O SR. MOZARILDO CAVALCANTI ( PFL – RR ) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao nos recusarmos a participar da reunião da Comissão de Infra-estrutura desta Casa, realizada no dia 2 de fevereiro último, encaminhamos à Presidência daquele Órgão Técnico documento de protesto pela presença de representante da Organização Não-Governamental – ONG Greenpeace, convocado para depor sobre o recente episódio de vazamento de óleo da refinaria da Petrobrás, nas águas da Baía de Guanabara.  

Foi o meio de justificar a nossa ausência e de demonstrar o nosso inconformismo, frente à imerecida recepção dos representantes daquela entidade internacional, em acontecimento a que faltaram os maiores interessados, os injustamente esquecidos cidadãos do Rio de Janeiro, os pescadores que lá foram prejudicados com a perda do seu trabalho diário e os membros de entidades nacionais de defesa do meio ambiente.  

A propósito, a audaciosa e reprovável intromissão em assuntos que não lhes dizem respeito parece ser característica dessas organizações, estrangeiras e nacionais. Não faz muito, o nobre Senador Carlos Patrocínio censurou, desta mesma tribuna, uma certa organização não-governamental, que, no instante mesmo do País participar do esforço de imunização contra a febre amarela, requeria da Justiça a proibição de a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ fabricar as vacinas contra a terrível moléstia.  

A Fundação Oswaldo Cruz, deve-se registrar, é órgão vinculado ao Ministério da Saúde, ocupando-se de promover ações nas áreas de tecnologia e ciência da saúde, além de atividades de ensino, de pesquisa básica e aplicada, de assistência ambulatorial e hospitalar de referência, da formulação de programas de saúde pública, de informação e difusão, de formação de recursos humanos, da produção de vacinas, medicamentos, material de diagnóstico e reagentes, do controle de qualidade e do desenvolvimento de tecnologias para a saúde.  

A pretexto de que estariam ocorrendo maus-tratos aos animais utilizados no processo de fabricação das vacinas, a indigitada ONG, além de ignorar a relevância do trabalho dos cientistas da FIOCRUZ, colocou-os, pela via judicial, frente ao dilema de capturar os animais indispensáveis aos estudos, e assim cometer crime inafiançável, ou, não o fazendo e suspendendo a campanha nacional de vacinação, incidir em crime contra a saúde pública.  

A centenária instituição, com tantos e tão diversificados serviços prestados ao País, sendo responsável pelo abastecimento de 70% do mercado mundial de vacinas e respeitadora do mandamento constitucional de que o meio ambiente constitui bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida, foi, impunemente, pela ONG acusada de, em favor de sua alta missão, utilizar "argumentação descarada", praticar "pesquisa pré-histórica" e, "em nome da ciência para salvar o homem", pretender "continuar maltratando os animais".  

Já na reunião de início referida, a que faltamos nos termos da justificação oferecida à Presidência da Comissão, como dissemos, não foi melhor aceito o comportamento da Organização Não-Governamental Greenpeace.  

Pareceu não se ter ouvido o Presidente da Petrobras informar o elenco de providências destinadas a reverter os efeitos do vazamento de óleo, e anunciar o início do pagamento das indenizações, incluindo a ajuda financeira imediata aos pescadores, num total de 4.500 beneficiários.  

Pois, o seu representante, na oportunidade daquela audiência pública, sentiu-se no direito de tecer duras críticas à Petrobras, e de a condenar pelo vazamento de 1,3 milhões de litros de óleo na baía, admoestando o seu presidente pela demora na detecção do problema, no anúncio da ocorrência, nas providências para a contenção do despejo e nas informações prestadas às pessoas atingidas e à opinião pública, em geral. Para ele, em resumo, "a incompetência e a falta de responsabilidade marcaram as ações da Petrobras".  

A tal ponto chegaram os debates que, em nítida e incabível provocação ao Presidente da Petrobras, o representante da ONG questionou as informações prestadas à Comissão, determinando o uso de palavras ríspidas de parte a parte, e a intervenção da Presidente da Comissão, a Senadora Emilia Fernandes, no sentido da manutenção da ordem.  

Deve-se observar, a respeito, que, um pouco antes, as explicações do dirigente da Petrobras mereceram elogios dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, pela sinceridade das informações prestadas sobre o acidente.  

Da mesma forma, no Senado, o Presidente da Petrobras recebeu elogios dos membros da Comissão, ao reconhecer que os efeitos do acidente poderiam ser menores, não houvesse falha no monitoramento, realizado a cada duas horas, dos dutos de óleo da Refinaria Duque de Caxias para a Ilha D’Água. Ao não se identificar o vazamento, permitiu-se, involuntariamente, o derramamento, com duração de quatro horas.  

Por isso que, no documento inicialmente apontado, externamos a convicção de que tão grave prejuízo às riquezas materiais do País não poderia servir à promoção de uma entidade forânea, ensejando-lhe aqui discutir, em igualdade de condições com os brasileiros, tema de interesse exclusivo das instituições pátrias, na prática acintosa de uma ingerência com a qual, definitivamente, não nos seria possível concordar.  

Era o que tínhamos a dizer.  

Ý f