O SR. JADER BARBALHO (PMDB – PA. Como líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sorte e a credibilidade das instituições dizem respeito diretamente à sociedade democrática. Por isso mesmo, na condição de Presidente e Líder do PMDB, entendi ser necessário, mesmo após a intervenção lúcida e oportuna de alguns companheiros do meu Partido, ontem, na sessão do Senado, intervir no debate sobre as questões que envolvem o Poder Judiciário no Brasil e, particularmente, a remuneração dos juízes. Essa questão está ligada à democracia.  

Os chefes do Poder Executivo - o Presidente da República, os Governadores e os prefeitos - fazem parte do jogo político, são eleitos pelo voto popular. Da mesma forma, aqueles que integram o Congresso – Senado e Câmara —, assim como as assembléias legislativas e as Câmaras municipais – fazem parte do jogo do contraditório dos partidos. Mas, no regime democrático, a estrutura do Poder Judiciário é outra e, particularmente, no Brasil, onde o juiz é vitalício e só pode acumular, além da magistratura, com o cargo de magistério.  

Por isso mesmo, Sr. Presidente, entendo que seja profundamente perigoso para a democracia no Brasil que a sociedade brasileira, acompanhando o debate que aí está, entenda que o Poder Judiciário brasileiro faleceu em credibilidade; que o Poder Judiciário brasileiro padece da confiança dessa mesma sociedade.  

Este não é um assunto que diga respeito única e exclusivamente aos que integram o Poder Judiciário; este é um assunto que interessa aû û