O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece que é uma coincidência, quero falar sobre habitação, e o Líder do meu Partido esteve aqui para condenar o que a sociedade brasileira vem condenando: um auxílio moradia concedido pelo Supremo Tribunal Federal ao próprios Juízes.

Quero dar um enfoque social à matéria discutida do ponto de vista jurídico pelo Líder do meu Partido, o Senador Jader Barbalho. Todos nós sabemos que o Brasil é o detentor da quinta maior população do mundo, que este País experimentou um processo radical de urbanização, mais de 70 milhões de pessoas se deslocaram do campo para a cidade nos últimos 40 anos, o que, sem dúvida, gerou graves e agudos problemas urbanos, enfernizando a vida das grandes cidades brasileiras. Com isso, a insegurança dos cidadãos aumentou, o trânsito tornou-se insuportável, a falta de habitação, ao invés de diminuir, tem recrudescido cada vez mais no nosso País. Em suma, há uma insatisfação social das mais profundas.

Eu diria que um dos grandes problemas deste País, talvez o prioritário, seja o habitacional. Celso Furtado, grande economista, em recente entrevista, discutiu o problema da habitação do Brasil ao lado da educação e da saúde, porque eles realmente se interligam na qualidade de vida da população brasileira.

Todos nós sabemos que o poder público exauriu a sua capacidade de responder a esses desafios. Já não é só uma questão de recursos; é mais que isso o que se reclama neste País: é a excessiva concentração de renda, são as desigualdades regionais e sociais que aumentam cada vez mais.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, por isso reafirmo as posições da maioria dos colegas do Senado da República, com quem tenho conversado, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder auxílio moradia, uma forma indireta de conceder o aumento aos seus Juízes, mas que realmente está merecendo, uma reprovação da maioria esmagadora da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, precisamos dar casa a quem precisa, aos brasileiros que não têm teto. Por isso, desejo fazer justiça a um companheiro de Partido: Senador Mauro Miranda. Considero a inclusão da habitação como um direito inalienável do cidadão, como um sagrado direito da cidadania, incluído por iniciativa do Senador Mauro Miranda, a maior conquista legislativa dos últimos tempos nesta Casa. Não tenho a menor dúvida disso.

Para resolver esse problema habitacional no Brasil, uma vez que o poder público praticamente se exauriu, está esgotado, é muito natural que se proceda com parcerias. Estou motivado a comparecer nesta tribuna porque, por sorte nossa, há esforço imenso para resolver esses problemas no Brasil. Há administradores bons, com os olhos voltados para o social, preocupados com o sofrimento do povo, sim. Há administradores realizando um bom trabalho por esse interior do nosso País, construindo casas populares, procurando melhorar o serviço de saúde e a educação no nosso Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por que vim a esta tribuna? Há poucos dias, para a nossa alegria - e digo olhando para um outro Senador do meu Estado, esse grande amigo, Senador Juvêncio César da Fonseca -, o Município de Campo Grande, administrado pelo nosso companheiro André Puccinelli, esteve entre os dez escolhidos pela Caixa Econômica Federal que realizaram os melhores projetos no campo habitacional.

Sem dúvida, conheço o esforço da Administração Pública da Capital do meu Estado e fiquei feliz, porque, no meu entendimento, ali se realiza uma das grandes experiências no campo educacional no nosso País. Também está sendo realizado um projeto denominado Aldeia Urbana em meu Estado. Trata-se de um loteamento social, com a denominação de Marçal de Sousa em homenagem a um grande líder indígena, localizado em um dos bairros mais populosos de Campo Grande, o bairro Tiradentes, escolhido para a implantação do Habitat Brasil , devido às suas peculiaridades e às dos seus ocupantes.

Eis o grande mérito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Por isso estamos aqui enaltecendo o projeto realizado em Campo Grande, na administração do Prefeito Andre Puccinelli. Esse premiado projeto habitacional foi destinado aos índios desalojados da capital do meu Estado, que sobreviviam em precárias condições de habitação e conviviam em barracos construídos com materiais não-duráveis, restos de madeira, madeirites, lonas plásticas e papelão, sem instalação de água ou de luz. Sr. Presidente, Sr ^as e Srs. Senadores, o que havia era improvisado, e a área que ocupavam não estava regularizada.

A administração municipal, então, preocupada com o problema habitacional, tomou essa atitude para atender à minoria indígena. Isso é muito importante, sobretudo porque sabemos que Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil. Buscou-se, com isso, promover melhorias em termos de habitação e de qualidade de vida para as famílias de índios ali instaladas. Desenvolveu-se um trabalho em equipe interdisciplinar, com interação constante entre as áreas social e de engenharia, o que possibilitou ampla participação da comunidade, valorizou o entendimento e alterou a auto-estima da população. O trabalho social encontrou seu foco no incentivo às várias formas de organização comunitária.

Participei, Sr. Presidente, Sr ^as e Srs. Senadores - creio que o Senador Juvêncio da Fonseca também o fez -, da inauguração desse conjunto habitacional agora premiado pela Caixa Econômica Federal. Todos ficamos satisfeitos com o feito realizado pela administração municipal, e vemos agora que ele foi consagrado em recente premiação da Caixa Econômica Federal, que vai levar até Dubai técnicos da Prefeitura Municipal para, no exterior, aprimorarem ainda mais os seus conhecimentos e aplicá-los em benefício da nossa população.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PFL - MS) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo o aparte ao Senador Juvêncio da Fonseca.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PFL - MS) - Senador Ramez Tebet, Campo Grande hoje tem um Prefeito eficiente, trabalhador, que está revolucionando a administração pública não só do Estado, mas do Brasil inteiro. Campo Grande é uma cidade que - dizem - tem sorte com seus os Prefeitos.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - V. Exª é exemplo disso.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PFL - MS) - Desculpe-me por estar "puxando a brasa para nossa sardinha".

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - V. Exª merece.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PFL - MS) - Com Lúdio Coelho, Juvêncio da Fonseca e André Puccinelli, tivemos sucessivas administrações, e hoje Campo Grande é uma cidade tranqüila, cuja administração serve de exemplo para o Brasil inteiro, com a sua potencialidade de receita própria. Trata-se de uma administração que busca recursos próprios. Eu não poderia, de forma alguma, Senador Ramez Tebet, neste momento em que se exalta a administração da nossa cidade, calar-me, porque estivemos, nas eleições de André Puccinelli, no mesmo palanque, fazendo a mesma campanha, com aquela vibração, porque tínhamos certeza de que Campo Grande, mais uma vez, teria um bom Prefeito, como tem. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Juvêncio da Fonseca, esta é uma oportunidade para dizer a esta Casa que V. Exª foi um grande Prefeito da capital do Estado.

Nesta Casa, somente eu não tive o privilégio de governar Campo Grande. Nunca mudei meu domicílio eleitoral, mas comecei a minha vida como Prefeito de minha cidade natal, Três Lagoas, às margens do rio Paraná, mas o Senado precisa saber que dois grandes Prefeitos de Campo Grande hoje prestam serviços à Nação como Senadores da República. Refiro-me a V. Exª e ao Senador Lúdio Coelho.

Quanto ao projeto de Campo Grande, são 115 famílias, 115 casas construídas. Se computarmos 4 pessoas para cada casa, serão quase 500 pessoas beneficiadas pelo projeto do Prefeito de Campo Grande em uma comunidade indígena. Com emoção, Sr. Presidente, Sr ^as e Srs. Senadores, recordo-me da inauguração do projeto, porque presidia a Funai, órgão que também participou da parceria, um homem do Centro-Oeste, o Dr. Sulivam Silvestre, que desapareceu tragicamente em um desastre da aviação. Nesse dia, ele foi homenageado com a presença da viúva, a quem presto uma homenagem no instante em que me refiro a um projeto de envergadura social.

Falando desse projeto, há a impressão de que só se fez isso em Campo Grande em matéria de habitação. Mas se fez muito mais que isso. Esse é o projeto premiado, o projeto que mereceu aplausos da Caixa Econômica Federal. Mas são milhares de casas populares construídas na capital do meu Estado.

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo o aparte ao Senador José Alencar, com muita honra.

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Eminente Senador Ramez Tebet, é realmente admirável a sensibilidade social de V. Exª. O tema que V. Exª aborda hoje no Senado é da mais alta relevância, porque trata da casa própria, uma aspiração presente todo o tempo em cada família brasileira. A casa própria provavelmente seja aquela conquista que dá segurança à família. É absolutamente inseguro para uma família estar vivendo ora aqui, ora acolá, com contratos de curto prazo, em barracos administrados por donos que despejam, às vezes com a batida da coronha de um revólver de calibre 38 ou 45 à porta, dando o prazo de 24 a 48 horas. A casa própria é uma das coisas mais importantes que pode haver. É pena que não baste apenas o registro na Constituição sobre o direito à moradia. Quem dera prevalecessem esse direito à moradia e muitos outros itens também importantes! Temos de compreender que o Brasil precisa urgentemente atentar para a sua economia, que deve ser próspera, crescer, investir, empregar e pagar melhor as pessoas. Por que razão, em um país do Primeiro Mundo, pertencente ao G-7 por exemplo - Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França, Itália e Japão -, o salário mínimo é dez vezes superior ao nosso? Não é por estar estabelecido nas suas constituições o valor do salário mínimo, mas porque a economia cresceu e propiciou que as pessoas ganhassem bem. E a casa própria está diretamente ligada à condição de as pessoas terem um salário melhor. Para isso, é necessário um mercado que possa enriquecer o Brasil, um mercado de forma sustentada. Tememos o retrocesso inflacionário. Não queremos a inflação, tanto que aplaudimos o esforço do Governo pela manutenção do valor de troca da moeda. Mas precisamos voltar a crescer, para alcançarmos de forma sustentada a aspiração da casa própria. Meus parabéns a V. Exª pela oportunidade de abordar esse tema hoje, com a maestria de sempre, uma tônica presente em seus pronunciamentos.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador José Alencar, V. Ex.ª sabe muito bem o quanto aprendi a admirá-lo e a estimá-lo. A admiração vem das qualidades que V. Ex.ª possui, da visão econômica e social que V. Ex.ª tem do nosso País; a estima se deve, realmente, à identificação muito forte entre nós, que faço questão de ressaltar da tribuna. De sorte que, sob todos os aspectos, ser aparteado por V. Ex.ª é uma alegria imensa.

O Sr. Jader Barbalho (PMDB - PA) - Senador Ramez Tebet, V. Ex.ª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Ouço V. Ex.ª com prazer, Senador Jader Barbalho.

O Sr. Jader Barbalho (PMDB - PA) - Senador Ramez Tebet, também desejo unir-me à manifestação do Senador José Alencar e cumprimentar V. Ex.ª pelo entusiasmo com que trata um dos temas mais importantes para a sociedade brasileira, que é a questão da casa própria. Concordo com o que disse V. Ex.ª e com a observação particular feita pelo Senador José Alencar. A Casa é o ponto de referência da família. As pessoas precisam ter segurança, precisam saber para onde vão voltar. E V. Ex.ª traz esse tema, com muita sensibilidade, neste final de tarde. Ao cumprimentar V. Ex.ª, desejo cumprimentar o nosso companheiro Puccinelli, Prefeito de Campo Grande, pelo sucesso da política habitacional. Desejo cumprimentar a Caixa Econômica e dizer que ela tem que investir cada vez mais. O Governo Federal precisa investir mais em projetos dessa natureza, para enfrentar a desigualdade, que é massacrante entre nós. Neste momento, cumprimento V. Ex.ª pelo entusiasmo e também pela atualidade do tema. Este é, efetivamente, um país de contraste. V. Ex.ª vem à tribuna e traz um modelo que indica como se enfrenta a questão habitacional, e os dois principais jornais da maior cidade brasileira, São Paulo, registram, na primeira página, em manchete, que mais uma vez, porque choveu, morreram pessoas. Veja o contraste deste País. Na maior e mais rica cidade do País, onde está centrado o poder econômico, não pode chover, porque pessoas morrem! O pronunciamento de V. Ex.ª é da maior importância, porque mostra que há exemplos positivos a serem seguidos, como o de Campo Grande. Paradoxalmente, há que se mostrar que não é possível falar da grandeza de uma cidade como São Paulo, de um Estado como São Paulo, e admitir que, naquela cidade, pessoas morrem quando chove, porque a situação urbana é profundamente grave. V. Ex.ª, Senador Ramez Tebet, traz, como representante de Mato Grosso do Sul, o testemunho de um projeto de sucesso, mas, acima de tudo, apresenta um tema atual. A questão habitacional é grave no Brasil e deve ser enfrentada, para que episódios como o de Mato Grosso do Sul, como o de Campo Grande possam reproduzir-se e episódios lamentáveis como o de São Paulo não continuem a se repetir no Brasil.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Jader Barbalho, se eu não tivesse dito nada, apenas o fato de ter permitido o aparte a V. Ex.ª teria justificado a minha presença na tribuna neste fim de tarde, porque V. Ex.ª fecha com chave de ouro o meu pronunciamento.

Este é, realmente, um país de contrastes. Se é verdade que neste País não há terremotos nem vulcões, em contrapartida, há desigualdades imensas, como essas que estamos apontando hoje, da tribuna. Fala-se de auxílio-moradia, com tanta gente sem residência e sem teto para morar. Discutem-se as desigualdades dos salários existentes, a vigência de um salário digno e mais compatível; a ampliação do mercado de trabalho para que seja possível o pagamento de um salário mínimo mais alto, conforme disse o Senador José Alencar. Quão importante tudo isso é para nós!

Portanto, o meu pronunciamento não é apenas de louvação. Deixo a modéstia de lado e afirmo que é realmente um pronunciamento oportuno, feito em um instante de profunda reflexão, após as palavras do Líder do meu Partido, que ocupou esta tribuna, com tanta categoria, para mostrar os erros que temos cometido.

Como disse ontem para a imprensa, não posso entender por que as coisas, neste País, são resolvidas apenas sob pressão. Por que temos que atentar para os problemas apenas quando a porta está arrombada, quando existe pressão? Como a sociedade aceitará uma decisão judicial que envolve aumento indireto de salário, provocada pela própria classe a ser beneficiada. Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, isso é estarrecedor! Temos que nos antecipar aos acontecimentos, ter vontade política para resolver os problemas, para interiorizar o Brasil. O Senador Jader Barbalho disse que em São Paulo morre gente, porque chove muito. Completo, dizendo que, no Norte e no Nordeste, morrem pessoas, porque não chove, porque não há o suficiente para viver. Observem o índice de mortalidade infantil que assola o País.

Está na hora de refletirmos profundamente por que os homens que dirigem o País só resolvem os problemas sob pressão, criando soluções esdrúxulas, incompreensíveis, incompatíveis. Não podemos aceitá-las. Está na hora de darmos valor ao social e procurarmos, por exemplo, construir casas populares, pois, por meio da construção civil, geram-se empregos. Os programas são muitos bons, mas a burocracia não permite que andem bem. Exigem-se, por exemplo, muitos documentos para que se retire um empréstimo para a agricultura familiar ou para a construção da casa própria.

Vim a esta tribuna para saudar Campo Grande, mas também para chamar a atenção, para deixar minha palavra registrada neste momento. Temos de discutir essa matéria, de nos antecipar aos fatos.

Estou misturando um pouco os assuntos, mas me permitam fazê-lo. Também fui daqueles que, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quando se discutia a reforma administrativa, proclamaram que nunca tinham visto uma lei que precisasse da assinatura de quatro representantes dos Poderes, ou seja, dos Presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara Federal e do Senado Federal. Eu dizia que esse era um caso único, singular. Onde está o teto? Este é o problema: não foi definido. Houve ameaça de greve de juízes e uma liminar para resolver a questão. Isso não me parece correto. Tivemos tanto tempo para decidir o assunto!

Não sei se deixamos passar a oportunidade, mas, em verdade, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é preciso que cada coisa que acontece no País sirva de exemplo, para que não cometamos erros sucessivos. É preciso que estejamos alertas para a solução dos grandes problemas que temos de enfrentar aqui.

Desde o começo, estive atento aos oradores. Ouvi o Senador Ney Suassuna falar das privatizações, do desespero em que se encontra a economia nacional. É preciso também refletir quanto a essa questão que está aflorando no Brasil, enquanto é tempo, para proteger a empresa nacional e o nosso capital.

Tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trouxe-me a esta tribuna, mas não perco o fio da meada, falei de coisa boa, entoando meu hino para a Administração Pública de Campo Grande, mas não deixei de aqui aclarar meu pensamento sobre alguns problemas que assolam o nosso Brasil.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo, com prazer, o aparte a V. Exª.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Caro Senador Ramez Tebet, quero rapidamente registrar o acerto das palavras de V. Exª e lembrar duas questões importantes. Quanto à primeira delas, há poucas semanas promulgamos aqui no Congresso uma emenda constitucional, de autoria do Senador Mauro Miranda, do PMDB, que garantia a habitação como direito, na Constituição. Esse é um assunto extremamente importante, um passo que se visualiza como sinalização para o Governo, para o setor público e para a sociedade, mas que, na verdade, como bem disse V. Exª, o Senador Jader Barbalho e os que me apartearam, está longe de ser uma realidade, porque temos hoje no Brasil milhares de favelas que precisam ser recuperadas, milhares de casas que precisam ser construídas e famílias que não têm a dignidade de morar bem. Portanto, a lembrança de V. Exª, ao pinçar uma ação concreta, positiva e efetiva em Campo Grande e ao gerar esse debate aqui no Senado Federal, é acertada, porque esse debate não é só nosso mas também daqueles que estão assistindo agora à TV Senado , que, por exemplo, devem estar concordando com o que foi dito aqui, de que a habitação é prioridade que precisa ser enfrentada como desafio, e que esse desafio, inclusive, deve ser um indutor na geração de empregos e de melhoria da qualidade da remuneração da população brasileira. Quero, portanto, não me estender, mas louvar e registrar a importância do discurso de V. Exª nesta tarde.

O SR RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - E eu, agradecer, penhoradamente, a manifestação de V. Exª que, sem dúvida, traz mais brilho ao meu pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, deixo esta tribuna hoje mais tranqüilo. Temos inúmeros afazeres e, cada um, muitas responsabilidades nesta Casa. Teremos alguns de recesso com o Carnaval. Tomara que, ao retornar, consigamos encontrar soluções para esses problemas, que são tão urgentes para a qualidade de vida da nossa população e da nossa gente.

Vamos encontrar as saídas, antes que o caldeirão exploda. Não vamos resolver problemas sob pressão; vamos aprender a nos antecipar às pressões, resolvendo os problemas.

Muito obrigado.