O SR. MOREIRA MENDES (PFL – RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o tema a que me propus nesta tarde, faço um pequeno comentário e conclamo todos a uma reflexão.  

Ontem, ao ouvir o noticiário noturno das televisões brasileiras, fiquei estarrecido com o que está acontecendo com um país irmão, que fala a nossa língua. Refiro-me à Moçambique , que está sendo vítima de uma calamidade pública, de uma tragédia incomensurável. Ouvi também que aquele País havia pedido socorro às Nações Unidas, para que os países da Comunidade do Concerto das Nações apresentassem a sua solidariedade, enviando para lá medicamentos e pessoal treinado. Lamentavelmente, decorridos dois dias do apelo, apenas um país de todo o Concerto das Nações Unidas, a África do Sul, havia manifestado a sua solidariedade àqueles nossos irmãos.  

Apelo às autoridades brasileiras para que se sensibilizem com o problema dos nossos irmãos moçambicanos, bem como a entidades não-governamentais brasileiras, para que, de alguma forma, prestem o seu apoio, a sua solidariedade àquele povo irmão.  

Faço votos, desta tribuna, dirigindo-me ao Embaixador ou ao representante diplomático de Moçambique no Brasil, de que aquele País se reorganize o mais rapidamente possível diante da lamentável catástrofe por que está passando.  

Retornando ao tema principal de meu discurso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que o Estado Brasileiro começou a estruturar-se, uma maldição se abateu sobre os pobres cidadãos que dele necessitam ou que, com a administração pública, precisam interagir. Essa é uma das mais graves mazelas que o Brasil enfrenta para se desenvolver.  

O cidadão que não trabalha para o Estado é visto como um oportunista que dele quer se aproveitar. O agente público, muitas vezes, confunde serviço com privilégio; utilidade pública com propriedade privada; imparcialidade, impessoalidade e eqüidade com favorecimento, tráfico de influência e discriminação.  

E, quando a administração tenta colocar alguma moralidade no trato da res publica , freqüentemente o faz através de uma burocracia sufocante e engravatada, que esquece que a realidade do Brasil, fora dos escritórios refrigerados, é muito mais sofrida do que pode imaginar os burocratas sentados em confortáveis poltronas e sobre macios carpetes.  

Essa breve descrição do descompasso entre a realidade imaginada pela administração publica e o Brasil real é o retrato fiel do modo com que atua o Banco da Amazônia S/A – Basa, em alguns Estados do Norte do País.  

Mesmo com todo o respeito que pode merecer a alta direção da instituição, presidida hoje pela Drª Flora Valadares, minha particular e querida amiga, não me posso calar diante dos descalabros que vêm sendo cometidos contra o meu Estado e a sua gente.  

Conforme ocorre com o art. 159, alínea "c", da Constituição Federal, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO deve ser administrado por uma instituição de caráter regional e aplicado em "programas de financiamento do setor produtivo", "de acordo com os planos regionais de desenvolvimento".  

Daí a minha estupefação diante do que o Basa parece considerar financiamento do setor produtivo, principalmente do Estado de Rondônia, do qual sou representante e defensor. Três exemplos, que narro brevemente, ilustram bem como a burocracia estatal pode ser cega à realidade e às necessidades do nosso povo.  

O agricultor Valério Maia, proprietário de uma pequena fazenda no Município de Alto Paraíso, com 80 mil pés de café - já produzindo -, pleiteou um financiamento da ordem de R$40mil para a compra de equipamentos de irrigação. Depois de inúmeras idas à sede regional do Banco na capital, o financiamento foi-lhe negado, pois não conseguiu atender às exigências do Banco, quais foram: hipoteca integral do seu lote, penhor sobre toda a produção do café e ainda a hipoteca dos lotes do seu pai, do seu tio e sabe mais lá de quem. Não conseguindo o financiamento, recorreu o agricultor Valério ao financiamento privado. A própria indústria que fabrica o equipamento financiou o agricultor e o resultado foi que ele implantou o equipamento e, apenas com uma safra, conseguiu pagar a totalidade do empréstimo.  

Ora, pergunto: será que os burocratas do Basa não enxergam que é possível e que existem agricultores sérios capazes de honrar seus compromissos?  

Situação semelhante viveu Ademir Cruz, proprietário do Frigorífico Mil Ltda., de Pimenta Bueno. O Frigorífico já está construído e operando e ele apenas pediu um crédito para formação de capital de giro. Seu pedido foi igualmente recusado pelo Basa por falta de garantias, quando Ademir Cruz tem o frigorífico já instalado e equipado, o que, por si só, garante quase dez vezes o financiamento pleiteado.  

Estou apenas citando alguns exemplos para ilustrar a dificuldade que encontram as pessoas que tentam obter o financiamento do Basa. Pergunto, Sr. Presidente, se tem cabimento o Basa, órgão público, gestor de dinheiro para financiamento da produção, impor exigências que nem as empresas privadas impõem? Ou será que ao Banco não interessa usar o dinheiro, mas retê-lo e capitalizar os rendimentos para si próprio, com aplicação em títulos públicos que lhe dão mais garantias, fugindo, portanto, da sua destinação constitucional? É dessa maneira que o Basa pretende ajudar o desenvolvimento de Rondônia, tratando um dos agricultores modelo do meu Estado como se fosse um aproveitador?  

O outro exemplo, Sr. Presidente, é também de um agricultor conhecido por Tuca, do Município de Alto Paraíso, que é grande produtor de café. Ele resolveu deixar a pecuária de lado e destinar parte da sua propriedade, antes reservada ao pasto, ao plantio de café. Ele tratou a terra, arou-a, pois teve a promessa do financiamento, e, quando foi buscar o dinheiro no Banco para comprar calcário e mudas de café, não conseguiu, também por falta de garantia e por conta dessa burocracia desenfreada.  

E, então, novamente, a iniciativa privada deu a sua resposta: os agricultores vizinhos se cotizaram e o ajudaram a comprar as mudas. Dessa forma, ele implantou a lavoura.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) – Ouço V. Exª com muita atenção, Senador Ernandes Amorim.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) – Senador Moreira Mendes, V. Exª está trazendo um tema que temos discutido já há muito tempo. Inclusive, queremos que fique explicitado em medida provisória que o fundo constitucional não está vinculado a questões ambientais, um sério problema em Rondônia. Muitos fazendeiros que chegaram ao meu Estado, há 20 ou 30 anos, perderam o acesso ao crédito, por terem desmatado suas propriedades. E, com isso, ficaram prejudicados. No entanto, na verdade, os bancos - não só o da Amazônia mas também o Banco do Brasil - têm uma violenta má vontade para com quem quer produzir, para com quem quer trabalhar. A exemplo do caso citado por V. Exª, existe o frigorífico de JiParaná, que abate de 600 a 700 bois por dia e que solicitou um cheque especial ao banco, mas este não teve coragem de ceder e de ajudar aquela empresa. Essa má vontade é constante. O agricultor viaja por vários dias para chegar ao banco para pegar os documentos. Ele gasta dinheiro com os documentos, mas, na última hora, quando não há mais alternativa, o banco lhe dá uma resposta negativa. Com isso, os produtores rurais se desesperam. Alguns deles ainda conseguem crédito, porque têm condições de pagar, mas existem outros que acabam caindo nas mãos de agiotas e perdem tudo o que têm. Por isso, é necessário que o Governo Federal estabeleça uma fiscalização para avaliar o desempenho dos bancos na Amazônia. No dia em que Andrea Calabi esteve aqui, apresentamos uma de nossas preocupações com relação ao BNDES: a questão do aval. Os empresários, os agricultores, às vezes, têm dificuldade de conseguir um financiamento em função das exigências no que tange à questão de aval. Oxalá o Governo Federal, que está muito interessado na agricultura, cobre desses bancos a ajuda e o financiamento necessários para se alcançar o desenvolvimento do País, principalmente o do nosso Estado, que tem grande capacidade produtiva no setor agrícola! V. Exª está de parabéns em trazer esse tema para o debate e a reflexão desta Casa!  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) – Nobre Senador Ernandes Amorim, V. Exª corrobora o que eu já vinha afirmando. Muitos outros Senadores já disseram desta tribuna que determinadas coisas acontecem na Amazônia com o propósito de dificultar efetivamente o desenvolvimento da nossa região. Mas nós, que somos amazônidas e que defendemos a Amazônia, estaremos sempre alertas para coibir essa prática.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) – Ouço, com atenção, o aparte de V. Exª.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) – Nobre Senador Moreira Mendes, V. Exª, o Senador Ernandes Amorim, o Senador Sebastião Rocha e eu, que somos da Amazônia, ficamos até constrangidos de usar a tribuna ou de apartear para reclamar de um banco que é encarregado de ser o agente fomentador do desenvolvimento daquela região. Ficamos também constrangidos de, às vezes, reclamar da Sudam. Como bem disse V. Exª, talvez isso esteja acontecendo de propósito, porque não é possível entender que o banco tenha recursos e, ao invés de conceder empréstimos ao pequeno, ao médio ou ao grande produtor, prefira investir no mercado para se capitalizar e, assim, sobreviver, pagando as suas despesas. Além disso, há denúncias de certas operações irregulares, de que temos conhecimento há algum tempo. Quero endossar as palavras de V. Exª e solicitar ao Ministro do Desenvolvimento e ao Ministro da Fazenda que, em vez de permitirem que continue essa política nociva à Amazônia, façam com que haja um redirecionamento, uma mudança de postura do Banco da Amazônia, um banco voltado especificamente para a região, e também dos outros bancos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Recentemente, fizemos um debate na própria Comissão de Assuntos Econômicos sobre o BNDES. É preciso fazer com que esses bancos, efetivamente, pensem no desenvolvimento principalmente das regiões mais pobres do País. Muito obrigado.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT – AP) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) – Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) – Senador Moreira Mendes, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pela importância do seu pronunciamento. V. Exª apresenta casos concretos de pessoas humildes que, na sua base, no seu Estado, buscam nessa instituição valorosa, que é o Banco da Amazônia, recursos para viabilizar projetos importantes para o desenvolvimento da região. Isso nos coloca diante de um dilema, Senador Moreira Mendes: ao mesmo tempo em que, como homens da Amazônia, temos a obrigação de defender instituições como o Basa e a Sudam - bem lembrada pelo Senador Mozarildo Cavalcanti - de qualquer tipo de esvaziamento, de esfacelamento, sabemos que essas instituições têm dívidas e débitos muito grandes com a nossa região, principalmente do ponto de vista do tratamento igualitário, do tratamento eqüitativo. Defender a instituição não significa defender os procedimentos, os processos, os métodos das administrações da Sudam e do Basa. Defendo essas duas instituições e gostaria que o Governo Federal as mantivesse firmes, atuantes, com seus recursos direcionados ao desenvolvimento da Amazônia. Mas contesto com veemência situações como essa. O meu Estado, o Amapá, até há pouco tempo, não tinha um sistema de análise no local dos projetos do FNO para o Basa, o que dificultava sobremaneira o acesso dos nossos produtores a esse Fundo. No que diz respeito à Sudam, quero dizer que tenho em mão um levantamento da Consultoria do Senado, que vou distribuir a todos os Senadores e aos demais Parlamentares da Amazônia. Esse levantamento demonstra que a Sudam privilegia alguns Estados da Amazônia em detrimento de outros Estados. Isso não é correto. O Estado do Amapá, o Estado de V. Exª, Rondônia, o Estado de Roraima e o Estado do Acre estão sempre recebendo um tratamento desigual por parte da Sudam e do Basa. Isso precisa ser corrigido. Por isso, aplaudo o pronunciamento de V. Exª.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Ouço o aparte de V. Exª.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) – Senador Moreira Mendes, os amazônidas falam sobre a Amazônia, e parece que estou ouvindo nós nordestinos falarmos do Nordeste. A nossa reclamação é a mesma: há pouco recurso e, às vezes, a sua má aplicação. São regiões importantes do País, com vocações diferenciadas, mas que têm um potencial gigantesco e que não deveriam, de maneira nenhuma, estar passando por esse sacrifício, por essa dificuldade. Essas regiões não deveriam estar permanentemente solicitando recursos, que, além de parcos, muitas vezes são mal distribuídos. Solidarizo-me com V. Exªs da Amazônia, porque vejo na situação dessas regiões o reflexo das necessidades que passamos com a Sudene, com os fundos. Enfim, sofremos quase que os mesmos problemas, apesar de as situações geográficas e econômicas serem tão diversas. Parabéns!  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) – Agradeço aos eminentes Senadores os apartes, que vão enriquecer o meu pronunciamento. Alguns dos temas abordados estão aqui embutidos; outros, seguramente, vieram à tona e são de muita importância.  

Sr. Presidente, pergunto: será que para os produtores do Pará, onde ficam os técnicos do banco, as exigências são as mesmas? Como explicar que esse nosso vizinho recebeu, em um só ano, quase três vezes o montante de créditos que Rondônia recebeu em três anos? Isso é justo? O argumento da extensão territorial não pode ser usado como biombo para esconder discriminações patentes no trato de pedidos similares.  

Um terceiro exemplo vem do Município de Ariquemes: é o caso da Agropecuária Nova Vida, do pecuarista João Arantes, que pediu financiamento para a aquisição de cinco mil matrizes para melhoramento genético, dentro de um projeto de desenvolvimento e de melhoria do rebanho de Rondônia. Ofereceu em garantia as cinco mil matrizes, uma fazenda, avaliada pelo próprio Basa em R$4 milhões, e mais quatro mil vacas de sua propriedade. Ele teve seu pedido negado pelos burocratas de plantão.  

E por que isso aconteceu, se as garantias oferecidas representavam muito mais que o financiamento solicitado? Há algum critério objetivo nesse tratamento? Não me parece haver. Ao contrário, pergunto-me se pedidos semelhantes feitos por produtores paraenses sofrem o mesmo tipo de exigências e recebem as mesmas negativas.  

Quero deixar claro que não faço nenhuma discriminação contra o Estado do Pará. Apenas quero enfatizar que é preciso haver eqüidade no tratamento com os demais Estados que integram a Região Amazônica.  

Observe-se que Rondônia é um Estado eminentemente agrário. Nosso rebanho bovino é superior ao de Tocantins e rivaliza com o do Pará. No nosso Estado, há 6 milhões de cabeças, enquanto, no Estado vizinho, há 6,2 milhões de cabeças.  

Portanto, não somos o "patinho feio", a quem apenas algumas pequenas esmolas podem ser dadas para ficarmos contentes e calados. O nosso Estado está à procura de seu crescimento em ritmo acelerado. Para isso, contamos com o apoio da Federação e temos o direito de cobrar por essa colaboração.  

Sr Presidente, eu pediria a V. Exª apenas um pouco de paciência. Gostaria que V. Exª prorrogasse o meu prazo, porque estou no final do meu pronunciamento. A luz que está piscando começa a me dar conta disso.  

Rondônia tem cerca de 110 mil pequenas propriedades rurais, responsáveis por uma expressiva safra agrícola e por alentada produção agroindustrial. Queremos tão-somente que nos sejam destinados os meios de financiamento para o nosso desenvolvimento, sem favores ou privilégios. Queremos apenas que o banco desempenhe tal tarefa em favor de quem produz e não em seu próprio benefício, como parece ser o caso do Basa.  

Dos R$192 milhões destinados a Rondônia no triênio 1997-1999, somente R$81,2 milhões - ou seja, menos da metade do total disponível - foram de fato investidos. É ou não um absurdo perder-se tal oportunidade de ajudar o Estado a crescer?  

E, mesmo assim, nossa capacidade de empreendimento autônomo fez crescer nosso rebanho em 410% em 11 anos, contra apenas 19,5% de média nacional. O Basa financiou apenas 32 mil cabeças nos últimos cinco anos, enquanto que nascem cerca de um milhão de cabeças anualmente. Chega a ser ridícula a comparação dos números.  

Ao invés de contar com uma instituição de financiamento como essa, é preferível buscar o dinheiro diretamente no mercado, onde, com menos exigências, consegue-se apoio para produzir.  

Sr. Presidente, para que serve um agente de fomento de desenvolvimento se o dinheiro recebido da União, fruto do suor e do trabalho árduo de todos os brasileiros, fica retido nas gavetas da burocracia? Que explicação vamos dar aos produtores do meu Estado, quando eles constatam que mais da metade do dinheiro disponível no Basa não encontrou destinatário no setor produtivo da Região Norte e, em particular, em Rondônia? Será que somos tão ricos assim que podemos dispensar os créditos bancários? Oxalá assim fosse! Seríamos a Califórnia do Brasil.  

Sr. Presidente, diante de fatos tão estapafúrdios como esses – como foi o caso da distribuição do FNO - é que vemos quão sábios são os propósitos do Sr. Ministro da Integração Nacional, Senador Fernando Bezerra, conforme relatou o jornal O Estado de S.Paulo em 7 de dezembro último: "O dinheiro dos fundos é para ser emprestado e não para dar lucro aos bancos".  

E a conseqüência direta de tal propósito é "uma fortíssima adaptação profissional" do Basa. Esperamos que tal mudança faça com que o estamento burocrático se coloque em maior sintonia com as reais necessidades do povo e de quem produz riquezas para o País.  

A auto-suficiência da burocracia estatal brasileira sempre foi um entrave maior em nossas tentativas de moldar um quadro de justiça social e de desenvolvimento sustentado para o Brasil.  

Não fosse a obrigatoriedade constitucional de existência de uma instituição regional para a gestão dos Fundos Constitucionais, eu seria tentado a pedir que houvesse a extinção pura e simples do Basa e que o FNO fosse gerido diretamente pelo Ministério da Integração Nacional. E mesmo com esse preceito constitucional, não sei se não seria o caso de extinguir o Basa, substituindo-o por alguma outra instituição mais eficiente e eficaz.  

De fato, Sr. Presidente, os recursos recebidos pelo FNO não são desprezíveis, o que só faz aumentar a responsabilidade dos que geram tais recursos.  

Espero sinceramente não ser obrigado a retornar a esta tribuna para fazer um novo pronunciamento sobre esta matéria. Além de desagradável, é desgastante "chover no molhado", sobretudo se não for dada conseqüência às denúncias que acabo de fazer.  

Desejo ardentemente que se corrijam os rumos da política de ajuda ao agricultor brasileiro, em particular, e a todo o empresariado, em geral, sobretudo os da região onde atua o Basa – a minha região Norte e o meu Estado de Rondônia.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

a¿ W