A SR.ª MARINA SILVA (Bloco/PT – AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, quero fazer um breve registro de algo que tem causado certa estranheza e preocupação, tanto para alguns parlamentares ambientalistas, quanto para algumas organizações ligadas à questão ambiental.  

Particularmente, venho observando que desde os anos 80 os índices anuais de desmatamento eram divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais mais ou menos no mês de janeiro. Posteriormente, esse procedimento foi mudando, e a divulgação desses dados passou a atrasar-se um pouco. Agora, por exemplo, já estamos no mês de março, e até o momento não foram divulgadas as informações concernentes às queimadas. Isso é motivo de preocupação porque esses dados já devem estar devidamente analisados, e é uma necessidade tanto das instituições públicas quanto das organizações da sociedade civil e do cidadão, em geral, saberem exatamente quais são os índices de queimadas que tivemos durante o período de 98/99 para avaliarmos se houve uma diminuição ou aumento com relação aos índices apresentados anteriormente. Assim, o registro que faço é que estamos entrando no mês de março, e até o momento não tivemos a divulgação dos dados.  

Só para se ter uma idéia, nos últimos dez anos, o maior desmatamento verificou-se no período de 94/95, quando 2,2 milhões de hectares foram devastados, o que corresponderia a 30 mil quilômetros quadrados de florestas devastadas. A partir dos dados coletados até 98, vínhamos tendo uma taxa de devastação florestal entre 0,3% a 0,4% ao ano, o que significa 1,5 milhão de hectares devastados – dado bastante assustador que nos deve levar a tomar alguma atitude.  

Não me refiro, Sr. Presidente, a atitudes que ocorrem no rompante da divulgação dos dados, quando se toma uma medida forte, edita-se uma medida provisória mais para dar satisfações externas do que para resolver o problema. E, a cada ano, verifica-se que houve um aumento de queimadas. As medidas devem ser tomadas de forma estrutural, para que as respostas tenham eficiência no sentido de mudarmos inclusive o padrão de desenvolvimento para a região, de fazermos o zoneamento ecológico/econômico, de verificarmos quais são as atividades econômicas que precisam de incremento técnico e de apoio financeiro para que os seus produtores, os seus praticantes não tenham a necessidade de, a cada ano, derrubar áreas enormes de florestas para pastagens ou atividades agrícolas. Enfim, as respostas não são necessariamente aquelas dadas mais por uma questão política do que por interesse em resolver de fato o problema, até porque, para resolver de fato o problema, precisamos de muito mais do que regulamentação ou ação proibitiva. Embora a regulamentação e a penalidade sejam importantes, é fundamental que se tenha uma série de ações estruturais para resolver o problema da devastação florestal em nosso País, particularmente no caso da Amazônia.  

Ainda apresentando alguns dados, Sr. Presidente, os registros do período de 98/99 acusam novo aumento da taxa de desmatamento, que estaria em torno de 2 milhões de hectares/ano, ou seja, 20 milhões de quilômetros quadrados. O satélite noturno do Inpe, que dá informações ao Ibama, registrou, no ano passado, 204 mil focos de calor na América do Sul. Desses 204 mil focos de calor na América do Sul, 145 mil foram registrados no Brasil. Ou seja, 70% dos focos de calor registrados na América do Sul ocorreram no Brasil, o que nos confere uma responsabilidade muito grande no que concerne aos estragos causados, quer do ponto de vista do patrimônio natural em si, quer do ponto de vista dos processos oriundos da prática danosa das queimadas, como o buraco na camada de ozônio, o aquecimento global e a uma série de outros problemas que derivam da nossa posição.  

O mais importante de tudo é que podemos ressaltar que, em alguns Estados da Amazônia, há um esforço muito grande no sentido de diminuir o número de queimadas, como é o caso do Acre, onde o Governador está determinado a investir em novas tecnologias, em mudar o paradigma de desenvolvimento para uma visão de sustentabilidade, por meio da qual tanto os agricultores poderão praticar agriculturas perenes a fim de evitar as derrubadas constantes, como os pecuaristas poderão receber apoio a fim de evitar as derrubadas extensivas. É de se lembrar que todos os anos há a necessidade de se invadir mais e mais áreas de floresta a fim de renovar as pastagens.  

Compreendemos que se trata de um problema grave e acreditamos que a divulgação dos dados deva ocorrer imediatamente, até porque, repito, inicialmente, na década de 80 – e neste ponto cometi um erro –, estes eram divulgados em setembro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Posteriormente, transferiu-se essa divulgação de setembro para janeiro, e, agora, já estamos no mês de março e nada – a não ser que queiram reeditar o que ocorria no início. Contudo, foram adiando e ganhando tempo.  

Como não queremos que isso ocorra novamente, esperamos que, assim que os dados estejam processados, com todo o respeito que temos pelo trabalho sério realizado pelo INPE, a sua divulgação seja feita, tendo em vista que tal iniciativa é de fundamental importância.  

Na verdade, o preparo, as conseqüências e as medidas tomadas a partir da sua divulgação é que são importantes, uma vez que a sociedade se cansa de, todos os anos, ficar apreensiva com o aumento do índice de queimadas. E as medidas tomadas são "para inglês ver", no sentido literal da expressão. E não se tem uma resposta eficiente para que, no ano vindouro, haja uma diminuição desse índice. Sei que houve um esforço de parte do Ministério do Meio Ambiente quanto à realização da Agenda Positiva. Vários Estados participaram desse esforço, como o Acre e Mato Grosso; porém, era fundamental verificarmos quais os Estados levaram a cabo as ações planejadas com vistas à diminuição das queimadas nos anos de 1998 e 1999. Assim, poderíamos fazer, inclusive, uma avaliação do desempenho de cada Estado. A meu ver, deveríamos até dispor de uma espécie de índice de medição das queimadas naqueles Estados – uma espécie de "fogômetro" – por meio do qual poderíamos saber quem está realmente ateando fogo na Floresta Amazônica e, nesse sentido, verificar quais são aqueles governos que têm políticas voltadas para mudar a perversa realidade de queimar a floresta a fim de conseguir alguma vantagem econômica imediata. Digo imediata porque, ao longo do tempo, como essas atividades não são sustentáveis, além de estarem destruindo inúmeras espécies animais e vegetais, dilapidam um patrimônio inestimável de riquezas naturais, sejam vegetais, animais ou fungos, todos os anos.  

De sorte, Sr. Presidente, que faço esse registro ainda do ponto de vista da estranheza; não estou aqui fazendo qualquer acusação, pois eu não poderia fazê-la. Contudo, continuamos aguardando a referida divulgação, uma vez que já estamos chegando ao mês de março e os dados não foram ainda publicados.