O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para elogiar o trabalho do Presidente da República e do Ministro Rodolpho Tourinho. Há pouco, vimos aqui as discussões sobre os problemas do desemprego, da criminalidade, do tráfico de drogas, tão bem analisadas pelo discurso do Senador do Rio de Janeiro. Vejo uma única solução para isso: investimento em educação. E o Governo aderiu a isso. O Governo Fernando Henrique, há poucos dias, criou dois Programas: o Programa Prioridade de Termoeletricidade e o Programa de Luz no Campo, sobre os quais quero tecer alguns comentários.  

O Programa Prioridade de Termoeletricidade vai aumentar a oferta de energia no Brasil em mais de 15 mil Megawatts, com a implantação de 49 termoelétricas em 18 Estados brasileiros. Rondônia, por exemplo, terá ampliada a sua geração efetiva de eletricidade em 380 Megawatts. A demanda reprimida do Estado será atendida, incluindo a capital Rio Branco.  

No Brasil serão R$12 bilhões em investimentos para construção de usinas. O BNDES participará com o financiamento de até 30% dos custos totais desse empreendimento. Pelo menos 20% da fabricação dos equipamentos ficarão a cargo da indústria nacional. A engenharia brasileira terá um impacto significativo; serão gerados 25 mil empregos diretos e serão implantados mais 2 mil empregos definitivos na operação desse setor.  

Evidentemente, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, era bastante correto quando se falava que o BNDES não deveria fazer investimento emprestando dinheiro a empresas internacionais. Mas, agora, o Presidente Fernando Henrique Cardoso está agindo corretamente, ou seja, está investindo na criação de mais geração de energia, oferecendo, assim, emprego a uma gama de pessoas desempregadas e investindo, não no que está pronto, mas aumentando o potencial energético. As ações para esse Programa iniciaram-se quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso era Ministro das Relações Exteriores, tendo ido à Bolívia assinar um acordo para o fornecimento de gás. Hoje temos gás da Bolívia, da Argentina e da Bacia do Juruá.  

Após a eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, essas ações continuaram, houve modificações na Constituição e na legislação ordinária para a privatização do setor com abertura para o capital externo. Entre as adequações, destaco a suspensão de licitação para as concessionárias estatais adquirirem energia de produtores independentes que, no caso das hidroelétricas, já passaram por processos licitatórios na instalação das usinas, e autorização para a Eletrobrás aplicar recursos do Fundo Geral de Reversão em parcerias com esses produtores.  

Finalmente, no ano passado, o Ministro Rodolpho Tourinho passou às reuniões preparatórias. Mobilizou a iniciativa privada, articulou e consolidou programas da Petrobrás, da Eletrobrás e do BNDES, e concluiu a regulamentação, estabelecendo regras sobre preço do gás e da tarifas elétricas.  

É certo que ainda vamos precisar de correções. Rondônia, por exemplo, não pode ficar com o gás mais caro, porque ali vamos consumir gás nacional.  

No caso, houve a decisão política de privilegiar investimentos da Petrobrás em Urucum, no Juruá, em vez de importar o gás da Bolívia, que já passa em Cáceres, próximo a Vilhena, no sul do Estado.  

Não podemos ficar com tarifas que inviabilizem a competição industrial por essa ou qualquer outra razão. Mas são correções de rota que se farão no caminho, e, evidentemente, não tirarão o brilho da feliz iniciativa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, viabilizada com o empenho do Ministro Rodolpho Tourinho, que agradecemos.  

O Programa Luz no Campo utilizará recursos da Eletrobrás para levar energia a 1 milhão de propriedades na zona rural, beneficiando cerca de 5 milhões de pessoas, o dobro das que são atendidas hoje.  

O Programa tem R$2,7 bilhões da Eletrobrás, e serão aportados R$900 milhões por Governos Estaduais, Municipais, concessionárias de distribuição e de energia, futuros consumidores e cooperativas de eletrificação rural, que poderão ser permissionárias de serviço público. O BID também deverá ser acionado.  

A idéia é ampliar a distribuição e implementar fontes alternativas ou desenvolver pequenas centrais elétricas, de modo que 8 Estados do Sul e do Nordeste estarão completamente eletrificados e outros 9 Estados deverão ter dois terços das propriedades e dos domicílios rurais eletrificados.  

Além do conforto e da qualidade de vida, é preciso lembrar que, para cada real investido em programas de eletrificação rural, são gerados R$3,00 na economia, decorrentes do desenvolvimento na atividade agropecuária e no comércio de equipamentos elétricos.  

Nesse sentido, também faz-se mister ressaltar que esse audacioso Programa será extremamente otimizado e priorizará resultados excepcionais se, paralelamente à sua implantação, for desenvolvido um programa adequado de desenvolvimento da atividade produtiva. Trata-se de um programa articulado com assistência técnica orientada para a utilização de energia elétrica na propriedade rural e linhas de financiamento igualmente adequadas.  

Assim, onde houver possibilidade de energia, chegará também o insumo para o seu uso na produção, haveremos realmente de realizar uma verdadeira revolução rural neste País. A revolução rural trará nova estrutura à economia brasileira e nova organização à nossa sociedade. Não se trata dessa reforma agrária que promove distribuição de terras e alimenta acampamentos de desempregados ou assenta excluídos com financiamentos de sobrevivência.  

Não é isso!  

A política de alimentar desempregados e possibilitar condições mínimas de sobrevivência a excluídos cria, na verdade, um ambiente de revolta, que um dia termina explodindo em guerra civil, guerrilha, o que seja.  

A revolução rural de que precisamos, a revolução rural de que o Brasil precisa inicia-se pela qualificação dos desempregados e excluídos e dos outros que estão abandonados nas periferias urbanas. Depois da qualificação, o assentamento de pessoas em programas integrados de modo a inseri-las num mercado com manejo adequado das tecnologias disponíveis, tudo dentro de uma legislação trabalhista e previdenciária simplificada para o empregador, em que os encargos sejam da responsabilidade do Estado, com subsídio social e econômico para a produção rural.  

A Luz no Campo é a base, porque possibilita a energia. A energia tem que ser usada de maneira produtiva. É preciso ensinar essa utilização e possibilitar que ela aconteça.  

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, finalmente quero registrar que, nos idos de 1986, no início de minha carreira política, fiz campanha com um "refrão": "O agricultor terá muita energia, estrada e ensino rural; cooperativas e reservas garimpeiras de Ernandes Amorim serão a meta principal".  

Assim, hoje no meu Estado, as cooperativas de garimpeiros são responsáveis pela maior parte da produção mineral. Também temos estradas, e é certo que precisam melhorar. Estou assistindo ao anúncio da eletrificação rural chamando a atenção para a necessidade de haver ensino rural e legislação trabalhista e previdência adequada para uma revolução nesse setor da economia e da sociedade brasileira.  

Sr. Presidente, o programa do Governo Fernando Henrique Cardoso encaminha-se para tirar o Brasil do atraso. Não adiantam discursos bonitos ou programas fantasiosos. O Governo Federal precisa, juntamente com sua Equipe Econômica, voltar os olhos para a área rural, para a agricultura, para onde se produza a curto prazo, para onde se tem mercado para vender o que se produz.  

O investimento na agricultura em si é barato. São poucos os recursos a serem aplicados. E, agora, acertadamente, o Presidente Fernando Henrique volta o olho para a eletrificação rural que eu sempre defendi porque vai tirar o homem da periferia, dos barracos de papelão, de debaixo das pontes. Serão estimulados a irem para a área rural produzir, porque lá há lugar para todos trabalharem, pois mercado há no mundo inteiro.  

Não será essa política dos sem-terra invadindo propriedades dos outros. O Presidente Fernando Henrique, talvez por sua formação democrática, talvez por sua tolerância, não desmonta esse esquema dos sem-terra que só traz prejuízos para o País. Ficam alguns sem-terra acampados em uma fazenda, durante um, dois, três anos, esperando cinco, dez hectares de terra. E sabemos que dez hectares de terra custam uma mixaria de dinheiro. Dez hectares de terra não equivalem a dez diárias de hotel. Se esses trabalhadores rurais estivessem trabalhando para alguém, ganhariam recursos para comprar, com autonomia, seu pedaço de terra e começar a produzir. Um homem no campo não precisa de mais do que cinco ou dez hectares de terra para produzir e sustentar sua família, ainda mais agora que o Governo tem seu programa de eletrificação rural, o Governo tem assistência médica na área rural, o Governo tem escola rural dando assistência aos filhos dos trabalhadores.  

Por que, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, fica esse amontoado de pessoas nas periferias das cidades? Brasília era uma cidade enxuta, onde não havia acampamentos, não havia tanto desemprego, onde o povo não andava roubando nas ruas, quebrando portas de estabelecimento para buscar alimento para sobrevivência. Só há um meio de diminuir o ajuntamento aqui em Brasília: educação. O projeto da eletrificação rural, da iluminação do campo, que o Presidente Fernando Henrique apresenta agora propiciará qualidade de vida às pessoas que trabalham na área rural.  

Eu não poderia deixar de vir à tribuna elogiar a vontade do Presidente de resolver esse problema, o empenho do Ministro Rodolpho Tourinho Neto em cumprir com a meta de levar energia ao campo.  

Anteontem, estive com o Ministro, que disse que visitará Rondônia e observará os problemas de perto. É necessário que S. Exª vá e verifique o que lá precisamos a fim de preparar inclusive a ida do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso àquele Estado, encontrando, assim, já resolvido o problema de energia.

Agora mesmo foi realizada a licitação de uma obra muito grande a fim de gerar 380 megawatts de energia com o gás de Urucum, gás brasileiro que não levará divisas para o exterior. A energia gerada resolverá os problemas do Estado de Rondônia, pois levará industrialização e o conforto necessário àquele povo. Precisamos de ajuda; precisamos de apoio.  

Não basta, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, energia. São necessários também projetos para, aproveitando a energia, desenvolver, crescer e gerar os empregos de que o Estado precisa. Está de parabéns o Presidente da República no ato de gerar 15.000 megawatts de energia no País. Quanto mais energia, mais desenvolvimento!  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Ernandes Amorim?  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB – RO) – Pois não, nobre Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Senador Ernandes Amorim, V. Exª formulou críticas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Gostaria de ponderar com V. Exª que os trabalhadores não têm outra alternativa de sobrevivência senão por contratos em condições extremamente difíceis. Por vezes, depois de anos trabalhando em alguma propriedade, saem de lá sem os devidos direitos. Aos poucos, esses trabalhadores vão formando uma consciência, nos mais diversos Estados da Federação, sobre a importância de melhor distribuir a terra no Brasil, no sentido de haver uma melhor estrutura fundiária. Por vezes, esses trabalhadores não vêem outra forma senão a de ocupar estradas, ocupar áreas improdutivas. Mesmo no Estado de V. Exª – que obviamente V. Exª conhece muito melhor do que eu – há situações como essas. Quero transmitir-lhe que, ainda hoje pela manhã, participei de encontro no Incra, onde o Presidente Francisco Orlando da Costa Muniz dialogou com trabalhadores do MST que estavam ocupando uma área de uma fazenda, Urupá – é possível que V. Exª conheça – há cerca de três anos. O próprio Governador do Estado de Rondônia, que foi nosso Colega aqui, José Bianco, chegou a promover um entendimento com esses trabalhadores, em abril do ano passado, com o objetivo de alcançar um acordo. Em dezembro passado, foi feito um novo entendimento entre o Incra e o Governo do Estado de Rondônia, para que parte daquela fazenda fosse destinada a assentamento. Entretanto, nesta semana, o Conselho Diretor do Incra avaliou que aquele Instituto não poderia estar adquirindo aquela fazenda por um valor da ordem de 4,3 milhões de reais, mais 700 mil que o Governo emprestaria às trezentas famílias que ali estão, porque este valor significaria quase três vezes mais que o valor de áreas que têm sido objeto de negociação ou desapropriação no Estado de Rondônia. Em vista disso, procurou-se chegar a um outro entendimento, tendo o Incra oferecido uma outra área, bem mais distante, para o assentamento. Como já havia sido realizado um entendimento, não está sendo fácil para os trabalhadores aceitarem essa nova proposta, mas, de qualquer maneira, a direção do Incra encaminhou a esses trabalhadores uma proposição de como realizar o assentamento. E os mesmos estão levando a proposição para aquelas trezentas famílias e é possível que cheguem a um entendimento. Resolvi transmitir a V. Exª, como Senador do Estado de Rondônia, a informação sobre esse episódio, porque avalio, se houver um esforço de entendimento, ser possível realizar algo positivo no Estado de V. Exª.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) – Senador Eduardo Suplicy, entendo a preocupação de V. Exª. Trata-se de um problema que conhecemos bem. Há três anos, as pessoas estão nessa área que é, precisamos dizer, uma das melhores do Estado de Rondônia. Na verdade, é uma fazenda pronta, produtiva e vale o dobro do valor que o Incra quer pagar. Há terras em Rondônia que são vendidas por R$100,00 o hectare, mas os sem-terra não a querem. Querem a que custa R$1.000,00 o hectare, pois está pronta. Isso é um desastre, inclusive para quem possui fazendas. O programa de assentamento do Governo Federal, de reforma agrária, está usando o patrimônio alheio, querendo comprar por um preço ínfimo o hectare de terra para fazer assentamentos. No entanto, poucos dão certo.  

O caminho correto não é o do assentamento, principalmente pela experiência das pessoas que, em sua maioria, não são trabalhadores rurais, mas desempregados e sem-teto. Juntam-se aos sem-terra em busca de um mísero salário e da doação de terras. Tenho visto, em outros projetos do Estado de Rondônia, que a terra doada está praticamente abandonada. É o caso de uma fazenda perto de Nova Vida.  

Em suma, esse não é o caminho. O Governo Federal precisa buscar outros meios para resolver o problema. O sem-terra sem habilidade deve ser treinado. Se o Governo Federal ajudasse os fazendeiros que lutaram uma vida para conseguir suas terras – muitos deles têm suas fazendas abandonadas por falta de apoio à agricultura, de apoio bancário, por falta de uma política programada para a agricultura – toda essa gente seria aproveitada nas fazendas ganhando o salário que merecem.  

Não vou admitir que o Governo fique pagando durante três anos um sem-terra que, se estivesse trabalhando, em um ou dois meses, ganharia o dinheiro para comprar um ou dois alqueires de terra no Estado de Rondônia.  

A meu ver, está-se alimentando um grupo de pessoas que não querem trabalhar. Se forem chamados a trabalhar em uma fazenda, não saem de onde estão, mas ficam aguardando o salário que o Governo está pagando ao fim do mês. Por isso sou contra esse método de distribuir terra. Penso que quem quer terra, deve trabalhar porque assim, em dois meses, consegue-se comprar uma área de terra. Conheço isso.  

Sr. Presidente, estive recentemente em Vilhena, uma cidade no Estado de Rondônia, em que se produz aproximadamente 35kg de uva por pé. Estimo que em um hectare cabem mil pés. Se cada pé produz 35kg de uva e cada quilo for vendido, barato, a R$3,00, imaginem o quanto se produz em um hectare de terra? Se essa gente que está há três anos no acampamento tivesse plantado dez pés de uva, não precisaria da ajuda do Governo Federal. Com essa política, o Governo Federal vai alimentar os sem-teto, os desempregados e os preguiçosos.  

Eu já fui agricultor, já peguei na enxada e sei o que é puxar enxada com os pés. Hoje o salário médio em Rondônia para quem vai trabalhar como vaqueiro, por exemplo, é algo em torno de R$ 400,00 ou 500,00. Esse é o valor para se comprar dois ou três hectares de terra no Estado de Rondônia. Por que acampamento de três anos? Não aceito isso.  

Sr. Presidente, tomara que essa política seja mudada. O Senador Eduardo Suplicy está correto em querer ajudar os pobres, mas ajudar não é dar dinheiro aos pobres, e sim colocá-los para trabalhar. Se nós trabalhamos, por que não podem trabalhar?