O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como introdução ao tema que ora submeto à consideração dos meus nobres Pares, trouxe-lhes algumas notícias recentes:  

. O acampamento dos sem-terra na fazenda do Presidente da República foi uma inteligente jogada de marketing.  

. Em um novo compact disk, os resultados não fogem do padrão drum’n’bass internacional.  

. No dia 30 do passado mês de novembro, foi lançada a revista de turismo From Brasilia .  

. Não vai bem o setor de pagers no Brasil.  

. O médico José Antônio Ribeiro Filho recebeu, no Rio de Janeiro, o merecido prêmio The Best in Medicine of Brazil, conferido por uma instituição genuinamente nacional.  

. Ao falar sobre a produção de açúcar e álcool, o Ministro da Agricultura, Dr. Pratini de Moraes, argumentou que se pretende melhorar as condições de abastecimento, no sentido de não renovar a warrantage. 

Os Colegas, por certo, já perceberam que o objeto deste pronunciamento é a presença marcante de vocábulos estrangeiros em todos os campos da vida social brasileira. Quanto ao Ministro da Agricultura, ele mesmo esclareceu na reportagem que warrantage significa a forma de estocagem de álcool pelos próprios produtores, financiada pelo Governo.  

O excesso de termos estrangeiros nas matérias jornalísticas vem despertando críticas até de competentes profissionais da comunicação. Ao comentar o retorno da inflação, por exemplo, a editora de opinião do Correio Braziliense , Dad Squarise, assim se manifestou:  

O Presidente do Banco Central deu explicações sofisticadas. Envolviam uma tal de target inflation , que os apresentadores de TV pronunciam com um sotaque pernóstico. Meu Deus, e o vernáculo?  

Sérgio Buarque de Gusmão, Diretor do Instituto Gutemberg - Centro de Estudos da Imprensa, publicou, em setembro do ano passado, um longo artigo intitulado Nossa Língua Portinglesa. Para ele, o maior problema do jornalista brasileiro não é a censura, a pressa ou o salário; é o idioma.  

Profundo conhecedor do tema, informa-nos que nem durante a Segunda Guerra Mundial, quando chegamos a ter bases americanas instaladas em nosso território e foi proibida a venda de jornais estrangeiros, a Língua Portuguesa foi tão massacrada. É que a imprensa, em vez de zelar pelo idioma, divulga e incentiva o barbarismo, muitas vezes por ignorância ou por preguiça, já que prefere palavras curtas para os títulos.  

Após citar exemplos de três conceituados periódicos, sugere que os grandes jornais, que já distribuíram dicionários de português, deveriam encartar o dicionário Webster’s como brinde. Trata-se, é claro, de ironia, mas que, talvez, desperte os profissionais de comunicação para a responsabilidade do papel de formadores da opinião pública.  

Também nesta Casa, Sr. Presidente, tem-se discutido o assunto. Lembro-me de interessante pronunciamento do Senador Cunha Lima, ressaltando a preocupante invasão de palavras e expressões estrangeiras. Naquela ocasião, no final do ano de 1998, o ilustre Primeiro Secretário informou que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa havia, recentemente, incorporado seis mil novas palavras, em sua maioria de origem inglesa, o que reforça a expressão bilingüismo emergente - advertência da escritora e imortal Rachel de Queiroz, citada pelo nobre colega.  

Entre os apartes de apoiamento, o do preclaro Senador Pedro Simon relatou-nos diversas providências da sociedade e do Congresso franceses, no sentido de proteger a língua e as expressões culturais daquele país, frente à invasão dos modismos norte-americanos.  

Tanto o orador quanto o representante do Rio Grande do Sul propuseram que fosse criada uma Comissão para que, a exemplo de vários países, se analise a questão.  

Não se pode dizer que o Congresso Nacional esteja alheio à questão, já que, como citado pelo Senador Cunha Lima, o insigne Deputado Remi Trinta apresentou, em 1997, o Projeto de Lei nº 2.893, dispondo sobre o emprego do idioma oficial brasileiro.  

No ano de 1999, duas outras proposições enfocaram o tema, com bastante objetividade. A primeira, do Deputado Aldo Rebelo (PL nº 1.676), dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da Língua Portuguesa, tornando-a obrigatória nos diferentes domínios socioculturais, inclusive nos meios de comunicação de massa e na publicidade. Considera prática abusiva o emprego de palavras estrangeiras, quando houver equivalente no nosso idioma, e prática danosa ao patrimônio cultural, se o emprego de vocábulos estrangeiros descaracterizar qualquer elemento da cultura brasileira. Estabelece sanções e multas correspondentes ao descumprimento das normas.  

A outra, de autoria do Deputado Sérgio Novais (PL nº 1.776), dispõe sobre a obrigatoriedade da língua portuguesa na comunicação oral, escrita, audiovisual e eletrônica oficial. O nobre Deputado destaca que estamos a assistir à descaracterização da língua pátria, encabeçada pela produção, consumo e publicidade de bens, produtos e serviços, que já invadem a comunicação oficial e que confundem o cidadão comum.  

Estive no México, em novembro de 1999, participando da XI Reunião da Comissão de Energia e Minas do Parlamento Latino-Americano. Naquele país, como praticamente em todos os países da America Latina, os anúncios publicitários contêm termos e expressões americanas, uma invasão em todo o território das Américas.  

Sr. Presidente, nobres Senadores, não me considero xenófobo. Ao contrário, admiro e respeito a cultura de cada povo, além de reconhecer que, como afirmou Marshall McLuhan, vivemos em uma aldeia global. Entretanto, e até por admirar e respeitar as manifestações culturais de cada nação, preocupo-me com a integridade do nosso idioma - expressão maior da nacionalidade brasileira.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) – Com prazer, ouço V. Exª.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Senador Carlos Patrocínio, talvez a universalização da língua seja o sonho da Humanidade para facilitar a comunicação entre os povos. Uma das maiores dificuldades que a Humanidade, em seus diversos grupos gregários, tem encontrado para se comunicar é justamente a língua. Na China, onde há 1,2 bilhão de habitantes, um sexto da população planetária, falam-se duzentos dialetos. Foi preciso uma decisão governamental para que um desses dialetos se transformasse em língua oficial do país. Sou um admirador e até um encantado respeitador da Língua Portuguesa - aliás, não faço mais do que a obrigação, pois é a língua falada em meu País. Vejo com tristeza que essas distorções têm aumentado muito. Anda-se pelas avenidas e ruas das nossas cidades e salta-nos à vista a quantidade nomes estrangeiros em estabelecimentos comerciais. Isso me preocupa, pois observo que os órgãos de divulgação não cuidam de valorizar ou sobrevalorizar o idioma português, o idioma pátrio. Ao contrário, até induzem a população a usar equivocadamente expressões estrangeiras. Ainda não tive a oportunidade de ver, nos meios de comunicação, seja rádio ou televisão, um repórter falar a palavra recorde; eles falam record, aportuguesando a palavra inglesa. A preocupação que o traz hoje a esta Casa não é somente de V. Exª; é nossa, dos membros deste Congresso. Será que temos sentimento pátrio? Será que não queremos e não podemos valorizar uma língua tão bonita, de raízes profundas, riquíssima em vocábulo como é o Português? Precisamos dar uma sacudida nos brios do brasileiro para que ele valorize mais essa riqueza que possui: a nossa língua. Os franceses fazem isso. Na França, o francês nega-se a dialogar em outros idiomas, a não ser quando a situação se faz totalmente necessária. E entendemos que o inglês está-se universalizando pelo fato de ser muito utilizado nas atividades comerciais, permitindo a integração entre as diversas nações. No entanto, nem por isso, aqui no Brasil, na nossa terra, temos a obrigação de transformar o nosso português no anglicismo permanente que está tomando conta e deturpando a estrutura extraordinária da nossa Língua Portuguesa. Cumprimento-o pelo brilhante estudo que faz sobre o assunto e solidarizo-me com V. Exª no que se refere a sua preocupação em resgatar o prestígio, a credibilidade e a confiança que o povo brasileiro deve ter na sua língua pátria, que é o português.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) – Agradeço, eminente Senador Leomar Quintanilha, a V. Exª pela participação, mediante a qual demonstra que, como nós, também se preocupa com essa questão, dado o seu conhecimento acerca da defesa de diversos países por seus idiomas, como é o caso da França.  

O nosso idioma, nobre Senador, em que pese ser um idioma de certa complexidade, é, talvez, um dos idiomas mais uniformes do mundo. Vários países, inclusive a França e o Canadá – e V. Exª citou o exemplo da China – têm dificuldades, porque lá existem vários dialetos totalmente diferentes uns dos outros. No Brasil, não; temos alguns poucos dialetos, cada um mais bonito, mais sonoro do que o outro. Penso que, conforme afirmei no meu pronunciamento, o nosso idioma é a expressão maior da nacionalidade brasileira. Todos os conceitos e preceitos éticos, morais, cívicos e religiosos tendem a fugir, cada vez mais, das práticas que outrora foram motivo de orgulho para todo brasileiro.  

Gostaria de chamar a atenção para o fato de que o nosso idioma tem que ser ministrado, tem que ser introduzido em todos os setores da nacionalidade brasileira.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) – Concedo um aparte ao eminente Senador Ney Suassuna.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) – Nobre Senador Ney Suassuna, havia três versões no latim antigo: a erudita, a epistolar e a de chumbo. O latim de chumbo era aquele falado pela soldadesca e pelo gentil. Seria importante que no Brasil – e aí louvo V. Exª pelas palavras -, na medida do possível, as escolas exigissem que fosse falado e escrito o português mais correto, o mais perfeito possível. Agora, existem coisas neste País que refletem mais ou menos o que seria o latim de chumbo. Outro dia, no Paraná, um cidadão me disse que estava "devarde". Fiquei sem saber o que ele estava fazendo. Então, indagando a outros, soube que ele estava sem fazer nada. Isso jamais eu entenderia. Ele também se referia aos seus "piás" – soube depois que se tratava das crianças. Naquela região isso é usual. Outro dia, no interior da Paraíba, ouvi uma pessoa contar que estava em um transporte coletivo, numa dessas Kombis, quando uma mulher virou-se e disse: "Ô moço, esbarra aí na dobra que eu vou apiar. Eu mesmo, no primeiro momento, tomei um susto, mas, depois, parei para analisar e cheguei à conclusão de que ela estava pedindo para parar na esquina porque iria descer. Se observarmos, veremos que isso acontece em regiões que, não tendo um dialeto, têm uma diversidade de expressões com os mesmos sentidos – objetos como quartinha, que em outros lugares é chamado de bilha. Mas a verdade é que nós, aqui, nesta Casa, temos que primar para que o que seja ensinado, o que seja colocado à mostra nos

outdoors por aí afora – acabei de falar uma palavra estrangeira sem querer - ...  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) – V. Exª acaba de falar – é o costume enraizado.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) – ... o que for colocado em qualquer letreiro tenha, com toda a certeza, o Português correto. Se não tivermos a nossa língua primada, se todos nós não nos primarmos para falar corretamente, no futuro, com certeza, surgirão expressões que o público, de modo geral, não entenderá, nem saberá de que se está falando. Parabéns a V. Exª.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) – Agradeço a V. Exª pelo aparte, nobre Senador Ney Suassuna. Sua preocupação é também a nossa. Entendo que temos que inserir um artigo, principalmente quando da elaboração da Lei de Imprensa, obrigando o comunicador de massa a falar na nossa língua pátria. Eventualmente, quando não houver um vocábulo homólogo, poderá ser usada uma outra expressão. Mas não podemos nos acostumar com isso, conforme V. Exª falou em outdoor. Todo mundo, hoje, fala outdoor.  

Enfim, estamos a assistir a uma invasão pacífica, mas não menos dominadora. E a nossa juventude, enfeitiçada pelas músicas das bandas estrangeiras, prisioneira da Internet, seguidora da moda internacional, público cativo dos "enlatados" da TV e dos filmes americanos, se não a protegermos, Sr. Presidente, em breve, só falará inglês.  

Por essas razões, prezados Senadores, retomo a proposta de criação de uma comissão especial para analisar a questão e suas implicações.  

O ínclito Senador Pedro Simon, em seu aparte ao pronunciamento do nosso 1º Secretário, referiu-se a pessoas que entendem estarmos caminhando para adotar o inglês como língua comum; que, aos poucos, o mundo vai ser todo bilíngüe: o inglês e a língua natal de cada povo. E que, numa segunda etapa, esquece-se a língua nacional e adota-se a língua inglesa. E aqui lhes repito a pergunta feita pelo querido Colega do Rio Grande do Sul: será que vai ser assim?  

Atrevo-me a apresentar-lhe uma resposta: se nada fizermos, será exatamente o que acontecerá; talvez muito mais cedo do que pensamos.  

Assim, Sr. Presidente, finalizo esta fala comunicando ao colendo Plenário que espero contar com a aprovação do requerimento que ora entrego à Mesa. Gostaria de comunicar, Sr. Presidente, que, para minha alegria, recebi convite do Presidente da Câmara dos Deputados, o Exmº Sr. Michel Temer, para participar do seminário "Idioma e Soberania, nossa Língua, nossa Pátria", que será realizado no dia 14 de março, às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, e contará com a participação de ilustres personalidades da cultura e da política do nosso País.  

Sr. Presidente, percebo que não estamos sozinhos na preocupação com essa matéria.  

Assim, solicito a criação de uma comissão temporária, a ser composta por sete Senadores, para, no prazo de 120 dias, apresentar estudos conclusivos sobre a influência do vocabulário e de costumes estrangeiros nos diversos setores da vida e da cultura brasileiras.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB – RS) – Permite-me V. Exª um aparte, Senador?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) - Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Pedro Simon, também preocupado com essa questão.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) – Gostaria de felicitar V. Exª pela importância do pronunciamento que faz e pelo significado da sua proposta. V. Exª faz uma brilhante exposição sobre essa triste realidade do mundo e apresenta uma proposta que entendo não deve ser só do Senado Federal, mas do Congresso Nacional, do Ministério da Educação, do Poder Executivo, da sociedade brasileira. Repare V. Exª que essa questão hoje já não é uma questão de Terceiro Mundo, é um assunto que atinge os países mais importantes. Quem está mais revoltado com essa situação é a França. O francês já foi a segunda língua, era a língua da diplomacia mundial; até a Segunda Guerra Mundial, a língua dos diplomatas era o francês. Há uma rebeldia enorme dos franceses com respeito à utilização do inglês, língua que está tomando conta da França. Parece mentira, mas o americano praticamente demoliu o cinema francês, que era um dos melhores do mundo. A música francesa, que é lindíssima e que era uma das mais escutadas no mundo, hoje tem sua presença diminuída. Com a globalização, a França está tomando uma decisão semelhante à que tivemos vinte anos atrás, de determinar a obrigatoriedade – como fazíamos nos tempos da Atlântida, empresa cinematográfica brasileira –, de os cinemas, tantos dias por ano, exibirem filmes franceses e as rádios tocarem músicas francesas. E ainda vão além, discutem agora o uso de palavras inglesas no dia-a-dia da economia e da sociedade, e estão estudando uma maneira de proibir que isso aconteça. Quando instalaram a EuroDisney nos arredores de Paris, houve revolta, e até hoje há um certo boicote por causa das figuras dos bonecos americanos, que são típicos da cultura americana, que nada têm a ver com a história da França. V. Exª está sendo muito oportuno em trazer a debate esse assunto da maior importância, porque está havendo uma lavagem cerebral. Nunca houve na história do mundo, em nenhuma época, um povo que dominasse tanto a humanidade como o americano faz hoje. O Império Romano tinha força, mas naquela época não havia televisão, rádio ou algo semelhante; cada povo vivia sua identidade. Sabemos pela Bíblia que os romanos em Jerusalém dominavam os judeus, como dominavam praticamente todo o mundo daquela época, mas cada povo tinha sua igreja, sua história, sua biografia, sua música, sua dança, seus hábitos, sua comida e não havia nenhuma influência maior de Roma. Hoje é diferente, o americano domina em todos os setores, seja através da comida - o hambúrguer -, da música, dos heróis, do cinema, da economia, de tudo. É preciso fazer alguma coisa para barrar esse domínio, o que já está começando a acontecer em vários países. Creio que tinha de ser por aí, a começar pelos países do Primeiro Mundo, como a Itália, a França, a Espanha, a Alemanha estão fazendo, no sentido de parar com esta história de que todo mundo tem que conhecer o inglês e metade das palavras usadas diariamente são inglesas. Felicito V. Exª pela iniciativa. Creio que essa comissão é muito oportuna, assim como o pronunciamento de V. Exª. Meus cumprimentos!  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Muito obrigado, eminente Senador Pedro Simon. Fiz questão, inclusive, de citar o nome de V. Exª para suscitar a sua participação, porque sei que V. Exª é um eterno preocupado com essa questão.  

Penso que os americanos estão absolutamente corretos. Eles querem dominar o mundo de todas as formas, por meio de todos os viés, como a cultura e a língua. Acho que estão certos. Nós é que temos que seguir o exemplo da França e tomar as nossas precauções. Por isso é que estou fazendo a minha parte, apresentando esse requerimento para instalação de uma comissão especial, até para sentir a boa vontade dos Srs. Senadores com relação a essa matéria que diz respeito a todos nós.  

Apenas para terminar, se me permite, Sr. Presidente, estou encaminhado à Mesa um projeto de lei que inclui os §§ 5º e 6º no art. 7º da Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre a restrição ao uso de propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.  

A lei dispõe que: "Todo equipamento utilizado para a aplicação de bronzeamento artificial ou espécie poderá ser feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especialmente a profissionais e instituições de saúde".  

E inserimos o § 5º, que diz:  

§ 5º.Todo equipamento utilizado para a aplicação de bronzeamento artificial e também os ambientes em que as referidas aplicações se realizam deverão conter aviso bem visível e legível com os seguintes dizeres, precedidos da afirmação "O Ministério da Saúde adverte":  

I – o bronzeamento artificial pode causar câncer de pele;  

II - o bronzeamento artificial pode causar catarata;  

III - o bronzeamento artificial causa envelhecimento precoce;  

IV - as câmaras de bronzeamento emitem raios UVA e UVB;  

V - a radiação emitida pelas câmaras de bronzeamento é mais intensa do que a do sol.  

VI - evite bronzear-se artificialmente mais de dez vezes por ano;  

VII - menores de idade não devem fazer bronzeamento artificial.  

§ 6º. A propaganda conterá, nos meios de comunicação e em função das suas características, advertência escrita ou falada sobre os malefícios dos equipamentos utilizados para bronzeamento artificial, apresentando, de forma legível, ao menos duas das afirmações relacionadas no parágrafo anterior.  

Como já foi bem entendido por todo mundo, Sr. Presidente, nossa preocupação é com as afirmativas dos médicos dermatologistas no sentido de que esse bronzeamento artificial malconduzido pode acarretar câncer e todas essas patologias que acabo de enumerar.  

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.