O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL – MG. Para uma comunicação inadiável.) - O que me preocupa, Sr. Presidente, na reunião que se realiza neste momento no Palácio do Planalto, entre o Presidente da República e os Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, é a definição do salário mínimo. Considero que deve haver pelo menos um indicativo de que vamos caminhar para uma distribuição de renda mais condizente com a dignidade da pessoa humana.  

Sabemos que dentro do governo, Sr. Presidente, há quem defenda que salário mínimo e teto salarial para servidores públicos devem ser discutidos separadamente. A alegação é que a discussão sobre o teto está politizada e tem até ameaçado provocar confronto entre Poderes. Mas a discussão sobre o salário também está politizada, justamente por causa do debate sobre o teto salarial para os funcionários públicos. O fato é que a distância entre o menor e o maior salário é imensa. Tomando-se como referência o menor salário, que é o salário mínimo de R$136, e o maior salário, que é o do Presidente da República, de R$8 mil, verificamos que este corresponde a uma remuneração quase 60 vezes maior. Ou seja, no Brasil, o maior salário corresponde a quase 60 vezes o menor salário, característica dos países onde há uma elevada concentração de renda, como ocorre no Brasil. Na Alemanha e nos países nórdicos, essa diferença não passa de oito. Essa concentração de renda é sinistra, é terrível, é perversa, e não pode mais ser tolerada pela consciência nacional..  

Sr. Presidente, quero manifestar plena concordância com o Presidente Antonio Carlos Magalhães, que defende, em nome do partido a que pertencemos, um salário mínimo de R$170 ou R$180, de acordo com a decisão tomada pela Comissão Executiva Nacional do Partido da Frente Liberal, do qual sou Vice-Presidente. A idéia, como se sabe, partiu de uma indicação do Deputado Luiz Medeiros, traduzindo o conhecimento que ele tem não apenas da realidade paulista, mas da realidade desta Nação brasileira.  

Sr. Presidente, sei que, desse encontro de hoje, não sairá uma decisão final sobre o salário mínimo, embora possa ser alcançado um acordo entre os chefes dos Três Poderes em torno do teto salarial para os servidores públicos. Estou certo de que o Presidente desta Casa, traduzindo toda a aspiração da instituição, continuará lutando para que seja definido um salário mínimo mais compatível com as reais necessidades dos trabalhadores.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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