Pronunciamento de Sebastião Bala Rocha em 13/03/2000
Discurso durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
DEFESA DO AUMENTO DO SALARIO MINIMO E DA REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS. EXCLUSÃO DOS SERVIDORES DOS EX-TERRITORIOS NA PERCEPÇÃO PECUNIARIA RELATIVA AO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA. DENUNCIAS DE IMPROBIDADES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAPA.
- Autor
- Sebastião Bala Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AP)
- Nome completo: Sebastião Ferreira da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA SALARIAL.
ESTADO DO AMAPA (AP), GOVERNO ESTADUAL.:
- DEFESA DO AUMENTO DO SALARIO MINIMO E DA REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS. EXCLUSÃO DOS SERVIDORES DOS EX-TERRITORIOS NA PERCEPÇÃO PECUNIARIA RELATIVA AO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA. DENUNCIAS DE IMPROBIDADES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAPA.
- Aparteantes
- Eduardo Suplicy, Heloísa Helena, José Alencar, Lauro Campos, Roberto Saturnino.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/03/2000 - Página 4246
- Assunto
- Outros > POLITICA SALARIAL. ESTADO DO AMAPA (AP), GOVERNO ESTADUAL.
- Indexação
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- DEFESA, PRIORIDADE, SIMULTANEIDADE, ESFORÇO, GOVERNO, CONGRESSO NACIONAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), DEFINIÇÃO, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, REPOSIÇÃO, SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO.
- IMPORTANCIA, MOBILIZAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, DEFESA, REPOSIÇÃO, SALARIO.
- COBRANÇA, GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, PLANO, ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA, EX SERVIDOR, TERRITORIOS FEDERAIS.
- APRESENTAÇÃO, EMENDA, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO, REIVINDICAÇÃO, APROVAÇÃO, RECURSOS, GARANTIA, PAGAMENTO, BENEFICIO, EX SERVIDOR, TERRITORIOS FEDERAIS.
- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), AUTORIA, JOÃO DOMINGOS, JORNALISTA, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO AMAPA (AP).
- MANIFESTAÇÃO, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VIGILANCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, APROVAÇÃO, APURAÇÃO, CONDUTA, DEPUTADO ESTADUAL, SIMULTANEIDADE, SUGESTÃO, INVESTIGAÇÃO, CONLUIO, APOIO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO AMAPA (AP).
O SR. SEBASTIÃO ROCHA
(Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, fiz questão de vir à tribuna na tarde de hoje em virtude da discussão que toma conta do País sobre assuntos relevantes, como, por exemplo, o salário mínimo e o teto dos servidores públicos.
É fundamental que seja incluída nesse debate a definição da reposição salarial dos servidores públicos federais. Não poderia ser diferente. Concordo plenamente que a prioridade número um seja o reajuste do salário mínimo, como faz certamente a maioria da Casa e do Congresso Nacional, em consonância com as expectativas da população brasileira e em particular daqueles que vivem do salário mínimo – quatorze milhões de aposentados e demais trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.
É da maior relevância a discussão sobre o reajuste do salário mínimo. É preciso que o Congresso Nacional firme uma posição, e a Comissão Especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados está buscando meios para garantir que o salário mínimo seja contemplado com um reajuste que o iguale, no mínimo, a US$100.
Essa é uma luta, uma bandeira antiga de Partidos como o PDT e o PT e hoje também assumida publicamente pelo PFL. Espero que esse Partido não recue da posição e que se mantenha firme na defesa de um reajuste considerado satisfatório para a população humilde do nosso País que vive à mercê do salário mínimo.
Devemos resolver o reajuste do salário mínimo. Parece-H û