A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tive oportunidade de trabalhar, nesta Casa, assim como vários outros Srs. Senadores, com o tema agricultura familiar.  

Embora entenda que logo mais estaremos debatendo uma questão importantíssima, que é a possibilidade de abertura de uma CPI que tratará dos passos seguintes às definições rigorosas e importantes dadas pela CPI dos Precatórios, não poderia deixar de abordar, mais uma vez, além do que já foi feito por vários outros Senadores e Senadoras, a questão do endividamento e da violência contra os pequenos produtores rurais.  

É do conhecimento de todos e desta Casa a existência de uma articulação nacional de mulheres trabalhadoras, incluindo as trabalhadoras rurais e as mulheres que trabalham em suas pequenas propriedades rurais, as chamadas proprietárias da agricultura familiar. Ontem, houve uma manifestação e, hoje, novamente, haverá. Os Deputados da Oposição estarão fazendo uma vigília no Congresso Nacional a partir de hoje à tarde, para exigir do Governo Federal uma alternativa clara, concreta e eficaz para minimizar os efeitos dramáticos da política econômica e da política agrícola por ele definidas, que apenam mais ainda os trabalhadores rurais sem terra – porque não fazem a reforma agrária – e os pequenos proprietários rurais, aqueles da agricultura familiar.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a gravidade da situação da agricultura que, claro, atinge os médios e os pequenos agricultores em particular, faz-me retomar este tema. Infelizmente, apesar de inúmeras manifestações dos segmentos organizados do campo e de muitos militantes dos movimentos sociais da cidade também, e dos esforços do Partido dos Trabalhadores, do PDT, do PC do B, do PSB e de todas as forças que compõem o Bloco de Oposição, o Governo Federal não adotou medida para resolver o problema.  

Recentemente, um grupo de técnicos com largo trânsito no Governo publicou um artigo com dados estarrecedores sobre o empobrecimento da agricultura brasileira. O artigo intitulado "O empobrecimento da agricultura brasileira", publicado na Revista de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, desenha um cenário efetivamente catastrófico para o meio rural.  

Independentemente das minhas discordâncias de alguns pressupostos dos autores – como, por exemplo, a tese de que a reforma agrária não é economicamente viável, ou a ausência de críticas ao atual modelo concentrador de terra, à ineficácia, à irresponsabilidade e à insensibilidade do Governo Federal, que não tem coragem de sequer cumprir a Constituição e fazer a reforma agrária –, utilizo o texto publicado na Revista de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, para mostrar algumas de suas conclusões, que revelam a gravidade do problema no meio rural, especialmente a manutenção de um modelo de agricultura que inviabiliza a esmagadora maioria dos produtores rurais.  

Os autores dedicam atenção especial ao problema da renda na agricultura e concluem que:  

- nas cinco regiões, a atividade agrícola praticada nos estabelecimentos com área inferior a 50 hectares oferece remuneração menor que o valor correspondente a um salário mínimo (R$130,00). Significa isso que 81% dos estabelecimentos agrícolas brasileiros encontram-se nessa condição;  

- na Região Norte, os estabelecimentos com até mil hectares não oferecem aos membros das famílias remuneração competitiva com o salário mínimo;  

- no Nordeste, incluem-se em tal condição os estabelecimentos com até 200 hectares;  

- no Sul e no Sudeste, a atividade agrícola desenvolvida nos estabelecimentos inferiores a 100 hectares (89% do total) gera renda inferior a dois salários mínimos;  

- há, no Nordeste, mais de dois milhões de estabelecimentos. Deles, 94% apresentam área menor que 100 hectares e, na média, têm remuneração inferior a um salário mínimo;  

- no Nordeste, somente os estabelecimentos com área igual ou maior que 10 mil hectares apresentam uma remuneração positiva.  

Essas conclusões levam os autores (e qualquer pessoa com um mínimo de bom senso e sensibilidade para entender o problema) a diagnosticar a total inviabilidade econômica da agricultura familiar, profetizando o êxodo rural, ou melhor, a expulsão de milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais do campo. Os autores não apontam alternativas de sobrevivência para essa população, porque não vislumbram questionamentos ao atual "modelo agrícola" adotado irresponsavelmente pelo Governo FHC.  

Entrando na questão do endividamento, da renda e dos empregos no meio rural, a situação de penúria do setor foi agravada com o aprofundamento do projeto neoliberal no País. A estabilidade da moeda, como é do conhecimento de todos e como já foi muitas e muitas vezes discutido nesta Casa, foi artificialmente estabelecida, inclusive pelo achatamento dos preços agrícolas (a agricultura tornou-se a "âncora verde" do Plano Real) e criação de políticas que favoreceram a competição desleal a partir de uma abertura desvairada (essa competição desleal acabou liberalizando não apenas as importações, mas quebrando parques produtivos inteiros, inclusive no setor agrícola).  

Não é à toa que, pela primeira vez na História do País, observa-se a extinção de estabelecimentos agrícolas. O censo agropecuário de 1996 registra o desaparecimento de mais de novecentos e quarenta mil estabelecimentos entre 1985 e 1996, sendo 96% deles com áreas inferiores a 100 hectares. Cerca de quatrocentos mil dos novecentos e seis mil pequenos estabelecimentos simplesmente sumiram, desapareceram, nos dois primeiros anos do Governo de Fernando Henrique, o que indica, claramente, a intensificação da crise agrícola no período recente.  

Por conta desse processo, 21 milhões de hectares deixaram de ser cultivados entre 1985 e 1996. Srs. Parlamentares, imaginem: 21 milhões de hectares, num País que é marcado pela fome e pelo desemprego, deixam de ser cultivados entre 1985 e 1996! No mesmo período, o pessoal ocupado na atividade agrícola foi reduzido para cinco milhões de trabalhadores.  

A agricultura é uma alternativa fundamental para diminuir o desemprego, para impedir que milhões de trabalhadores e trabalhadoras perambulem pelas estradas do nosso País, habitando, em condições abomináveis, as favelas e indo às ruas vender o corpo por um prato de comida ou mergulhar na marginalidade como último refúgio. Mas a política econômica, definida e patrocinada pelo Governo Federal, tem permitido que 21 milhões de hectares deixem de ser cultivados e que cinco milhões de empregos de trabalhadores rurais sejam simplesmente extintos.  

Esses fatos demonstram a magnitude da crise da agricultura brasileira. A partir do período de Governo iniciado por Fernando Henrique, essa crise vem assumindo proporções fortemente desmobilizadoras das forças produtivas desse setor.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) – V. Exª me permite um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Logo que concluir, Senador Maguito Vilela, eu lhe concederei o aparte com o maior prazer.  

Segundo os dados do IBGE, segundo as frias estatísticas oficiais do Governo Federal, o segmento da agricultura familiar - ou seja, os pequenos e médios produtores, defendidos por várias vezes pelo Senador Maguito Vilela nesta Casa - é claramente o mais prejudicado.  

O endividamento agrícola, associado a outros efeitos da crise setorial, é decorrência do modelo agrícola implantado na década de 80. É fundamental, em primeiro lugar, rever e eliminar os fatores alimentadores do endividamento, especialmente a incidência da correção monetária nos saldos devedores das operações de crédito rural.  

Isso é fundamental para compreendermos que o enfrentamento definitivo das causas da inadimplência do setor pressupõe a reorientação sistemática da política agrícola definida pelo Governo Federal. É fundamental rever os seus fundamentos atuais e resgatar as funções estratégicas do setor.  

Um país de dimensões continentais, um país com um enorme potencial de áreas agricultáveis e recursos hídricos, não se pode negar a produzir alimento para combater a fome, a dinamizar a economia local, gerando emprego e renda por meio da agricultura, algo que, infelizmente, o Governo Federal não tem feito.  

É claro que as causas do endividamento estão ligadas às perdas sucessivas do setor agrícola desde o Plano Cruzado, em 1986, passando pelo Plano Verão, em 1989, e pelo Plano Collor, em 1990.  

Com o Plano Real, no primeiro ano do período FHC, a perda de renda setorial, estimada em R$10 bilhões, mobilizou a classe política pela adoção de medidas de enfrentamento a esse endividamento. Assim, graças a essas pressões políticas, o Governo adotou o processo de alongamento das dívidas no bojo do chamado Programa de Securitização (para dívidas de até R$200 mil; só para aqueles que estavam em dia com as suas respectivas parcelas) e do Programa Especial de Saneamento de Ativos – Pesa (para dívidas acima de R$200 mil).  

Já naquela oportunidade, o Bloco de Oposição na Câmara apontava as verdadeiras causas, abrangências e efeitos do quadro de endividamento da agricultura. Ofereceu, então, uma proposta clara, concreta, eficaz, alternativa ao quadro de endividamento da agricultura. Ofereceu uma proposta alternativa de tratamento dessa questão por meio de vários Parlamentares que compõem o núcleo agrário na Câmara dos Deputados.  

Ao mesmo tempo em que apresentou essa proposta, o PT antecipou, por meio dos veículos da imprensa nacional, a absoluta inadequação do Programa de Securitização, acertado entre o Governo e a Frente Parlamentar da Agricultura. Obviamente, nossas propostas e críticas foram sistematicamente ignoradas no processo de negociação e de criação do Programa.  

Após quatro anos de existência, esse programa conseguiu a proeza de erodir o Tesouro sem amenizar e muito menos resolver o quadro de endividamento. Os dados apresentados pelo Tesouro Nacional informam que, somente a título de equalização de taxas, até 1998, o Programa já havia consumido R$2,4 bilhões. Esse montante acabou irrigando os lucros de um velho conhecido desta Casa que sempre lucra: o sistema financeiro.

A ineficácia do programa foi constatada desde 1997, quando o Governo foi obrigado a prorrogar o vencimento das duas parcelas da Securitização previstas para 1997 e 1998. A absoluta falta de condições de pagamento da maioria dos agricultores gerou novos debates e reivindicações nesse ano.  

Todos lembram que, ainda no ano passado - esta Casa teve a oportunidade de debater isso por várias vezes –, encampamos a luta pela renegociação em 1999. O PT e o Bloco da Oposição na Câmara participaram de todas essas discussões, mas a versão final do projeto de lei, objeto de um amplo processo de negociação com setores da agricultura patronal, que tratava do endividamento, foi derrotado pela edição da Medida Provisória nº 1.918. Essa medida provisória ignorou todas as reivindicações dos agricultores da agricultura familiar. Adiou-se, mais uma vez, a adoção de medidas capazes de resolver o problema do setor.  

As "vantagens" oferecidas àqueles que tinham uma dívida de mais de R$200 mil não atingem mais do que 24 mil num universo de mais de 600 mil devedores. Esse universo é constituído, em sua esmagadora maioria, por agricultores familiares com dívidas inferiores a R$50 mil. Mesmo assim, o Governo Fernando Henrique Cardoso, mais uma vez, não foi sensível às reivindicações, mas fez um acordo para beneficiar os grandes devedores e os conhecidos caloteiros do crédito agrícola. O Governo Federal também não aceitou fazer uma auditoria para verificar quem efetivamente devia e o porquê do não pagamento. Não se procurou saber se as pessoas não pagavam porque não podiam ou em função do endividamento proposto pela política agrária do Governo Federal.  

Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Maguito Vilela, antes de concluir o meu pronunciamento.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) – A Senadora Heloisa Helena tem surpreendido esta Casa com pronunciamentos sábios e extremamente oportunos. A Senadora, muito ligada à área social, mais especificamente à saúde, tem uma noção exata do que está acontecendo neste País em todos os setores, principalmente na agricultura. V. Exª tem razão. A agricultura brasileira está literalmente quebrada, falida. Praticamente todos os agricultores não têm condições de pagar as suas dívidas hoje. Num país riquíssimo, de terras férteis, com água em abundância e luminosidade ideal para a produção de alimentos, a agricultura está totalmente falida! Estamos importando leite, arroz, milho - produtos que jamais poderíamos pensar em importar -, porque aqui não há política agrícola. Outros países, muitas vezes menores que o nosso, estão exportando para o Brasil, porque têm política agrícola. O Governo brasileiro está gerando emprego e riqueza lá fora, mas está importando alimentos, como o milho, o arroz e o leite. O Brasil deveria ser o grande exportador de leite, de arroz, de milho e de soja do mundo, mas não tem sensibilidade. Infelizmente, os nossos Ministros da Agricultura e da Fazenda não têm demonstrado essa sensibilidade. Mesmo quebrada, mesmo falida, a agricultura ainda é a maior geradora de empregos neste País. Se o Governo Federal atentasse para esse detalhe e realmente implantasse uma política agrícola consentânea com os interesses dos agricultores e do povo brasileiro, a agricultura geraria muito mais empregos para o nosso País. Hoje é a única fonte capaz de gerar empregos para este País. Mas, infelizmente, a equipe econômica e o Ministério da Agricultura não têm tido sensibilidade nenhuma para com o problema da agricultura brasileira. Portanto, como agricultor, filho de agricultor, neto de agricultor, quero cumprimentá-la pelo seu oportuno pronunciamento. Torço para que um dia este País tenha sensibilidade para com os agricultores. Sabemos que o mundo inteiro subsidia a sua agricultura, e o Brasil penaliza de forma criminosa os seus agricultores. Muito obrigado.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) – Senadora Heloisa Helena, V. Exª me permite um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) – Gostaria de participar do importante pronunciamento de V. Exª e de corroborar as palavras do nosso Colega Maguito Vilela, que está cheio de razão. No meu Estado, Rondônia, especialmente na cidade de Jiparaná, o Governo, por meio do Fundo Constitucional do Banco da Amazônia, levou um determinado número de agricultores a criar um projeto hortifrutigranjeiro. Emprestou-se uma quantia de dinheiro para que essa gente plantasse frutas como mamão, abacaxi e acerola, com a promessa de comprar a safra. No fim da história, não se comprou a safra, não houve incentivo algum. E os pais de família, os agricultores, estão a perder todas as suas áreas. Um deles deu um tiro na cabeça; não acostumado a dever e pressionado pelos bancos, suicidou-se. Imaginem que programa para a agricultura há neste Brasil! Com seu solo e suas dimensões, o Brasil deveria ter um programa diferente para proporcionar o desenvolvimento agrícola. Fico preocupado com essa reforma agrária do Governo Federal que ninguém vê; além de iludir muita gente, frustra a esperança de se resolver esse problema social. V. Exª está de parabéns, assim como o nobre Colega, Senador Maguito Vilela, que fala a pura verdade em seu pronunciamento.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Agradeço a V. Exª e ao Senador Maguito Vilela.  

Senador Nabor Júnior, o acordo que tinha sido feito entre a Bancada do Governo e o Bloco da Oposição - PT, PDT e PSB - não foi cumprido, porque o Governo Federal voltou atrás. O Governo tinha feito um acordo com o Bloco da Oposição de que a renegociação das dívidas abrangeria todo o setor agrícola e depois, como sempre, deu uma rasteira no Bloco da Oposição, permitindo a rolagem da dívida apenas para quem devia mais de R$200 mil. A grande maioria ficou excluída. É absolutamente inadmissível contemplar com uma medida governamental 24 mil produtores num universo de 600 mil; mesmo sendo um montante muito maior, são abrangidos menos de 30% do total da dívida.  

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as entidades representativas de trabalhadores e trabalhadoras rurais, de pequenos e médios proprietários, estão apresentando como proposta concreta o alongamento das dívidas até R$50 mil, por 10 anos, independente da fonte; juros pré-fixados de 3% ao ano; rebates sobre as parcelas a serem pagas; e anistia das dívidas dos pequenos produtores e agricultores familiares que tiveram a sua produção sinistrada pela ação de fatores climáticos.  

Cumpre enfatizar que a eventual viabilização da proposta em consideração, embora longe de sanar as causas da crise agrícola, pelo menos minimiza o constrangimento e o sofrimento de milhares de pequenos produtores, de pequenos proprietários, de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar.  

Além disso, a valorização dos instrumentos públicos de intervenção na comercialização agrícola, em nome de uma Política de Soberania Alimentar – que o Governo Federal não tem tido a coragem de executar - e dos interesses da agricultura familiar, torna-se indispensável, no marco dessa nova política.  

É fundamental o fortalecimento do crédito rural, com o aporte de recursos compatível com as exigências do setor; com o resgate da eficácia do dispositivo da Lei nº 8.880/94, antes mencionada; e com a adoção de subsídios às atividades estratégicas sob a perspectiva do mercado interno e para médios e pequenos agricultores. Trata-se de medidas indispensáveis para a recuperação das funções estratégicas da agricultura familiar brasileira, muito bem compartilhadas pelos Senadores que fizeram apartes, o que muitas vezes nesta Casa já veio ao debate no nosso famoso "muro das lamentações" sobre o setor agrícola brasileiro.  

Infelizmente, alternativas concretas, ágeis e eficazes, o Governo Federal não tem tido a competência, a sensibilidade e a responsabilidade de apresentá-las.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigada.