O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT – SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Senado Federal recebeu uma mensagem do Senhor Presidente da República, indicando a Drª Teresa Grossi para o cargo de Diretoria do Banco Central. Nós, da Oposição, à falta de melhores critérios, temos votado a favor da indicação de todos os funcionários de carreira daquela instituição. No entanto, esse é um caso muito particular, que merece a atenção dos Srs. Senadores. Não fui membro da CPI dos Bancos, razão pela qual não votei o relatório, mas, como membro desta Casa, indignei-me quando o Dr. Luiz Carlos Alvarez, ex-Diretor do Banco Central, afirmou que o relatório era um lixo. E foi demitido por isso. A conclusão a que chegamos agora, com a indicação da Drª Teresa Grossi pelo Presidente da República, é de que o único erro cometido pelo Dr. Alvarez foi externar a sua opinião. Parece que o Dr. Armínio Fraga, assim como o Presidente da República, também consideram o relatório da CPI um lixo.  

Entre os critérios para ocupar cargo do Banco Central está a reputação ilibada. E, nesse caso, não se trata de uma discussão meramente semântica; não se trata de uma discussão que está acompanhada de preconceitos ideológicos como disseram alguns, em outras ocasiões; não se trata igualmente de acusação feita por qualquer oportunista contra uma pessoa visando prejudicá-la.  

Sr. Presidente, o que diz o relatório da CPI, votado nesta Casa, a respeito do episódio do Banco Marka e do FonteCindam? Primeiro, faz um relato das ações que já estavam tramitando e informa que havia duas ações de improbidade administrativa na 4ª Vara da Sessão Judiciária do Distrito Federal, contra Francisco Lopes, Claúdio Mauch, Demosthenes Madureira, Alexandre Pundek, Maria do Socorro, Teresa Cristina Grossi.  

Mais adiante, o relatório, na página 233, diz o seguinte:  

Por conseguinte, os trabalhos da CPI permitiram vislumbrar a prática ou a tentativa dos seguintes tipos penais, concernentes ao Fato Determinado nº 1:  

a)299 (falsidade ideológica), 312 (peculato), 321 (advocacia administrativa), 322 (tráfico de influência) e art. 342 (falso testemunho) do Código Penal pelos dirigentes e servidores do Banco Central (exatamente a área da Drª Teresa Grossi);  

Recomendações ao Ministério Público:  

Considerando ser o Ministério Público o titular da ação penal, no curso do que se forma a convicção do juiz, cumpre lhe enviar o presente relatório para que promova a responsabilização civil e criminal dos seguintes envolvidos:  

a) Diretoria do Banco Central, em virtude dos Votos BCB, etc.  

b) Servidores de fiscalização do Banco Central e os procuradores que agiram em desconformidade com a obrigação legal de liquidar o Banco Marka.  

Portanto, Sr. Presidente, a Drª Teresa Grossi está sendo indiciada pelo relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito desta Casa. E agora o Presidente da República encaminha o seu nome para que, depois de sabatinada pela Senado, possa assumir um cargo de Diretoria do Banco Central.  

O Senador Pedro Simon, em situações como essa, sempre faz apelos ao Presidente da República, para que Sua Excelência não exponha esta Casa a situações vexatórias como essa. Como não sou da base do Governo, não me cabe fazer apelos ao Presidente, mas cabe-me fazer apelos aos Líderes desta Casa, particularmente ao Senador Jader Barbalho, Líder do PMDB e autor do requerimento, bem como aos Líderes dos outros Partidos, principalmente ao PFL, já que o Presidente da CPI é o Senador Bello Parga.  

Será que o Senado Federal, na apreciação desse nome e sua possível aprovação, vai dizer, por meio dos seus votos, que concorda com a opinião do Dr. Alvarez a respeito desse relatório? Porque esta é a conclusão óbvia: o relatório aponta a Drª Teresa Grossi como suspeita, com indícios fortes de ter cometido uma série de crimes. A CPI não a julgou, é óbvio, mas o relatório da CPI propõe que o Ministério Público a processe, entre outros.  

Agora o Senado vai apreciar seu nome e, possivelmente, aprovar. O fato de o Presidente da República indicar esse nome é sinal de que está mal-acostumado, porque "o uso do cachimbo deixa a boca torta". Como a indicação de autoridades nesta Casa passou a ser praxe, mero cumprimento de formalidade, mero cumprimento de tabela, então o Presidente da República sabe que pode mandar qualquer nome, porque será aprovado.  

Pergunto: como fica o Senador João Alberto, Relator da CPI, que escreveu esse relatório acusado de ser um lixo? Como fica o Presidente da Comissão, o Senador Bello Parga? Como ficam os Srs. Senadores Fernando Bezerra, Gilberto Mestrinho, João Alberto Souza, José Alencar, Bello Parga, Romeu Tuma, Eduardo Siqueira Campos, Lúcio Alcântara, José Roberto Arruda, Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino, que votaram esse Relatório?  

Sinceramente, Sr. Presidente, esse é o apelo que faço aos Líderes nesta Casa, relembrando a postura que a Oposição tem adotado em relação a diretores do Banco Central: votamos favoravelmente a todos os funcionários de carreira indicados para diretores do Banco Central. Não estou fazendo nenhum juízo de valor sobre a culpa ou a inocência da Drª Teresa Grossi. Não cabe a mim fazê-lo. Mas, no caso presente, houve o relatório de uma CPI do Senado que concluiu pelo indiciamento da Drª Teresa em vários artigos do Código Penal, o que, a meu ver, não atende ao pressuposto preliminar de reputação ilibada.  

Poderão dizer que ela poderá ser absolvida, mas seria uma outra história. Para esse argumento, no entanto, podemos contrapor o seguinte: e se ela vier a ser condenada?  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é o apelo que faço à Casa. Espero que as Lideranças do Governo, as Lideranças da Maioria nesta Casa não deixem o Senado Federal passar por esse constrangimento. Embora eu não tenha sido membro da CPI, sinto-me constrangido em ver uma indicação que se confronta claramente com o relatório aprovado por esta Casa.  

Na prática, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como já disse, se o Senado Federal votar favoravelmente à indicação da Drª Tereza Grossi, estará dizendo que concorda com o Dr. Alvarez e que esse relatório deve ir para o lixo.  

Muito obrigado.