O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna do Senado Federal para tecer algumas considerações e discutir com os Senadores que comigo participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Precatórios alguns pontos que foram trazidos à luz no fim do carnaval.

Encerrado o processo dos festejos carnavalescos, a Rede Globo põe no ar alguns estranhos disparates. E, na seqüência, parlamentares, alguns velhos companheiros nossos, não tendo percebido com clareza que os blocos vencedores já haviam desfilado sábado na Marquês de Sapucaí, vestem as suas fantasias e propõem a reabertura da CPI dos Precatórios.

Talvez essa crítica seja um pouco pesada e um pouco irônica, e eles não a mereçam dessa forma. Mas, na verdade, o que ocorreu foi que a Rede Globo, em um exercício tremendo de desinformação, entrevistando a esposa do Prefeito de São Paulo, Celso Pitta, aborda de maneira postiça a questão da CPI dos Precatórios, que, na verdade, nada tinha a ver com a essência da entrevista que tratava da corrupção na Câmara de Vereadores e na Prefeitura de São Paulo. Aborda a questão da CPI dos Precatórios por meio de comentário de que o ex-Senador Gilberto Miranda estaria, na CPI, defendendo os interesses de Maluf e Celso Pitta, o que também não é novidade de forma alguma, porque ele o fazia de maneira clara e explícita. Mas desinforma o Brasil à medida em que diz que o Senador Gilberto Miranda havia sido o Relator da CPI e que o seu relatório havia possibilitado a garantia da inocência do Sr. Paulo Maluf e do Sr. Celso Pitta.

            Ora, parlamentares distraídos, que não participaram do desfile das escolas vencedoras, vestiram as suas fantasias e saíram anunciando a reabertura da CPI dos Precatórios, uma CPI que teve origem aqui no Senado, por iniciativa do Senador Jader Barbalho, num momento em que uma provocação do Senador Esperidião Amin, dirigida a S. Exª, assegurava que ele tinha conhecimento de falcatruas com títulos de Pernambuco. Imediatamente, o Senador Jader Barbalho tomou a iniciativa de convocar uma comissão parlamentar de inquérito, e essa comissão, organizada, foi aprofundando investigações e surpreendeu o Senado e o País. Com a participação brilhante do Senador Vilson Kleinübing, uma participação obstinada, séria, decisiva, a CPI foi aprofundando as informações, num dos grandes escândalos do Brasil.

O que realmente aconteceu nessa questão dos precatórios? José Serra, no momento da configuração final da Constituição, introduziu o artigo 33 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que permitia o parcelamento de precatórios de Estados e Municípios num certo número de anos. Por quê? Porque Franco Montoro, ex-Governador de São Paulo, havia desapropriado uma grande área da Serra do Mar, e São Paulo não tinha como fazer frente às indenizações que se acumulavam no Poder Judiciário, a maioria delas, sem a menor sombra de dúvida, superfaturadas.

Valendo-se do art. 33 das Disposições Transitórias, a Prefeitura de São Paulo, sob a gestão do Prefeito Paulo Maluf, montou uma indústria de falsificação de precatórios inexistentes. As relações de precatórios eram fraudadas. O pedido de emissão de títulos para pagá-los era enviado ao Banco Central. O Banco Central enviava relatórios dúbios, inconclusivos e falsos ao Senado da República. E, aqui no Senado, talvez por uma falta maior de atenção dos Srs. Senadores, a coisa foi passando. Até que a CPI descobriu o mecanismo. Além da fraude na organização de listas de precatórios inexistentes, havia a fraude do deságio. É evidente que um volume de títulos dessa grandeza só poderia ser colocado no mercado se grandes bancos pudesse comprá-lo no fim do dia, depois de eles terem passado por aquilo que convencionamos chamar de “cadeia da felicidade”.

Divaldo Suruagy, Governador das Alagoas, em depoimento à CPI da qual fui Relator, e Presidente o Senador Bernardo Cabral, afirmava com toda clareza:

Procurei o Banco Bradesco e ofereci ao Presidente Lázaro Brandão os títulos de Alagoas.

Eram frios, eram falsos, mas os bancos estavam comprando. E Lázaro Brandão, Presidente do Bradesco, disse a ele que não comprava os títulos. Mas compravam. Primeiro, forçavam os Estados e os Municípios a estabelecerem um deságio fantástico de 30, 40%; depois, por meio de uma série de dealers e brokers, intermediários no negócio, os títulos iam passando de corretora para factoring, corretora fria para factoring inexistente e, no fim do dia, se um grande banco ou um fundo de pensão capitalizado não honrasse a operação, esta caía, porque os intermediários inexistentes não tinham recursos para calçar o negócio, e os títulos voltariam tranqüilamente para o fundo emitente. Ninguém roubaria um único real.

E chegamos à conclusão de que dois bancos participaram de forma insistente e predadora do processo de roubo de dinheiro público no Brasil. Em primeiro lugar, dado o seu porte, por volume de compras, o Banco Bradesco. A CPI produziu provas materiais e testemunhais de que o Banco Bradesco organizava, por meio da sua diretoria, a cadeia da felicidade, distribuindo os valores pelas factorings e pelas corretoras.

Temos o depoimento do proprietário da Paper, um ex-oficial da Marinha; temos depoimento do proprietário da Tarimba, uma outra intermediária nesses negócios, e documentos. Então, ao fim do dia, o “bancão” comprava os títulos, dividia o deságio, o roubo feito a Estados e Municípios, e o fundo de renda fixa de curto prazo do banco resgatava os títulos. O banco não perdia dinheiro, porque esses títulos são remunerados pela taxa Selic do Banco Central, a mesma remuneração que é oferecida a uma Letra do Tesouro Nacional. O roubo se dava quando o corrupto que emitia o título inexistente em cima de precatórios inexistentes concedia o deságio, que era distribuído na cadeia da felicidade. O fundo de renda fixa se remunerava normalmente. O Bradesco foi implicado em profundidade.

Mas, de repente, a Rede Globo diz que o Relator da CPI foi o Senador Gilberto Miranda e que a CPI inocentou o Pitta e o Maluf. O relatório verdadeiro é pesado. Talvez o nosso tenha sido o relatório mais pesado de todas as CPIs constituídas no Parlamento brasileiro até hoje. Um relatório duro. Tivemos contradições internas, que foram superadas por pressão da opinião pública e por um chamamento de consciência do próprio Senado em respeito à res publica. E o relatório foi aprovado no plenário do Senado por unanimidade e remetido ao Ministério Público. O Ministério Público começa a agir, demoradamente, a nossa Justiça não é tão rápida, ela abre prazos para a defesa, os indiciados se utilizam dos recursos dos procrastinatórios, ouvem pessoas em outros estados, utilizam a Polícia Federal para isso nos inquéritos e a própria Justiça, mas a CPI dos Precatórios começou a trazer resultados concretos.

            No Rio de Janeiro dois bravos Procuradores Artur Gueiros e Raquel Branquinho pedem o indiciamento do concunhado do Ministro Lampreia, Ronaldo Ganon, Fábio Naoum, dono do Banco Vetor, seus irmãos e seus parentes, e pedem o indiciamento de Katsumi Kihara, Diretor do Banco Bradesco e Diretor da mesa de operações no Rio de Janeiro. Um juiz federal da 1ª Vara da Fazenda Pública concede o pedido e indicia o diretor do Bradesco por crime e formação de quadrilha e mais cinco crimes junto com os outros indiciados.

Mas, de repente, não mais do que de repente, para minha surpresa, o chefe do Ministério Público Federal, nosso amigo Geraldo Brindeiro, que mereceu nosso voto na recondução por mais de uma vez, requer ao Supremo Tribunal Federal que avoque o processo do Rio de Janeiro porque haveria uma conexão com um processo que estaria tramitando em Pernambuco. O juiz do feito não concorda, os procuradores se rebelam, mas no final o Ministro Ilmar Galvão concede a medida de segurança, e o processo do Rio de Janeiro é paralisado, não tramita mais sob o pretexto de que havia conexão com processo que corre em Pernambuco. Nada corre em Pernambuco, temos apenas um inquérito.

E hoje à tarde o Procurador da República do Cível, Dr. Paulo Fontes, em Pernambuco telefona ao meu gabinete para dizer que queria mais informações porque tinha assumido há pouco mais de um ano e nem sequer tinha notícia dos fatos principais da CPI da precatórios, nem sequer tinha notícia de que o Governo Federal havia arrolado os títulos de Pernambuco, depois de o Governador Jarbas Vasconcelos decretar sua nulidade, num acordo feito pelo Estado com o Banco Bradesco, detentor de 76,5% dos títulos, em tela. Não consigo entender como isso pode ocorrer.

O Sr. Roberto Freire (PPS - PE) - V. Exª me permite um aparte nesse assunto específico?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Como não?

O Sr. Roberto Freire (PPS - PE) - Quero dizer também da minha perplexidade em relação à questão de Pernambuco, até porque votamos aqui no Senado que os precatórios objetos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito só poderiam ser resgatados posteriormente a uma sentença transitada em julgado.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Uma sentença de última instância, irrecorrível.

O Sr. Roberto Freire (PPS - PE) - O Governo Federal poderia refinanciar e depositar em cartório. Mas parece que isso não aconteceu, em função de uma informação de que tinha havido uma decisão judicial, mas foi apenas um mero acordo nos autos.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Um acordo rigorosamente impossível, porque existem ações populares que não podem ser objeto de acordo entre o Estado e um banco, que são réus desta ação. Um Estado ou uma Prefeitura ou o Poder Público não podem nunca transigir na defesa do interesse público. Eles tem que ir até a última instância, e perdendo tem que entrar com o recurso extraordinário para mostrar que estam defendendo o interesse público. Mas em Pernambuco não ocorreu isso. Houve um acordo judicial, entendido pelo Banco Central como sentença transitada em julgado. Na Comissão de Assuntos Econômicos, vieram os representantes do Banco Central e da Secretaria do Tesouro dizer que o Senado havia autorizado a operação desde que houvesse uma sentença transitada em julgado. O Senado não delega competência. As competências próprias do Senado da República e do Parlamento são indelegáveis. O Senado disciplina o tratamento de um assunto que tem de voltar para as suas mãos e ser votado na comissão e no plenário. Mas o Governo Federal rolou os títulos de Pernambuco.

Sr. Presidente, recebo, posteriormente, do Secretário da Fazenda de Pernambuco a confissão por escrito do crime. O Banco Bradesco devolve R$56 milhões para Pernambuco a título de uma parcela do deságio que havia recebido indevidamente. Não foram R$56 milhões, foram R$120 milhões. Devolveu R$56 milhões confessando o crime, embora hoje não exista mais a menor possibilidade de haver conexão com o processo de Pernambuco e do Rio de Janeiro, porque o processo de Pernambuco - pelo menos para o Governo do Fernando Henrique Cardoso e para os seus economistas - acabou mediante um acordo judicial. Não há mais que discutir a culpa do Miguel Arraes ou a culpa do Eduardo Campos seu Secretário da Fazenda, porque o Governador Jarbas Vasconcelos fez um acordo e reconheceu terem havido títulos que nunca existiram. Em Pernambuco, não havia um precatório sequer que pudesse ser parcelado - existiam R$257 mil em precatórios alimentares que não estavam contemplados pelo art. 33 das Disposições Constitucionais Transitórias. Mas o Procurador Geraldo Brindeiro pediu, e o Ministro Ilmar Galvão concedeu a liminar. O processo, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, está parado; e o Senado, Sr. Presidente, não tomou conhecimento das ocorrências desse processo, que aqui não tramitou.

Nas reuniões da Comissões de Assuntos Econômicos, tenho ouvido opiniões extremamente interessantes. Outro dia um colega nosso explicava que é mesmo necessário pagar os títulos para não prejudicar o mercado, processando-se, depois, os responsáveis. Seria, Senador Bernardo Cabral, qualquer coisa assim: V. Exª tem o seu automóvel roubado e descobre que um receptador o vendeu para um terceiro; vai a um delegado de Polícia que lhe sugere comprar o carro do detentor e processar o receptador. A imoralidade é absoluta, mas o Senado da República continua silente diante do que ocorre em Pernambuco.

Protocolei um projeto de decreto legislativo anulando a decisão de Pernambuco que o Senador Antonio Carlos Magalhães encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. No entanto, o Presidente da referida Comissão, o ilustre Senador e meu amigo José Agripino, ainda não me honrou com a distribuição do processo a um relator para tramitação - pelo menos, até esta manhã, quando consultei a secretaria da comissão. Essa situação de Pernambuco não pode prevalecer. E o Procurador da República em Pernambuco me telefonou esta manhã dizendo que o caso será reaberto e que quer subsídios.

Mas o estranho de tudo isso é que insisti com a Rede Globo para que corrigisse as desinformações. Afinal, o que querem? Reabrir CPI? Fomentar um clima para que o processo dos precatórios seja reaberto e toda a tramitação judicial do Ministério Público, da Polícia e da Justiça, pare de vez nessa nossa já tão lenta Justiça brasileira? Não consigo entender exatamente aonde a Rede Globo quer chegar. Mas, ontem, à noite, fui surpreendido pela Sra. Lilian Witte Fibe: “A Globo errou. Quando disse que o Relator da CPI dos Precatórios tinha sido o Sr. Senador Gilberto Miranda, enganou-se; o Relator foi o Senador Roberto Requião”.

Mais adiante, coloca a fotografia de todos os bandidos do processo. Aqueles bandidos que a Globo gosta de mostrar, o Miguel Arraes, o Paulo Afonso Vieira, o Maluf e o Pitta, os políticos. Mas a Globo esquece que a direção do Bradesco está indiciada por formação de quadrilha. Aliás, durante a CPI tivemos uma cobertura extraordinária da Rede Globo que fez com que a CPI avançasse. Tivemos cobertura da Globo, do SBT, da Record e de toda a imprensa, mas no dia em que pegamos pelo rabo os pagadores do processo, o Banco Bradesco e o Banco do Estado do Paraná, a Globo não mais falou no assunto. Recebeu as informações e colocou no Jornal Nacional; no Jornal da Globo, à noite, já não saiu mais nada. No dia seguinte, pela manhã, eu ligo a televisão e quem patrocinava o Bom Dia Brasil já era o Banco Boavista, envolvido no processo. E, à noite, o Bradesco patrocinava, com aquele seu belo e novo logotipo, o Jornal Nacional. Nunca mais falaram no assunto.

Vez por outra sou agredido com dureza, Senador Pedro Simon, por aquele apedeuta que redige os editoriais de O Estado de S. Paulo: “O Requião ia bem, até que começou a atirar contra todo mundo”. “Todo mundo” é a estrutura bancária; todo mundo é o Katsumi Kihara, o Lázaro Brandão e o Ageo Silva; todo mundo é o capital financeiro. Enquanto batíamos em políticos, era a festa do dia. Enquanto agredíamos a estrutura política e administrativa do País, nós éramos notícia de manhã, à tarde e à noite, de forma insistente. Tínhamos dificuldade de tomar café, almoçar ou jantar, dado o assédio dos órgãos de comunicação.

Um jornalista da Folha de S.Paulo, de forma melíflua, balindo quase de maneira caprina, procurava-me para introduzir teses na CPI dos Precatórios. Dizia-me ele: “Foram os empreiteiros de São Paulo que montaram isso”. Mas sempre trazia a tiracolo o Fábio Naoum, como se fosse um assessor do Banco Vetor. Tem nome esse jornalista: é o Luiz Nassif, da Folha de S. Paulo, que tenta me agredir hoje dizendo que soneguei informações e não incriminei o Paulo Maluf na CPI. Vinha sempre com o Fábio Naoum a tiracolo. Uma conversa melíflua, plantando teses, querendo ser um relator ad hoc do processo. Uma quebra de sigilo bancário talvez nos levasse a alguma ligação mais séria e duradoura que uma simples simpatia pelo Banco Vetor. A situação da CPI dos Precatórios, hoje, é essa. Ela foi conclusiva. Preocupa-me o fato de o Governo Federal não estar dando atenção às conclusões da CPI. O Governo Federal rolou os títulos de Pernambuco, sem consultar o Senado, e é preciso, Sr. Presidente, que o Senado tome uma providência: decrete a nulidade desse ato. E, se o Senado tiver que fazer a patifaria, porque entendo que a aprovação é uma patifaria, que a faça abertamente na Comissão, com o voto nominal dos Senadores, jamais aceitando que os seus indelegáveis poderes sejam usurpados pelo Banco Central, como se já não nos bastassem as medidas provisórias, que nos tiram completamente a capacidade de legislar.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT-AP) - V. Exª concede-me um aparte, Senador Roberto Requião?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Concedo um aparte ao Senador Sebastião Rocha.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Roberto Requião, em nome da Liderança do PDT no Senado, quero saudar V. Exª pelo importante pronunciamento que faz nesta tarde. Acredito até que, de certa forma, é desnecessário dizer, Senador Roberto Requião, do reconhecimento desta Casa e de toda a Nação brasileira do brilhante trabalho que V. Exª executou na Relatoria da CPI dos Precatórios. Certamente não paira dúvida alguma quanto à competência e a todos os requisitos necessários que V. Exª usou muito bem na Relatoria. Agora, surge na Câmara dos Deputados a proposta de uma nova CPI dos Precatórios. Não acredito que essa iniciativa parta do princípio de que houve falha no relatório de V. Exª ou de que esta Casa errou ao aprovar o parecer por unanimidade - aliás, o Senado fez um trabalho brilhante na CPI dos Precatórios. Então, não resta qualquer dúvida com relação a isso, Senador Roberto Requião. Acredito que V. Exª, também, quando faz esse pronunciamento, nesta tarde de hoje, jamais se baseou nesta possibilidade de alguém estar duvidando da competência do seu trabalho, do resultado da eficácia do trabalho de V. Exª.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Não me passa pela cabeça que esse seja o vezo da proposta da Câmara dos Deputados.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Exatamente.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mas há que se fazer uma pergunta: a quem aproveita a reabertura de uma CPI, que paralisa as investigações? A quem aproveita a liminar do Ministro Ilmar Galvão? A quem aproveita a paralisação do processo inteiro? CPI está a merecer a equipe econômica do Governo, que está rolando os títulos.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Roberto Requião, gostaria que V. Exª me permitisse concluir o aparte.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Garanto em seguida. Temos que cobrar do Poder Judiciário e do Ministério Público ação, condenação e cadeia para os ladrões do dinheiro público. Não é possível que o Senado se cale diante do que aconteceu em Pernambuco. Não é possível! Como é que as forças se organizam nesse processo? A Esquerda quer salvar Miguel Arraes; a Direita, botar dinheiro na mão de Jarbas Vasconcelos, e o povo de Pernambuco paga a conta que não deve.

O Governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, recebeu a visita do Subprocurador da República, que foi propor a rolagem dos títulos no modelo de Pernambuco. Ele sugeriu que se entrasse com uma ação em juízo, que se fizesse um acordo judicial e que o Governo Federal rolasse esses títulos, livrando Jaime Lerner no Paraná e alguns outros compradores.

Recebi uma carta do Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, em que responde ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso que a operação proposta, à semelhança daquela havida em Pernambuco, é ilegal e imoral e que Santa Catarina não operaria dessa maneira. E nem poderia o Governador Esperidião Amim proceder de forma diferente após haver participado da CPI dos Precatórios.

Se a Câmara dos Deputados quer fazer CPI, que faça uma a fim de apurar por que as conseqüências do relatório da CPI dos Precatórios aprovado pelo Senado não estão sendo levados a sério pelo Governo de Fernando Henrique, mas não me venham de borzeguins ao leito. Acabem com esta festa. Sábado foi o fim do desfile das escolas vencedoras. Não entrem no jogo da desestruturação do sistema legal que está lentamente operando. Não tentem safar os grandes conglomerados financeiros.

De repente, vemos, por exemplo, a Rede Globo colocar o Senador Antonio Carlos Magalhães na berlinda sem que a mínima ética exigida a qualquer órgão de imprensa decente estabelecesse o contraditório, a consulta anterior, a resposta pronta. Não simpatizei com o deslize do Senador, que agrediu indevidamente a Srª Pitta. S. Exª tem toda razão em mostrar com a mais absoluta clareza a sua revolta por não haver sido consultado e haver sido envolvido num processo que diz respeito, sabemos nós nesta Casa com toda clareza, à atuação do ex-senador Gilberto Miranda. Fui o Relator da CPI. Sentimos, na CPI, o que estava ocorrendo. Não há correlação possível entre o Senador Antonio Carlos Magalhães e os precatórios, até porque quem fazia os relatórios era eu. O Senador jamais me pediria que o modificasse, e eu jamais o modificaria, a pedido dele ou de qualquer outra pessoa. É um processo de corrupção impossível, pela lisura do Senador e pela minha lisura.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Senador Roberto Requião, permita-me intervir para dizer que V. Exª e o Senador Bernardo Cabral tiveram todo o apoio material e moral da Presidência para as investigações.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Portanto, suspeita rigorosamente impossível. É uma suspeita que se nega pela impossibilidade absoluta. Mas foi jogada no ar para quê? Para que se retome a CPI e se paralise as investigações? Por que, de repente, Senador Sebastião Rocha, o Ministério Público Federal pede que seja paralisado o processo do Rio de Janeiro?

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Roberto Requião, eu gostaria que V. Exª me permitisse concluir o meu aparte.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Eu permito que V. Exª conclua o seu aparte.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Pois não, Senador Roberto Requião. Eu queria, por outro lado, dizer também que penso que V. Exª não foi feliz quando tentou desqualificar a iniciativa do eminente Deputado Miro Teixeira, Líder do PDT na Câmara. O Deputado Miro Teixeira não é marionete da Rede Globo nem precisa se fantasiar ou usar alegorias no final da festa do carnaval para ter espaço na imprensa nacional, porque ele sempre teve o espaço necessário para divulgar o grande trabalho que faz na Câmara dos Deputados. Na verdade, o que passa pela cabeça do Deputado Miro Teixeira - e eu conversei com V. Exª antes do seu pronunciamento para falar sobre a conversa que tive com o Deputado Miro Teixeira - é que, na opinião de S. Exª, surgiram fatos novos depois da conclusão da CPI. São esses fatos novos que o PDT na Câmara, agora com o apoio do Líder do PT, Aloízio Mercadante, quer investigar. Isso não desqualifica de forma nenhuma o trabalho de V. Exª nem o trabalho do Senado. Há fatos novos, inclusive apontados pela Folha de S.Paulo hoje, na pág. 7, sob o título “Empréstimo a SP em 97 saiu de acordo”, que menciona inclusive acordo político para que o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, retirasse a sua candidatura a Presidente da República, para que São Paulo fosse beneficiado com empréstimo de R$324 milhões, no final de dezembro de 1997. Fatos como esses precisam ser investigados. Por isso, quero dizer que o PDT no Senado apóia a iniciativa do PDT na Câmara, qual seja, a de que essa CPI seja constituída, inclusive uma CPI de natureza mista, com a participação de Deputados e Senadores.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador Sebastião Rocha, minha intenção não é a de estabelecer um debate exclusivo com V. Exª. Mas, se não fui feliz - nem pretendi sê-lo -, estou pretendendo ser sério. E esses fatos novos não têm relação alguma com a CPI dos Precatórios. Esta foi correta e conclusiva. Que se faça outra CPI para investigar a ARO de São Paulo; que se faça uma CPI para investigar a rolagem da dívida de Pernambuco, mas não confundam as coisas e não tentem paralisar processos em curso.

Penso que, se a Câmara tiver quorum e vontade para isso - e tenho lá minhas dúvidas de que ela tenha vontade, já que a base do Governo é muito forte -, deve fazer uma CPI, sim, para investigar o Malan, o Banco Central e, fundamentalmente, os motivos pelos quais a imprensa nacional cala quando os grandes grupos financeiros são envolvidos.

Eu gostaria que o Sr. Roberto Marinho, os filhos do Sr. Roberto Marinho respondessem por que a Globo, que investiu tanto na CPI, jamais colocou no ar uma denúncia contra o Bradesco, jamais informou que existe um processo no qual um diretor daquele banco é acusado por formação de quadrilha e mais cinco crimes. Quero saber por que o Estadão parou de noticiar, e essas notícias nunca vieram a furo e nunca foram do conhecimento da população, tendo eu que me valer da tribuna do Senado para levar à frente essa discussão.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Ouço com prazer V. Exª.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Roberto Requião, quero dizer do meu respeito por V. Exª, do respeito que tenho pelo trabalho de V. Exª, que culminou no relatório final da Comissão presidida pelo Senador Bernardo Cabral e pelo Senador Geraldo Melo. Quero, assim, externar o respeito que tenho pelo trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o caso dos precatórios. Espero que todas as pessoas possam, inclusive, revisitar o relatório final da Comissão e identificar, efetivamente, quais as penalidades atribuídas às personalidades políticas implicadas, como, por exemplo, o Sr. Paulo Maluf e alguns governadores envolvidos em formação de quadrilha. Essas pessoas não desconheceram o processo. Não acredito que um secretário possa tomar alguma decisão sem que o governador saiba, sem que o prefeito tenha conhecimento. Não há como alegar o desconhecimento por parte do chefe do Pode Executivo local. Quando a autoridade maior descobre uma ação dessa natureza, exonera e manda para a cadeia o secretário que não cumpria ordens. Tive oportunidade de participar de uma CPI, na Assembléia Legislativa de Alagoas, praticamente no mesmo período, e posso dizer que utilizamos lá muitas das informações colhidas pela CPI dos Precatórios como subsídios. Entretanto, cada vez mais - inclusive após seu depoimento -, sinto-me favorável à reabertura da CPI. Não se trata de uma decisão tomada pelo Bloco de Oposição ou, em particular, pelo Partido dos Trabalhadores, visto que ainda iremos discutir o assunto. Entendo que temos obrigação de defender uma CPI Mista para investigar o dia seguinte, como todos os parlamentares têm dito, à CPI dos Precatórios. Sei que V. Exª, quando diz da fantasia, diz muito mais por um questão subjetiva em relação aos congressistas. Sei que V. Exª, tanto quanto eu, não tem nenhum trauma do carnaval. Queríamos nós estar atrás dos trios elétricos em Salvador; desfilar na Mangueira no Rio de Janeiro; subir as ladeirinhas da nossa bela Olinda; ou estar nas praias de Alagoas. O problema não é de fantasia; o problema - e é de fundamental importância que se registre - é a defesa, por alguns congressistas, da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para investigar o dia seguinte a tudo isto que foi definido: peculato, prevaricação, crime do colarinho branco, falsidade ideológica, formação de quadrilha, bandidagem, saque dos cofres públicos. Tudo isso está a exigir a instalação de uma CPI Mista. V. Exª já disse várias vezes nesta Casa que o Governo Federal e o Banco Central estão legitimando processos fraudulentos. Eis a razão pela qual deve haver uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue e descubra a quem serve o que foi feito com os títulos de Pernambuco e o que está tramitando na Casa, com a legitimidade do Governo Federal, com relação a São Paulo. É exatamente por isso que defendemos a instalação de uma CPI - e tenho certeza de que a presença de V. Exª irá contribuir muito para que essa Comissão possa investigar e desvendar os mistérios sujos que continuam existindo em relação ao que foi identificado pela CPI dos Precatórios, e que tem sido negado, silenciado, com a cumplicidade e omissão do Governo Federal e, infelizmente, também da nossa Casa. Quero saudar V. Exª por lembrar à opinião pública e lembrar a esta Casa o importantíssimo trabalho feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Precatórios, dizendo que, a meu juízo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista em nada inviabilizará as investigações a serem feitas; pelo contrário, cabe a esta Casa continuar cobrando, sensibilizando para que o relatório realmente seja acompanhado, pois é de fundamental importância. O pronunciamento de V. Exª obriga mais ainda esta Casa a instalar uma CPI, porque precisamos dizer à sociedade qual é a justificativa do Governo Federal por legitimar um processo imoral e absolutamente insustentável juridicamente.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Minha brava Senadora de Alagoas, a Comissão Parlamentar de Inquérito do day after é razoável. Não podemos, sob o pretexto de retomar o assunto, paralisar as investigações e os procedimentos da já lenta Justiça brasileira.

Por exemplo, trago ao Plenário do Senado uma informação: a quadrilha, que operava em Campinas, operava pelas mãos de um cidadão chamado Geraldo Biasoto Júnior. S. Sª foi à Prefeitura de São Paulo e aprendeu a fraudar o valor dos títulos. O Sr. Geraldo Biasoto Júnior, hoje, é um dos diretores do Ministério da Saúde, onde trabalha sob o comando do Ministro José Serra. É estranhíssimo! Por que o Maluf e não o Geraldo Biasoto Júnior? Por que o Pitta e não o Geraldo Biasoto Júnior? Porque o Pitta, o Maluf e não o Bradesco? Que espécie de manipulação estamos vendo nesse processo? Por que essa orquestração absoluta da imprensa brasileira? É uma boa orquestração. Gostei da manifestação da Dª Pitta, com essa loucura santa que, às vezes, pode mudar as coisas. S. Sª passou, é verdade, de alguns limites, mas sempre é bom para o País que isso aconteça. Aliás, como ela mesmo diz: “Sou o Pedro Collor da saias”.

Mas, por que a Imprensa oculta? Por que a Rede Globo, que está me ouvindo da tribuna do Senado, ainda não tendo dado uma notícia sequer sobre o indiciamento do diretor do Bradesco e do processo do Rio de Janeiro, envolveu o Senador Antonio Carlos, que é político, notadamente em uma situação em que S. Exª, materialmente, não pode ter tido qualquer responsabilidade, uma vez que quem redigiu o relatório fui eu, que não tenho com S. Exª relações políticas nem sou de seu partido? Por que esse tipo de enquadramento e de enfoque? Por que o esquecimento dos banqueiros? Por que a tentativa de paralisar o processo no Rio de Janeiro?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RG) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - V. Exª me concede um aparte em seguida?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Ouço o Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª tem autoridade para fazer o pronunciamento que está fazendo. O trabalho de V. Exª, como Relator da CPI dos Precatórios, foi qualquer coisa de excepcional. Dizia-se, no Rio Grande do Sul, que o novo artista da televisão brasileira chamava-se Senador Requião.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Isso porque ainda não haviam assistido ao Senador Pedro Simon na TV Senado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Paravam para assistir ao debate e à competência de V. Exª. Foi um grande momento aquele, de muita coragem de V. Exª. O que V. Exª disse está absolutamente correto: V. Exª teve todas as manchetes quando se tratava de atingir a classe política; quando se tratava de atingir o setor financeiro, notadamente o maior banco particular do Brasil, de repente, V. Exª passou a vilão. E, até hoje, sequer o nome desse banco, o Bradesco, apareceu em qualquer noticiário envolvido com essa questão. Como diz V. Exª muito bem, em Pernambuco, não era um cidadão que tinha uma instituição financeira desse “tamaninho” que ia chegar às duas horas da tarde e comprar os títulos, se não soubesse que, no final, ele estaria garantido. E, no final, ia, pulava para cá, para lá, mas terminava no Bradesco porque quem dava garantia era o Bradesco. V. Exª tem razão, e tem razão também quando diz que, se quiserem criar outra CPI, que seja criada. A Câmara pode criar e acho que até deve criar - aí discordo de V. Exª. Mas que se dê uma outra formulação, que não se dê o sentido de que continuarão o trabalho de uma CPI que está pronta, acaba e na qual não há mais o que fazer. O que se tem de fazer - acho engraçado - é cumprir as decisões da CPI. Apesar de este Congresso não ter condições de legislar porque quem legisla é o Poder Executivo por medida provisória e o Poder Judiciário por liminar, é o único setor da vida pública brasileira que está atuando, fazendo algo no que diz respeito à moralização da coisa pública. É só este Congresso! O Secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, disse que vibra quando é criada uma CPI porque é a chance que ele tem de ver quebrado algum sigilo, de a Receita Federal poder tomar alguma providência.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador Pedro Simon, a Receita Federal colaborou conosco de forma fantástica.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Exatamente.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - A Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público e o próprio Banco Central. Agora o Banco Central ocultou as suas mazelas. Jairo da Cruz Ferreira não foi indiciado, fizeram apenas uma sindicância fria interna. É aquele Jairo, Senador Pedro Simon, que estava batendo ponto no Banco Central enquanto o seu telefone passeava sozinho no dia do leilão dos títulos em Santa Catarina.

O Sr. Bernardo Cabral - Modificou o parecer dele.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - à CPI, nota dez no impeachment do Presidente; nota zero para o Judiciário, que não apurou nada; à CPI, nota dez no esquema da corrupção envolvendo o Senhor Fernando Collor, a começar pelo PC Farias; ao Executivo e ao Judiciário, nota zero. Eu estava nesta tribuna quando mataram o PC e eu disse: foi queima de arquivo. O Governo Federal não pode deixar a investigação entregue à Polícia de Alagoas, ao Estado de Alagoas, que não tem condições nem sensibilidade para bancar essa questão. Tem que haver intervenção do Sr. Ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A morte de PC foi queima de arquivo, queimaram tudo o que existia para provar quem o tinha assassinado, Sr. Presidente. Agora, até o irmão dele está sendo indiciado. Quer dizer, nada. Nota zero com relação à Justiça na apuração da questão; nota dez para nós, que cassamos dez parlamentares na CPI do Orçamento; nota zero ao Judiciário, que até agora não processou, não decidiu nada com relação aos Deputados e aos escândalos que lá foram apurados; nota dez à CPI no caso de V. Exª; nota zero ao Judiciário e à Procuradoria-Geral da República, que até agora não apresentou nada, não levou a juízo. A decisão de V. Exª é de uma clareza meridiana, apontando os fatos, e não houve absolutamente nada até agora. Nota dez à Câmara dos Deputados na questão do narcotráfico. Como é que de repente as questões estão aparecendo, os fatos estão vindo e não acontecia nada com relação nem ao Judiciário, nem à Polícia Federal, nem à Polícia Estadual? E quanto à CPI dos Medicamentos? Estamos vendo que as coisas estão acontecendo. Estou vendo o Congresso Nacional querendo fazer e o Judiciário querendo aumentar seus salários.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E a imprensa cobrindo tudo com o seu silêncio.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Quando é político, a imprensa está dando manchete, mas lá pelas tantas, vai parar. Nota zero para o Congresso Nacional em relação às empreiteiras. Eu pedi a CPI das Empreiteiras, que seria a dos corruptores. Esta devia ser o terceiro pé da mesa. O primeiro pé foi a corrupção que comprovamos no Executivo; o segundo pé foi a corrupção que comprovamos dentro do Congresso Nacional; o terceiro pé seriam os corruptores que compravam os corruptos. A CPI tinha tudo para ser aprovada. Conseguimos as assinaturas, mas o PFL e o PSDB obrigaram seus Parlamentares a retirá-las na Comissão Mista. Consegui no Senado que os Senadores do PFL e do PSDB não retirassem suas assinaturas, mas seus Líderes não indicaram os membros da Comissão. Então, foi ao arquivo. Está claro no Regimento do Senado que, se um Líder não fizer a indicação dentro de determinado espaço de tempo, compete ao Presidente do Senado fazê-lo. O recurso está até agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Senador Antonio Carlos Magalhães está dizendo que tomará qualquer providência que for necessária para abrir uma CPI. É só pedir ao Presidente da minha Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que determine o Relator e a questão pode ser reaberta amanhã. Dentro do que se apresenta, considero que o Congresso Nacional é o que está agindo menos mal nessa política de mentirinha, onde hoje o Presidente da República fala à Nação: “Chega de corrupto, chega de violência, chega de crime organizado!”...

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - E mantém o Rafael Greca no Ministério do Turismo.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Mas Sua Excelência não tocou nem no jogo nem no turismo.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Mantém o Greca depois de encontrarem o dinheiro na conta da mãe do assessor, e o Presidente diz que quer acabar com a corrupção.

Senador Pedro Simon, V. Exª se referiu à CPI do narcotráfico. Vamos avançar um pouco para a imprensa brasileira. A CPI do narcotráfico foi ao Paraná. Num dia o delegado geral da polícia fugiu do Estado para o Paraguai, e os Juízes federais decretaram a prisão de delegados e policiais no número de 19. Comprei a revista Veja na semana seguinte, porque ela vinha acompanhando a CPI do narcotráfico. E a Veja nos contemplou com quatro páginas de anúncio colorido do Governo do Estado do Paraná. Essa é a imprensa brasileira, Senador Pedro Simon.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Eminente Senador Roberto Requião, V. Exª é conhecido nesta Casa pela autoridade moral, muitas vezes pela irreverência e seriedade com que conduz os seus pensamentos, pontos de vista e iniciativas. Primeiramente, asseguro-lhe que concordo plenamente com o seu raciocínio quando vem a esta tribuna fazer as considerações pertinentes. V. Exª, como relator, tomou todas as providências cabíveis, com a responsabilidade que lhe é peculiar. Recentemente, o País foi tomado pelo programa Globo Repórter Especial e todos, como espectadores, estávamos avaliando os personagens que apareciam naquele programa. Vi Paulo Maluf, o Presidente do Congresso Nacional - Antonio Carlos Magalhães - e a esposa do Prefeito Celso Pitta como protagonista de escândalos já apurados. Por trás, assisti à briga sucessiva do BNDES, uma perda na queda de braço na qual as retaliações viriam de forma sórdida, com as imagens para todo o País. Quem perdeu aquela disputa? Vi os agentes principais do PSDB no Estado de São Paulo comandando as denúncias e utilizando a Srª Pitta. Senador Roberto Requião, V. Exª tem razão e lhe sou solidário porque realmente trata-se de uma manobra política. Esposa por mais de 30 anos, a Srª Pitta participou dos últimos 7 anos de administração e só agora aparece enrolada na bandeira nacional, promovendo essas denúncias e dando pistas dos intelectuais que financiaram e motivaram o Globo Repórter. Ela deu pistas e ainda anunciou o patrocinador. Um velho amigo meu, sábio, uma vez me disse: “Gilvam, há três coisas que você deve considerar para ser feliz, se tiver condições de fazê-las. A primeira é dormir muito.” Eu digo que é muito difícil. “A segunda é comer pouco.” Também é difícil. “A terceira é não brigar com mulher”. Senador Roberto Requião, voltei a história e vi Eva com Adão. Voltei a história e imaginei Dalila cortando os cabelos de Sansão. Voltei a história e vi Salomé pedir a cabeça de João Batista em uma bandeja. E a história sempre se repete.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - E a Cleópatra, Senador, liquidando o pobre do Marco Antônio?

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - E hoje vem a Srª Pitta e pede a cabeça do nosso Prefeito Pitta. Ódio, ressentimentos, jogo político claro e aberto. V. Exª é conhecido pela coragem de assumir posições como esta defesa que hoje faz. Por isso estou solidário a V. Exª, porque, por trás de toda essa manobra de colocar no ar um Globo Repórter envolvendo lideranças políticas e pedindo a reabertura da CPI dos Precatórios, sem sombra de dúvida, mais que carnaval, existe uma grande palhaçada. Esses são os ingênuos, ou os que vivem do apedrejamento, dos escândalos e que fazem o voto por intermédio da constituição desses fatos. Tudo bem, respeitamos, porque faz parte do processo; todos têm o seu papel. Senador Requião, quero parabenizá-lo pela inteligência e pela coragem. Eu, particularmente, não entro num jogo desse de faz-de-conta, num jogo que foi planejado para reabrir uma CPI cuja conclusão já está no Judiciário. Que o Judiciário tome conta! Está por trás a sucessão municipal da qual todos, agora, tomam partido. Está por trás a sucessão estadual. E mais que isso: a sucessão presidencial! Os pretensos candidatos à Presidência da República estão nesse movimento. E tudo isso vem de um moço conhecido, cuja competência não podemos deixar de reconhecer, mas que é conhecido no cenário nacional pela capciosidade com que age: o príncipe da antipatia nacional, das manobras sórdidas, que é um dos mentores do PSDB, o Ministro José Serra. Não se engane! Portanto, Senador Roberto Requião, solidarizo-me com V. Exª e parabenizo-o pela capacidade de compreender, de enxergar muito além desse jogo do faz-de-conta, que quer fazer com que venhamos a brincar novamente de CPI, reabrindo a CPI dos Precatórios. Há muita coisa por trás disso tudo. Que a Justiça tome conta! E o Presidente do Congresso Nacional, em função de seus posicionamentos de sempre exercer as suas atividades com seriedade, pelo seu comportamento reconhecido no País, de ser aberto, de ser honesto nas suas posições, foi colocado também como uma peça-chave disso. Quero ser solidário a S. Exª, porque compreendi perfeitamente todo aquele jogo. Senador Roberto Requião, Deus o proteja, como também os seus assessores da Rede Globo, a quem tanto queres bem!

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Aleluia, Senador Gilvam Borges!

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Roberto Requião, em primeiro lugar, cumprimento-o pela sua coragem, pela forma com que tem conduzido o seu mandato desde quando aqui entrou, fazendo com que pudesse conhecê-lo de perto. Especialmente durante o período da CPI dos Precatórios, V. Exª se agigantou em capacidade, em denodo, em vontade de levar as questões até o final, procurando desvendar operações de grande complexidade. Não fosse a sua determinação, inteligência e vontade de estudar o assunto, levando-o até o final, não teríamos chegado àquelas conclusões tão bem elaboradas por V. Exª, como Relator, que foram acatadas pela maior parte dos Senadores naquela CPI, presidida pelo Senador Bernardo Cabral, em que houve, em certo momento, uma tentativa de livrar alguns dos principais responsáveis pelas irregularidades. V. Exª bem recordou que o Senador Gilberto Miranda proferiu um voto em separado, mas acabou ficando em situação minoritária. E houve a conclusão, acatada pela maior parte dos Senadores, e posteriormente pelo Plenário do Senado Federal, que agora está na expectativa das conclusões junto ao Ministério Público e à Justiça. Desejo fazer uma ponderação diante do que disse o Senador Pedro Simon, pois, no que diz respeito ao caso de São Paulo, o Ministério Público, e sobretudo o Dr. Wallace Paiva Martins Júnior, 4º Promotor de Justiça e Secretário Executivo da Promotoria de Justiça da Cidadania da capital, levou adiante quatro processos em decorrência do relatório da CPI dos Precatórios. E apenas estão pendentes de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Um dos processos trata de denúncia do Sr. Celso Pitta, Wagner Baptista Ramos e diversas corretoras envolvidas. Outro, de Paulo Salim Maluf, Celso Roberto Pitta, Wagner Baptista Ramos. Um terceiro, de Celso Pitta do Nascimento, Wagner Baptista Ramos, Maxi-Divisa, Bradesco, Vetor, Pedro Neiva Filho, Negocial, Paper, Perfil, JHL, Ianes Representações, Split, Cobertec, SMJT, Banco Indusval S.A e outros. E ainda um quarto, em que se indicia Celso Roberto Pitta e outros. Todos foram levados adiante.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Senador Suplicy, tem que ficar bem claro que o Ministério Público Federal está agindo, se não como um todo, por meio de alguns expoentes, alguns jovens corajosos, brilhantes e ilustres. E o Ministério Público Federal, que hoje quer garantidas as suas prerrogativas, tem um desafio pela frente. Essa famosa Lei da Mordaça, tenho certeza, não passará pelo Senado, não passará pelas mãos do Relator. O Senador Romeu Tuma jamais dará seqüência a um processo de amordaçamento do Ministério Público Federal. Mas eles precisam mostrar que existem, porque, por exemplo, em Pernambuco, até agora, amordaçados já estão. Não faria diferença alguma a Lei da Mordaça, porque não há ação do Ministério Público, a não ser a partir de hoje, com esse contato que tive com o Procurador-Geral. É um desafio que lanço ao Ministério Público Federal: mostrem que não merecem mordaça porque têm a coragem suficiente para superar injunções políticas e fazer as conclusões dessa CPI andarem no Brasil inteiro.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O segundo ponto que desejo considerar é que se for para o Congresso Nacional, Câmara e Senado, realizar nova CPI, tem que ser sobre os fatos novos que surgiram; então, estou de pleno acordo com o pronunciamento de V. Exª. Mas quero cumprimentá-lo pela maneira como aqui se está defrontando com poderes extraordinariamente fortes em nosso País. Quando estiveram aqui na CPI os diretores e os próprios presidentes das instituições financeiras, inclusive do Bradesco, V. Exª procurou arguí-los com extremo rigor, seriamente. Foi duro, mas cumpriu com o seu dever, querendo ir até o final de todos os fatos, querendo desvendá-los. E é muito importante que no Senado Federal tenhamos um Senador que esteja a dizer isso à própria Rede Globo, ao jornal O Estado de S.Paulo, a cada órgão de imprensa, que, quando é para se dizer as coisas, não se pode estar separando uma instituição ou uma empresa só por ser poderosa ou por estar eventualmente sendo aquela que patrocina o noticiário. Nesse sentido V. Exª. merece o respeito de todos nós, por estar procurando desvendar, dando todo o direito de defesa àquelas instituições, mas aqui dizendo que, se foram indiciadas, então é justo que também esses órgãos importantes de imprensa digam, da mesma maneira que se referem a outros, quais foram os reais indiciados.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Senador Suplicy, meu tempo se esgota.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Com a permissão do Presidente, pediria aos Senadores Romeu Tuma, José Eduardo Dutra, Roberto Saturnino e Bernardo Cabral que fossem breves nos seus apartes, para que eu pudesse encerrar meu pronunciamento.

            Ouço com prazer o Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador Roberto Requião, vou ser bem rápido. É apenas para cumprimentá-lo e lembrar que a Comissão sob a Presidência do Senador Bernardo Cabral não teve um incidente jurídico durante seu andamento, com diligências graves, inclusive no exterior. Tive a oportunidade de acompanhar V. Exª. no Paraguai, autorizado pelo Presidente, ocasião em que fomos quase que desafiados pelo Banco Central daquele país e onde V. Exª. comigo, na Comissão Especial dentro do Senado paraguaio, teve a oportunidade de verificar que um dos bancos deu sumiço a toda documentação que seria necessária para alguns outros esclarecimentos sobre a lavagem de dinheiro. Nenhum dos fatos citados pelo Senador Eduardo Suplicy - estive em diligência com Exª. na cidade de São Paulo - deixou de ter seu procedimento respaldado pelo Poder Judiciário, acompanhado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Os inquéritos foram abertos mesmo durante o andamento da CPI. Portanto, as conclusões do relatório já estavam em andamento. V. Exª. produziu um relatório perfeito, mas só o concluiu depois de ter ouvido todos os membros da CPI em reunião quando apresentou o projeto e o discutiu para qualificá-lo da melhor forma possível. Creio que não há o que ser feito sobre o que já foi apurado. Todo o exemplo da lavagem de dinheiro, apurada pela CPI dos Precatórios, está servindo para as outras investigações. Muito obrigado, Senador. Meus parabéns!

            O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Com a palavra o Senador José Eduardo Dutra. 

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Roberto Requião, fui consultado pela imprensa, no domingo, para falar sobre a reabertura da CPI dos Precatórias. Disse que não concordava com a reabertura para investigar como era feita a emissão dos títulos e averiguar a existência de irregularidades. A linha de investigação da CPI dos Precatórios foi justamente essa: investigar se existiam precatórios, como era seu processo de “invenção”, chegar aos responsáveis pela emissão e aos compradores. Isso a CPI fez. Vou até relevar a declaração do Deputado Miro Teixeira que disse: “ Eu começo a me preocupar quando vejo Senadores de Oposição dizerem que não concordam”. Acredito que é possível um acordo entre o Senador Sebastião Rocha, V. Exª. e nós. Não faz sentido instalar uma CPI para retomar os trabalhos da CPI dos Precatórios. Agora, existem fatos que chegaram ao Senado depois da conclusão da CPI e que mereciam ser investigados. Por exemplo, quando votaram uma emenda sobre a Resolução nº 78, foi aprovada uma emenda de minha autoria, que tratava da mesma forma os títulos de São Paulo, os de Pernambuco e os de Alagoas, no dia seguinte, o então Presidente Andrea Calabi irrompeu no plenário do Senado dizendo que haviam quebrado o Banco do Brasil, que o banco possuía um ativo de sete bilhões e seis deles eram de títulos de São Paulo. Qualquer consultor econômico iria dizer que um banco não podia manter na sua carteira um volume de títulos tão grande de um mesmo emissor. Esta é uma pergunta que deveria ser lembrada e que talvez fosse objeto de investigação por uma CPI: quem quebrou o Banco do Brasil? Quem definiu que o Banco do Brasil teria que ficar com seis bilhões? Até porque esta chantagem, da mesma forma que foi levantada contra o Senado com a votação daquela emenda, vai ser levantada quando da discussão da rolagem dos títulos de São Paulo, que, não sendo feita, vai quebrar o banco, porque são seis bilhões e está tudo nas mãos dele. O fato é que esse tipo de tratamento faz com que, como disse naquela ocasião durante a votação da emenda, aquele que foi o responsável por desenvolver a tecnologia da mutreta e a exportou para todos os Estados acabou tendo um tratamento diferenciado. Essa questão, sem dúvida alguma, deveria ser investigada por uma CPI: quem mandou o Banco do Brasil comprar seis bilhões de títulos da Prefeitura de São Paulo?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Excelência, acredito que podemos colocar-nos à disposição dos Deputados que querem investigar esse assunto para oferecer uma delimitação mais clara do que deve ser investigado nesse dia posterior à CPI. Por que as coisas não vêm ocorrendo como a CPI determinou que deveriam ocorrer? Por que o Serra emprega o Biasoto? Por que o Fernando Henrique manda pagar os títulos de Pernambuco? Por que o Banco Central negocia com o Pitta e por que a Globo joga tudo isso no ar e esquece o Bradesco?

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Concedo um aparte a V. Exª.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB - RJ) - Senador Requião, serei brevíssimo, até porque não tenho nada a acrescentar ao que V. Exª. disse, mas eu não poderia deixar de apartear V. Exª. para cumprimentá-lo. V. Exª. acabou de fazer um pronunciamento memorável neste Senado, um pronunciamento antológico. Há de ficar naqueles Anais dos grandes momentos do Parlamento o discurso de V. Exª. hoje pela densidade de verdades que ele traz, pela dignidade e pela coragem com que V. Exª. apresentou ao Senado e à opinião nacional essas verdades. De forma que não poderia ficar com essa dívida e deixar de cumprimentar V. Exª., dando-lhe meu abraço de parabéns.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Obrigado, Senador. Bendita seja a TV Senado, que nos possibilita quebrar a barreira de comunicação que a imprensa oferece quando mexemos com os grandes conglomerados.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - Bendita seja a TV Senado.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Ouço o aparte do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Precatórios, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Roberto Requião, fiquei exatamente para o final, porque talvez nenhum outro Senador pudesse trazer a achega que trago ao seu discurso. O seu pronunciamento tem um fio condutor filosófico que se resume em dois pontos: primeiro, quem fez o relatório? Tentaram, evidentemente, desmoralizar a peça que saiu das suas mãos. Digo “das suas mãos” porque, em nenhum instante ao longo de toda a nossa trabalheira na Comissão Parlamentar de Inquérito, o Presidente Senador Antonio Carlos Magalhães fez a mínima interferência, pedindo à Presidência ou a V. Exª que fizéssemos essa ou aquela concessão. E nenhuma outra pessoa neste País ousou fazer qualquer interferência na dupla. Esse é o primeiro ponto. Portanto, o relatório de V. Exª foi exclusivamente seu. Nem eu próprio dei a mínima idéia ou fiz a menor sugestão a V. Exª, e ele foi aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito. O segundo ponto é que V. Exª teve a sua casa invadida, durante o almoço ou o jantar, pelas mais disparatas personalidades, procurando conseguir que V. Exª suavizasse aquilo que não suavizou em nenhum instante. Se não fosse a TV Senado, que transmitiu todas as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito, quando, inclusive, teve índices de audiência superior aos das novelas, não estaríamos contando a história da mais perfeita Comissão Parlamentar de Inquérito. No fim, Senador Roberto Requião, os homens não valem pelo poder que eventualmente conseguem atingir ou pelo dinheiro que conseguem amealhar ao longo da vida, mas por aquilo que realizam em favor da coletividade. E isso a CPI fez. V. Exª merece, como Relator, o aplauso de quem foi Presidente daquela Comissão.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.

Sr. Presidente, apresentei um projeto para colocar a TV Senado no sistema pago sem cabo. Por um descuido da legislação anterior, as TVs de sinal aberto pagas ficaram excluídas da legislação que torna obrigatória a transmissão da TV Câmara e da TV Senado. Esse projeto está na Comissão de Educação e parece estar, nesse momento, sem relator. O relator anterior abriu mão da tarefa de relatá-lo.

Apelo aos Senadores para que o projeto tramite da forma mais rápida possível, a fim de que o sinal que leva as discussões claras do Senado da República ao Brasil seja ampliado.

Sr. Presidente, obrigado pelo tempo que me foi concedido em excesso.