O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje, 15 de março de 2000, para fazer um registro que me pareceu importante: há exatos 15 anos ocorreu a data marco da redemocratização do Brasil. Em 15 de março de 1985, eleito, ainda pelo Colégio Eleitoral, o Presidente Tancredo Neves, em face dos acontecimentos conhecidos, tomou posse o então Vice-Presidente José Sarney.  

No dia 15 de março de 1985, vivíamos todos os brasileiros um momento de esperança e de incertezas. Iniciava-se ali não só o que se chamou de Nova República, uma aliança política bem-sucedida, ainda com os ventos que sopravam da campanha das Diretas Já, o País, pela força de seu povo e pela determinação de seus Líderes, reconquistava a democracia.  

Sr. Presidente, quinze anos se passaram e é importante que lembremos aqui o que diz George Orwell, autor de A Revolução dos Bichos , no seu outro livro, menos famoso, 1984, quando lembra que os regimes autoritários buscam controlar as nações pela censura, obrigando os povos a reescrever a sua história permanentemente, para que as populações percam a sua própria memória. Perdendo a memória, perdendo também o passado, e, perdendo a memória e o passado, perdem aquilo que é o maior patrimônio de uma civilização.  

Venho à tribuna como Líder do Governo, nesta Casa, para dizer que 15 anos depois da redemocratização do Brasil não vivemos mais aquelas incertezas de uma transição difícil de que muitos do que aqui estão hoje como Senadores, inclusive o Presidente desta Casa, ajudaram a construir.  

Hoje, ao chegar ao Senado, fiz questão de cumprimentar o ex-Presidente José Sarney e disse: "Cumprimento-o pela data." E o ex-Presidente José Sarney vai me permitir tornar público o que S. Exª me respondeu: "Mas não é meu aniversário." Então disse-lhe: "Mas é aniversário da redemocratização, que começou com a sua posse na Presidência da República."  

A modéstia e a humildade do ex-Presidente José Sarney, provavelmente, tenham feito com que esta data passasse até de forma desapercebida por ele. No entanto, Sr. Presidente, é importante registrar que, nesses 15 anos, o País viveu grandes mudanças. Passamos pela Constituinte de 1988 e, antes dela, por todos os desacertos de uma transição que nasceu de uma composição política bem-sucedida, observando, entretanto, momentos de dramaticidade com a morte de Tancredo Neves.  

Depois da Constituinte, presenciamos um grande momento de união das forças democráticas brasileiras. Vieram, posteriormente, as eleições diretas em todos os níveis e também os desacertos de uma Nação politicamente primária. Houve as CPIs e o impeachment. Mais do que isso, Sr. Presidente, na continuidade da redemocratização brasileira, ocorreram as reformas constitucionais.  

Muitos do que aqui estão viveram intensamente a redemocratização brasileira. Durante esses 15 anos, todos temos conhecimento de que cometemos erros e acertos. Quando se fala em conhecer a história de uma civilização, refere-se ao fato de saber os erros para não voltar a cometê-los e os acertos para sublinhá-los com o traço da história.  

Ora, Sr. Presidente, houve nesse período – a população brasileira sabe disso – quatro planos econômicos malsucedidos. Mas, se não tivéssemos aprendido com esses planos, não teríamos hoje a estabilidade econômica. E mais do que isso, nós hoje, Nação brasileira, podemos comemorar o fato de estarmos vivendo um estado de total liberdade democrática e de termos concluído a transição política, conseguindo também a estabilidade econômica.  

O Sr. Hugo Napoleão (PFL – PI) – Permita-me V. Exª um aparte?  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF) – Com o maior prazer concedo um aparte ao nobre Líder do PFL, nesta Casa, Senador Hugo Napoleão.  

O Sr. Hugo Napoleão (PFL – PI) – Eminente Senador José Roberto Arruda, Líder do Governo nesta Casa, V. Exª, ao início do pronunciamento que faz pela passagem dos 15 anos do processo de redemocratização do País, citou George Orwell. Tive oportunidade de ler 1984 e fiquei muito impressionado com a maneira como o Estado dominava o setor intelectual, mudando manchetes antigas de jornais, alterando os livros da biblioteca, para massificar uma opinião de acordo com a sua própria vontade. Quando candidato a Deputado Federal pela primeira vez, decerto o fui pela antiga Arena, mas, sem deixar de ser um liberal, fiz campanha propondo a mudança da Constituição para que fossem extintos os Atos Institucionais. Acabei participando da votação na famosa Emenda Constitucional n.º 11, que extinguiu os Atos Institucionais, os Atos Complementares, a devolução dos predicamentos da magistratura, das prerrogativas do Legislativo e a redução das penas da Lei de Segurança Nacional com a revogação do banimento da prisão perpétua e da pena de morte. Tive também a oportunidade de estar na aurora de um novo tempo quando Governador do Piauí e abraçar aquelas candidaturas que me pareciam as mais consentâneas com o fluir da liberdade no País, que eram de Tancredo Neves e José Sarney. Com candidaturas a Presidente e a Vice-Presidente da República, formamos a Frente Liberal, nos opusemos ao Governo de então. Foi uma fase extremamente difícil, mas que abracei por convicção própria. Como advogado de formação que sou, advogado de prisioneiro político que fui, advoguei com todo o ardor a tese da abertura. Hoje, eu que havia participado de um Congresso fechado em razão do AI-5, em 1977, quero regozijar-me com esses 15 anos em que pudemos respirar no Brasil e congratular-me com V. Exª pela magnífica tessitura que faz, na tarde de hoje, no plenário do Senado Federal.  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB –DF) – Muito obrigado, Senador Hugo Napoleão.  

V. Exª viveu intensamente o momento que antecedeu à redemocratização do País e é, portanto, testemunha da História. Algo que me ocorreu exatamente ao ler 1984 é que 30% dos brasileiros atualmente têm menos de 21 anos. Portanto, não conhecem ou, ainda que conheçam, não vivenciaram o início dos anos 80 e o processo de construção da redemocratização brasileira.  

Essa parcela significativa da população brasileira não viveu como nós a emoção da campanha das Diretas; não viveu, como vivemos, a emoção de se construir, de se fazer um verdadeiro exercício de engenharia política para se construir uma maioria esmagadora, quase o consenso, em torno do nome de Tancredo Neves. Essa imensa parte da população brasileira não viveu a emoção que Tancredo despertou na população brasileira, emoção que nascia da esperança, da perspectiva de um novo tempo.  

O discurso de posse de Tancredo Neves, que o destino não permitiu que ele lesse, era um texto maravilhoso, que já nasceu garantindo seu lugar na História. Lembro-me, inclusive, Senador Hugo Napoleão, Sr. Presidente e Sr ^{as e Sr s Senadores, de um trecho do discurso de Tancredo que dizia: "Não vamos nos dispersar". Essa é uma palavra atual; essa é uma reflexão atual, obviamente, respeitando-se as divergências entre Governo e Oposição, respeitando-se as diferenças naturais no sistema democrático, até entre partidos de uma mesma base aliada ou entre diferentes partidos de um bloco de oposição, mas não dispersar o fundamental, que é a conquista da democracia, a construção de uma civilização nova.}  

^{Não tenho dúvida, Sr. Presidente, Sr as e Sr s Senadores, de que o Brasil, ao comemorar 15 anos da retomada do processo democrático, ao comemorar 15 anos da data máxima do processo de redemocratização do Brasil, tem muito a comemorar. Há avanços importantes na reformulação do papel do Estado, da credibilidade do País no cenário internacional, avanços importantíssimos na área dos direitos humanos, em que a anistia se fez, efetivamente, ampla e irrestrita. Mais do que isso, Sr. Presidente, nós, brasileiros, podemos comemorar, nos quinze anos da redemocratização, a estabilidade econômica, as reformas constitucionais que modernizam a nossa economia e a retomada do crescimento.}  

^{Isso é tudo? Claro que não. Mas O Globo de ontem, na primeira página, trouxe uma declaração do Sr. Mark Malocch, Administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD. Ele dizia, e O Globo registrou na primeira página de ontem, que o Brasil merece ser visto como exemplo entre os países que retomaram a democracia, e retomaram o processo de crescimento econômico, por estar sabendo conciliar a democracia, a liberdade, o desenvolvimento econômico com programas de redução da pobreza.}  

^{Uma conceituada jornalista escreve hoje, também no mesmo jornal, que aos 15 anos da redemocratização ainda não matamos a fome da população, embora já tenhamos conquistado a plena liberdade e o sistema democrático plenamente. Tem razão a eminente jornalista! Este é o desafio da nossa geração: fazer com que a liberdade e a democracia sejam, agora, instrumentos da construção de uma sociedade mais justa, de uma sociedade mais fraterna! Desta Casa, têm partido propostas objetivas para o combate à pobreza. O Congresso Nacional tem discutido efetivamente fórmulas de diminuição das desigualdades. Há ainda desafios imensos a serem enfrentados pelo País, mas não podemos desconhecer que, há 15 anos – há apenas 15 anos -, toda a Nação se unia em torno do objetivo de reconstruir o sistema democrático.}  

^{Ao evocar aqui a memória de Tancredo Neves, ao saudar aqui todos os democratas das mais diversas correntes políticas que ajudaram, com coragem, determinação e habilidade, a construir o 15 de março de 1985, quero dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o que temos pela frente será concebido de forma mais eficaz e rápida na medida em que todos nós tivermos exata noção dos progressos alcançados pela sociedade brasileira nesses últimos 15 anos.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}