O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna num momento em que na imprensa ouvem-se tantas denúncias, execrações de políticos e de Lideranças. Chamo a atenção dos Colegas que nesse último período chegaram a esta Casa para o que ocorreu nos primeiros dias de meu mandato no Senado Federal.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal Correio Braziliense , há poucos dias, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal por falsa notícia, em ação de reparação de danos que movi em fevereiro de 1995. Aquele jornal, quando tomei posse nesta Casa e fui eleito 4º Secretário da Mesa Diretora, publicou editorial dizendo que eu responderia a 39 processos por narcotráfico e outros crimes. Fui ao jornal e não fui recebido. E a verdade é que não existiam tais processos ou qualquer ocorrência que relacionasse meu nome ao narcotráfico. Falava com os jornalistas a fim de dar entrevista, mas nenhum procurava me ouvir ou escrever o que eu dizia.  

Também nessa mesma questão, ainda aguardam decisão judicial as ações que movi contra a Enciclopédia Britânica do Brasil , o Jornal do Brasil e o jornal O Estado de S.Paulo . Agora, finalmente, a Justiça começou a decidir. A condenação do Correio Braziliense à reparação de danos é definitiva. O processo contra a Enciclopédia Britânica (Autos 6.235/95) encontra-se na 8ª Vara do Distrito Federal, concluso para sentença, desde 21 de novembro de 1997.  

E por essa mesma enciclopédia, Sr. Presidente, um empresário de meu Estado junto comigo foi denunciado, o Sr. Assis Gurgaz, que acionou a enciclopédia, que já foi multada.  

O Jornal do Brasil foi condenado em primeira instância, recorreu, e o processo está também concluso para sentença no Tribunal de Justiça. Vamos ganhar mais essa contra o Jornal do Brasil . Já vencemos na Primeira Instância e vamos vencer nas outras instâncias.  

E ainda tramita na Justiça de São Paulo o processo contra o jornal O Estado de S. Paulo . 

A imprensa nunca divulgou a existência desses processos. E agora, depois de cinco anos, a Justiça está decidindo.  

Mas qual o tamanho do prejuízo que sofri ao longo de todos esses anos? Qual o prejuízo que a população do Estado que represento sofreu, com o tratamento discriminatório que recebi, em razão das falsas acusações? Também a minha saúde foi abalada no enfrentamento de toda essa questão. Pediram a minha cabeça, quiseram a cassação do meu mandato. E se eu houvesse sido cassado? Nesse assunto, quantas vezes fui entrevistado, contando a verdade, e publicavam o que bem queriam? Mas recebi apoio da minha família, dos amigos, dos companheiros de trabalho na vida pública, e da gente do povo. Também desta Casa, que procurou resolver a questão com diligência, e arquivou o procedimento que queria cassar meu mandato. Dos 72 Senadores presentes nesta Casa, 66 votaram a meu favor e 6 contra.  

Nesta oportunidade, quero registrar que a Polícia Federal fez sua obrigação com isenção. Sem demora, levantou as informações necessárias para instruir a decisão do Senado, verificando que não havia qualquer processo, qualquer inquérito, qualquer ocorrência vinculando meu nome ao narcotráfico.  

E não posso deixar de reconhecer a integridade e honradez do jornalista Boris Casoy, que me deu direito de resposta, agiu com dignidade, deu voz ao acusado e exerceu a liberdade de imprensa. Ao contrário de outros jornalistas, a exemplo de uma senhora idosa, oxigenada, que de vez em quando sorteia Mercedes na televisão, em cujo programa meu nome foi denegrido e não me possibilitou o elementar direito de resposta. Ou dessa jornalista Dora Kremer, que foi a Rondônia fotografar propaganda de uma griffe chamada "Branca Pura", que nem de lá é, para dizer que meu Município fazia apologia da cocaína, revoltando toda a população. Talvez um dia essa jornalista faça justiça a Ariquemes; sempre haverá oportunidade. Ela poderia ter aproveitado que estava em Rondônia e procurado a verdadeira história e praticado o bom jornalismo que ainda não foi produzido em todo esse episódio.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comecei a vida pública quando se iniciava a redemocratização do Brasil, na primeira metade da década de 80. Deputado Estadual, tornei-me "a voz dos que não tinham voz" e, com a liberdade de imprensa, mostrei a corrupção e a prática da injustiça.  

Sempre com a liberdade de imprensa, liderei reivindicações e protestos. Não poucas vezes, com repercussão na imprensa, organizei acampamentos de sem-teto em frente à Prefeitura de Ariquemes e ao Palácio do Governo de Rondônia. Liderei bloqueio de rodovias com agricultores e também interrupção de pontes. E por que não dizer que, ainda em 1991, como Prefeito de Ariquemes, levei quatro mil garimpeiros em marcha sobre a cidade de Porto Velho, capital de Rondônia? Ocupamos a Assembléia Legislativa e isolamos o Governador do Estado no Palácio até que os garimpeiros fossem recebidos e as questões que levavam fossem atendidas.  

Na defesa do povo, enfrentei os poderosos locais e também os interesses de grandes empresas de mineração, brasileiras e multinacionais. Eram empresas que tinham privilégios da ditadura militar. Somente elas podiam explorar o minério de estanho em Rondônia. Para desmoralizar a causa que defendia – o direito da população local de também explorar os recursos minerais do Estado -, a mídia nacional, transformada em instrumento dessas empresas, veiculou manchetes e notícias denegrindo minha imagem. Fui falsamente acusado de envolvimento com o narcotráfico, o contrabando, a degradação ambiental e outros crimes.  

Assim, cheguei a esta Casa em 1995 como um Senador desconhecido de um Estado pequeno, também desconhecido. Fui levianamente denunciado à Mesa Diretora. Líderes de partidos políticos trouxeram aquelas calúnias, ou porque queriam a vaga de 4º Secretário, ou porque estavam a serviço dos interesses daquelas empresas mineradoras, ou porque não se deram ao trabalho de conhecer a realidade.  

Reagi. Fiz minha defesa nesta Casa, mostrando a motivação das falsas acusações. Ainda em fevereiro de 1995, movi ações judiciais contra a Enciclopédia Britânica do Brasil , o Jornal do Brasil e o Correio Braziliense . Também o jornal O Estado de S.Paulo foi processado.  

Havia um litígio e queriam desmoralizar a causa que eu defendia, envolvendo meu nome com o narcotráfico e outros crimes, para pressionar a Administração e a Justiça.  

Ainda hoje, passados nove anos, esse litígio, no Processo de nº 91.00.0197-9, aguarda decisão na 13ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Nele, disputam o direito de lavra uma cooperativa de garimpeiros e a Empresa Brasileira de Estanho, que pertence ao Fundo e Pensão do Banco do Brasil.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um parêntese para registrar que a ação contra os garimpeiros começou em 1989, com o promotor Manuel dos Anjos, de Rondônia, por meio de uma ação por danos ambientais, com base em denúncias de ONGs e sindicatos pagos pela mineradora Paranapanema. Esse promotor não escondia que estava a seu serviço, chegando a propor acordos em seu nome.  

Na mesma época começou a campanha difamatória. Mas o tempo é o senhor da razão. Hoje quem está preso por envolvimento com o narcotráfico é aquele promotor. E as ONGs, os sindicatos e os políticos que escreviam com a letra da empresa estão no ostracismo. Acabaram.  

Enfim, depois de cinco anos, a Justiça está decidindo. Depois do constrangimento vivido por meus filhos, que naquele período deixaram a adolescência e entraram na idade adulta.  

No colégio e no meio de amigos, tinham medo de dizer: meu pai é o Senador Ernandes Amorim.  

Não puderam sentir o orgulho de afirmar que o pai era um Senador da República. Tinham vergonha, constrangimento, pois logo teriam de explicar que as acusações feitas pela imprensa não eram verdadeiras.  

Quantas vezes, em audiências com autoridades da administração, no exercício de minhas funções, senti a dúvida no olhar das pessoas?  

Aqui mesmo, nesta Casa, quando passava nos corredores via a desconfiança, ouvia os comentários.  

Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, sabemos que a liberdade de imprensa é condição essencial ao direito de pensar, de ter opinião e também de desenvolvimento social e harmônico.}  

^{Nesse sentido, no âmbito do Comitê Mundial para a Liberdade de Imprensa, Alain Modoux, da Unesco, disse que a liberdade de imprensa significa "dar uma voz àqueles que não a têm".}  

^{Também na Unesco, o Presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, declarou que a diferença essencial entre o rico e o pobre é que os pobres não têm voz.}  

^{Sem voz, não estão em condições de articular suas necessidades.}  

^{Sem voz, não se pode mostrar a corrupção e as práticas injustas.}  

^{E sem mostrar a corrupção e as práticas injustas, não se pode instituir o consenso público, que é a condição para a transformação.}  

^{Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, segundo a Unesco, nas novas democracias, com freqüência a mídia torna-se instrumento político e econômico dos interesses da elite dominante, inclusive, com acusações falsas a políticos e a seus familiares.}  

^{Esse assunto é tratado em artigo recente da Presidente do Conselho para a Liberdade de Imprensa da Unesco, Mia Doornaert.}  

^{Segundo informa, os estudos da Unesco apontam que a causa das falsas acusações e da manipulação da mídia não é a liberdade de imprensa, mas a falta de experiência do jornalista e da sociedade no trato com a liberdade e a democracia.}  

^{Esses estudos mostram que, para corrigir essa distorção, é preciso haver jornalista com sólida formação profissional e ética, bem como independência dos proprietários dos jornais.}  

^{Também aponta para a construção de mídias locais, a exemplo do que fizemos com a lei das rádios comunitárias e – por que não dizer? – do próprio Jornal do Senado e da TV Senado , instrumentos que dão voz aos Senadores que não despertam o interesse da grande imprensa.}  

^{Na verdade, no Brasil o quadro não é diferente do desenhado pela Unesco para as novas democracias.}

^{Temos de reconhecer que também somos uma nova democracia, em que a mídia é instrumento de dominação política e econômica e, constantemente, temos assistido a falsas denúncias contra políticos.}  

^{Mas aqui, além da formação profissional e ética dos jornalistas e da independência dos donos de jornais, também precisamos de mecanismos mais eficazes para o controle da calúnia, da injúria e da difamação.}  

^{Temos de ver essa questão com mais cuidado e seriedade, para impedir a falsa notícia e o linchamento moral que degrada a dignidade do ser humano. A razão de qualquer direito, a finalidade de qualquer liberdade, o objetivo da organização do Estado que representamos é exatamente a dignidade do ser humano.}  

^{Na Alemanha, por exemplo, o Conselho de Auto-Regulamentação dos Jornalistas, nos casos de abuso, censura publicamente quem exorbita, quem calunia, no veículo em que a calúnia foi feita, sem prejuízo da ação penal que couber. Essa é uma iniciativa simples que poderia ser adotada no Brasil.}  

^{O próprio Sindicato dos Jornalistas poderia constituir essa regulamentação e censurar publicamente os jornalistas e veículos que dessem falsa notícia, enganando, caluniando e difamando. Isso é responsabilidade. Isso é liberdade de imprensa. Liberdade de imprensa não é esculhambar quem quiser, do jeito que quiser, mas dar voz a quem não a tem, inclusive ao caluniado, ao acusado.}  

^{Ao fim, registro a necessidade de um procedimento especial, ágil para os casos de calúnia, difamação e injúria, notadamente quando envolver quem exerce função pública.}  

^{É preciso um processo ágil para a sociedade saber com quem lida quem a representa. A sociedade não pode ficar à mercê de uma decisão judicial que demora cinco anos para saber se seu representante político é digno, se foi vítima da calúnia e da difamação.}  

^{Quero também registrar, Sr. Presidente, o acerto da chamada "Lei da Mordaça". Esse projeto de lei, que ainda está tramitando, na verdade, é uma proposta de responsabilização funcional, e não de mordaça! Não cabe ao promotor ou ao delegado, agentes de execução da lei, ficarem se manifestando à imprensa sobre fatos que estejam sendo apurados.}  

^{Ninguém quer proibir a informação, mas preservar a autoridade. Não podemos permitir a declaração de quem tem o dever funcional de acusar, de afirmar a culpa, antes de oferecida e recebida a denuncia na Justiça.}  

^{Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao final, quero dizer que há uma razão maior: a cultura da paz. A cultura da paz se funda na solidariedade humana, e, apenas com a vontade do bem comum, o ser humano encontra a sua realização.}  

^{Já os filósofos antigos ensinavam que o homem é um animal político, um animal social. E o fortalecimento dessa cultura, a preservação dessa cultura depende da liberdade de imprensa e depende da dignidade do ser humano.}  

^{Então, temos que trabalhar pelo exercício da liberdade de imprensa, impedindo a calúnia, dificultando a calúnia, punindo a calúnia e fazendo com que o respeito ao próximo se torne a regra na conduta das pessoas.}  

^{É esse o limite da liberdade, Sr. Presidente.}  

^{Só para concluir, Sr. Presidente, desejo lembrar que, ao chegar nesta Casa, toda a Nação soube como tive o nome enlameado por denúncias aqui apresentadas, sem nenhum fundamento, onde se dizia que eu respondia a 39 processos. Trataram-me como réu, sendo que eu sequer respondia a um único processo, não fora acusado, em nenhum momento, de envolvimento com o narcotráfico, como foi dito nesta Casa.}  

^{Assim, Sr. Presidente, penso que esta Casa tem que agilizar a tramitação da dita "Lei da Mordaça", a fim de responsabilizar os agentes públicos a quem compete denunciar. Que os jornalistas e os donos de jornais e revistas, quando publicarem uma matéria, verifiquem a sua veracidade.}  

^{Devo dizer que estão perdendo as ações para mim. O valor financeiro que estou ganhando não é o importante; para mim, o que importa é o direito ao restabelecimento da verdade e da dignidade. Porém, muitas pessoas ainda fazem comentários.}  

^{Se venho a esta tribuna, é para, de uma vez por todas, ficar selado que não devemos nada, que estamos de cabeça erguida. Quero agradecer aos Senadores sérios que me defenderam naquela época.}  

^{Lembro que o meu mandato não foi cassado ainda que o Senador Josaphat Marinho tenha exarado parecer dizendo que o decoro parlamentar retroagia à vida pregressa do cidadão. Imaginem o pensamento do ilustre Senador pela Bahia, Josaphat Marinho! Se fosse aprovado o relatório de S. Exª., eu estaria hoje cassado, sem poder, mais uma vez, desta tribuna, dizer a verdade e pedir aos homens de imprensa que sejam mais sérios, que respeitem os cidadãos, as famílias dos homens públicos e os políticos, como fazemos com eles.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}