O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria, antes de mais nada, parabenizar a Senadora Marina Silva pela belíssima exposição, neste dia em que o Congresso comemora o dia internacional de luta das mulheres.  

Preparei uma nota, Sr. Presidente, que rapidamente pretendo ler sobre a decisão do Banco Central de diminuir o compulsório no depósito à vista. Uma medida que considero positiva e que vai proporcionar alguma coisa em torno de três bilhões, de maior liquidez de recursos e, conseqüentemente, traduzir em crédito e, na minha esperança, em crédito mais acessível e mas barato para a produção no nosso País.  

Mas não vejo motivos para comemorar. Como o próprio Banco Central admite, estamos ainda longe de práticas percentuais de compulsório sobre depósito à vista que são praticados em outros países do mundo, alguma coisa em torno de 15% a 25%, e estamos chegando a 55%.  

A medida adotada, Sr. Presidente, pelo Banco Central é insuficiente, ainda que a autoridade monetária considere que esteja fazendo a calibragem correta para aumentar o crédito e a atividade econômica sem perder de vista o controle da inflação. Temo até mesmo que essa iniciativa traduza ou represente um movimento para esvaziar a próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, Copom, que decidirá sobre a taxa Selic.  

O cenário econômico interno, neste primeiro trimestre, é extremamente favorável à queda das taxas de juros. Todos indicadores e estudos apontam nessa direção. No plano internacional, o quadro também é propício, mesmo levando-se em conta a alta no preço do petróleo e a possibilidade de o FED, Banco Central Americano, aumentar a taxa de juro básica naquele país. Por isso, é importante que, nessa próxima reunião dos dias 21 e 22, o Governo e o Banco Central iniciem um processo, paralisado em setembro do ano passado, de redução da taxa Selic, congelada em 19%.  

Não se justifica, na minha opinião, manter-se nessa posição. É conservadora demais para o momento que vive nossa economia. Já que, repito, as condições internas e externas, na minha visão, são amplamente favoráveis.  

No ano passado, Sr. Presidente, ocupei esta tribuna sem nenhum constrangimento para, em nome do meu Partido, o PPS, de Oposição ao Governo, elogiar a conduta do Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, de reduzir, no período de fevereiro a setembro do ano passado, os juros de algo acima de 40% para 19%.  

O Banco Central, no entanto, deixou de lado uma política que na minha opinião combinava prudência - que faz sentido na política monetária - com uma pitada de audácia, praticada nos primeiros nove meses de 1999, adotando uma postura absolutamente conservadora a partir de outubro.  

Sr. Presidente, o Banco Central precisa também acelerar os estudos de revisão das normas do Acordo de Basiléia, que estabelece uma relação entre patrimônio líquido das instituições e empréstimos. Essas normas determinam, no plano internacional, uma relação de 8%, que no Brasil, neste momento, é de 11%. Essa medida representaria a liberação de recursos dos bancos e maior volume de empréstimos, além de um custo de dinheiro adequado às atividades econômicas.  

O Banco Central deve ser firme no objetivo de preservar a estabilidade da moeda. Isso, porém, não pode se constituir num objetivo final e único do Governo, principalmente quando ocorre à custa da baixa atividade econômica, que prejudica a produção, a geração de emprego, a ocupação produtiva e até a geração de impostos e rendas para os três níveis de Governo da Federação.  

Na verdade, Sr. Presidente, o que a sociedade quer saber é se o Governo Federal realmente acredita no discurso de otimismo que tem apresentado para o País.  

Não estou cobrando do Governo medidas precipitadas, sem respaldo técnico. Não defendo medidas populistas que gerem bolhas de investimentos. A discussão que se faz urgente é o fato de termos hoje, no Brasil, um dinheiro caro, que custa 4,7 vezes mais que no México e 3,7 mais que no Chile. E não estou citando países com alto desenvolvimento econômico e tecnológico, mas países que também estão em desenvolvimento. Isso sem perdermos de vista uma dívida pública que, pelo seu perfil, pressiona de forma dramática nossas contas públicas e os investimentos sociais no Brasil. Cada percentual da Taxa Selic tem um peso na administração da dívida pública.  

O crédito ao setor privado em nosso País é oneroso, escasso, inadequado. Representa apenas 28% do Produto Interno Bruto (PIB), o que coloca o Brasil na pior posição entre as dez maiores economias do mundo.  

Essa é a minha posição e a do meu Partido, o PPS, que acredito ter muito respaldo no Senado, no Congresso Nacional, no mundo produtivo, incluídos os micro e pequenos empresários, os empreendedores deste País: que o Governo combine cautela com uma pequena dose de otimismo na sua política monetária, gerando um processo em que a população e o setor produtivo possam acreditar em seu discurso, colocado realmente em prática.  

Sr. Presidente, Senador Ademir Andrade, agradeço-o pela paciência e tolerância neste final de sessão, pedindo que seja dado como lida toda a nota que preparamos em meu nome e em nome do PPS, Partido que lidero nesta Casa.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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SEGUE DISCURSO, NA ÍNTEGRA, DO SR. SENADOR PAULO HARTUNG:  

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