O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar neste momento dois atos de singular importância que estão ocorrendo na área do Ministério das Minas e Energia que dão, pela sua natureza mais do que pela sua dimensão, um novo rumo às perspectivas energéticas do país.  

Tradicionalmente, a geração de energia hidrelétrica tem sido o suporte do sistema energético brasileiro. Sobe a mais de 90% o percentual de energia de origem hidráulica, sobre o total de nossa produção.  

No entanto, as grandes reservas de energia hídrica das Regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste do País estão esgotadas em sua maior parte  

Impõe-se um novo rumo à nossa política energética. Este rumo deve caminhar em duas direções: a primeira, aproveitando energias de outras fontes – exceto o petróleo, mas onde se inclui, como exemplo, o carvão, o xisto, e sobretudo o gás natural, além de outras fontes alternativas; a segunda direção, Sr. Presidente, nos leva ao aproveitamento dos imensos recursos naturais dos rios da Amazônia – questão bem mais complexa – não só em função das questões ambientais, mas, inclusive, dos tradicionais custos e prazos de construção das usinas hidrelétricas.  

Em relação ao primeiro item, referente ao aproveitamento de fontes alternativas de produção de energia, registro o anúncio que terá lugar amanhã, de programa de construção, até o ano de 2003, de cerca de oitenta usinas de aproveitamento das referidas fontes: carvão, xisto e, principalmente, gás natural, programa que espero possa ser implementado sobretudo através da estratégia de privatização de concessões, de modo que os investimentos provenham da iniciativa privada, superando a fase dos investimentos governamentais, provenientes de recursos públicos, para serem entregues à iniciativa privada depois, em processos sujeitos à contestações de diferentes ordens. Serão cerca de 15 milhões de quilowatts que poderão ser, dessa forma, acrescidos ao sistema energético nacional.  

Tocantins, o Estado da livre iniciativa, foi, e continua sendo, pioneiro nesta nova estratégia de privatizar para buscar investimentos, ao invés de investir recursos públicos para depois privatizar.  

Assim é que, logo após a criação do Estado do Tocantins, há pouco mais de 10 anos, a CELTINS – Companhia Hidrelétrica do Tocantins que assumia a imensa tarefa de energizar o Estado, até então o esquecido norte goiano, foi entregue à iniciativa privada.  

Ainda no Estado do Tocantins, Sr. Presidente, está em fase de construção, dentro de um cronograma que permitirá seu funcionamento a partir de setembro de 2001, a Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, em Lajeado, produzindo em torno de 1 milhão de quilowatts.  

Registro que esta Usina, entregue ao Grupo Rede-Celtins, com a participação do Estado do Tocantins, da CEB de Brasília e de outros consorciados, deverá estar pronta no prazo de 3 anos de sua concessão, contra um prazo médio superior a 5 anos para usinas de igual porte, quando construídas pela União.  

Pois bem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o rio Tocantins possui uma reserva inventariada de cerca de 10 milhões de quilowatts, não considerando-se Tucuruí e Serra da Mesa, que deverão estar produzindo brevemente cerca de 8 milhões.  

Desejo registrar, Srs. Senadores, o ato do Presidente da República, ontem baixado, através do qual ficou aprovado o cronograma de leilão para 16 aproveitamentos hidrelétricos, dos quais 70% no Estado do Tocantins. Será mais um acréscimo de 6.470 milhões de quilowatts ao sistema energético do País.  

Na mesma ocasião o Presidente Fernando Henrique transferiu a gestão do programa para o Ministério das Minas e Energia, restando à Aneel a responsabilidade pelo acompanhamento e análise final dos atos de concessão.  

Entre as usinas a serem construídas no rio Tocantins estão as de Serra Quebrada, Estreito, São Salvador, Peixe e Stª Izabel, esta no rio Araguaia.  

O Estado do Tocantins, com o apoio do Ministério de Minas e Energia do próprio consórcio que constrói a usina do Lajeado, já procedeu ao inventário dessas usinas, que deverão produzir cerca de 5 milhões de quilowatts. Simultaneamente trata-se de desenvolver os primeiros estudos de impacto ambiental e de aproveitamento múltiplo das águas, de modo a se garantir a sustentabilidade desses empreendimentos e promover o desenvolvimento regional.  

Desejo registrar, Sr. Presidente, que esses atos ontem praticados, estão exatamente na linha da 2ª direção a que me referia no início deste pronunciamento, ou seja, o início do aproveitamento sustentável e múltiplo dos rios Amazônicos, dando uma nova dimensão ao Brasil, a reintegração da Amazônia na Comunidade Nacional e uma nova dimensão à questão energética.  

Retorno a assinalar também a importância de que, os investimentos previstos que só no que se refere às usinas referidas para o Rio Tocantins devem alcançar a casa dos 10 bilhões de reais e provêm basicamente da iniciativa privada.  

Espero poder anunciar brevemente, Sr. Presidente, a conclusão do mesmo processo de privatização da ferrovia Norte-Sul, conduzido com a mesma competência pelo Ministério dos Transportes.  

É desta forma , Sr. Presidente, que se constrói o novo Brasil, um Brasil integrado em si mesmo, um Brasil participativo, capaz de mover suas próprias potencialidades, para ingressar no mundo da globalização de forma soberana, e capaz de criar condições de desenvolvimento humano e sustentável para suas populações.  

Cumprimento o Estado do Tocantins e seu Governador Siqueira Campos, por mais esta etapa vencida.  

Cumprimento o Ministério das Minas e Energia e ao Presidente Fernando Henrique, especialmente, pelas medidas adotadas.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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