O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, já não pode, de maneira alguma, ser encarada como uma deferência, uma cortesia ao até há pouco impropriamente denominado sexo frágil.  

De forma alguma! A data instituída para marcar a luta pela afirmação dos direitos igualitários da mulher representa, hoje, uma referência fundamental de um movimento social de importância transcendente, que, embora ainda não completamente vitorioso, já foi capaz de introduzir mudanças de enorme magnitude no conjunto das sociedades modernas.  

É consensual entre muitos pensadores com amplo reconhecimento nos meios intelectuais a opinião de que nenhum movimento social do século XX teve maior relevância – à vista das transformações que produziu – do que a emancipação das mulheres.  

No caso específico do Brasil, foram notáveis as mudanças ocorridas no universo feminino, em especial ao longo das três últimas décadas. No espaço doméstico, no mundo do trabalho, nas instituições de poder, o papel das mulheres ampliou-se, com a ocupação de espaços estratégicos até recentemente interditados a elas. Esses avanços provocaram mudanças significativas na paisagem social do País.  

O perfil da família brasileira alterou-se drasticamente ao longo das últimas décadas. A taxa de fecundidade despencou. Hoje, as mulheres brasileiras têm, em média, três filhos a menos do que apenas 30 anos atrás, em 1970. Mas se, por um lado, têm menos filhos para criar, por outro lado, cada vez mais brasileiras descobrem-se sozinhas no enfrentamento dessa árdua tarefa. Um em cada quatro núcleos familiares é chefiado por uma mulher, redundando num total de 11 milhões de mulheres que são chefes de família. É uma vasta legião de brasileiras que toma sobre seus ombros as pesadas responsabilidades de criar sozinhas os filhos.  

No mundo do trabalho, as alterações não foram menos impactantes. Enquanto 20 anos atrás as mulheres não representavam mais do que 11% da População Economicamente Ativa – PEA, hoje elas já constituem 40%. Em cada grupo de 100 brasileiras, 42 batem ponto diariamente.  

Essa maior participação da mulher no mercado de trabalho foi ditada, em primeiro lugar, pela necessidade de sobrevivência. Na década de 70, na medida em que o processo inflacionário ganhava fôlego cada vez maior, as famílias brasileiras viam seu orçamento doméstico ser progressivamente corroído pela desvalorização dos salários. Foi nesse contexto que milhões de mulheres decidiram ir à luta para garantir o próprio sustento e reforçar o orçamento familiar, ajudando a pagar as contas de final de mês. De lá para cá, os costumes evoluíram, e, hoje, 25% das famílias brasileiras têm como fonte de renda única proventos auferidos pela mulher.  

A dupla jornada de trabalho, contudo, tem seu custo humano e social. O atendimento dos deveres do emprego somado ao cumprimento das tarefas domésticas configura, inúmeras vezes, um excesso de responsabilidades prejudicial à saúde física e psíquica da mulher. Uma pesquisa da Universidade de São Paulo – USP comprovou que as mulheres responderam por 75% do consumo de antidepressivos nos anos 90.  

Infelizmente, o duro fardo representado pela dupla jornada de trabalho não é sequer recompensado com o pagamento de salários equivalentes aos recebidos pelos homens. Ainda hoje, as mulheres ganham, em média, 65% dos salários masculinos. É importante ressaltar, no entanto, que essa diferença vem caindo rapidamente. Há apenas 17 anos, os salários femininos eram, em média, 45% daquilo que recebiam os homens. Em determinados setores econômicos, as mulheres já viraram o jogo. No comércio, elas superam em 15% a média salarial dos homens.  

Um fator importante que contribuiu para a ampliação da presença da mulher no mercado de trabalho foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, com seus efeitos sobre a legislação trabalhista. Até então, restrições impostas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT vetavam às mulheres os trabalhos noturnos e perigosos. Essa vedação acabava por criar uma reserva de mercado para os homens. Com sua revogação pela Carta Magna, as mulheres estão hoje presentes nas plataformas de petróleo, na construção civil, na polícia e até em empresas aéreas, pilotando grandes jatos.  

Outro elemento que se converteu em um trunfo para a maior penetração da mulher no mundo do trabalho foi o avanço da escolarização feminina. Até 1981, quase dois terços das mulheres no mercado de trabalho não tinham o ensino fundamental. Hoje, essa fração foi reduzida à metade. Vinte e nove por cento dessas mulheres têm ensino médio, índice que supera o dos homens, situado em apenas 20%. Em 15 anos, dobrou no País o número de profissionais diplomados em curso superior.  

Por fim, deve-se destacar o avanço da participação feminina nas instituições políticas e no Poder Judiciário, embora reconhecendo sua condição ainda muito minoritária.  

Um bom exemplo desse avanço é o crescimento do número de prefeitas no Brasil nas últimas três décadas. Em 1972, as urnas consagraram a vitória de 58 mulheres para chefiar administrações municipais. Em 1992, esse número já foi de 171 prefeitas. E, nas últimas eleições, em 1996, saltou para 302.  

Na Câmara Federal, a bancada de 28 Deputadas, embora representando apenas 5,4% dos membros da Casa, destaca-se pelo brilho de sua atuação, que lhe garante, inclusive, o comando de importantes Comissões permanentes, como a de Finanças e a de Educação.  

No Senado Federal, a participação feminina é proporcionalmente maior, com a presença de seis representantes dos Estados. Também na Câmara Alta, as mulheres destacam-se pela qualidade do trabalho que desenvolvem. O reconhecimento de seu desempenho parlamentar é expresso, inclusive, pela participação de uma Senadora na Mesa Diretora da Casa.  

A luta pela plena igualdade de direitos entre homens e mulheres é, ainda, uma batalha inconclusa. Muito ainda resta a avançar até que se chegue a uma situação de pleno equilíbrio. É certo, porém, que os avanços já conquistados revolucionaram em profundidade a sociedade em que vivemos. E não menos certo que a marcha desse progresso não poderá ser interrompida. As mulheres aprenderam o caminho, a persistência é sua marca registrada e o futuro encerra, com certeza, um mundo de plena igualdade entre homens e mulheres.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

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