O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - A Presidência, mais uma vez, acha que agiu muito certo, propiciando uma preferência para a palavra do Senador Roberto Requião no dia de hoje. S. Exª esclareceu pontos e, ao mesmo tempo, fez-nos advertências, a todos nós, sem exceção.

Acho mesmo que a própria Comissão de Fiscalização e Controle, embora regimentalmente tenha a ação mais no Poder Executivo, poderia agir mais diretamente para fazer cumprir as deliberações do Senado, sobretudo nas suas Comissões Parlamentares de Inquérito. Coloco-me à disposição, como Presidente da Casa, para receber de todos os Presidentes de Comissão, inclusive relatores, ou Presidentes de Comissões Parlamentares de Inquérito as informações devidas para que, como Chefe do Senado, do Congresso Nacional, eu exija o andamento devido, nos demais órgãos da República, inclusive no Poder Judiciário, que não tem realmente dado a atenção necessária às providências que a Câmara e o Senado tenham solicitado.

Acredito que possamos viver, a partir de agora, uma nova época de cobrança da atividade legislativa, atividade legislativa tão malsinada por aqueles que não querem realmente o funcionamento da democracia. Mas, em várias oportunidades, inclusive cortando na própria carne, tem sabido o Legislativo mostrar ao Brasil que seus legisladores, seus parlamentares, de modo geral - há exceções -, cumprem seus deveres para com o País.

Daí por que vou discutir com a Mesa mas, dentro de uma semana, mandaremos expediente para todas as comissões desta Casa, inclusive as Parlamentares de Inquéritos já havidas - será feito um levantamento de todos os ofícios expedidos -, para que possamos cobrar de quem de direito as providências, com vistas a que a moralidade pública haja no Brasil independente da força de quem quer que seja.