O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Lúdio Coelho, Srªs e Srs. Senadores, em adendo às palavras do Senador Roberto Requião, eu gostaria de afirmar que, quando o Senador José Eduardo Dutra declarou que deveríamos estar atentos às denúncias sobre a Srª Teresa Grossi, o Senador José Roberto Arruda, Líder do Governo, informou incorretamente ao Senado Federal que nada havia no Ministério Público em relação àquela senhora.  

Confirmando o que disse o Senador Roberto Requião - chamo a atenção do Senador Jader Barbalho -, estou pedindo a transcrição da ação de improbidade administrativa que o Ministério Público Federal impetrou junto à Drª Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal contra os Srs. Francisco Lafaiete de Pádua Lopes, Cláudio Nessi Mauch, Demósthenes Madureira de Pinho, Maria do Socorro Costa Carvalho, Teresa Cristina Grossi Togni, Luiz Antônio Gonçalves, Fernando César Carvalho, Roberto Steinfeld, Banco FonteCindam, BM&F. E está aqui muito bem especificado que a Srª Tereza Grossi foi denunciada por fatos graves:  

Houve flagrante omissão da ré no exercício de suas funções públicas, notadamente por se tratar de operação com vultosos recursos públicos, dado que não praticou devidamente ato de ofício que lhe competia...  

Outros detalhes estão muito bem caracterizados nas conclusões da CPI.  

Há outra ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal também contra a Srª Teresa Cristina Grossi Togni, pedindo, inclusive, o afastamento de suas funções.  

Ora, Sr. Presidente, será que a Agência Brasileira de Informações – Abin – não serve para nada? Será que a Secretaria de Assuntos Estratégicos não informa ao Presidente sobre esses assuntos? Será que o Senado Federal vai fingir que não há essas ações? A quem interessa isso? Será que isso interessa ao Presidente do Banco Central?  

Todos sabem que essa pessoa indicada para a diretoria de fiscalização do Banco Central - que atuará junto ao Banco Itaú, ao Bradesco, ao Banco do Brasil, a qualquer instituição financeira deste País - foi indiciada por ação de improbidade administrativa e que há um pedido de afastamento de suas funções. Será que o Presidente do Banco Central não percebe a gravidade da situação, ou será uma estratégia haver uma diretora de fiscalização que, ao entrar em qualquer instituição, seja alvo de comentários por parte dos diretores? É isso o que quer o Banco Central?  

Será que o Senado Federal vai aceitar a designação do Presidente, que não se informou devidamente? Será que o Presidente do Banco Central pensa que o Senado Federal pode ser assim desconsiderado? É um absurdo o Presidente Antonio Carlos Magalhães não agir com mais firmeza nessa questão!  

Sr. Presidente, entrego a V. Exª estes documentos. E, como o Presidente Fernando Henrique Cardoso parece não se dar conta da gravidade dos mesmos, eu os entregarei pessoalmente a Sua Excelência. Tentarei aproximar-me de Sua Excelência nos próximos instantes, aqui no Congresso Nacional.  

Sr. Presidente, outro grave assunto me traz à tribuna. Há um advogado correndo risco de vida.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB – RS) – V. Exª vai aproximar-se de quem?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Do Presidente da República, para lhe entregar estes documentos. Sua Excelência estará no Congresso daqui a alguns instantes.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB – RS) – Sua Excelência virá aqui?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Virá.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Junto com a Srª Tereza Grossi ou sozinho?  

O SR. PRESIDENTE (Lúdio Coelho) – Por favor, não é permitido aparte neste momento.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Trata-se apenas de uma consideração paralela, Sr. Presidente.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Senador Roberto Requião, desejo tratar de fato gravíssimo ocorrido no Paraná.  

Estou encaminhando ao Ministro da Justiça o seguinte ofício:  

Sr. Ministro,  

Gostaria de dividir com V. Exª minha preocupação com a integridade física do Dr. Darci Frigo, advogado da Comissão Pastoral da Terra do Estado do Paraná, e de solicitar seu empenho pessoal para garanti-la.  

O Dr. Darci Frigo, nos seus já 14 (catorze) anos de atuação na defesa dos direitos humanos, principalmente de posseiros, pequenos agricultores e trabalhadores rurais sem-terra, sempre enfrentou com serenidade e profissionalismo as nem sempre pacíficas reações de grandes proprietários de terra daquele Estado.  

No dias 25 e 29 de fevereiro passado, no entanto, foi com muita apreensão que o advogado recebeu, em sua residência, onde vive com a esposa e dois filhos pequenos, três telefonemas anônimos, ameaçando-o de violências físicas e de morte (vide transcrição, em anexo, das fitas que registraram duas dessas ligações).  

Tais ameaças parecem estar ligadas a fatos ocorridos durante um despejo de trabalhadores rurais sem-terra acontecido no Centro Cívico de Curitiba, em 27 de novembro de 1999. Naquela ocasião, o Dr. Frigo foi preso e injustamente acusado de ter quebrado a perna de um policial militar. Mesmo com o testemunho do Bispo Auxiliar de Curitiba, Dom Ladislau Biernaski, e de alguns jornalistas de que o soldado se ferira ao tropeçar num meio-fio, o Governo do Estado divulgou oficialmente a versão de que o advogado fora o responsável. A inocência do Dr. Frigo no evento é inquestionável. Nem mesmo o inquérito que tramitou na Polícia Civil e no Ministério Público, em relação à sua prisão manteve a acusação – reafirme-se, falsa – de lesões corporais.  

Preocupa-me, sobremaneira, nesses acontecimentos, o fato de a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná ser objeto de dezenas de denúncias no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do seu Ministério. Os dados são, de fato, alarmantes. Em 1999, no Estado do Paraná, registraram-se a prisão de 173 trabalhadores e trabalhadoras, mais de 50 lesões corporais, 6 trabalhadores vítimas de tortura, 20 ameaçados de morte, 2 tentativas de assassinato, 2 assassinatos e cerca de mil famílias ilegalmente despejadas. Nos dois primeiros meses deste ano já aconteceram 7 despejos violentos, envolvendo cerca de 500 famílias, a prisão de 45 trabalhadores rurais e 11 presos. As ameaças ao Dr. Frigo podem estar ligadas à sua atuação nestes eventos.  

Diante do exposto, volto a solicitar seu empenho para que seja garantida a integridade física do Dr. Darci Frigo. Objetivando discutir o problema e buscar possíveis soluções, seria importante que V. Exª recebesse em audiência Dom Tomás Balduíno, Presidente da Comissão Pastoral da Terra. Sobretudo, parece-me fundamental que V. Exª, Ministro José Carlos Dias, interceda junto ao Governador do Estado do Paraná, Jaime Lerner, no sentido de que se faça um amplo esclarecimento para a opinião pública, em geral, e para os policiais militares, em particular, sobre a inocência do Dr. Frigo no incidente que levou ao ferimento do soldado.  

Certo de sua atenção, aproveito para renovar protestos de estima e consideração.  

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy  

Ao Governador Jaime Lerner, envio ofício de natureza semelhante, relembrando que, inclusive, telefonei para o Chefe de Gabinete Civil do Dr. Pretextato Taborda Ribas Neto, solicitando, em vão, que o Governo revisse a sua posição nesse episódio, porque injusta em relação ao Dr. Darci Frigo. Daí a importância de pedirmos a garantia de vida a esse corajoso advogado.  

Peço sejam transcritos, na íntegra, ambos os ofícios, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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SEGUEM DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO  

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