O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido, mas não poderia deixar de agradecer ao meu Líder Hugo Napoleão por me citar como membro da equipe de Governo do Presidente Sarney e registrar também minhas homenagens àquele Presidente pelo difícil período que enfrentou. S. Ex ^{a, além de restabelecer a democracia no País, de ser a grande ponte para a sua redemocratização, ainda foi, como grande estadista, um dos responsáveis pela redemocratização de vários países da América Latina, conseguindo a sua unificação e projetando o que hoje temos. Realmente, não há nenhum país deste continente que não esteja vivendo uma democracia plena, e um dos grandes obreiros nesse sentido foi o Presidente Sarney.}  

^{Sr. Presidente, gostaria também de comentar um requerimento do Senador Eduardo Suplicy, do qual fui signatário, sobre a moeda de polímero, moeda feita de material plástico que circulará em breve. Recebi um telefonema de um diretor do Banco Central, que se propôs a vir a esta Casa em breve para me explicar alguns aspectos técnicos dessa moeda. Esclareço ainda que o art. 289 do Código Penal faz referência à falsificação de papel-moeda ou moeda metálica de curso legal no País, mas não existe previsão alguma sobre a moeda plástica. Quer dizer, quando entrar em circulação tal moeda e alguém a falsificar, em tese não vai haver crime. Então, consulto a Mesa sobre o andamento desse requerimento do Senador Suplicy, endossado por mim, que solicita informações a esse respeito.}  

^{Para concluir, rapidamente, o Senhor Presidente, ao entregar um prêmio a jovens por trabalhos feitos contra as drogas, fez um apelo para que aprovássemos os projetos em andamento nesta Casa. Ressalto que o professor José Elias Murad, grande estudioso em matéria não só de prevenção, como de repressão a drogas e tratamento de usuários, fez um belo trabalho. Fui designado Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde foram realizadas várias audiências. Trabalhamos com o Ministério Público, o Poder Judiciário, médicos, enfim, com todos os interessados em vários segmentos. Após ter sido aprovado na Comissão, o projeto veio a este Plenário e aqui teve sustada sua votação. Desde então, não mais se falou nele.}  

^{Portanto, Senhor Presidente, o apelo de Vossa Excelência tem que ter ressonância, inclusive na Bancada do Governo. Há mais de um ano aguardamos que esse projeto volte ao plenário para votação, porque a Lei de Drogas, em vigor hoje, tem mais de vinte anos.}  

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