O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, participava da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, acompanhando o depoimento do diretor do Banco Central, que ocorre no momento, e não pude presenciar os pronunciamentos dos Senadores Roberto Requião e Eduardo Suplicy. Portanto, antes de fazer qualquer consideração mais específica, gostaria de ter o cuidado de ler as notas taquigráficas a fim de trazer informações mais consistentes.  

Mas há um ponto objetivo que devo, desde logo, registrar. O Senador Eduardo Suplicy teria estranhado uma afirmação publicada hoje a respeito da minha fala de ontem de que não haveria ação nenhuma contra a Drª Tereza Grossi. O que afirmei ontem e volto a afirmar é que na CPI dos Bancos, em nenhum instante, verificou-se contra a Drª Tereza Grossi ou qualquer outro funcionário do Banco Central qualquer ato que a CPI julgasse culposo. A CPI, naqueles casos em que considerou a ação de diretores do Banco Central incorreta, pediu ao Ministério Público os respectivos indiciamentos, até porque a CPI não pode indiciar. No caso de todas as outras pessoas ouvidas, pediu apenas que o Ministério Público desse continuidade às investigações.  

No caso específico da Drª Tereza Grossi – é importante que o Senador Eduardo Suplicy saiba –, ficou muito claro em seu depoimento que ela não havia participado do processo decisório. A decisão de socorrer as duas instituições bancárias que a CPI dos Bancos considerou indevida - e que eu, pessoalmente, também considero indevida - foi tomada pela diretoria do Banco Central. Tomada a decisão, a Drª Tereza Grossi e todos os outros funcionários do Banco Central, desde aquele que tirou xérox dos relatórios até os outros que formaram o processo, cada um cumpriu a sua missão profissional dentro do que havia sido determinado pela diretoria do Banco. A Drª Tereza Grossi cumpriu a sua obrigação profissional, funcionária concursada e de carreira que é, e afirmou isso no seu depoimento à CPI, depoimento inclusive que mereceu grandes elogios de todos os presentes, inclusive de Senadores de Oposição, pela sua firmeza e pela clareza com que ela afirma: "Não vou entrar no mérito da decisão. Se a decisão de fazer o socorro da maneira que foi feito é certa ou errada, esse é um problema da diretoria do Banco Central, do momento econômico que se vivia..."  

A CPI dos Bancos, com o meu voto, considerou impróprio esse socorro. Isso é uma coisa. Outra coisa é que todos os funcionários do Banco Central que não participavam da diretoria à época da tomada dessa decisão cumpriram, cada um, a sua obrigação dentro do processo. Essa é a única participação da Drª Tereza Grossi. Aliás, num dos casos, porque, no outro, ela não participou, pois sequer estava no banco, encontrava-se de férias.  

A Drª Tereza Grossi é uma funcionária de carreira, competente, honesta, uma pessoa reconhecida pelo corpo de servidores do Banco Central. E o que eu disse aqui ontem e repito é que não há contra a Drª Tereza Grossi, nas investigações feitas pela citada Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual participei, nada que induza a uma visão contrária a sua conduta nesse ou qualquer outro episódio. Eu disse ainda que não admitir que um servidor de qualquer escalão de um órgão de governo que estivesse presente no momento em que aquele órgão tomou uma decisão – consideremo-la correta ou não – possa ser indicado para um cargo significa julgá-lo por antecedência. Devo reconhecer que o Ministério Público, no âmbito da sua competência, entrou com ações contra todas as pessoas que participaram direta ou indiretamente do processo. E aí incluem-se não só os diretores como também vários servidores, inclusive a Drª Tereza Grossi.  

Claro que me reservo para ler as cópias taquigráficas relativamente às considerações feitas pelo Senador José Eduardo Dutra, pelo Senador Roberto Requião e pelo Senador Eduardo Suplicy. Vou encaminhá-las ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda e solicitar uma avaliação consistente das considerações feitas, para que não haja nenhuma dúvida acerca do episódio, ou, se houver alguma dúvida, que se possa indicar o caminho a ser seguido. Com o maior respeito, faremos essas avaliações. Todavia, é preciso, de plano, dizer que seria uma incorreção afirmar que a CPI, na sua conclusão, pediu o indiciamento da Drª Tereza Grossi. Não pediu nem poderia fazê-lo, porque ela não participou do processo decisório.  

Para terminar, Sr. Presidente, a prova do respeito do Governo para com o relatório da CPI dos Bancos foi a exoneração do Dr. Luiz Carlos Alvarez, logo após ter feito uma consideração negativa e imprópria sobre o relatório final daquela Comissão do Senado. Essa foi uma prova contundente do respeito que o Banco Central possui para com o relatório final da CPI dos Bancos. Como não poderia deixar de ser; afinal, o trabalho foi eficiente, profundo, sério e merecedor do respeito de todos nós.  

Gostaria, portanto, que a Mesa registrasse essas minhas primeiras considerações.  

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