O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão das taxas pagas aos bancos federais pelos fundos constitucionais e de investimento, e também o uso dos recursos desses fundos em aplicações financeiras no mercado interbancário ou aquisição de títulos do Tesouro, merece um estudo mais apurado desta Casa.  

A título de taxa de administração, a legislação prevê o pagamento de 3% do patrimônio líquido dos fundos, que em dezembro do ano passado somavam 15 bilhões de reais. Ou seja, os bancos do Nordeste, da Amazônia, e do Brasil, embolsaram 450 milhões de reais desses fundos.  

O patrimônio dos fundos aumenta a cada ano, pois a cada ano novos recursos são destinados no Orçamento da União, e atualmente, esse percentual do valor do fundo, corresponde a 20% do valor anual liberado no orçamento.  

Nos últimos 10 anos, dos 16,6 bilhões remetidos ao FNO, FNE, e FCO, cerca de 1,4 bilhões ficaram com o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, e o Banco da Amazônia. E outros 500 milhões foram recebidos do Finor e Fidam.  

Esse dinheiro deixou de ser investido na atividade produtiva, para ser consumido na administração desses bancos.  

Mas não é apenas aí que está a distorção do atual sistema de gestão dos recursos dos fundos constitucionais.  

As taxas pagas pelo Banco gestor aos fundos, quando os recursos são desviados de sua destinação de desenvolvimento regional, e aplicados no mercado financeiro, é menor que a taxa recebida nesse mercado.  

Quer dizer, em vez de aplicar na atividade produtiva, para ter mais lucro, os bancos gestores preferem aplicar no mercado financeiro.  

Inventam inadimplência, inventam que não há interesse, criam dificuldade para emprestar. Tudo porque é melhor aplicar no mercado financeiro, mais lucrativo para os Bancos gestores.  

Essa é uma questão séria, importante, e acredito que esta Casa precisa verificar esse assunto.  

Não adianta falar com os administradores desses bancos. Nem Presidentes, nem gerentes, nem funcionários.  

De maneira geral se consideram acima dos políticos. Não nos atendem. Talvez se lembre dos políticos se começar a privatização dos bancos públicos, e demissão de seus funcionários. Mas lá, será tarde, já terão provado que não são necessários à Nação.  

Na realidade, o Governo Federal contratou uma consultoria internacional para avaliar e propor nova estrutura aos bancos oficiais, e nos estudos, também esses aspectos estão sendo abordados.  

Então, é importante que esta Casa examine essa questão, principalmente as Bancadas do Norte e Nordeste, para não serem surpreendidas com pacotes prontos sobre os bancos públicos do Brasil, e os fundos constitucionais que são geridos por esses bancos.  

Nesse sentido, inclusive, quero informar que ontem a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou requerimento que apresentei, convocando a presidente do Banco da Amazônia, Flora Valadares, e o Diretor de Crédito, José Virgulino, para prestarem esclarecimentos. E, no caso de Rondônia, vamos mobilizar o governador e os parlamentares para a exigência de um atendimento correto, de modo que os recursos sejam destinados a finalidade para a qual foram concebidos, e o Estado beneficiado  

Muito obrigado.  

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