O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero, na verdade, alertar os Senadores para um assunto que parece estar esquecido, colocado em posição secundária. O tema foi amplamente debatido, enfatizado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Veio, então, para o Senado, onde se começou o debate, com algumas contraposições, derrotas e o argumento de que havia obstáculos impostos pelo Regimento Interno da Casa. Posteriormente, houve o compromisso de alguns legisladores de que a matéria entraria na Ordem do Dia como matéria de muita importância já no início dessa nova Legislatura. O assunto diz respeito à vinculação dos recursos da União ao setor de saúde, por parte da União, dos Estados e dos Municípios.

Aproveito para solicitar à Mesa do Senado que inclua um artigo publicado na semana passada pelo jornal Folha de S.Paulo, da Drª Zilda Arns Neumann, que aborda exatamente o assunto da PEC da Saúde.

Gostaria de alertar os Srs. Senadores de que não nos podemos render às pressões de alguns Governadores que tentam obstruir essa votação. Eles estão inclusive fazendo reuniões no Palácio do Planalto, de certa forma, pressionando o Presidente da República para que Sua Excelência tenha uma posição contrária à aprovação dessa PEC no Senado Federal. Baseiam-se única e exclusivamente em uma ameaça de crise que se pode abater sobre os seus Estados caso não venham a investir corretamente no setor saúde.

Temos exemplos claros. O próspero Estado do Ceará e os Estados de Alagoas, Rio de Janeiro e São Paulo, pelas dificuldades de haver um investimento maior no setor de saúde, adotam, com relação aos recursos da União, a velha e famigerada prática de ficar de pires na mão. Há Estados, dentre esses citados, que investem menos de 2% de sua receita no setor de saúde. Assim, lamentavelmente, enfrentam dificuldades de acesso aos recursos provenientes do Ministério quando em necessidade emergencial para a sua população. Infelizmente, encontramos os hospitais, os prontos-socorros, os ambulatórios e as unidades básicas periféricas vítimas da mais asfixiante crise de investimento financeiro desse País, fruto não só da dificuldade de receita da União, mas da falta de investimento por parte das unidades federadas.

Nesse instante, passo à leitura do documento da Drª Zilda Arns Neumann, que considero símbolo da luta em defesa da qualidade de saúde que esse Brasil pode alcançar. É um grito de 120 milhões de brasileiros que esperam que o Senado Federal a PEC da saúde tão rapidamente quanto ela merece.

O título do artigo é: “É Só Bater o Martelo”.

Está nas mãos dos Senadores uma das mais importantes decisões dos últimos anos: bater o martelo a favor da saúde. Afinal, a saúde e a educação são as bases para a erradicação da pobreza e da miséria e para a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Depois de aprovada no final do ano passado, praticamente por unanimidade, pela Câmara Federal - houve apenas quatro votos contra -, a proposta de emenda constitucional (PEC) aglutinativa da área de saúde está aguardando votação no Senado Federal para seguir à sanção presidencial.

No Brasil, temos que saber com o que contamos para essa área, pois a saúde de 120 a 125 milhões de brasileiros depende única e exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde), que é, sem dúvida, o mais importante e eficiente plano de saúde do Brasil: prevê a promoção da saúde, a prevenção das doenças, a cura e a reabilitação e o controle social dos planos e gastos públicos. Apesar de tanta lamúria, é o SUS ainda que paga mais de 80% dos transplantes e tratamentos de alta complexidade em todo o País.

Foi essa preocupação que motivou meu irmão, Cardeal Paulo Evaristo Arns, e eu a uma conversa com o Presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e com os Líderes dos partidos no Senado no final de fevereiro. Fomos muito bem recebidos por todos e percebemos que apenas um partido, o PFL, tinha até aquele momento posição contrária a essa proposta, por motivos plausíveis.

Ouvimos de Senadores desse partido a disposição de provocar nova discussão interna, sempre pensando no bem da imensa maioria de brasileiros.

Essa PEC é imprescindível para um maior desenvolvimento da área de saúde porque:

1. A falta de recursos vinculados para a saúde tem possibilitado um dos maiores problemas: a descontinuidade de políticas públicas nas diferentes esferas de governo. As constantes mudanças de administração, saudáveis no plano democrático, têm sido desastrosas para o setor de saúde quando tais mudanças implicam desmantelamento despropositado de programas cujos resultados dependem de uma política de médio e longo prazos, independente de vicissitudes dos poderes locais.

2. Ela concretiza e consolida os postulados republicanos do Estado federado no setor saúde, ao definir a co-responsabilização orçamentário-financeira nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. É importante dizer que os impostos já respeitam esse princípio federativo, porque são recolhidos de forma vinculada de acordo com a arrecadação. Essa PEC visa manter o mesmo princípio, de acordo com a responsabilidade já definida pelo SUS.

3. Define o patamar mínimo inicial de 7% das receitas próprias municipais e estaduais e acréscimo de 5% sobre o orçamento empenhado do Ministério da Saúde em 1999, o que mal neutraliza a depreciação do real nesse ano, mas pela primeira vez contempla o setor saúde com financiamento compromissado permanente nas três esferas de governo. Esse patamar mínimo inicial será assim ampliado nos cinco anos consecutivos: esfera municipal, até 15%; esfera estadual, até 12%; esfera federal, correção segundo a variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

4. Esses percentuais não criarão problemas nas diferentes administrações, pois Estados e Municípios já gastam, em média, 9% e 12% do seu Orçamento, respectivamente. Então terão tempo suficiente para a reorganização de seus Orçamentos nos próximos anos, sabendo que, dos 60% gastos com o funcionalismo público (Lei Camata), pelo menos a metade já inclui os funcionários da saúde e da educação. É uma questão de redefinir prioridades.

            Com relação a esse item, tenho a dizer que isso não é tão preciso porque, como citei, há Estados que gastam menos de 2% e uma parte considerável deles menos de 5%. Felizmente, tenho a acrescentar que o Estado do Acre e também o Estado do Rio Grande do Sul, do nobre Senador Pedro Simon, já gastam mais de 10% de suas receitas com investimento no setor de saúde.

5. Nasceu dos esforços pluripartidários de Parlamentares do PT, PSDB, PFL e PMDB, que apresentaram PECs iniciais e entraram em consenso a favor da população e do País. É também resultado de incontáveis congressos e seminários realizados em todo o Brasil por representantes governamentais, prestadores de serviços e trabalhadores e usuários da saúde, que viram na proposta uma saída viável para a minimização do segundo maior problema enfrentado pela população: a saúde.

Segundo pesquisa do Ibope, esse é o principal problema de 37% da população brasileira, vindo atrás do desemprego, que preocupa 48% dos entrevistados. A mesma pesquisa indica que 78% dos assistidos pelo SUS classificam o atendimento como bom e ótimo e que as restrições e queixas são com relação ao acesso, e não ao atendimento.

Tenho certeza de que a universalidade, a integralidade, a descentralização por níveis de complexidade e o controle social na área de saúde necessitam de vinculação de recursos para se desenvolver. E sei que todos os Senadores saberão colocar os princípios da luta para a melhoria do tecido social - com a inclusão de todos os brasileiros no processo de desenvolvimento do País, em condições de vida digna - à frente de qualquer outro interesse que porventura possa existir. Afinal, não se constrói uma nação com um povo doente.

            Acredito que isso é um verdadeiro libelo da Drª Zilda Arns Neumann a favor da saúde do povo brasileiro, a favor das minorias que não têm acesso ao serviço público, a não ser no seu pequeno Município ou no Estado mais periférico do Brasil, e a favor de uma imensidão de profissionais que gostariam de trabalhar em condições mais adequadas.

Sr. Presidente, tive uma audiência, ontem, com o Diretor da OPAS, no Ministério da Saúde, depois de um ato de comemoração do movimento chamado Criança Saudável. Segundo dados desse movimento, de cada três crianças que morrem hoje no Terceiro Mundo, uma não precisaria estar morrendo, não deveria morrer se medidas simples fossem tomadas.

Acredito que a aprovação da PEC da Saúde é um instrumento a mais dado ao Ministério da Saúde para que ele possa implantar uma política mais qualificada, mais analítica e mais intervencionista em relação às verdadeiras prioridades da saúde pública do Brasil. Penso que o Senado Federal está diante de uma enorme responsabilidade. Portanto, a aprovação dessa PEC deverá ser uma prioridade do trabalho legislativo deste ano, e será um peso na consciência deste Senado a protelação ou a não aprovação dessa PEC. Espero, sinceramente, que seja inadiável o compromisso do Senado Federal com mais de 120 milhões de brasileiros na aprovação da PEC da Saúde e na construção do Estado de direito do nosso País.

Muito obrigado.