O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, vim hoje a essa tribuna tratar de um assunto que tem preocupado todo o País, especialmente os governantes das grandes cidades. A questão diz respeito à segurança pública, ao modelo de sistema policial que precisa haver neste País e às medidas emergenciais que precisam ser tomadas, o quanto antes, a fim de evitar que principalmente as grandes cidades brasileiras se transformem em um campo de guerra que, a cada dia, ceifa vidas e reduz o nível da qualidade de vida da população brasileira.  

Sr. Presidente, gostaria, inicialmente, de registrar a realização do I Encontro Nacional de Militares Parlamentares, ocorrido em Santa Catarina, que redundou em um debate importante e profícuo, corporificado em uma carta que propõe algumas diretrizes de curto, médio e longo prazos a serem empreendidas pelo Poder Público.  

Após registrar o I Encontro Nacional de Militares Parlamentares, gostaria de salientar as propostas emergenciais aprovadas, por unanimidade, pelos membros. Dentre as propostas imprescindíveis e de curto prazo há algumas que merecem menção especial: em primeiro lugar, destaco o reequipamento das polícias. Não é possível que as polícias militares e civis trabalhem, atualmente, com armamentos que possuem poder de fogo menor do que o utilizado pelos bandidos que têm que enfrentar; em segundo lugar, cito a melhoria salarial emergencial. Nesse ponto, a discussão é de fundamental importância. No Brasil, temos posições completamente díspares sobre os limites, o piso e o teto, das remunerações militares, o que, de certa forma, enfraquece a corporação e a condição de trabalho de servidores tão importantes para a população; em terceiro lugar, a reforma dos regulamentos disciplinares. Os parlamentares, mais uma vez, apontam fatos importantes que precisam ser encarados sob o aspecto da modernidade da legislação brasileira; depois, cito a reforma dos currículos dos cursos de formação, ampliando a formação dos policiais e dotando-os de visão jurídica, humanista, social e tecnológica, para aprofundar a capacidade de intervenção desses policiais na sua atividade fundamental; ainda mais: revisão de plano de carreira dos oficiais e criação de um plano de carreira para os praças; criação, em caráter emergencial, de um fundo nacional de segurança pública, outro assunto extremamente importante e que diz respeito à alocação de verbas substanciais para atuar no reequipamento, no redimensionamento e na implantação de uma estrutura de segurança pública condizente com a realidade e a necessidade do País; desenvolvimento de novas estratégias de policiamento preventivo, visto que está na prevenção e na agregação da sociedade a essa ação preventiva o segredo de uma polícia que traga resultados para a sociedade; fim do emprego de policiais, por parte do Estado, em atividades estranhas ao policiamento, direcionando todo o efetivo à proteção da sociedade. Sabemos que, em alguns Estados, muitos policiais exercem funções burocráticas e não o policiamento de rua, o que retira das ruas um contigente de policiais que poderia estar atuando junto ao combate à violência; por último, integração de todos os órgãos e entidades ligadas à Defesa Social, numa única estrutura física, ou seja, os parlamentares propõem uma discussão ampla para o estudo e implantação de um novo modelo estrutural de organização de segurança no País.  

Faço esse registro, Sr. Presidente, solicitando a transcrição, na integra, da Carta de Florianópolis neste meu pronunciamento, uma vez que entendo serem os policiais militares e civis detentores de mandatos parlamentares um segmento importante para a discussão desta área, tendo em vista que esses parlamentares agregam à sua atuação parlamentar uma experiência de vida na área.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de, encerrando meu rápido pronunciamento, reiterar a necessidade de o Governo Federal e os governos estaduais conjugarem esforços, inclusive as prefeituras municipais, por meio da criação de guardas civis e municipais, no sentido de discutir e implantar um modelo que possa dar uma resposta rápida de segurança a toda sociedade brasileira.  

Hoje, principalmente nas grandes cidades, os temas segurança e desemprego são, sem dúvida nenhuma, os grandes questionamentos, as grandes chagas, as grandes preocupações, as grandes dificuldades para se manter um nível aceitável de qualidade de vida da população.  

Fazendo esse registro, apelo aos governos estaduais e ao Governo Federal para que iniciem esse processo de discussão no sentido de buscar, em curto prazo, ações concretas, que possam diminuir a violência que tem ceifado vidas, principalmente nas grandes cidades brasileiras.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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