Discurso durante a 17ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

PESAR PELO ASSASSINATO DO SR. GERSON FERREIRA, EX-COLEGA DE S.EXA. NA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASILIA, OCORRIDO EM BRASILIA. PREEMENCIA PARA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE LIMITA O USO DE ARMAS NO BRASIL.

Autor
José Roberto Arruda (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: José Roberto Arruda
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • PESAR PELO ASSASSINATO DO SR. GERSON FERREIRA, EX-COLEGA DE S.EXA. NA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASILIA, OCORRIDO EM BRASILIA. PREEMENCIA PARA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE LIMITA O USO DE ARMAS NO BRASIL.
Aparteantes
Romero Jucá.
Publicação
Publicação no DSF de 21/03/2000 - Página 4929
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • REGISTRO, HOMICIDIO, CAPITAL FEDERAL, VITIMA, SERVIDOR, COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA (CEB), GRAVIDADE, AUMENTO, VIOLENCIA, BRASIL.
  • DEFESA, URGENCIA, APRECIAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, LIMITAÇÃO, VENDA, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, BRASIL.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) – Concedo a palavra ao nobre Senador José Roberto Arruda para uma breve comunicação.  

comunicação. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar hoje, com tristeza, a morte, aqui em Brasília, ontem à noite, do Sr. Gerson Ferreira, um companheiro do setor elétrico brasileiro e da Companhia de Eletricidade de Brasília por quase 20 anos. S. Sª morreu depois de ter recebido um tiro, em um assalto, no centro da cidade, quando tomava um ônibus.  

Alguém poderia indagar, respeitando a minha tristeza pessoal, da razão desse registro da tribuna do Senado. Faço isso por uma razão, Sr. Presidente: a cada fim-de-semana, aqui, na Capital do País, estão morrendo, em conseqüência de assaltos a mão armada, no mínimo, 5 pessoas – e houve um fim-de-semana em que 15 pessoas foram assim vitimadas. E isso não acontece apenas em Brasília; está ocorrendo no Brasil inteiro.  

Os jornais de hoje noticiam o acordo do governo americano com a indústria de armas daquele país – e vejam os senhores que aquele governo, ao longo da história, foi o mais liberal e complacente com a indústria de armas – no sentido de limitar a venda de armas nos Estados Unidos e, inclusive, de exigir um lacre de segurança e uma marca individual em cada arma vendida, para facilitar o diagnóstico de crimes cometidos em solo americano.  

Tenho a impressão de que o Senado Federal não pode mais ficar omisso nessa questão. Há um projeto de lei em discussão, para o qual temos dois Relatores: o Senador Renan Calheiros, que já apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça, e o Senador Pedro Piva, que também já apresentou seu relatório na Comissão de Relações Exteriores. Penso que essa matéria terá de ser discutida e votada.  

Parto do princípio, Sr. Presidente, de que a limitação na venda e no uso de armas no Brasil pode não ser uma medida que, sozinha, diminua a violência no Brasil, mas, com certeza, essa é uma das ações necessárias a um combate firme e eficiente da violência no Brasil.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Senador José Roberto Arruda, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) – A Mesa lembra que o tempo destinado a breves comunicações não comporta apartes.  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) – Peço desculpas ao Senador Romero Jucá e incorporo o espírito do seu aparte, o qual, tenho certeza, seria de apoio à minha comunicação.  

Lamento a morte de Gerson Ferreira, que, por uma dessas coincidências da vida, nasceu na rua em que nasci, na cidade de Itajubá, Minas Gerais. Ele tinha, mais ou menos, a minha idade. Fomos meninos juntos e crescemos juntos num bairro humilde de Itajubá. Ele veio para Brasília. Era um técnico competente no setor elétrico brasileiro, pai de família exemplar, filho de uma família humilde, a qual ajudava. Numa dessas cenas que, infelizmente, começam a ficar banais na vida brasileira, toma um ônibus, é assaltado, leva um tiro, agoniza durante cinco dias num hospital e morre. Não podemos ficar de braços cruzados diante do aumento da violência no Brasil.  

Com este registro de tristeza, faço meu apelo para que o Senado Federal discuta e vote, que vote contra, se for o caso, mas que vote o projeto de limitação do uso de armas no Brasil. Ficar como está, definitivamente, não dá!  

As grandes cidades brasileiras estão convivendo com índices alarmantes de violência. A sociedade brasileira clama por medidas que possam diminuir essa violência. E o Senado Federal tem, em suas mãos, um projeto da maior importância que já foi decidido em vários países do mundo, o governo americano agora decide e nós não podemos ficar de braços cruzados.  

Sr. Presidente, portanto, apelo que o Senado Federal vote o Projeto que limita o uso e a venda de armas no Brasil.  

Reitero, ainda, Sr. Presidente, que assumo a posição de votar o mais rapidamente e restritivamente possível este projeto. O lobby da empresa de armas não pode sobrepor-se ao interesse público. O lobby que se faz para vender mais armas no Brasil e ganhar dinheiro à custa da violência tem de receber do Congresso Nacional um basta. Proponho, portanto, a votação em regime de urgência do projeto de combate ao uso e à venda de armas no Brasil.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/03/2000 - Página 4929