A SR.ª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, em primeiro lugar, compartilho da preocupação do ilustre Senador José Roberto Arruda em relação à violência. Temos ações concretas diferentes a esse respeito, e tenho absoluta certeza de que o Senador tem conhecimento de que muitos dos que votam contrariamente ao projeto não necessariamente estão submetendo-se aos lobistas das empresas de armamento. Assim também, certamente alguns que votam favoravelmente à matéria não se estão submetendo aos lobistas das empresas de segurança ou aos traficantes de armas, que atuam ao lado do narcotráfico e que estão felizes com a possibilidade de criação de um novo filão para traficar armas no nosso País.}  

^{Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, sinto-me muito seduzida a tratar do salário mínimo. Todavia, como sei que esta semana será dedicada a esse assunto, que Fernando Henrique e o grão-mestre da Ordem Fernando Henrique, que é o Fundo Monetário Internacional, ainda estão em negociações finais para se estabelecer o seu valor, trarei o trabalho à Casa quando já tivermos esse resultado.}  

^{Entretanto, Sr. Presidente, não poderia deixar de trazer à Casa uma preocupação do Bloco da Oposição a respeito da indicação da Drª Tereza Cristina Grossi para a Diretoria do Banco Central. Na semana passada, junto à Comissão de Assuntos Econômicos, os Senadores Lauro Campos, Eduardo Suplicy e José Eduardo Dutra já tiveram a oportunidade de tratar do tema, e convidaram os Líderes das outras Bancadas para discutir algumas preliminares em relação à indicação, tanto a preliminar da reputação ilibada, como a preliminar do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que envolve diretamente a Srª Tereza Cristina Grossi.}  

^{A indicação da Srª Tereza Cristina Grossi para assumir a Diretoria de Fiscalização do Banco Central tem provocado protestos de políticos de vários partidos, inclusive de partidos que dão sustentação ao Governo, de economistas, de técnicos e, mais importante, de muitos cidadãos comuns que desejam que a vida púbica seja marcada pela ética, pela transparência, por aquilo que a legislação, a ordem jurídica vigente estabelece como reputação ilibada, característica, fundamento necessário para a ocupação de algum cargo público.}  

^{Ouvimos neste plenário diversas manifestações desde que o fato veio a público. Aos alertas de que a indicada está respondendo a processos na Justiça, decorrentes da sua atuação no lamentável, oneroso, vergonhoso episódio de socorro aos Bancos Marka e FonteCindam, o Governo nos responde que a funcionária da fiscalização do Banco Central apenas cumpriu ordens exaradas pela Diretoria do Banco.}  

^{Como já foi aqui comentado, o grau de responsabilidade criminal será definitivamente apurado pelo Poder Judiciário, quando serão definidas as penas cabíveis a cada um dos envolvidos nessas irregularidades. Até o momento, quando as responsabilidades não estão totalmente apuradas, mas pesam suspeitas graves contra diretores e funcionários do Banco Central, não podemos exigir punições para não cometermos injustiças, mas não podemos também, em nenhuma hipótese, concordar que essas pessoas, que estão efetivamente, ao largo do Poder Judiciário, responsabilizadas, sejam premiadas ou promovidas. No caso da indicação da Srª Tereza Cristina Grossi, seria fundamental, também, exigir que retornasse ao posto de Diretor de Fiscalização do Banco Central o Sr. Luiz Carlos Alvarez. Ele deveria reassumir o posto, pois o perdeu ao qualificar o relatório da CPI dos Bancos como "lixo". Ao aprovarmos a indicação de uma pessoa considerada suspeita pela Comissão Parlamentar de Inquérito, estaríamos endossando integralmente suas palavras e sua demissão teria sido de extrema injustiça.}  

^{É importante que sejam lembrados alguns trechos do relatório final da CPI dos Bancos, aprovado nesta Casa. Dizia o texto da Comissão Parlamentar de Inquérito:}  

^{Assim, se em algum momento houve a possibilidade de "crise sistêmica", conforme definido pelo atual Presidente do Banco Central, tal momento deveu-se não à possibilidade de quebra de dois banco de pouca significância no mercado, mas sim pela forma desastrosa com que a Diretoria da autoridade conduziu-se nos dias 13 e 14 de janeiro.}  

^{Outra análise que invalida a suposição de "crise sistêmica" devido à situação do Sistema Financeiro Nacional é a declaração do Diretor de Fiscalização do Banco Central à CPI:}  

^{Consta do material a ser distribuído o levantamento que fizemos, mas sobre ele falarei rapidamente. Somando-se dados referentes a todos os fundos existentes no final de janeiro de 1999 - que perfaziam mais de dois mil -, foram aplicados recursos de mais de R$153 bilhões. Para 120 desses fundos, os dados ainda não foram catalogados; há atraso de dados, mas eles são marginais. Em 87% dos fundos registrou-se lucro; 6,9% deles tiveram perdas. Quanto ao restante, ainda não existem informações. Em termos de números de cotistas: no Brasil, 99,6% deles obtiveram lucros e apenas 0,4%, prejuízos. (...) As perdas ficaram vinculadas a fundos de risco, basicamente aqueles denominados "derivativos/agressivo.}  

^{Com efeito, os bancos registraram um lucro recorde de R$7,7 bilhões no primeiro semestre de 1999, conforme já referido. Essa declaração demonstra cabalmente a inexistência de possibilidade de "quebradeira" generalizada no Sistema Financeiro Nacional, já que o grande perdedor foi o Banco Central, na qualidade de garantidor da lucratividade privada. Não havia possibilidade de que o sistema falhasse, porque os agentes estavam preventivamente resguardados.}  

^{Sob o ângulo da administração financeira - continua o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito -, a operação de socorro do Banco Central era evitável, não se justificando uma perda desnecessária com um ganho incerto.}  

^{Há, portanto, muitos outros motivos para insistirmos que a indicação seja retirada ou sobrestada até que a Justiça se manifeste. Quero chamar a atenção para alguns fatos. A Diretoria do Banco Central decidiu que deveria socorrer o Banco Marka e forjou uma história que a CPI, aprovada nesta Casa, comprovou ser totalmente falsa. Trata-se da carta que teria sido enviada pela BM&F, alertando o Banco Central para possíveis "riscos sistêmicos". Ficou totalmente esclarecido que essa carta foi solicitada à BM&F depois que a Diretoria do Banco Central havia decidido pelo socorro. Quem solicitou à BM&F que encaminhasse uma carta para encobrir os verdadeiros responsáveis pela decisão foi a Srª Tereza Cristina Grossi. Uma coisa é cumprir ordens da Diretoria do Banco relativas às suas responsabilidades profissionais. Outra, totalmente diferente, é cumprir ordens que extrapolam essa responsabilidade por serem ordens ilegais e criminosas, que ferem e afrontam a própria condição de servidor público, cabendo a cada um ter como senhor maior de suas ações a lei, ou seja, a ordem jurídica vigente. A Srª Tereza Grossi não poderia deixar de realizar o levantamento das informações do Banco Marka que embasaram e quantificaram a decisão do Banco Central tampouco ver-se obrigada a praticar uma irregularidade apenas porque cumpria ordens. Seria o mesmo que eximir o assassino de qualquer responsabilidade por ter havido um mandante que lhe dera ordens para matar.}  

^{As responsabilidades da Srª Tereza Grossi não se esgotam nessa questão. Se a Diretoria do Banco Central decidiu que o Banco Marka deveria ser socorrido, caberia à Srª Tereza Grossi o levantamento das informações e o cálculo do valor do socorro. Para realizar essas tarefas, tomou decisões de forma autônoma a respeito das quais deve responder integralmente. Por exemplo, o valor calculado pela referida Diretora cobriu os US$13,1 milhões enviados ao exterior pelo Sr. Salvatore Cacciola, que excederam em relação à decisão do Banco Central de impedir um suposto e improvável risco sistêmico para a economia brasileira.}  

^{Os recursos foram enviados ao exterior para reverter uma posição desfavorável do Marka Bank – de propriedade do Sr. Cacciola sediado nas Ilhas Bahamas – nas bolsas de Chicago. Se os recursos não fossem enviados, a empresa do Sr. Cacciola ficaria inadimplente e alguns aplicadores americanos perderiam dinheiro. A decisão da Srª Tereza Grossi, portanto, fez como que o Banco Central de Chicago garantisse, como sempre, os lucros de investidores americanos na Bolsa de Chicago.}  

^{É muito difícil acreditar que a economia brasileira poderia ser colocada em xeque porque uma empresa brasileira, sediada nas Bahamas, deu um calote em investidores americanos na Bolsa de Chicago.}  

^{Finalmente, temos a responsabilidade de zelar para que o Diretor de Fiscalização, seja ele quem for, tenha totais condições para exercer plenamente suas responsabilidades. Que condições terá essa senhora para enfrentar os grandes grupos financeiros nacionais e estrangeiros que atuam no País, entrando na Diretoria de Fiscalização, tendo que responder a processos, na Justiça, de improbidade administrativa e possivelmente falsidade ideológica? A quem interessa que a futura Diretora de Fiscalização do Banco Central esteja enfraquecida?}  

^{Não podemos aceitar ainda, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que seja colocado o argumento da competência. Se a única funcionária do Banco Central com competência suficiente para assumir a Diretoria de Fiscalização for essa senhora que está sendo investigada por lesão ao interesse público e por improbidade administrativa, tem-se que fechar o Banco Central. Se ela é a única pessoa com competência, se não existe nenhum outro funcionário qualificado, competente, responsável, efetivamente responsável para encaminhar essas decisões, é melhor fechar o Banco Central. Mas não acreditamos nisso. Temos a mais absoluta convicção de que existem outros funcionários e funcionárias competentes, com reputação ilibada que podem, efetivamente, assumir esse cargo.}  

^{Também há outra questão de fundamental importância. Se o Senado aprovou o Relatório da CPI, ele tem duas opções: se assegurar amanhã a indicação da Srª Teresa Grossi, terá a obrigação de ir à opinião pública dizer que se enganou, que mentiu, que manipulou dados. Se o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito mostrou irregularidades, ilícitos que são enquadrados penalmente, o Senado tem obrigação de dizer à opinião pública que errou, que mentiu, que manipulou dados porque se indicar a Drª Tereza efetivamente estará fazendo isso.}

^{O Senado também pode fazer uma outra coisa, porque o Bloco da Oposição não vai compactuar ou participar de nenhuma manobra, de nenhuma festividade na Comissão de Assuntos Econômicos. O Bloco da Oposição solicitou aos Líderes de Bancadas que sobrestassem a matéria para que pudessem fazer uma discussão efetiva à luz do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o conceito referencial de reputação ilibada, antes de tomar essa decisão.}  

^{Esse é o apelo que fazemos aos Blocos de todas as Bancadas, aos Líderes das Bancadas para que possam rever até amanhã a decisão. O Bloco da Oposição não vai compactuar, dentro da Comissão de Assuntos Econômicos, com esse tipo de manobra que precisamos saber a quem interessa.}  

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