O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, acabo de tomar conhecimento de uma matéria publicada pela Gazeta Mercantil , que tece algumas considerações sobre o quadro da política agrícola da Europa. E eu gostaria de mencionar alguns fatos, porque, efetivamente, quando se trata de política agrícola... E a política agrícola na Europa, no meu entendimento, fatalmente, tem relação com a política agrícola brasileira, notadamente quando se trata dos aspectos ambientais, que hoje são severamente cobrados do povo brasileiro, e a Europa, para a organização do seu setor primário, não teve tanta preocupação como agora está tendo, inclusive porque, Sr. Presidente, há ali uma redução substantiva da população do meio rural, que hoje reduz-se a números pouco significativos em relação à população dos diversos países que integram aquela região, principalmente pela alta tecnologia desenvolvida pela agricultura européia, que lhes permite ganhos de produtividade extraordinários.  

Mas é na Europa que estamos observando alguns problemas decorrentes das atividades primárias, principalmente com a criação intensiva de animais, tanto de grande quanto de pequeno porte, não só o gado, o frango, o porco, enfim, o criatório desses animais tem provocado, em razão dos seus dejetos, uma situação não só incômoda, mas preocupante para os governos europeus, notadamente aqueles que têm extensão territorial reduzida. Na Holanda, por exemplo, o excesso de dejetos animais transformados em estrume e jogados no campo está provocando excessiva acidificação do solo e preocupando o governo, que busca uma solução para os dejetos desses pequenos animais.  

Há um comentário – eu o trouxe à discussão nesta Casa recentemente – de que a Europa, principalmente a Holanda, possivelmente viesse a reduzir a importação de soja, que ali é utilizada não só para alimentação humana, mas sobretudo animal.  

Comentei, na ocasião, inclusive, que havia uma manifestação contrária a essa expectativa existente no Brasil de ampliarem-se as áreas de produção de soja e de utilizarem-se as hidrovias como meio mais barato, seguramente eficaz e que pudesse efetivamente dar uma oportunidade melhor de ganho ao produtor, fazendo com que o nosso produto chegue à mesa do consumidor a preço competitivo, a preço mais barato. Essa idéia de ampliar a produção de soja do Brasil e de utilizar as hidrovias como meio de escoamento era questionada por uma sociedade ambientalista holandesa, que a considera inoportuna, pois a Europa, pelos motivos citados, estaria tendente a reduzir a importação de soja.  

Sr. Presidente, acredito que há um fundo de verdade nisso, porque a classe agrícola é minoria na sociedade européia. As demais categorias querem o alimento em suas mesas, mas não têm a preocupação de produzi-los. Querem, efetivamente, ar puro, água limpa, paisagem bonita, para conviverem melhor no seu território, e cobram isso também de nós brasileiros.  

É claro que as nossas realidades são diametralmente opostas, são diferentes. Lá, a agricultura, uma atividade importante e, por isso mesmo, altamente subsidiada, guarda um distanciamento enorme da condição de produzir do nosso Brasil, principalmente dos Estados interioranos onde a infra-estrutura não foi ainda devidamente implantada para permitir que os produtores tenham acesso aos insumos a custo mais barato e oportunidade de colocar os seus produtos a preços competitivos nos mercados nacional e internacional.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Professor livre docente do Departamento de Economia da FEA e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo e professor visitante do Centro de Economia e Ética para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento da Université de Versailles Saint-Quentin-En-Yvelines, na França, Ricardo Abramovay, faz um comentário interessante a respeito da situação da agricultura na Europa e de todo o processo de alteração por que passam suas políticas agrícolas.  

Ora, há uma grande diferença nos comportamentos agrícolas dos países. Na China, por exemplo, a população rural é quase tão grande, quase tão intensa quanto a população urbana. No Brasil, ainda que tenhamos experimentado um êxodo rural acentuado nas últimas décadas, a população rural ainda é expressiva, e seguramente as atividades agropastoris são extremamente importantes para a saúde econômico-financeira do Brasil.  

Segundo o Professor Ricardo Abramovay:  

É geralmente de maneira espetacular que os agricultores europeus alcançam a mídia internacional. Tomates despejados sob o Arco do Triunfo, tratores quebrando a rotina dos funcionários de Bruxelas, vitrines de McDonald’s sacrificadas na estação de neve onde anualmente se reúne a elite econômica e política mundial, em Davos, na Suíça: estas cenas evocam e quase sempre se interpretam como a expressão corporativa de uma categoria que esperneia contra a evidência de que seus dias estão contados.  

São as maneiras que utilizam para mostrar que a agricultura na Europa está com os dias contados. Talvez seja essa uma das razões pelas quais sofremos cada vez mais uma pressão externa, principalmente do mundo europeu, com relação às políticas desenvolvidas no Brasil.  

Realmente a nossa agricultura ainda está longe de ter uma política adequada, definida, que permita ao nosso agricultor, a médio e longo prazo, se preparar, se organizar e se programar para desenvolver a sua atividade. Aliás, sempre defendo a agricultura não como uma atividade econômica comum. Trata-se de uma atividade econômica, mas especial. A agricultura dedica-se a uma atividade que produz um elemento essencial à vida do ser humano – o alimento – e é estratégica, porque há dificuldades, por diversas razões, de se obter dela resultados.  

Todas as regiões do País, mesmo com dificuldade de produzir o alimento, têm necessidade de consumi-lo. Por essa razão, é imperativa neste País de dimensões continentais, de diferenças regionais enormes, de inexistência de infra-estrutura em muitas das nossas importantes Regiões, sobretudo Centro-Oeste e Norte, a presença do Governo, até que a agricultura possa exercitar a sua atividade num ambiente de livre comércio, até que a economia possa, efetivamente, dar sustentação às atividades do homem do campo.  

Sr. Presidente, não compete ao produtor instalar as obras de infra-estrutura, sabidamente de custos vultosos e que extrapolam a sua capacidade de investimento. É lógico que é o Governo que deve fazer estrada, hidrovia, ferrovia, que deve levar energia elétrica – há ainda no nosso Brasil de 500 anos milhares de irmãos nossos que desconhecem os benefícios da energia elétrica, insumo tão comezinho no meio urbano.  

Por essas razões, o quadro da agricultura européia não pode interferir, mas pode, ao contrário, trazer benefícios para o Brasil. Se há uma atividade para a qual o Brasil tem vocação econômica é a atividade agropastoril. Não podemos mais permitir que nossos produtos in natura saiam para engordar os cofres dos estrangeiros, que a eles agregam valores para vender ao consumidor. Precisamos continuar produzindo e transformar este País no maior celeiro do mundo, com uma agroindústria pujante, agregando aos nossos produtos primários os valores necessários e levando alimentação de qualidade aos diversos países do mundo, numa concorrência normal, para a qual o Brasil está se preparando.  

Eram as considerações que gostaria de fazer, Sr. Presidente, a respeito das informações que nos traz o Professor Ricardo Abramovay sobre o quadro da política agrícola, do desenvolvimento agrícola da Europa.  

Muito obrigado.  

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