O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso este espaço para fazer uma denúncia da mais alta gravidade e para manifestar publicamente a minha preocupação com o processo político nas eleições municipais no meu Estado e, quero crer, em todo o País.  

No último final de semana, assistimos a um episódio lamentável, revestido de uma violência muito grande. Na progressista cidade de Mineiros, no extremo sudoeste goiano, região onde temos domicílio eleitoral, policiais militares fortemente armados invadiram a casa de uma senhora de família tradicional na região, Dona Maria Rezende Vilela, sem mandado judicial, não se sabe a mando de quem, sob o argumento de apreender material de propaganda eleitoral do seu filho que, possivelmente, será candidato a vereador.  

Entraram por volta das 11 horas, não mostraram documento que os autorizasse a realizar tal procedimento e reviraram a casa de ponta-cabeça. Removeram colchões, arrastaram móveis, armários, entraram nos quartos, nos banheiros, no quintal, insensíveis aos apelos que receberam para cessar aquela agressão às liberdades individuais. Não encontraram coisa alguma na casa da pobre viúva, mãe do jovem de vinte e sete anos, José Sávio, maior produtor de leite do Município, que nem sabe se será candidato a algum cargo. Pode até ser que venha a concorrer a uma vaga na Câmara Municipal, mas não há definição e muito menos propaganda eleitoral.  

Sr. Presidente, acho que o Congresso deve preocupar-se com isso, pois já começam as intimidações. Em que interessa à polícia militar se há ou não propaganda eleitoral numa residência?  

Vou apresentar vários requerimentos a esta Casa, para ouvir do juiz eleitoral daquela cidade, do promotor público e do chefe do destacamento policial o motivo que levou esses policiais, ao meio-dia, a invadir a casa de uma viúva, revistar tudo, abrir colchões, sob o argumento de que ali haveria propaganda eleitoral para a eleição futura.  

Mas o mais importante, Sr. Presidente, é a liberdade individual. O que têm a ver o Ministério Público, a Justiça ou os policiais militares com propaganda numa determinada residência? O ocorrido, a meu ver, caracteriza um grave equívoco, que poderá acontecer em quase todas as cidades brasileiras. Policiais militares, suspeitando da existência de propaganda eleitoral, poderão invadir uma casa e revistar tudo.  

Já recebi várias denúncias de companheiros do meu Partido naquela cidade, ameaçados de ser prejudicados em seus negócios e em suas empresas se não aderirem ao partido do Governo. Agora, com esse incidente, aumenta em mim o temor de uma perigosa radicalização no processo político em Goiás, algo que pensava eu já estar banido do dicionário político do Estado.  

Internamente, o meu Partido já está tomando as providências necessárias para punir aqueles que abusaram de um poder que sequer possuíam para tomar tal atitude. Registro esta denúncia como um alerta, na tentativa de minimizar a radicalização que, ao que parece, se avizinha.  

O processo democrático nada ganha com atitudes dessa natureza; ao contrário, elas mancham a atividade política e afastam, ainda mais, a sociedade da política.  

O PMDB, como sempre, irá se conduzir nesta eleição com a serenidade, a paz, a lisura e a correção que sempre marcaram a sua atuação em todos os municípios. Mas não iremos suportar calados qualquer tipo de agressão e de violência que possam perpetrar contra nós ou contra qualquer cidadão do povo.  

Sr. Presidente, amanhã estarei encaminhando os requerimentos à Presidência do Senado, para que algumas providências sejam tomadas contra a Polícia Militar em Mineiros ou contra a própria Justiça ou o Ministério Público, contra quem quer que tenha autorizado a invasão desse domicílio.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.