O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores, quero inicialmente registrar a viagem que realizei a Berlim, na Alemanha, na condição de observador desta Casa junto à Bolsa Internacional de Turismo, o maior evento de turismo do mundo, realizado nos dias 11 e 15 do corrente.}  

^{Lá estava, mais uma vez, a Embratur, capitaneada pelo seu Presidente, o jovem Caio Luiz de Carvalho, levando a bandeira do nosso turismo nacional, vendendo o Brasil com brilhantismo, com muita competência e profissionalismo, merecendo, portanto, o nosso registro, o nosso apreço e a nossa consideração.}  

^{É importante salientar também, Sr. Presidente, que naquele evento uma matéria de um jornalista alemão recebeu o primeiro prêmio – aliás, o prêmio mais importante da imprensa alemã para uma matéria publicada na Revista Geográfica Universal na versão alemã – que se chama Geo – sobre ecoturismo, referindo-se a uma viagem que aquele jornalista, juntamente com outros, realizou no Distrito de Pedras Negras, no Vale do Guaporé, no meu Estado, explorando as belezas naturais daquela região. Mereceu o primeiro prêmio.}  

^{Mas, Sr. Presidente, o tema que pretendo abordar hoje nesta Casa é novamente o turismo.}  

^{O Presidente da República tem renovado o interesse de promover medidas que venham a conter a desnacionalização da indústria nacional. Há pouco, declarou seu empenho pessoal no sentido de o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em conjunto com o BNDES, inaugurar os Fóruns de Competitividade, destinados à discussão do futuro de pelo menos onze setores da economia, considerados comprovadamente estratégicos para o desenvolvimento sustentado do País.}  

^{Já a partir de março, conta-se com o lançamento do fórum do setor têxtil, seguindo-se os de competitividade dos setores da construção civil, automotiva e naval, de petroquímica, de eletroeletrônica, de madeira e móveis, couro e calçados, cosméticos e perfumarias, além de agronegócios e dos setores de serviços, com ênfase, nesse caso, na área de turismo.}  

^{Em comum, os fóruns objetivam a geração de emprego e de renda como forma de fortalecer o mercado interno e de promover a distribuição de renda e a redução dos desequilíbrios regionais; o fortalecimento da empresa nacional; o aumento das exportações e da demanda interna de produtos brasileiros; a expansão do comércio e de novas ocupações.}  

^{No dia 15 deste mês de março, tive a oportunidade de, juntamente com os ilustres Parlamentares membros da Subcomissão Parlamentar de Turismo da Câmara Federal e da Frente Parlamentar de Turismo, participar de audiência com o Senhor Presidente da República para a entrega a Sua Excelência da Carta de Goiás, que contém as diretivas da Agenda Única Nacional para o setor, compreendendo cinco macrotemas, quais sejam: competitividade, infra-estrutura, transporte, financiamento e legislação, que deverão nortear as estratégias das principais ações e medidas prioritárias, visando a eliminar de vez os gargalos do turismo no Brasil.}  

^{Eu, que tenho lutado decididamente pelo desenvolvimento do turismo, enalteço a contribuição que, com essa alta finalidade, tem sido prestada pelas agências de viagem do País e só posso aplaudir a iniciativa governamental com a instalação dos fóruns de "Competitividade", vendo-a como promessa segura de progresso para o setor, assim permitindo-lhe oferecer maior contribuição para o crescimento conjunto da atividade econômica e aplaudir, também, as decisões tomadas pelo Primeiro Congresso Brasileiro da Atividade Turística, realizado de 5 a 7 de setembro de 1999, que resultou na expedição da Carta de Goiás.}  

^{Nem todos, porém, Sr. Presidente, participam desse esforço. Pior do que isso, dispersam suas energias no combate a tudo quanto represente o crescimento da atividade turística. Exemplo disso, recolhido de oportuno pronunciamento da Deputada Federal Nair Xavier Lobo, configuram-se as mensagens que a Confederação Nacional do Comércio - CNC vem endereçando aos mais de quinhentos sindicatos associados, de todo o território nacional, sugerindo as suas manifestações ao Ministro do Trabalho e Emprego, contrariamente à outorga da carta sindical à Confederação Nacional do Turismo – CNTur.}  

^{No entanto, a breve entrega dessa credencial viria permitir que a Confederação exercesse a coordenação das ações de iniciativa privada na área do turismo, envolvendo cerca de um milhão e meio de empresas, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, que reúne mais de quinze milhões de trabalhadores e conta com sua carta sindical há mais de dez anos.}  

^{Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alega a CNC em sua impugnação que não há liberdade de associação sindical no campo confederativo e que há coincidência de base territorial. Alega, ainda, exercer a representação das atividades integrantes do 5º Grupo – Turismo e Hospitalidade, do plano previsto no art. 577 da CLT.}  

^{Entretanto, a organização sindical brasileira está estruturada nos princípios constitucionais da liberdade e da unicidade sindical e, em razão desses princípios, a CNTur preenche os requisitos necessários para autorizar o deferimento do seu pedido de registro sindical, e afirmamos não haver coincidência de sua base territorial com a da CNC, pois falta a esta representatividade para apresentar impugnação ao pedido de registro da CNTur, conforme determina o art. 6º da Instrução Normativa nº 1/1997.}  

^{Pretende a Confederação Nacional do Turismo, Sr. Presidente, representar, em todo o território nacional, as seguintes atividades econômicas: empresas de turismo; casas de diversão e lazer; hotéis, apart hotéis e demais meios de hospedagem; restaurantes comerciais e coletivos e bares; empresas organizadoras de eventos, parques temáticos e similares.}  

^{Alega, ainda, a CNC representar essas atividades no território nacional, motivo pelo qual entende que haveria coincidência de representação, circunstância que lhe daria legitimidade para deduzir impugnação ao pedido de registro sindical da CNTur. Ocorre que a CNC deixou de representar essas categorias desde 16 de outubro de 1997, ao determinar a exclusão da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo – FHORESP e da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina - FHORESC, conforme restou decidido na sua IV Assembléia Geral e, ainda, em razão da desfiliação espontânea da Federação Nacional do Turismo - FENACTUR, ocorrida em 13/10/98, sem que tenha ocorrido qualquer tipo de impugnação, pela CNC, em relação a esse ato.}  

^{Evidencia, dessa maneira, a ausência de coincidência de representatividade, pois a própria Confederação Nacional do Comércio abdicou da representação dessas categorias, agora legitimamente representadas pela CNTur.}  

^{Ademais, como o sistema não permite a lacuna na representação dessa relevante categoria econômica e por ser inconcebível a atividade de federações desvinculadas de uma confederação, a FHORESP, a FHORESC e a FENACTUR, cada qual titular de carta sindical regularmente outorgada, e preenchendo os requisitos legais expressos no art. 535 da Consolidação das Leis do Trabalho, reuniram-se para a constituição do sistema confederativo do turismo e hospitalidade, representado pela Confederação Nacional do Turismo - CNTur.}  

^{A CNC, portanto, Sr. Presidente, não representa mais nenhuma das atividades por ela mencionadas, na medida em que abdicou dessa representatividade ao determinar a exclusão da FHORESP e da FHORESC e acatou, sem qualquer tipo de impugnação, a desfiliação da FENACTUR do sistema do comércio.}  

^{Resta, ainda, acrescentar que recentemente foi criada a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Minas Gerais, com pedido de registro já protocolizado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e pedido de filiação junto à CNTur, passando esta a contar com quatro federações de um total de cinco.}  

^{Deve-se ressaltar, nesse ponto, que a entrega da carta sindical ao empresariado do turismo constitui providência básica para estabelecer a condição de igualdade das representações, permitindo-lhes a discussão conjunta das políticas relacionadas ao turismo nacional.}  

^{O expediente adotado pela Confederação Nacional do Comércio demonstra o seu interesse de continuar administrando os recursos arrecadados de 1,5 milhões de empresários do turismo, negando-lhes a possibilidade de os administrar em conjunto com programas sociais mantidos pelo Governo Federal.}  

^{Ademais, trata-se de comportamento destinado a impedir que o turismo, reconhecidamente um dos mais importantes setores da economia mundial, venha a ter o desenvolvimento que lhes permita real contribuição para o deslinde dos graves problemas sociais e do desemprego, tal como deseja, na forma assinalada, o Presidente da República.}  

^{Esses métodos, sob todos os títulos condenáveis, são, há muito, conhecidos pelos integrantes da Frente Parlamentar de Turismo e pelo trade de um modo geral. Partem dos que, desejando a manutenção dos seus poderes, rejeitam qualquer iniciativa favorável à autonomia e ao crescimento do turismo nacional.}  

^{Além disso, para eles, é inaceitável a queda da receita proveniente do Sesc e Senac, caso as empresas de turismo passem a contribuir diretamente para os órgãos de serviço social e de preparação de mão-de-obra, a serem criados e mantidos pela Confederação Nacional de Turismo. Sem confessar que é isso que os amedronta invocam supostas razões de ordem constitucional e legal, impeditivas da existência de uma nova entidade de representação para ver mantido o seu monopólio. Desconhecem, certamente, que, apenas no campo das atividades de grau superior, o advento da Constituição de 1988 ensejou a criação da Confederação Nacional dos Transportes - CNT; da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM e, há muito mais de um decênio, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – a Contratuh, da qual a Confederação Nacional do Turismo – CNTur vem a ser precisamente o necessário contraponto no terreno patronal.}

^{Destacada a importância da concessão da carta sindical à CNTur, é oportuno registrar que, decorrido apenas um ano da desvalorização cambial, o País arrecadou, em 1999, cerca de US$4,1 bilhões com o aporte de divisas de turistas estrangeiros e, aproximadamente, R$15,93 bilhões com a receita direta do turismo interno, segundo estimativas da Embratur.}  

^{Isso significa, em números oficiais, a recepção de, aproximadamente, 5 milhões e 300 mil visitantes estrangeiros, representando um crescimento de 12% em relação ao ano anterior, e que o turismo doméstico registrou a participação de cerca de 45 milhões de pessoas, ou 20,7% a mais do que em 1998.}  

^{Também, conquanto no balanço de pagamento a conta viagens internacionais represente déficit, o País contabilizou, em 1999, o primeiro superávit desde o começo do Plano Real. No mês de março daquele ano, os turistas forâneos gastaram aqui US$20 milhões a mais do que os brasileiros despenderam em terras estrangeiras.}  

^{Esses indicativos justificam o fato de o Governo anunciar novas medidas de estímulo ao investimento em turismo, beneficiando redes hoteleiras, companhias aéreas e agentes de viagens. Dispõe-se a criar novas linhas de financiamento para o setor, multiplicar e melhorar a qualidade dos serviços, aproveitando o crescente interesse de turistas nacionais e estrangeiros.}  

^{Diante de tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é imperioso que o Governo se posicione com relação à atitude da CNC, e que o Ministério do Trabalho não se furte a uma decisão firme com relação à outorga da Carta Sindical à CNTur, não permitindo, assim, se deixar manipular pela Confederação Nacional do Comércio, com altos interesses financeiros e que tenta atravancar a união e o bom desempenho do setor turístico deste País.}  

^{Conclusivamente, há de se repudiar qualquer tipo de posicionamento que, contrariando a experiência internacional, conduza o Brasil a menosprezar a atividade turística, sem dúvida uma das mais importantes e rentáveis das economias deste final de século, e a opção insubstituível para o êxito final do processo de desenvolvimento econômico e social do País, com a geração de emprego e renda de que tanto os nossos concidadãos precisam.}  

^{Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.}  

^{è É}