O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vendo, hoje, a humanidade lembrar-se do Dia Mundial da Água, uma data cuja dimensão julgo que muitos podem não entender.  

Acredito que a água é hoje um bem precioso, e está estabelecido nas discussões científicas e técnicas dos gestores públicos em nível mundial e dos gestores privados o papel que ela vai desempenhar para a humanidade e que representou na separação dos povos, em conflitos, em guerras, nas chamadas guerras por etnias, por fundamentalismo. A água sempre esteve presente nesses momentos delicados.  

Hoje, na comemoração do Dia Mundial da Água, tem que haver uma reflexão clara, objetiva e responsável dos gestores públicos sobre a falta de distribuição de água potável em nosso País, sobre a falta de qualidade da água que é servida às populações no Brasil.  

Gostaria de citar três artigos veiculados hoje na imprensa nacional. O primeiro, intitulado "Recursos Hídricos", de Jorge Werthein, representante da Unesco no Brasil e Coordenador do Programa Unesco/Mercosul, publicado no Correio Braziliense ; o outro artigo, "Saneamento Universalizado", de autoria do Presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Emílio Carazzai, e do Superintendente de Saneamento da Caixa Econômica Federal, Dr. Rogério Tavares; e o último da eminente ex-Prefeita de São Paulo, Deputada Federal Luiza Erundina, "A Água e o Desenvolvimento Nacional", publicado no jornal Folha de S.Paulo . Gostaria de relacionar esses artigos a um outro artigo, publicado no Estado de S. Paulo de ontem, do eminente Ministro da Saúde, Senador José Serra, que tem uma posição, eu diria, inusitada, feliz, ousada e extremamente respeitável: S. Exª diz que discorda da privatização das empresas de saneamento.  

Farei a leitura da notícia, porque acredito ser uma manifestação atípica dentro da rotina do Governo Federal e que merece destaque e consideração da sociedade:  

O ministro da Saúde, José Serra, disse ontem que não é a favor da privatização de companhias de saneamento. "É diferente privatizar empresas de telefonia, ou até mesmo de petróleo, de privatizar uma companhia de saneamento", comparou. O ministro ainda condenou aqueles que deixam de investir nas empresas como "uma arma para forçar" a privatização. "O governo não compartilha dessa idéia", disse.  

Segundo Serra, as companhias de saneamento demandam muito investimento a fundo perdido. Para ele, impulsionar a privatização com cortes nos financiamentos nas empresas é um "meio inidôneo".  

No artigo escrito pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Emílio Carazzai, após ampla análise da situação do saneamento como uma meta do Governo que ele representa, chamado saneamento universalizado, ele afirma categoricamente:  

Finalmente, uma agenda para a retomada vigorosa das ações em saneamento básico inclui a participação do setor privado na prestação dos serviços. A privatização não resolverá a questão, mas significará um reforço considerável na busca da universalização dos serviços. Há mecanismos que apóiam a modelagem dessa participação.  

E aí desenvolve todo um raciocínio, uma análise sobre a participação da iniciativa privada.  

Penso que há um confronto explícito, público, uma repreensão de ordem ética feita pelo Ministro da Saúde a quem advoga essa prática, àqueles que inviabilizam o financiamento e fortalecimento das empresas de saneamento no nosso País hoje. O Presidente da Caixa Econômica faz exatamente o discurso contrário, defendendo a privatização e alegando que ela teria um maior alcance para a sociedade.  

O Sr. Emílio Carazzai ainda afirma, em seu pronunciamento, uma realidade que não se pode contestar:  

Os déficits atuais indicam a dimensão do desafio. Na área urbana, 51% dos domicílios não contam com rede coletora de esgotos. Pouco mais de 10% dos domicílios urbanos têm os esgotos tratados. Quase 3 milhões de residências não contam com rede de abastecimento de água (ou 93% dos lares brasileiros).  

Na área rural, 80% das residências não são atendidas por rede geral de água, e 85% não têm esgotamento sanitário através de fossas ou redes coletoras. As regiões Norte e Nordeste têm, em termos percentuais, as maiores deficiências em abastecimento de água (31% e 14% dos domicílios, respectivamente) e esgotamento sanitário (93% e 79% das residências).  

São dados que expõem a gravidade da situação do saneamento básico no nosso País, que expõem os agravos à saúde que a falta de saneamento determina – vale registrar que temos três milhões de domicílios desprovidos do abastecimento e do saneamento básico de maneira regular –, o confronto entre o Sr. Ministro de Estado da Saúde e o Presidente da Caixa Econômica, a dúvida quanto ao aspecto ético de inviabilização progressiva que estão vivendo as empresas estatais de saneamento básico.  

Encontramos também uma análise científica feita pelo Dr. Jorge Werthein, em seu artigo de hoje, no Correio Braziliense : 

De 1950 a 2000, a disponibilidade de água em mil metros cúbicos, por habitante, por região, diminuiu de 20,6 para 5,1 na África; de 9,6 para 3,3 na Ásia; de 105,0 para 28,2 na América Latina; de 5,9 para 4,1 na Europa; e de 37,2 para 17,5 na América do Norte.  

Acredito que são dados científicos muito bem apresentados e que colocam em sua dimensão a consideração que nós, brasileiros, nós, representantes públicos, devemos ter com a visão estratégica e da inteligência nacional ao tratar de um assunto tão delicado como o das águas e do saneamento básico.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Ouço V. Exª com muito prazer.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) – Senador Tião Viana, V. Exª aborda um tema de grande importância no Dia Mundial da Água. Água é saúde e mata não só a sede, mas também a fome, no sentido lato e, se não bem tratada, pode causar prejuízos incalculáveis. V. Exª cita artigos de várias personalidades de renome nacional, inclusive declaração do eminente Ministro da Saúde e colega nosso, José Serra, que defende a não-privatização das companhias de saneamento. V. Exª relata, inclusive, a contradição intra corpora , já que o Presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carazzai defende a privatização dessas companhias. Cumprimento V. Exª por citar José Serra. Compartilho da preocupação de S. Exª com a diferença entre privatizar companhias telefônicas ou setores da Petrobras que vão fazer prospecções aqui ou acolá e companhias de saneamento básico. Com a privatização, será praticamente impossível obrigar a empresa a levar saneamento básico a lugares distantes, pobres, pequenos, que não sejam rentáveis; esses lugares vão continuar sem saneamento básico. É muito difícil controlar, exigir que as empresas levem o saneamento, levem a boa água, água de qualidade a esses lugares. Temos que considerar isso. A empresa privatizada visará, em geral, o lucro. Aí tem-se que amarrar muito bem para fazer com que os lugares mais distantes, não rentáveis, recebam condições para que haja desenvolvimento e descentralização. Por isso, a tese do Ministro Serra é extraordinária. Dentre os que escrevem e analisam o assunto, gostaria de incluir V. Exª, que, no dia de hoje, vem trazer à reflexão essa questão tão importante, a questão da água no mundo e no Brasil, que, nos próximos tempos, terá destaque, ficará em primeiro plano. Cumprimento V. Exª, Senador Tião Viana, por trazer um assunto tão relevante ao debate.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – Obrigado, Senador Casildo Maldaner, pelo aparte, que incorporo com imenso prazer ao meu pronunciamento.  

Tento dividir com o Senado Federal a responsabilidade que se deve ter com esse assunto. A informação estatística é de que temos um bilhão e quatrocentos milhões de cidadãos no planeta, hoje, sem água de maneira regular. Situações dramáticas quanto à utilização da água, tanto como suporte à função vital quanto como suporte à qualidade de vida da população. Temos a precariedade da qualidade de vida, que se estende a um número muito maior de cidadãos, e temos projeções de que, daqui a vinte anos, haverá pelo menos dois bilhões e oitocentos milhões de indivíduos desprovidos de água potável, o que deixa clara a importância estratégica da água numa visão avançada de Estado e da inteligência nacional.  

Infelizmente, deparamo-nos com dúvidas quanto à capacidade de defendermos esse bem maior da nossa História. Se o ouro teve a sua importância no passado, se tivemos a exploração de riquezas pelos bandeirantes, que as exportavam e deixaram tão pouco para o nosso País, se obtivemos riqueza com a pecuária e com a produção agrícola, devemos, mais do que nunca, dar uma atenção especial à água, talvez o nosso maior patrimônio. O Brasil é privilegiado e abençoado por Deus por ter um manancial tão forte e tão extensivo de água, além de deter 88% das reservas de água mineral do planeta. No entanto, infelizmente, existem dúvidas do Estado nacional quanto ao caminho a adotar: privatizar ou não os serviços de saneamento.  

O Diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Dr. George Alleyne, afirmou, recentemente, que, de cada três mortes de crianças no planeta uma morte poderia ser evitada se medidas simplificadas de saneamento e saúde fossem adotadas. Assim, nossa responsabilidade é enorme, com compromisso constitucional, e a visão de inteligência impõe uma decisão mais ousada, como muito bem teve o Ministro da Saúde.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB – RN) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) - Concedo um aparte, com muita honra, ao nobre Senador Geraldo Melo, do Rio Grande do Norte, Presidente rotineiro da Casa.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB - RN) – Senador Tião Viana, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e aproveitar para dizer que também sou contrário à privatização das empresas prestadoras dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, por uma razão simples: a elas não se aplicam os argumentos que favorecem a privatização em outros setores. A possibilidade de competição entre empresas prestadoras de serviços, por exemplo, praticamente não existe. Com o déficit de abastecimento de água e esgoto que tem o Brasil, seria uma insanidade pretender-se, por exemplo, que numa área já abastecida existisse uma outra empresa, com canos paralelos, para que o consumidor pudesse optar por uma ou por outra. Telefonia é uma coisa muito diferente de abastecimento de água e de saneamento. Por outro lado, não conheço um país que, numa escala significativa, tenha oferecido serviços privados de abastecimento de água e esgoto. Nos Estados Unidos da América, país que, por justa razão, tem sido apresentado como um paradigma de implantação bem sucedida de uma sociedade de iniciativa privada ou de propriedade privada dos meios de produção, existe uma experiência que não representa nem 10% dos sistemas totais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e, assim mesmo, com características bastante diferentes da empresa capitalista clássica. Por essa razão, aproveito para lembrar que apresentei um projeto a esta Casa tratando do problema da privatização das empresas de saneamento, que tanto cuida de garantir – se a privatização vier a ocorrer – a preservação, para a população de baixa renda, do fornecimento de água e esgoto, mediante o pagamento das tarifas sociais atuais, quanto de impedir que se faça a venda pura e simples dessas empresas, porque isso seria uma maneira de captar recursos externos não para aquilo que, bem intencionadamente, cita o presidente da Caixa Econômica, mas para pagar a saída de Governos e Prefeituras dos serviços que hoje prestam. Na verdade, deveriam Governos e Prefeituras neles permanecer, e promover o aumento de capital das suas empresas, a fim de que o dinheiro de alguém, no mundo, disposto a investir nesse setor entrasse para ampliar os sistemas, uma necessidade gritante da população mundial e brasileira, como V. Exª claramente demonstra. Aproveito para lhe dizer que me alinho com o Ministro José Serra e com V. Exª na posição contrária à privatização, mas se não conseguirmos evitá-la, que pelo menos ela se faça mediante normas que protejam a população de baixa renda e que destinem integralmente os recursos que entrarem para a ampliação dos sistemas, e não para o pagamento do desinvestimento dos Governos estaduais e Prefeituras nesses serviços. Agradeço a V. Exª pela oportunidade.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Agradeço ao Senador Geraldo Melo pela contribuição marcante e lúcida ao meu pronunciamento, demonstrando-nos que é preciso moderação e prudência nesse tema.  

Não tenho dúvida, Senador, de que V. Exª, por ser do Nordeste, uma região que vive a aflição diária da falta de água, sabe o valor que tem esse elemento fundamental de suporte à vida e conhece a sua importância estratégica para o desenvolvimento do nosso País. O Brasil tem a Amazônia, que, além de todo o seu patrimônio genético, é capaz de abastecer de água talvez o mundo inteiro, na crise de distribuição e de abastecimento. Por isso, precisamos pensar olhando para a frente, para os dois bilhões e oitocentos milhões de cidadãos que não terão água potável daqui a vinte anos, a fim de sabermos o que podemos fazer com as nossas reservas.  

Agradeço imensamente o seu aparte.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet, com muito prazer.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Senador Tião Viana, agradeço a oportunidade de me pronunciar sobre o assunto, não sem antes cumprimentar V. Exª por trazê-lo à consideração do Senado. Entendo que estamos vivendo o modismo da privatização, isto é, querem resolver todas as dívidas do Brasil, dos Estados e dos Municípios vendendo o nosso patrimônio, alienando aquilo que temos! Concordo com V. Exª e não posso admitir que serviços vitais e essenciais à população não estejam sob o controle efetivo do Poder Público. Às vezes, a privatização vem mascarada: "Privatizamos, mas o Poder Público detém o poder controlador e ninguém vai poder subir a tarifa sem consultá-lo". Ora, se é assim, por que o Poder Público não fica com as empresas? As privatizações estão-se transformando em moeda de pagamento de dívidas mal contraídas, Senador, às vezes feitas para o jogo eleitoral. Precisamos acabar com isso e ter a postura de V. Exª, dizendo que água é vida, que a água deve estar sob a responsabilidade do Poder Público, que o serviço de água não pode ser transferido, em hipótese alguma, para particulares. Como V. Exª salienta, os estudos estão aí a demonstrar que o mundo vai viver uma crise de água potável. Já imaginaram o mundo com uma crise de água potável e o Poder Público sem o controle disso? Já imaginaram a água nas mãos de particulares durante uma crise de água? Senador Tião Viana, assim também defendo o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobras, pois, do contrário, o Governo, se algum dia quiser implementar a política agrícola e social por meio de créditos, terá que negociar com estabelecimentos de crédito privados! O assunto, Senador Tião Viana, é tão importante, é de tamanha envergadura que entendo que o Senador Pedro Simon está pedindo a V. Exª que fique mais tempo na tribuna. É preciso que a Nação brasileira tome conhecimento de que há um pugilo de políticos que não concorda com as privatizações que muitos Municípios e Estados querem realizar, transformando um serviço essencial, básico, vital para a população em matéria para pagamento de suas dívidas. Haveremos de encontrar uma fórmula de resolver o problema das dívidas sem alienar aquilo que é básico para a existência da nossa população. Falam até em privatizar a segurança pública, em privatizar cadeias! Querem privatizar tudo neste País! Não sei o que o Governo vai fazer, para que ele vai existir!  

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) – Senador Tião Viana, apesar da importância do tema, a Presidência, impelida pelo Regimento Interno, adverte V. Exª de que o seu tempo se esgotou.  

O SR. TIÃO VIANA ( Bloco/PT – AC) - Já concluo, Sr. Presidente. Apenas concederei um aparte ao Senador Agnelo Alves e, posteriormente, agradecerei ao Senador Ramez Tebet.  

Por gentileza, Senador Agnelo Alves  

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) – Muito agradeço a V. Exª e também à benevolência da Mesa. Inicialmente, Senador, parabenizo V. Exª pela seriedade do tema, que é extremamente sério mas pouco debatido no Brasil. Quanto mais se debater o assunto, mais esclarecimentos surgirão. A par disso, quero manifestar o meu apoio à tese defendida pelo Senador Geraldo Melo de que, no caso de optarmos pela privatização do sistema de abastecimento de água das cidades, que o façamos pelo método que S. Exª está sugerindo – parece-me que o Senador já apresentou projeto nesse sentido –, que a privatização ocorra de tal sorte que a cidade venha a ser beneficiada pelo próprio serviço. Aproveito para comunicar à Casa que, sexta-feira, o Rio Grande do Norte estará inaugurando uma adutora em Mossoró, a segunda maior cidade do Estado, resolvendo, definitivamente, o problema de abastecimento de água da cidade. O Presidente da República, entendendo a importância do ato e o significado da obra, para a qual o Governo Federal deu uma contribuição decisiva, como avalista junto ao Banco Mundial, comparecerá ao evento.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – Agradeço ao Senador Agnelo Alves e ao Senador Ramez Tebet as palavras de encorajamento e de luta solidária pela causa das águas. Registro também, por um ato de reconhecimento, que o Senador Bernardo Cabral, ao longo do seu mandato, tem desenvolvido amplo debate e estudo sobre esse tema.  

Ao concluir, lembro que os americanos, tidos como autores do neoliberalismo, das privatizações, têm as hidrelétricas em seu território devidamente presas ao patrimônio nacional, às Forças Armadas, por entenderem ser esse um ato de inteligência e uma questão estratégica. Lamentavelmente, nosso País desnacionaliza seu patrimônio a cada mês, a cada ano, e perde o seu bem maior. Se hoje sacrifica gerações com as privatizações ocorridas, seguramente, privatizando o saneamento básico, deixará com sede as futuras gerações.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

nvA iȯ 8 o que substituíram os bancos estaduais extintos ou privatizados e podem substituir o Basa na gestão dos recursos que o orçamento destina ao investimento na atividade produtiva em meu Estado, mesmo porque Rondônia está em outro eixo de desenvolvimento nacional. Pertence ao eixo Oeste. Nesse sentido, estamos estudando proposta de modificação da legislação, que também atende aos interesses de outros Estados, também discriminados. E para melhor instruir a questão, a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou a convocação da Presidenta do Basa, Drª Flora Valadares, e do Diretor de Crédito, Sr. José Virgulino, a esta Casa para dar explicações sobre a não aplicação desses recursos, principalmente no meu Estado. Será que pensam que Rondônia não é Brasil? Será que pensam que, por Rondônia estar fora da rota Brasília-Belém, não deve receber financiamentos? Ou será pelo fato de o Basa se dar o luxo de ter um diretor que tem medo de andar em avião pequeno? Imaginem o homem responsável pelo crédito de financiamento do setor produtivo, da agricultura e do desenvolvimento dos Estados, que tanto dependem desses Fundos Constitucionais, ter medo de andar em avião pequeno! Anualmente, no Basa, sobram milhões e milhões em caixa, porque deixam de aplicar em agricultura ou em outros projeto de desenvolvimento para aplicarem no mercado financeiro, na ciranda financeira. Com tal atitude ganham mais, querendo demonstrar uma "competência" que não possuem, porque a pior das incompetências é não aplicar corretamente os recursos, somando os valores dessa agiotagem num espelho bancário, para dizer que são bons administradores. Isso tem que ser corrigido. Eu cito o exemplo do proprietário da Fazenda Nova Vida, um homem que tem mais de trinta anos de Rondônia, um dos primeiros fazendeiros daquela região, com um patrimônio suficiente para garantir dez vezes um financiamento desses. Apesar disso, ocorre essa amarração da parte do Basa para aplicação na produção, na geração de empregos, no aumento da pecuária, na melhoria da qualidade do rebanho no Estado de Rondônia. Isso me deixa indignado, porque o dinheiro não é do Basa, o dinheiro é do Fundo Constitucional. O Basa está apenas repassando o dinheiro e ganhando uma taxa muito alta para fazer isso. O Senado, após ouvir a Presidenta do Banco, deve, com o Ministério do Planejamento, buscar novos itinerários para esse dinheiro, a fim de que a sua aplicação seja mais rápida e para que os Estados do Norte aproveitem esses recursos. Eu não posso admitir que o Basa seja, por exemplo, só do Pará, só atenda talvez às lideranças do Pará, e o dinheiro não saia para o Acre, para Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Eram essas as considerações, reivindicando sempre desta tribuna a atenção dessa área de investimento. A vinda da representante do Basa, tenho certeza, vai interessar aos representantes da Região Norte e a todos os Senadores que têm as suas reivindicações. Convido os empresários do meu Estado para estarem presentes na reunião que será marcada com a representante do Banco, até para dizerem da indignação que têm pela maneira como são tratados. Imagine, Sr. Presidente, um fazendeiro proprietário de um grande patrimônio como João Arantes não ser atendido em um Banco que tem a obrigação de financiar a agricultura. E o pobre? E o pequeno que vai buscar alguns centavos para manter a sua lavoura? Na semana passada, estive no Município de Ji-Paraná, no meu Estado, onde o Banco da Amazônia financiou agricultores para o plantio de acerola, abacaxi, maracujá, enfim, fez vários financiamentos àquele povo humilde. E havia uma fábrica de sucos que receberia esses produtos e que também era financiada pelo Basa. O Banco abandonou a fábrica e os produtores rurais. Eles produziram em larga escala o que plantaram, porque o solo de Rondônia é espetacular, e na hora de venderem os seus produtos não tiveram para quem vender. E hoje esses agricultores estão todos falidos. Um deles matou-se com um tiro na cabeça com vergonha por estar devendo e os outros estão desesperados procurando uma solução. São essas as explicações que e

speramos que a representante do Banco venha dar aqui nesta Casa para resolver o problema de Rondônia. O dinheiro do FNO tem que ser aplicado e não devolvido. E vamos exigir isso! Muito obrigado. R="B+ ¿