O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT – AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, encerrou-se, na Comissão de Orçamento, a votação do parecer do Relator-Geral, Deputado Carlos Melles, ressalvados os destaques, que deverão ser votados na noite de hoje.  

Mais uma vez, o Orçamento da União é votado com atraso significativo, o que trás grandes prejuízos para a União, para os Estados e para os Municípios. E este ano há uma agravante: nem mesmo as emendas orçamentárias de 1999 estão podendo ser liberadas, pois a União não dispõe de recursos que deveriam dar cobertura aos projetos, às ações que estão incluídas no Orçamento de 1999.  

No plano geral, as Bancadas do PDT, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, encaminham voto contrário ao projeto de lei do Orçamento da União, haja vista que foram detectadas várias ilegalidades e inconstitucionalidades no parecer do Relator-Geral principalmente nas áreas de educação e de saúde,.  

Em função disso, o PDT encaminhou e votou contrariamente ao projeto de lei do Orçamento na Comissão hoje pela manhã.  

Do ponto de vista regional, mais uma vez, conclamo os Senadores da Região Norte, em especial dos ex-territórios, para que, quando da votação do destaque referente aos recursos destinados às despesas com planos de assistência médico-odontológica para os servidores dos ex-territórios, possamos nos unir para combater, de uma vez por todas, a injustiça cometida pelo Governo Federal ao discriminar os servidores dos ex-territórios, não garantindo recursos para a cobertura da assistência médico-odontológica desses servidores.  

Lamento profundamente que nós, Senadores e Deputados Federais da Região Norte, mais uma vez, estejamos dando uma prova de desmobilização, de desunião, de fraqueza política, quando não conseguimos aprovar uma emenda relativamente pequena, considerado o Orçamento Geral da União. Seriam R$26 milhões a mais que estariam circulando anualmente nos ex-territórios, e, mais que isso, corrigindo essa grande injustiça que o Governo Federal manifesta contra os servidores dos ex-territórios.  

No plano estadual, o Amapá é discriminado, como sempre, na votação do Orçamento Geral da União. Mais uma vez, prevalece na votação do Orçamento Geral da União a cruel realidade do aprofundamento das desigualdades sociais, onde os mais ricos levam mais dinheiro e os mais pobres são duramente penalizados.  

Portanto, fica aqui, mais uma vez, o nosso protesto. O Orçamento Geral da União, que deveria ser uma peça fundamental para acabar com as desigualdades regionais ou pelo menos minorá-las, infelizmente provoca o aprofundamento tanto das desigualdades regionais quanto das desigualdades sociais.  

Sr. Presidente, espero que, nos próximos anos, o Congresso Nacional possa transformar o Orçamento da União numa peça fundamental para o equilíbrio entre as regiões, entre os Estados mais pobres e os mais ricos.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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