O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Carlos Patrocínio, Sr ^{as e Sr s. Senadores, tivemos hoje, pela manhã, a oportunidade de ouvir, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Prefeito Celso Pitta, sobre o acordo de refinanciamento das dívidas do Município de São Paulo.}  

^{É importante registrar, ainda que algumas pessoas imaginassem pudesse ocorrer uma situação de grande desconforto para o Prefeito Celso Pitta – algumas pessoas disseram que alguns Senadores iriam "deitar e rolar" na presença do Prefeito Celso Pitta, em decorrência de denúncias das últimas semanas –, que, na verdade, houve um procedimento de grande respeito por parte de todos os Senadores, mesmo os de Oposição, que procuraram, sobretudo, esclarecer a questão relativa ao acordo de refinanciamento da dívida do Município de São Paulo.}  

^{Preocupa-nos o exame deste acordo, em profundidade, pelo Relator, Senador Romero Jucá, e por nós, Senadores, que estamos por decidir esta questão.}  

^{Trata-se de uma dívida da ordem de R$10,5 bilhões. A Comissão tem a obrigação de examinar as cláusulas do acordo e, sobretudo, as que dizem respeito aos títulos emitidos com a finalidade de pagamento de precatórios judiciais. Se porventura a utilização dos recursos decorrentes da emissão regular de títulos destinou-se posteriormente a outras finalidades que não a de pagar precatórios, então essa utilização é irregular. O entendimento do Senado será a de irregularidade desses títulos, como aqui já foi considerada indevida a utilização de recursos oriundos da venda de títulos do Estado de São Paulo, no Governo de Luiz Antônio Fleury Filho, para pagamento de obras e não de precatórios. Esse fato foi constatado. No caso do Governo do Estado de São Paulo, o refinanciamento se deu por dez anos e não por trinta anos. Isso tem que ser examinado.}  

^{Chamo a atenção do Relator, Senador Romero Jucá, para o fato de que não basta apenas examinar a regularidade dos títulos no momento da emissão. Faz-se necessária também a fiscalização da utilização dos recursos decorrentes da mesma.}  

^{Sr. Presidente, um dos aspectos que mais nos preocupou, no contrato de renegociação da dívida do Município de São Paulo, é a previsão de uma amortização extraordinária de 20% sobre o financiamento total de uma dívida de R$10,5 bilhões. Trata-se, portanto, de um total de R$2,1 bilhões que serão financiados nos primeiros trinta meses, o que significa dois anos e meio.}  

^{Conforme depoimento do Prefeito Celso Pitta, parte desses recursos advirão da venda e concessão do serviço de saneamento básico da cidade de São Paulo. Lembremo-nos, Senadora Heloisa Helena, de que o Prefeito Celso Pitta diz que poderá desfazer-se, isto é, poderá privatizar alguns poucos ativos, tais como: o Estádio Municipal do Pacaembú, o Autódromo Municipal de Interlagos e o Parque de Exposições Anhembi. A privatização deste último poderá resultar, segundo S. Exª, em uma receita da ordem de US$250 milhões, algo como R$500 milhões. O Pacaembú e o Autódromo Municipal de Interlagos gerarão um pouco mais.}  

^{No entanto, essa providência está longe de resultar numa receita da ordem de R$2,1 bilhões. Então a expectativa é obter esses recursos por meio da concessão e saneamento de água e esgoto em grandes regiões, exatamente o tema que estava aqui sendo discutido.}  

^{Quero lembrar que encontram-se em tramitação no Congresso alguns projetos objetivando estabelecer diretrizes para o exercício do poder concedente e para o inter-relacionamento entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios em matéria de serviços públicos de saneamento. Desde 1996, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado discute a matéria sem encontrar um denominador comum. O Senador Antonio Carlos Valadares tem acompanhado essa discussão. A Comissão de Minas e Energia da Câmara já realizou uma série de audiências e debates sobre o mesmo assunto, mas mesmo assim ainda não apresentou um parecer conclusivo. Existe uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal visando saber quem é o detentor do poder concedente para o saneamento, mas até a presente data aquele órgão não se manifestou.}  

^{Como se pode notar, a matéria é polêmica pois está sendo objeto de decisão na Justiça. Ainda no ano passado o Governador do Estado do Rio de Janeiro tentou vender a Companhia de Saneamento do Estado – Cedae – e foi impedido na Justiça, tendo em vista não existir lei definindo quem fosse o detentor da concessão nas regiões metropolitanas. Sendo assim, é uma temeridade o prefeito da cidade de São Paulo contar com a venda da concessão de saneamento para pagar parte da amortização extraordinária da dívida do Município. Além do que, caso esse pagamento não se concretize, as multas inviabilizarão a próxima administração. Não é a toa, portanto, que as candidatas e os candidatos a prefeito, a começar pelo Senador Romeu Tuma, estão preocupados, precisam estar preocupados mesmo. A ex-Deputada Marta Suplicy e a Deputada Federal Luiza Erundina e, certamente, o próprio Paulo Maluf, ex-Prefeito, que está considerando ser candidato novamente. Acredito que o próprio ex-Presidente Fernando Collor de Mello esteja estudando essa matéria, ainda que impedido de ter direitos políticos, pois sua cassação vai até o dia 30 de dezembro próximo, em decorrência da decisão do Senado Federal em 28 de dezembro de 1992.}  

^{Mas, a título de exemplo, se ocorrer a inviabilização do pagamento, a taxa de juros será elevada em três pontos. O valor das parcelas dessa amortização extraordinária não paga será multiplicado por 5 (cinco), separado da dívida que foi refinanciada e será indexado pela taxa Selic, cujo valor é muito superior aos 6% ao ano estabelecidos no contrato. Como se isso não bastasse, para o pagamento dessa parcela não vai valer o limite de 13% de comprometimento da receita, ou seja, isso pode obrigar o Município de São Paulo a comprometer até 20% de sua arrecadação líquida para o pagamento da dívida. Neste ano, o orçamento do Município de São Paulo é da ordem de R$7,5 bilhões. Vinte por cento da sua arrecadação significam uma quantia extraordinária, Sr. Presidente, da ordem de R$1,5 bilhão. Esse valor, em um ano, é algo simplesmente extraordinário.}  

^{Quero dizer que conversei com o Governador Mário Covas e também com Ariovaldo Carmignani, Presidente da Sabesp, e ambos me esclareceram que a questão da concessão de água e esgoto, na visão do Governo do Estado de São Paulo, é algo tranqüilo. Como essa empresa, há mais de 100 anos, é a responsável pela concessão de águas e esgotos no Município de São Paulo, Santos e muitos outros, esse poder concedente está hoje nas mãos do Governo do Estado de São Paulo. O Governador Mário Covas, segundo me informou o Presidente da Sabesp, disse ao Prefeito Celso Pitta que se S. Exª quiser ter esse poder concedente, pode; basta entrar na Justiça.}  

^{Então, observe, Senador Carlos Patrocínio, que isso está pendente, primeiro, da decisão do Prefeito Celso Pitta de entrar na Justiça. As decisões na Justiça estão se mostrando demoradas, e o Presidente da Sabesp disse-me que, se porventura o Governo municipal conseguir essa concessão, o Governo do Estado de São Paulo vai solicitar uma indenização da ordem de R$6 bilhões, em virtude dos investimentos que fez para bem realizar a concessão dos serviços de água e esgoto no Município de São Paulo nos últimos cinco anos. Ora, então, o Prefeito Celso Pitta estaria na expectativa de receber, vendendo a concessão dos serviços de água e esgoto, algo em torno de R$6 bilhões, mas com o Governo do Estado de São Paulo querendo uma indenização de igual valor. Como fica?}  

^{Os candidatos à prefeitura que estudaram o assunto estão preocupados. Ainda hoje, a ex-Deputada Federal Marta Suplicy, já escolhida, consensualmente, pelo Partidos dos Trabalhadores candidata à Prefeitura de São Paulo, em entrevista à Rede Globo de Televisão , informou que está sugerindo aos candidatos e às candidatas à Prefeitura que, juntos, tenham uma audiência com o Ministro Pedro Malan com o objetivo de conversar sobre o contrato de refinanciamento.}  

^{Por ocasião da audiência da CAE, em que estava presente o Prefeito Celso Pitta, o Senador Romero Jucá disse que pretende se colocar à disposição para ouvir os candidatos à prefeitura. Assim, já coloquei S. Exª em contato com a possível futura prefeita de São Paulo Marta Suplicy, que combinaram um diálogo que espero ser de todos os candidatos a essa responsabilidade tão grande de administrar o maior Município brasileiro, São Paulo.}  

^{O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT – SE) – Permite-me V. Ex.ª um aparte, eminente Senador Eduardo Suplicy?}  

^{O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Ouço, com muita satisfação, o aparte de V. Exª.}  

^{O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT – SE) – Serei breve, ilustre Senador Eduardo Suplicy. Há pouco, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Romeu Tuma leu um ofício do Presidente do Tribunal de Contas do Município destinado a S. Ex.ª e ao Senador Roberto Requião, que, segundo o citado Presidente, atacou o tribunal. O ofício ratifica aquilo que eu havia dito hoje, na audiência com o Prefeito Celso Pitta: aquela certidão do referido tribunal apresentada pelo prefeito como um documento que garantia a legalidade da emissão dos títulos era do tipo não me comprometa, porque simplesmente, dizia que, de acordo com os cálculos, estava certo, mas não levava em consideração não só o desvio, mas também os recálculos. Conforme o ofício – encaminhado ao Senador Romeu Tuma e que passa a fazer parte do processo, por determinação do Presidente da Comissão –, a certidão é correta, mas se refere apenas aos títulos nominais, ou seja, não é nenhum atestado da legalidade das operações. Faço somente esse registro, dada a importância do assunto. Parabenizo-lhe o pronunciamento, eminente Senador Eduardo Suplicy. Muito obrigado.}  

^{O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Muito obrigado, Senador José Eduardo Dutra. Esse é um ponto importantíssimo. Eu estava registrando que constitui responsabilidade do Senador Romero Jucá, que está examinando a regularidade das emissões dos títulos, examinar também a regularidade da destinação dos recursos. É muito importante o esclarecimento que V. Exª traz, inclusive agora com o conteúdo do ofício do Presidente do Tribunal de Contas, Walter Abrahão.}

^{Assim, Sr. Presidente, considero extremamente proveitosa a audiência de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos, para que o Senado passe a ter maior consciência do contrato de refinanciamento das dívidas do Município de São Paulo, o qual será realizado entre a Secretaria do Tesouro e o Governo Federal.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}