O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB – SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, estou inscrito para falar sobre os problemas da saúde no Brasil. Entretanto, devido ao tempo, uma vez que faltam apenas oito minutos para o encerramento da sessão, deixarei esse discurso na Mesa para os efeitos regimentais, e aproveito este instante em que V. Exª me concede a palavra para dizer que, dentro de alguns dias, estarei encaminhando à Mesa do Senado e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos um projeto de resolução para alterar a resolução que disciplina o endividamento e os financiamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que é a Resolução nº 78.  

Digo isso, Sr. Presidente, porque raramente trago aqui assuntos da província, do meu Estado, a não ser os relacionados ao seu desenvolvimento, assuntos que possam repercutir positivamente no Senado e em todo o País.  

Entretanto, lamentavelmente, trago desta vez uma notícia que está obrigando os Senadores de Sergipe – Senador Antonio Carlos Valadares, Senador José Eduardo Dutra e Senadora Maria do Carmo Alves – a tomarem uma posição frontal ao Governo do Estado pela irresponsabilidade cometida diante de um projeto que mandou para a Assembléia Legislativa, comprometendo por 18 anos seguidos a receita dos royalties da Petrobrás, isto é, quatro mandatos de Governador e mais dois anos de outro mandato. O Sr. Governador já comprometeu as receitas provenientes dos royalties da Petrobrás, ou seja, em 30 anos, estaríamos arrecadando no Estado de Sergipe aproximadamente R$300 milhões. O Governador, por intermédio da Assembléia Legislativa, já empenhou esses recursos para que sejam gastos na sua administração, contornando a legislação que dispõe sobre o assunto e que obriga a tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e depois no plenário do Senado.  

Para evitar essa perda irreparável do Estado de Sergipe, na próxima semana, apresentaremos um projeto de resolução propondo a alteração à Resolução nº 78, para tornar mais explícita a proibição de financiamentos e de antecipações de receitas por meio de royalties. 

Agradeço a V. Exª.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) – Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) – Serei muito breve, Senador Antonio Carlos Valadares. Quero apenas somar-me ao pronunciamento de V. Exª, registrando inclusive que, quando o Senador Osmar Dias apresentou um requerimento para ouvir o Diretor do Banco Central e o Presidente da Petrobrás a respeito da notícia publicada nos jornais sobre a antecipação de ICMS de alguns Estados, ofereci um requerimento de informações – aprovado na Comissão – à Petrobrás para saber se já havia algum contrato assinado, entre ela e o Governo do Estado, objetivando a antecipação dos royalties. Sem entrar no mérito, se deve ou não antecipar, tenho a convicção de que essa questão tem que passar pelo Banco Central e pelo Senado. Essa, aliás, foi a mesma opinião – embora ele tenha feito questão de registrar que era uma avaliação preliminar –, manifestada na Comissão de Assuntos Econômicos, do Diretor do Banco Central, Dr. Carlos Eduardo, a cuja indicação ao Banco Central votei favoravelmente, numa demonstração de que nossa querela com a Drª Tereza Grossi não é mera pirraça oposicionista. O Dr. Carlos Eduardo afirmou que tanto a antecipação de ICMS quanto a de royalties configuravam uma espécie de antecipação de receita orçamentária, que, portanto, necessitaria passar pelo Banco Central e pelo Senado. Portanto, estamos preocupados exatamente no sentido de que essa questão seja apreciada pelos órgãos competentes, para verificar a procedência ou não dessa antecipação. Passando no Senado, vamos, aí sim, debater o mérito. Considero muito perigoso esse tipo de antecipação de receita da forma como foi proposta pelo Governador e aprovada na Assembléia na sessão do dia 29 de dezembro do ano passado, quer dizer, entre o Natal e o Ano Novo, com a votação, se não me engano, de 13 a 10 ou 13 a 11. Muito obrigado.  

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) – Nobre Senador José Eduardo Dutra, V. Exª tem dado uma grande contribuição a este assunto, tanto que já levantou o problema na Comissão de Assuntos Econômicos e agora estamos unidos na defesa do Estado de Sergipe, como sempre estivemos, porque entendemos que o Governador Albano Franco está exagerando: já gastou R$500 milhões, ou seja, naquela época, meio bilhão de dólares. "Torrou" esse dinheiro, oriundo da venda da Energipe, e agora, não satisfeito, está pegando uma antecipação de receitas provenientes dos royalties, de 30 anos, no valor de R$300 milhões, alegando que esse dinheiro irá para o Fundo de Aposentadoria.  

Sr. Presidente, mesmo que esse dinheiro seja para o Fundo de Aposentadoria, isso não pode ser feito, porque a administração do Governador Albano Franco abrange um período de 4 anos, e não de 16, que é o tempo previsto para atingir os R$300 milhões.  

Portanto, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e peço que considere como lido o discurso sobre a saúde a que irei reportar-me quando da tramitação nesta Casa da PEC que vincula recursos dos Estados, dos Municípios e da União ao setor saúde.  

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES.  

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