O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a agricultura brasileira experimentou, nos últimos anos, um importante movimento de modernização, apresentando significativos aumentos nos níveis de produção, produtividade e eficiência, com a incorporação de novas técnicas e processos produtivos, aumento de área plantada e incorporação de novas fronteiras agrícolas. Atingimos, assim, um nível de produção superior a 83 milhões de toneladas de grãos, o que representa um novo recorde nacional, possibilitando o alcance da ambiciosa meta de 45 bilhões de dólares de exportações de produtos agrícolas, até o ano 2002.  

Não se trata de criar privilégios injustos para os agricultores nem, tampouco, tentar copiar a política de subsídios praticada por países europeus, Japão e Estados Unidos da América. Trata-se, simplesmente, de dar à agricultura brasileira um tratamento compatível com a importante missão do setor agrícola.  

Mesmo assim, a agricultura brasileira, por suas próprias características, muito mais do que outros setores, precisa de apoio governamental para cumprir sua missão principal de fornecer alimentos a preços compatíveis com o nível de renda de nossa população, gerar mais empregos e melhorar nossas contas externas.  

Quais são os instrumentos de política agrícola que poderão ser adotados para atingir objetivo aparentemente tão ambicioso? Além do apoio governamental à comercialização das safras e promoção de nossos produtos no Brasil e no exterior, certamente, o financiamento adequado da produção agrícola representa um dos mais importantes passos para atingirmos maiores metas de exportação e um patamar mais elevado de desenvolvimento social e econômico. É enorme a dívida histórica do Brasil para com a agricultura: a agricultura foi a principal fonte de financiamento de nosso desenvolvimento industrial, contribuiu para nosso desenvolvimento mais recente, gerando milhões de empregos diretos e estáveis, contribuindo para a estabilidade econômica, reduzindo a inflação e criando divisas necessárias para o equilíbrio de nossas contas externas. A agricultura tem contribuído para aumentar nossa capacidade de importar e modernizar nossa economia, honrando nossos compromissos internacionais, apesar das grandes dificuldades que enfrentou nos últimos tempos.  

Não há dúvida de que Plano Real teria fracassado não fosse a contribuição da agricultura: sem a chamada "âncora verde", teria sido impossível operar a economia brasileira sem uma alta generalizada de preços, principalmente em relação aos alimentos.  

O Brasil não teria conseguido a estabilidade macroeconômica, a inflação teria retornado e hoje ainda estaríamos amargando índices inflacionários típicos de países desorganizados.  

O Brasil precisa retomar o caminho do crescimento econômico, praticar uma melhor distribuição da renda e gerar mais empregos. A agricultura é a base para atingirmos todas essas metas. Isso para não falarmos de outros benefícios advindos da agricultura, como a redução do fluxo migratório para as grandes cidades, a geração de divisas e uma melhor distribuição espacial da população. Nenhum setor da economia é capaz de superar a agricultura na realização simultânea de tantos objetivos essenciais, tais como: estabilidade monetária, equilíbrio macroeconômico, geração de divisas e empregos e desenvolvimento sustentável.  

As safras abundantes e os preços favoráveis de alimentos e matérias-primas representaram uma importante contribuição da agricultura para a recuperação e o sucesso de nossa economia.  

Para que a agricultura possa continuar a cumprir seu importante papel social e econômico precisamos adotar uma política agrícola que contemple baixas taxas de juros, redução de custos de transporte, armazenagem e uma tributação mais justa e adequada.  

A redução do chamado custo Brasil permitirá exportações crescentes de produtos agrícolas e redução da pobreza, com alimentos mais baratos, melhor distribuição da renda, maior geração de empregos e melhor equilíbrio nas finanças públicas.  

O risco inerente à agricultura recomenda um cuidado especial em relação ao financiamento agrícola, com volume de crédito adequado à produção e taxas de juros compatíveis com os investimentos necessários ao desenvolvimento da atividade. Uma agricultura moderna requer instrumentos modernos de financiamento e comercialização do setor agrícola, pois não mais podemos admitir o antigo modelo de financiamento com juros negativos, com todos os riscos transferidos para o setor público.  

Muitas vezes, nossos produtores agrícolas precisam apenas de medidas simples e objetivas, que não precisam de elevados investimentos. O jornal O Estado de S. Paulo publica em sua edição de 2 de fevereiro deste ano, importante matéria que considera: "tecnologia, crédito e seguro devem impulsionar as lavouras: Para colher ainda este ano até 1 milhão de toneladas de milho a mais, basta um punhado de providências do agricultor e do Governo, aproveitando circunstâncias muito favoráveis que permitem semear milho logo depois das primeiras colheitas deste verão e antes do plantio do próximo inverno. As ações mais urgentes são: 1 – Pôr imediatamente o dinheiro do crédito rural à disposição dos produtores, em todas as agências do Banco do Brasil; 2 – Eliminar a burocracia das garantias para liberar o empréstimo, exigindo apenas penhor de safra e seguro "  

Em 1996, os financiamentos concedidos aos produtores rurais e cooperativas totalizavam 4 bilhões e oitocentos milhões de reais; em 1999, esses itens atingiram 13 bilhões e 100 milhões de reais, o que comprova o importante apoio dado ao desenvolvimento da agricultura pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Muitas medidas de apoio ao setor agrícola foram adotadas pelo Governo Federal, nos últimos tempos, destacando-se o recente programa "Brasil Empreendedor Rural", que tem como objetivos principais estimular a agricultura, aumentar a oferta de empregos, elevar os níveis de produção e produtividade agrícola e elevar a renda da agricultura. A implantação desse programa possibilitará uma agricultura mais moderna, com menor dependência de recursos públicos, em condições de enfrentar a concorrência internacional.  

Nossos produtores agrícolas precisam de instrumentos modernos de financiamento e comercialização: nova legislação sobre armazenagem, tributação compatível com a atividade agrícola, seguros adequados, facilidades de operação nas bolsas de mercadorias, tratamento preferencial para a pequena agricultura familiar e taxas de juros compatíveis com as praticadas por países mais desenvolvidos. O ministro Pratini de Moraes vem desenvolvendo um importante trabalho à frente do Ministério da Agricultura, dando prioridade à modernização de todas as atividades relacionadas com a produção agrícola, para que ela possa cumprir seu papel de fornecer alimentos e matérias-primas com preços compatíveis com o nível de renda da nossa população, colocando o Brasil entre os grandes exportadores de produtos agrícolas.  

Tenho a convicção de que o talento e a vasta experiência política e administrativa do Ministro Marcus Vinícius Pratini de Morais permitirão atingirmos a ambiciosa meta de exportação de 45 bilhões de dólares de produtos agrícolas, até o ano 2002, apesar das barreiras e obstáculos, quase intransponíveis, impostos pelos países mais ricos para inviabilizar as metas da Rodada do Milênio da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Seattle, nos Estados Unidos da América.  

O Congresso Nacional, certamente, dará todo o apoio necessário ao desenvolvimento e modernização de nossa agricultura, o que também significa maior desenvolvimento de nossa economia e melhoria das condições sociais e econômicas do povo brasileiro.  

Muito obrigado.  

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