O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL – MG) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cidade histórica de Diamantina cede espaço, proximamente, para ali se realizar reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, a entidade criada por Juscelino Kubitschek com a missão de arrancar do subdesenvolvimento uma imensa região brasileira onde, não obstante, continuam perdurando os mais preocupantes níveis de desigualdades regionais no Brasil.  

Falo do Nordeste, cujos problemas de desenvolvimento se confundem com os que temos nas áreas do Norte do Espírito Santo, no Norte de Minas, e aqui, neste Vale do Jequitinhonha, que tem como porta de entrada a histórica e maravilhosa cidade de Diamantina, pela mãos da Unesco erigida à condição de Patrimônio Histórico da Humanidade.  

Essa vasta área, onde vive um terço da população brasileira, tem sabido responder aos investimentos que nela foram aplicados dentro dos mecanismos de renúncia fiscal, conduzidos pela SUDENE.  

Ainda recentemente, no dia 13 deste mês, seu superintendente, Prof. Marcos Formiga, esteve em Belo Horizonte, onde, em palestra na Federação das Indústrias de Minas Gerais, mostrou, com dados concretos, que as empresas implantadas com apoio daqueles incentivos, vêm recolhendo aos cofres públicos de 3 a 5 vezes o montante dos recursos recebidos através da SUDENE.  

Só o IPI gerado pelas empresas incentivadas chega a 63,6% de todo o IPI da região, enquanto, de ICMS, as mesmas empresas recolhem 59.7% do tributo estadual recolhido pelo setor industrial.  

Se é chegada a hora de modernizar a SUDENE, como se anuncia, também devemos ampliar o vislumbre atualmente em foco, no que toca ao cumprimento do que prevê a Constituição Federal em seu art. 3º, inciso III, ao incluir expressamente, como um dos objetivos fundamentais da República, a redução das desigualdades regionais.  

Recorro, mais uma vez, às estatísticas que o Prof. Marcos Formiga revelou em sua palestra na Capital mineira. Os dados chegam a humilhar, quando indicam que no Nordeste o volume de incentivos apresenta sucessivas quedas, passando de 13,9%, em 1997, para 11,6% em 1999.  

Ao contrário, no Sudeste, que é a região mais desenvolvida do País, as cifras apresentam crescimento, com um salto de 42,8% em 1997 para 49,8% no ano passado.  

É bom destacar: quase a metade dos incentivos fiscais no Brasil contemplaram a região Sudeste !  

Como lembrou o Superintendente Marcos Formiga, a decisão de incluir uma parte de Minas na área de atuação da SUDENE inspirou-se na sua semelhança com o Nordeste. Por isso, empenhei-me profundamente para que esse objetivo fosse alcançado, numa luta iniciada antes mesmo da minha primeira eleição para Deputado Federal, em 1962.  

Agora, quando o Conselho Diretor da entidade reúne-se em terras mineiras, é oportuno lembrar que a luta mais do que nunca precisa ter seqüência.  

A SUDENE implantou na região mineira aqui referida 226 projetos industriais, agroindustriais, agropecuários, agrícolas, de turismo, de telecomunicações e de energia. O valor chega R$ 7 bilhões e 660 milhões. Desses, 163 projetos foram concluídos, 50 excluídos e 13 se acham em implantação.  

Desenvolver o Nordeste e as extensões mineiras e capixabas da SUDENE é um imperativo do Brasil atual, que precisa crescer, mas de forma harmônica, para que, efetivamente, possa ser alcançado o ideal que inspirou o criador da SUDENE, o estadista Juscelino Kubitschek.  

É também em homenagem a esse grande brasileiro que a reunião do Conselho da SUDENE vai ter lugar em sua cidade natal, Diamantina, no ano do centenário de nascimento de Juscelino.  

Ao final, desejo incorporar a este pronunciamento o discurso que o Deputado Federal mineiro Cleuber Carneiro proferiu por ocasião da sessão com que a Câmara dos Deputados comemorou o 40º aniversário de criação da SUDENE. Com isso, rendo homenagem a uma das mais expressivas figuras da política mineira e nacional, que é esse filho da região mineira da SUDENE, ali eleito.  

Senhor Presidente, Srªs. e Srs. Deputados, a criação da SUDENE foi uma resposta à constatação de que as diferenças regionais deveriam ser minimizadas, como base para o desenvolvimento equilibrado da economia nacional.  

Havia, como há hoje, a percepção de que a região Nordeste necessitava de uma intervenção criativa por parte das políticas públicas para que fosse rompido o círculo vicioso da miséria que aprisionava milhões de famílias brasileiras.  

A falta de chuvas e de terras em condições ótimas para a agricultura, a concentração de renda e a predominância de agropecuária de subsistência deveriam ser substituídas por atividades que aproximassem o Nordeste dos centros mais dinâmicos da economia nacional.  

Passados quarenta anos, podemos dizer que foi possível avançar bastante e, também, que muito ainda resta por fazer. De certa forma, os mesmos objetivos se renovaram, no contexto da globalização, que trouxe ao País novos paradigmas de eficiência e produtividade.  

À distância entre o Nordeste e o Centro-Sul do País acrescentou-se a distância em relação aos centros financeiros e tecnológicos mundiais. Mais do que nunca, tornam-se imprescindíveis políticas de desenvolvimento regional que amparem os setores menos produtivos e sirvam de alavanca para a criação de um modelo econômico includente e auto-sustentável.  

A SUDENE tem atuado nas áreas de capacitação de mão-de-obra, produção e armazenamento de informações, planejamento e programação de obras e serviços. Foram desenvolvidos projetos de incentivo agrícola e de irrigação, e nos setores de energia elétrica, saneamento, transporte e turismo. Foi também montada uma base de dados estatísticos e um sistema de contas regionais para acompanhar a evolução socioeconômica da área analisada.  

Desde o início dos trabalhos da autarquia, o Nordeste aumentou de 13% para 16% sua participação no PIB nacional. O Fundo de Investimentos do Nordeste-FINOR já financiou mais de dois mil projetos, responsáveis pela geração de cerca de 400 mil novos empregos diretos, com a injeção de mais de R$ 13 bilhões na economia regional.  

Em relação ´a economia mineira, que acompanhamos mais de perto, os avanços foram muito significativos.  

Em 1998, o Vale do Jequitinhonha passou a fazer parte da área de atuação do órgão, junto com o Norte de Minas, incluído desde o início. Desde então são 140 municípios, com uma população de mais de dois milhões de pessoas beneficiadas pelos programas da SUDENE.  

Naquela região, prevaleciam a pecuária de corte, a cultura algodoeira e a agricultura de subsistência. A atividade industrial era incipiente e destinava-se a processar algodão e produtos alimentícios tradicionais. Fabricava-se tela de algodão em Montes Claros, aguardente de qualidade na zona ribeirinha do São Francisco, em Januária, em Salinas e açúcar em Bocaiúva.  

Os incentivos fiscais e os programas de planejamento da SUDENE permitiram a criação de um parque industrial com elevado nível organizacional e tecnológico, em Montes Claros, a Capital da SUDENE em Minas, Pirapora e Várzea da Palma, principais pólos. Foram implantadas indústrias químicas, mecânicas e metalúrgicas, de transporte e de material eletrônico, sem falar da produção têxtil com grande impacto na geração de emprego. Hoje, espera-se e pede-se também uma atuação mais difusa e diversificada para todos os Estados e tantos municípios, quanto possível.  

Foram, no total, 226 projetos implantados em Minas Gerais, nos mais diversos setores econômicos, com um total de investimentos de R$ 7,5 bilhões (22% oriundos do Finor). Deve-se ressaltar que mais de 700 empresas, da indústria, agropecuária e construção civil beneficiam-se atualmente dos incentivos de reinvestimento, redução e isenção do imposto de renda. Os novos projetos em implantação irão demandar investimentos totais de R$ 5,8 bilhões.  

No aspecto social, o impacto da SUDENE tem sido enorme. Foram gerados, através dos incentivos do Finor, 56 mil empregos diretos e 225 mil empregos indiretos. No Norte de Minas, 78% da população economicamente ativa (360 mil pessoas) vinculam-se a projetos da SUDENE.  

São muitas realizações, em todas as áreas. Sem aprofundarmos em detalhes, citamos algumas: expansão das linhas de transmissão de energia; implantação dos sistemas de DDD e DDI na telefonia regional; implementação da rodovia BR-135; viabilização da Ponte de Maria da Cruz (Prodetur); cursos de alfabetização em convênios com SENAR e SEBRAE; implantação de silos e armazéns municipais e estímulo ao desenvolvimento de distritos industriais; aproveitamento racional de recursos hídricos, através de poços, açudes e barragens.  

São dados que comprovam a importância da atuação da SUDENE em Minas Gerais, hoje com um homem de bem como diretor, o ilustre Dr. Roberto Amaral. E quanto mais aprofundarmos a análise da economia nordestina, mais ficaremos convencidos de que a região tem dado respostas altamente positivas aos estímulos que recebe.  

A decisão de transformar a SUDENE numa agência de desenvolvimento abre novas perspectivas para a participação das empresas privadas no fortalecimento da infra-estrutura produtiva da região. Nesse contexto, merece apoio o Plano de Desenvolvimento do Nordeste, que inclui o Norte do Espírito Santo, o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha. Sem dúvida, temos com ele maiores possibilidades de inserir os programas estaduais nos programas de modernização da economia nacional.  

Faço aqui também, por dever de justiça, um registro especial do Banco do Nordeste, no contexto da SUDENE.  

Vivemos um momento de inflexão na História brasileira. Vemos que o perfil da economia nacional sofre mudanças, com impactos ainda não totalmente previsíveis sobre a sociedade. É portanto, imprescindível que as lideranças políticas das regiões menos desenvolvidas saibam articular-se para definir um modelo de desenvolvimento mais justo e equilibrado.  

Para que o Brasil reencontre os caminhos do crescimento e da harmonia social, não tenhamos dúvida de que precisamos atualizar os ideais progressistas que motivaram a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Em nome do PFL de Minas Gerais, lembrando e homenageando JK, do Nordeste de Celso Furtado e de todos os cidadãos brasileiros interessados no futuro desta Nação, saúdo a SUDENE, com respeito, na certeza de sua revitalização e eficácia, já que importante para o Brasil.  

Muito obrigado.  

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