O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a tratar nesta Casa de assunto da maior importância para o Brasil e especialmente para a Amazônia - a borracha natural.

             Mais uma vez o setor enfrenta crise, que vem se repetindo anualmente, por responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, setor governamental, responsável pela administração da borracha e de seu desenvolvimento.

             O setor da borracha natural é o único setor produtivo da base agrícola brasileira que não deve nada ao Governo e por isso não procura o Governo para pedir, como outros segmentos, perdão de dívidas contraídas com bancos oficiais; redução de juros, dilatação de prazo de dívidas e outras benesses. O problema do setor da borracha, portanto, não é causado por processo de endividamento, mas, por mais paradoxal que pareça, é causado por ser ele credor do Governo, tudo em conseqüência de uma Lei (9.479/97) concebida na Casa Civil da Presidência da República, que obriga as usinas de beneficiamento de borracha a antecipar com recursos próprios a subvenção criada pela lei aos produtores de borracha, entregarem a borracha às indústrias consumidoras (pneumáticos e artefatos), para em seguida se ressarcirem do valor da subvenção, que a lei e seu regulamento determinam que seja feito no prazo de dez (10) dias, obrigação legal que, infelizmente, o Governo não respeita, atrasando o pagamento da subvenção em média seis (6) meses em cada exercício, com base em regulamento conflitante que criou especialmente para burlar a lei e seu regulamento e fugir de sua responsabilidade como agente pagador da subvenção.

             Recentemente, estive com o Ministro Pratini de Moraes, levando o Presidente da Associação de Produtores de Borracha Natural do Brasil, para tratar da crise do setor da borracha, pedindo providências imediatas para evitar o colapso do setor e a reversão da crise imposta pelo Governo.

             Até o presente momento nada foi feito de concreto, o que nos leva a admitir que não há nenhum interesse do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do próprio Ministro Pratini de Moraes em abortar a crise de sua inteira responsabilidade, demonstração de que o Governo brasileiro ignora o setor da borracha natural, apesar do seu valor econômico, social, ambiental e de segurança nacional, ou, talvez porque a indústria de pneumáticos, o segmento mais importante da cadeia produtiva da borracha natural para o Governo, já foi atendida e premiada com uma desregulamentação, podendo importar livremente a borracha do sudeste asiático, produzida com base em dumping social (processo escravocrata branco) e profundos e significativos subsídios governamentais.

             O que o setor da borracha quer e reivindica junto ao Governo, é poder trabalhar, produzir borracha e receber o dinheiro de sua produção que o Governo brasileiro, através do Ministério da Agricultura e do Abastecimento retém ilegal e indevidamente. Não é justo, sério nem honesto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Governo brasileiro obrigar em lei aos beneficiadores de borracha anteciparem com seus próprios recursos a subvenção aos produtores, financiarem as poderosas multinacionais de pneumáticos e levarem cinco, seis, sete e oito meses para receberem o fruto do seu trabalho. Tudo porque assim querem alguns setores do Governo, e não dão ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento a necessária autonomia para resolver o problema.

             Que o governo brasileiro ignore o setor da borracha, o banco genético de Hevea Brasilienses - a seringueira, os seringueiros, os seringalistas, os produtores e os beneficiadores de borracha, deixando-os órfãos de linhas de crédito oficial para custeio, comercialização e investimentos, e sujeitos ao ataque predador da borracha asiática, apesar de absurdo e insensato, poder-se-ia admitir. Entretanto, sufocar, matar o setor por falta de pagamento de uma subvenção que já foi paga ao produtor, desrespeitando uma lei, é, data vênia, irresponsabilidade criminosa que macula a imagem do Poder Executivo e, em especial, o Ministro da Agricultura e do Abastecimento, que não merece essa mácula.

             Era o que tinha a dizer.