O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB – PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores, farei um esforço para usar apenas 10 minutos a fim de permitir ao Senador José Fogaça o uso também da palavra nesta sessão.}  

^{Pretendo tratar da questão do BNDES, mas, diante desse debate sobre o salário mínimo, que chama tanto a atenção do nosso País, desejo que essa discussão possa efetivamente ser compreendida pela sociedade brasileira. Essa discussão, parece-me absurda. Se se disser em qualquer país da Europa, nos Estados Unidos, no Canadá, no Japão, ou no parlamento europeu que estamos discutindo um salário mínimo de cerca de US$80 e, ao mesmo tempo, um teto salarial do funcionalismo público brasileiro que poderá atingir a casa dos R$25 mil, mais de US$12 mil, realmente esse fato se apresentará como algo absurdo.}  

^{E isso só ocorre em um país como o Brasil ou em países semelhantes ao Brasil, em que o povo, lamentavelmente, não alcançou um nível de compreensão da importância da política na sua própria vida, porque, se houvesse essa compreensão, essa discussão tão absurda não estaria sendo travada. Ao alcançarmos o teto, ganharemos 87 salários mínimos, enquanto que no país mais capitalista do mundo, o dono do mundo, aliás, os Estados Unidos, a diferença entre o que um parlamentar federal percebe e o salário mínimo é de apenas cinco vezes; no Brasil será de 87 vezes.}  

^{É evidente que, para uma população que sabe que a Constituição da República lhe garante um salário mínimo que atenda às suas necessidades básicas e às de sua família, em moradia, habitação, transporte, educação, saúde, enfim, em todos os direitos que a família tem, esse valor é absolutamente irreal dentro do que está sendo pago. Portanto, a Constituição brasileira, nesse aspecto, é letra morta, e o povo, lamentavelmente, por falta de organização, por falta de compreensão do processo, não reage. Isso jamais aconteceria na França, na Itália, na Bélgica ou na Suíça, porque, nesses países, o povo está bem mais informado e reagiria com muito maior firmeza a uma discussão tão absurda como a que se trava no Brasil neste momento.}  

^{O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) – Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) – Se V. Exª for breve, concederei o aparte, com muita satisfação.}  

^{O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) – Serei breve. Quero apenas concluir o meu raciocínio. É interessante – e o próprio Líder do Governo reconhece: 150 milhões de brasileiros, se forem questionados hoje, responderiam que o salário mínimo atual é de fome e de miséria. Ora, se o Governo deseja resgatar a sua popularidade e a sua credibilidade, sabe que 150 milhões de brasileiros têm essa opinião e não reage nem ousa, é porque não quer realmente. Considerando-se que, no Brasil, está aumentando drasticamente a criminalidade, a fome, a pobreza e a miséria, nunca poderíamos admitir um salário nesse nível. Que me desculpem todos aqueles que pensam de modo contrário, e são pouquíssimos: tenho a absoluta convicção de que a esmagadora maioria do povo brasileiro está pensando que esse salário é de fato ridículo e insensato sob todos os aspectos. Muito obrigado.}  

^{O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) – Agradeço a V. Exª. Creio, nobre Senador, que toda esta discussão é muito positiva, pelo menos é nova. Pela primeira vez, o Brasil inteiro está compreendendo o processo. Antes, os fatos ocorriam às escondidas. Os marajás, os funcionários de R$50 mil, de R$60 mil, isso tende a acabar. Embora a discussão ainda seja absurda, já é uma discussão mais aberta, já é uma discussão nova.}  

^{Com relação a que cada Estado possa ter o seu salário, podemos até, do ponto de vista político, concordar com a iniciativa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas talvez seja necessário mudar a Constituição para que isso possa ocorrer. A forma de agir com relação ao processo, politicamente, é correta. Concordamos com ela, entendemos que os Estados poderiam ter essa independência para estabelecer, tanto para o setor privado, quanto para o setor público, o seu próprio salário mínimo. Mas não se pode fazer isso sem mudar a Constituição brasileira, que exige um salário mínimo unificado em todo o Brasil. E a lei complementar não pode, efetivamente, passar por cima da Constituição. Portanto, parece-me ser um pouco demagógica a solução apresentada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.}  

^{Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, quero falar aqui sobre o BNDES, sobre as denúncias em relação ao BNDES. Apesar de o Banco ter sido criado para promover o desenvolvimento, para diminuir as diferenças regionais a partir da disponibilização de recursos a regiões menos desenvolvidas, privilegiando-as, ao longo desses últimos cinco anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, a instituição tem tomado um caminho, segundo a imprensa noticia, diferente daquele para o qual foi criado.}  

^{O primeiro aspecto é a denúncia de financiamentos a empresas estrangeiras que compram patrimônio público brasileiro: as empresas de telecomunicações, de energia elétrica, as distribuidoras estaduais em todos os Estados do Brasil, os próprios bancos vendidos, os bancos estaduais, os bancos regionais, enfim, há uma denúncia generalizada sobre um vultoso financiamento do BNDES destinado a empresas estrangeiras que estão comprando o patrimônio nacional; e denúncias de que essas empresas estrangeiras estão trazendo para cá os seus profissionais para assumirem cargos de direção que eram de brasileiros. Isso foi motivo de reação até do próprio Ministério do Trabalho, depois de denúncias que fizemos aqui no Congresso Nacional.}  

^{Agora surge uma outra denúncia: em um programa de termoelétricas que o Brasil pretende construir, seriam financiadas 51 termoelétricas com recursos do BNDES, só que, conforme noticiam os jornais, dessas 51, apenas 18 seriam de capital nacional, 18 seriam de capital estrangeiro e o restante, de capital misto. O que significa que há privilégio no que se refere ao financiamento das empresas estrangeiras. Tenho em mãos o jornal Folha de S.Paulo com a seguinte manchete: "Estrangeiros dominam o novo projeto do BNDES na construção das termoelétricas que se pretende fazer no Brasil."}  

^{E, por último – e talvez mais grave –, a questão do financiamento do ensino de nível superior. Foi criado um programa, e o Ministro Paulo Renato festeja, que passou de 500 milhões para 750 milhões, para financiar o ensino de terceiro grau, basicamente para reforma de equipamentos e financiamento de equipamentos de universidades públicas e privadas. Lamentavelmente, o que a imprensa informa é que nenhuma universidade pública, até agora, conseguiu qualquer financiamento do BNDES. Há um pedido da Escola Superior Naval que, até o presente momento, não foi atendido. É realmente um absurdo muito grande que coisas desse tipo estejam acontecendo.}  

^{O articulista Elio Gaspari publicou um artigo denominado "A escola pública vira sucata. A privada ganha BNDES". Entre muitos comentários extremamente positivos, que não pretendo ler aqui, ele coloca que a universidade pública brasileira, em 1995, consumia 2,94%, quase 3% dos recursos da União. Hoje, nos cinco anos do Governo Fernando Henrique, reduziu-se quase à metade, baixando para 1,73%. Reduziram-se em mais de 60% os recursos gastos pela universidade pública no nosso País nos últimos cinco anos, apesar da inflação de quase 70% desse período. Elio Gaspari faz uma série de considerações; é um artigo extremamente interessante, que eu gostaria de ver transcrito nos Anais do Senado da República.}  

^{Em função de todas essas denúncias, Sr. Presidente, estou apresentando um requerimento de informação ao Ministro Pedro Malan, em que requeiro um estudo, com a equipe que temos na nossa assessoria, da relação de todos os empréstimos contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social nos últimos cinco anos, separadamente, por ano, por região geográfica, tipo de empresa, se pública ou privada, área de economia e origem do capital, se nacional, estrangeiro ou misto – nesse último caso, o percentual de um e de outro – e outras informações. Aí teremos dados suficientes para uma análise fria, isenta da questão, porque os noticiários, muitas vezes, podem não ser corretos. Queremos a identificação do programa afeto à linha de crédito, o valor do empréstimo, a origem do recurso, o prazo para pagamento, as taxas de juros cobradas e a estimativa de empregos gerados em cada um deles. Estamos solicitando ao Ministro da Fazenda que nos envie os dados de forma eletrônica, para que possamos trabalhá-los com mais facilidade, pois o volume de informações é muito grande. É obrigação do Ministro nos responder isso por meio eletrônico, para que possamos trabalhar da melhor forma, estudar e trazer ao Congresso Nacional a realidade do BNDES e a que está se prestando: se aos interesses do nosso País ou se aos interesses do capital estrangeiro.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}  

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^{SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ADEMIR ANDRADE EM SEU PRONUNCIAMENTO:}  

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