O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, na condição de Líder e de Presidente do PMDB, sinto-me no dever de ocupar a tribuna do Senado após o discurso pronunciado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal. Não aparteei S. Exª para que tivesse a chance de fazer a leitura do seu discurso e para que pudéssemos atentamente ouvir seus argumentos.  

Sr. Presidente, em nome do PMDB, desejo, em primeiro lugar, manifestar ao Presidente do Senado Federal e ao Senador representante da Bahia a nossa solidariedade no que diz respeito às especulações sobre o episódio relativo à Prefeitura de São Paulo, que acabaram por envolver o nome do Senador Antonio Carlos. E o faço sem o objetivo da gentileza parlamentar.  

Entendo que o Senador Antonio Carlos Magalhães está sendo gratuitamente envolvido no episódio relativo à Cidade de São Paulo. Entendo que a ex-esposa do atual Prefeito, em face de seu estado emocional, talvez mal orientada, gratuitamente resolveu envolver o nome do Presidente do Senado Federal, figura proeminente da política brasileira e que portanto daria mais relevo e destaque às suas acusações contra o ex-marido.  

Portanto, em nome do PMDB, de sua Bancada no Senado e do próprio Partido, transmito a minha solidariedade ao Presidente Antonio Carlos Magalhães em relação a esse episódio.  

E digo a V. Exª, Senador Antonio Carlos - com quem nem sempre temos coincidido em idéias e em pontos de vista -, que, em relação a esse assunto, a indignação de V. Exª é mais do que justa.  

Por isso mesmo, Sr. Presidente, fiz questão de vir aqui para dizer que o PMDB entende que o Presidente do Senado foi gratuitamente envolvido nesse episódio. Creio até que seu nome possa ter sido envolvido por outra pessoa que não merece o mesmo conceito e o mesmo apreço que o Presidente do Senado Federal.  

Portanto, Senador Antonio Carlos, apesar de algumas divergências que temos tido, sinto-me confortável nesta tribuna para dizer a V. Exª, em nome dos meus companheiros do Senado Federal, que não imaginamos V. Exª envolvido nesse lamentável episódio.  

Por outro lado, Sr. Presidente, desejo aproveitar esta intervenção para dizer ao Senador Antonio Carlos, ao Senado, ao Congresso Nacional, à imprensa e à sociedade brasileira que, em relação ao salário mínimo, tema polêmico a que o Senador se referiu, nós, do PMDB, consideramos R$151,00 muito pouco. Consideramos R$180,00 ou R$177,00 muito pouco também! Consideramos R$200,00 ainda muito pouco também! E consideramos sem substância alguma a discussão sobre estes números: R$151,00, R$177,00 ou R$200,00. Todos nós temos a obrigação, Executivo e Legislativo, de buscar o melhor salário mínimo possível à economia brasileira.  

Senador Antonio Carlos, meus Colegas de Parlamento, quero dizer solenemente o seguinte em relação ao assunto salário mínimo, para que se encerre essa história de bons e maus, de sensíveis e insensíveis: o que nos tocou na reunião de quinta-feira com o Presidente da República foi a manifestação do Ministro da Previdência, que é Senador do PFL, é Senador pela Bahia, é Ministro de uma área importante, correligionário de V. Exª. Foi ele quem disse, naquela reunião, que cada R$5,00 de aumento do salário mínimo implicaria R$1 bilhão de déficit na Previdência Social - o que me tocou e me convenceu. E emprestar solidariedade ao Presidente da República foi a manifestação do seu correligionário da Bahia.  

Diante disso, Senador Antonio Carlos, depois de ter reunido o meu Partido antes de vir a esta tribuna, quero dizer a V. Exª que, se o Ministro da Previdência Social, Senador Waldeck Ornelas, do PFL da Bahia, vier dizer na Comissão que vai estudar esse assunto que a Previdência não quebra, que não tem problema nenhum, V. Exª me terá do seu lado, apoiando os R$177,00, os R$190,00, os R$200,00 ou onde se possa chegar; mas vamos terminar essa brincadeira de tratar assunto tão sério da forma como está sendo tratado.  

O Ministro do PFL, que é Senador, que integra a base do Governo, vai lá e diz, na presença do Presidente da República, que a Administração não agüenta. E diz isso para a base do Governo. E nós, que somos obrigados a emprestar solidariedade ao Governo, somos obrigados, junto à opinião pública, a ficar como insensíveis em relação a dar mais R$20,00 ou R$30,00 para os mais pobres deste País.  

Não, Senador Antonio Carlos! Nós, do PMDB, desejamos acompanhar o melhor, o maior salário mínimo que a economia deste País possa suportar, possa atender. O que não podemos é desconsiderar o que ouvimos do Ministro da Previdência, que é do Partido de V. Exª, que é um daqueles que V. Exª preparou para a vida pública. E de fato cumprimento V. Exª, que realmente preparou muito bons técnicos, muitos homens públicos competentes. E digo isso com sinceridade. Entre eles está o nosso colega Waldeck Ornelas, de cuja competência somos testemunhas.  

Por conseguinte, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Presidente Nacional e como Líder de um Partido que integra o Governo, devo levar em conta o que foi dito pelo Ministro da Previdência numa reunião da equipe econômica presidida pelo Presidente da República: "Se o salário mínimo foi maior do que R$151,00, a Previdência quebra".  

Aí, Senador Antonio Carlos, ocorre algo profundamente paradoxal, que nos deixa perplexos, sem sabermos o que fazer: V. Exª, a figura mais importante do seu Partido - apesar de toda a importância dos demais integrantes do PFL, que merecem de nossa parte todo o apreço -, luta por um salário mínimo maior, enquanto um Ministro do PFL da Bahia, do PFL, diz ao Presidente da República: -"Eu acho que não pode".  

Perdoe-me, Sr. Presidente, mas eu não poderia deixar de registrar no Senado que se o Ministro Waldeck Ornelas for à Comissão e disser que a economia resiste, que a Previdência não quebra, nós, Senador Antonio Carlos Magalhães, estamos dispostos a acompanhar V. Exª. Mas, enquanto isso não ocorrer, será problemático fazê-lo, porque há solidariedade com o Governo, há solidariedade com o Ministro, mas há a responsabilidade que temos que ter.  

Fica aqui, Sr. Presidente, solenemente registrado: se o Ministro Waldeck Ornelas disser que não quebra a Previdência Social, o PMDB votará por um salário que pode ultrapassar os R$180, pode ultrapassar até os R$200. Mas o que não dá para agüentar é o fato de, por um lado, V. Exª, com a sua autoridade, vir aqui e dizer o que todos nós sabemos, que R$151 é pouco, mas, por outro lado, o Ministro da Previdência diz que é o suficiente para quebrar a Previdência. Aí não dá. Aí sou obrigado a pronunciar-me, porque nós, do PMDB, que temos toda uma história de luta neste País, não podemos ficar na relação dos insensíveis, na relação dos que acham que os R$151 é bom para o trabalhador brasileiro. Não. Nessa relação, nessa lista, não fico e nem deixo o meu Partido ficar. Nesta relação eu não fico: dos insensíveis. Que venha o Ministro. Se S. Exª disser que a Previdência a agüenta, o PMDB, orientado por mim, vai votar por um salário mínimo maior.  

Encerro, Sr. Presidente, dizendo do meu apreço e do meu respeito, apesar das divergências, para com o Presidente Antonio Carlos Magalhães. O que S. Exª disse aqui, no início do seu discurso, nem precisava dizê-lo. Todos conhecemos a sua trajetória, a sua vida; respeitamos o seu currículo. A nossa divergência, neste momento, é em relação ao encaminhamento da fixação do salário mínimo.  

Em relação ao caso da prefeitura de São Paulo, receba a nossa solidariedade, certo de que V. Exª foi gratuitamente envolvido nesse episódio. Essa é a posição do meu Partido.