Discurso durante a 24ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

DEBATE SOBRE O AUMENTO DO SALARIO MINIMO E SOBRE O DEFICIT DA PREVIDENCIA SOCIAL. (COMO LIDER)

Autor
Heloísa Helena (PT - Partido dos Trabalhadores/AL)
Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL.:
  • DEBATE SOBRE O AUMENTO DO SALARIO MINIMO E SOBRE O DEFICIT DA PREVIDENCIA SOCIAL. (COMO LIDER)
Publicação
Publicação no DSF de 30/03/2000 - Página 5579
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL.
Indexação
  • CRITICA, FORMA, DEBATE, SALARIO MINIMO, CONGRESSO NACIONAL, GOVERNO FEDERAL.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, ALEGAÇÕES, DEFICIT, PREVIDENCIA SOCIAL, AUSENCIA, IMPUTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, SITUAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, DESVIO, RECURSOS, GOVERNO ESTADUAL, AJUSTE FISCAL, SUPERIORIDADE, SONEGAÇÃO, POLITICA, GOVERNO, EXCLUSÃO, ECONOMIA INFORMAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT – AL. Como Líder. Sem revisão do oradora.) – Sr. Presidente, Sr as e Sr s Senadores, fiquei atentamente olhando o debate entre os dois maiores Partidos políticos desta Casa.  

Colocando-me no lugar das pessoas que nos assistem, porque, no mínimo, quando a população nos olha e vê a atitude dos maiores Partidos políticos do Congresso, que, se se juntarem, ganham todas as votações, certamente nos mandará para um divã, não entendendo por que o salário mínimo ainda não é maravilhoso, ou nos enviará um vidro de óleo de peroba, porque também não está entendendo como estamos trabalhando dessa forma, ou já começará a gastar por conta, achando que agora terá um grande salário mínimo.  

Não entrarei no debate a respeito da Previdência porque não é algo novo. Aliás, não há coisa pior do que uma política econômica que se ajoelha covardemente ao Fundo Monetário Internacional como forma de estabelecer uma política que golpeia a Constituição Federal e que fere a soberania nacional.  

A vinculação de toda a crise ao salário mínimo não é nova. Quando era Ministro da Previdência Social o Sr. Antônio Britto, do PMDB, eu me lembro com clareza que não se podia falar em aumento do salário mínimo, da mesma forma que também agora não se pode falar a esse respeito.  

Estou muito cansada dessa cantilena, dessa propaganda enganosa. Todos sabemos exatamente o que ocorre com a Previdência, pois cansamos de discutir na Comissão de Assuntos Sociais com o Ministro, com a Associação Nacional dos Fiscais da Previdência, com a Secretaria Nacional de Execução Orçamentária do Tesouro. Lá estão todos os dados. Dizem que há rombo mas não apresentam os arrombadores, que, com certeza, não são os trabalhadores brasileiros. Então, começamos a trabalhar o déficit. Os governos saquearam setenta bilhões dos cofres da Previdência. No ano passado, arrancaram mais vinte bilhões com a finalidade de fazer o ajuste fiscal. A Associação Nacional dos Fiscais da Previdência diz que há mais setenta e dois bilhões de sonegadores dos quais nada se cobra. A política econômica do Governo Federal, inclusive com a cumplicidade desta Casa, joga 60% da sua população economicamente ativa na informalidade e, portanto, é menos dinheiro que entra na Previdência. Essa cantilena enganosa a população não agüenta mais.  

Sr. Presidente, Sr as e Sr s Senadores, penso que chegou o grande momento de darmos uma demonstração, agora, às 18 horas. Chegou o grande momento para que a população que nos ouve não nos mande para o divã ou não ache que somos cara-de-pau e nos mande um vidro de óleo de peroba. Efetivamente, chegou a hora, porque se o PMDB quer, se o PFL quer, oh, povo brasileiro!, comece a gastar por conta, porque a bancada da Oposição há muito tempo luta pelo aumento do salário mínimo.  

E se o problema é de número cabalístico, porque a maior forma de o Governo Federal machucar mais ainda os miseráveis brasileiros que precisam do salário mínimo é o Ministro do Planejamento ter a ousadia de dizer que tem que ser R$151,00 porque é cabalístico, porque significa sete e porque, na cabala, sete é um número interessante. Vamos apresentar R$430,00, que dá sete também, ou R$700,00, que dá sete também. Portanto, chegou o momento. Hoje, a partir das 18 horas, população brasileira, comece a gastar por conta, porque, hoje, nesta Casa, com o apoio do PFL e do PMDB, e com a maior satisfação do Bloco da Oposição, vamos começar a gastar por conta, porque vamos, sim, aumentar o salário mínimo, no mínimo dos mínimos, a R$180,00.  

Quero ver quem é que vai chegar lá falando diferente. No mínimo dos mínimos, R$180,00. E quem quiser cumprir a Constituição vai ter que dizer R$946,00, porque é o que a Constituição obriga e é o que esta Casa tem direito e obrigação de defender.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/03/2000 - Página 5579