O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB – PA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores, creio que todo esse processo de discussão efetivamente trará conseqüências e fará com que a sociedade brasileira tome mais consciência das suas dificuldades e saiba agir melhor e de forma mais organizada para aumentar efetivamente seu salário.}  

^{Compreendo as alegações do Governo no sentido de limitar o salário mínimo. E entendo até a atitude do PMDB de vir à tribuna, por meio do seu Líder e Presidente, dizer que, como base do Governo, tem que dar sustentação àquilo que o Governo deseja, a não ser que o Ministro do PFL diga o contrário. Ora, se é assim, quero que todos tenhamos a responsabilidade de compreender a injustiça que está prestes a ocorrer. Porque a questão do salário mínimo levou também à questão da discussão do teto salarial.}  

^{E, na hora de discutir o teto salarial, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não hesitou, juntamente com os dirigentes do Congresso Nacional e com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, em aceitar um teto de R$11,5 mil, mais R$11,5 mil de aposentadoria e R$1,92 mil para Ministros do Supremo Tribunal Federal que façam parte do Tribunal Superior Eleitoral. Teremos, então, um teto de R$25 mil.}  

^{Onde está a responsabilidade do PMDB nesse processo no momento de estabelecer esses aumentos? Quero que digam ao povo brasileiro se é justo dar 11% de aumento para o salário mínimo e 63% de aumento ao Poder Judiciário. É justo dar 46% de aumento aos integrantes do Poder Legislativo, fora o teto dúplex da aposentadoria e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que vão para o Tribunal Superior Eleitoral? Quero saber que justiça é essa. O que deve o PMDB fazer para aceitar que os que ganham mais tenham um aumento menor que os que ganham menos? Onde está o sentimento de justiça?}  

^{Ontem, no Senado Federal, aprovou-se o nome de uma senhora que havia sido condenada por esta Casa. Como o Presidente da República mandou, a maioria dos membros do Senado obedeceu às suas ordens, principalmente o PMDB, como base de sustentação, numa demonstração de lealdade. Trata-se de lealdade sem mão dupla, que parte apenas de quem é liderado, mas não de quem é líder.}  

^{É preciso dizer ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que, se quer ser justo e conceder um aumento de 11% ao trabalhador, passando o salário mínimo de R$136 para R$151, deveria ter sido forte o suficiente para enfrentar a greve dos juízes, quando exigiram dele o aumento do teto. Mas o tribunal, de repente, encontrou um auxílio-moradia. Também que o Congresso Nacional seja responsável o suficiente para não conceder aumento a ninguém enquanto não conceder um aumento maior para aqueles que ganham menos.}  

^{Seria bom que essas lideranças tão importantes que vêm à tribuna pudessem explicar para o povo brasileiro por que um congressista americano – Senador ou Deputado Federal –, no país mais capitalista do mundo, ganha US$6 mil por mês e por que o salário mínimo naquele País é de US$1,2 mil. Por que, nos Estados Unidos, a diferença entre o salário de um congressista e o salário mínimo é apenas de cinco vezes, enquanto no Brasil continua sendo de 87 vezes? E vamos aumentar essa diferença, porque, com o aumento do teto, nossos salários terão um aumento de 46% e o salário mínimo subirá 11%. Que se explique isso ao povo brasileiro.}  

^{De qualquer forma, essa discussão deve levar-nos a algum caminho, à solução e à melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro. O meu Partido propõe, o Partido Socialista Brasileiro, que haja um aumento escalonado principalmente ao funcionalismo público. Os que ganham mais devem ter um aumento efetivamente menor; e os que ganham menos devem ter efetivamente um aumento maior. Isso é justiça.}  

^{Se o Presidente Fernando Henrique mandar ao Congresso Nacional uma proposta de aumento para todo o funcionalismo público, estabelecendo que os que ganham menos tenham um aumento maior que os que ganham mais, o Partido Socialista Brasileiro estará de acordo com essa proposta. Pretendemos diminuir a injustiça social existente neste País. Pretendemos achatar essa inaceitável diferença salarial que existe na Pátria brasileira. Por isso, sem demagogia, sem conversa fiada, estamos apresentando uma solução concreta.}  

^{Não é justo que os dois Partidos, que são a maior base de sustentação do Governo, inclusive o PSDB, aceitem um aumento de 46% para o Legislativo, de 69% para o Judiciário e um aumento de apenas 11% para o salário mínimo, sem sequer discutirem o aumento do funcionário público de uma maneira geral.}  

^{A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) – Permite-me V. Exª um aparte, Senador Ademir Andrade?}  

^{O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) – Lamentavelmente, Senadora Marina Silva, o Regimento não me permite conceder aparte.}  

^{Sr. Presidente, a proposta do PSB é essa, e V. Exª, como um homem que tem colocado essas questões à baila nos últimos tempos, deve tratar dela com a devida seriedade, pensando no que estamos propondo. Sei, inclusive, que V. Exª condicionou o aumento do teto ao aumento do salário mínimo, o que é elogiável e que está permitindo à sociedade brasileira a discussão desse absurdo que existe no País. Espero que, com essa discussão, encontremos uma solução.}  

^{E a solução é dar aumento maior a quem ganha menos e aumento menor a quem efetivamente ganha mais, achatando essa diferença salarial inaceitável em nosso País.}  

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