O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL–TO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo tecer algumas considerações em torno de um certo maniqueísmo que costuma presidir ao debate e às soluções oferecidas à questões nacionais, questões que são bastante mais complexas do que o simples sim ou não, a favor ou contra, forma com que o referido maniqueísmo em geral propõe.  

O resultado mais nefasto dessa postura é não só possibilitar, ou induzir a que se escolha pelo mais errado. O pior é que, sem alternativas, acaba-se deixando de lado outras propostas onde talvez estivessem as soluções verdadeiras.  

Vários exemplos poderiam ser dados da falta de alternativas que a postura maniqueísta produz.  

A discussão do aumento do salário mínimo, por exemplo, está condicionada à suas repercussões, ou não, sobre a Previdência, ou sobre os governos municipais ou estaduais.  

Ora, não é esta a essência da questão.  

A essência da questão é a criação de condições de vida dignas para o trabalhador e o imperativo da remuneração justa pelo trabalho. A questão da Previdência, ou dos governos estaduais e municipais, são questões de absoluta importância, porém periféricas em relação a esta questão.  

Se periféricas a esta questão, há que se buscar alternativas de solução para elas.  

Por exemplo, Sr. Presidente, não é da natureza das relações de trabalho que os benefícios previdenciários sejam obrigatoriamente vinculados ao valor do salário do trabalhador.  

Isto é tão verdade que, quando tradicionalmente a lei limitou a 10 ou 20 salários mínimos a contribuição previdenciária, estava aplicando o princípio da não vinculação.  

Por que a lei não pode permitir que a vinculação do salário à Previdência, considerados os mínimos, possa ser objeto de ajuste entre as partes condicionados esses ajustes, evidentemente, à correspondente participação nos benefícios previdenciários?  

Por que, se não é possível prender a contento os cofres da Previdência, ou oferecer a plenitude dos benefícios ao trabalhador se há também de privá-lo de um mínimo de salário?  

Embora de suma importância essa questão, quero retornar a linha desse pronunciamento que diz respeito à tendência observada, não só nesta Casa ou no parlamento, mas também em outras manifestações da sociedade, de, postas as condições maniqueístas, evitar soluções mais adequadas, ou verdadeiras.  

Quero me referir ao problema da violência, ou melhor, do porte de armas.  

Aterrorizado pela avalanche de violência que tomou conta do país, o debate está se concentrando cada vez mais na proibição, ou não, do porte de armas.  

Ora, no debate da questão da violência, a legalização ou não do porte de armas, é, seguramente uma questão importante, mas de forma alguma esgota o assunto.  

Até porque, e este é o debate menos importante, é discutível que o crime que se alastra no país seja conseqüência da existência do instituto do registro do porte de arma, ou de sua proibição.  

Parece que não é fora de propósito afirmar-se que arma destinada ao crime não se legaliza. Só acidentalmente a arma legalizada constitui instrumento do crime como o comprova diariamente a crônica policial.  

Mas o mais grave, Sr. Presidente, nobres Colegas Senadores, é que a concentração do debate nesta questão desloca o fulcro do debate – e das soluções, das prováveis verdadeiras causas do crime.  

Sem querer fazer análise na profundidade necessária de questão tão complexa, o debate e as soluções apontadas não podem ignorar ou passar por sobre causas da maior gravidade que estão no bojo da violência. Cito algumas, sem pretender dar-lhes ordem de prioridade ou de importância, o que é insignificante porque, na verdade, se todas não forem atacadas, não se chegará a lugar nenhum.  

Cito algumas dessas causas:  

o     a perda de valores que transfiram às pessoas responsabilidade pessoal, e compromisso social, o que é exacerbado pelos comportamentos exaustivamente assumidos pelo marketing, e pelos meios de comunicação onde os valores não mais contam, mas os resultados comerciais – sexo, droga, violência, sucesso, etc.

É preciso observar que quando se trata do bem público a liberdade de cada um, ou de cada meio, se condiciona ao bem comum, e não é ilimitada, nem mesmo em nome da liberdade.  

o     a impunidade, que faz com que a investigação não aconteça, ou não aconteça de forma adequada, ou quando acontece acabe anulada pelos ritos processuais, que valem por si mais do que pela justiça;

o     as condições sociais que deixam parcelas significativas da juventude e da sociedade em geral fora da escola, fora do mercado de trabalho, do emprego, da renda digna, da moradia, gerando as periferias violentas e induzindo ao crime, ao narcotráfico, ao latrocínio e a satisfação de todos os instintos;

o     a corrupção que invade a sociedade e as elites, deitando suas raízes nos aparelhos policiais, na justiça, nos meios jurídicos, que acaba por fazer prevalecer o princípio da justiça pelas próprias mãos, que é a porta aberta para a selvageria, o primitivismo, a negação dos direitos humanos e, em conseqüência, do Estado de direito.

Receio, Sr. Presidente, que a concentração do debate e a busca da solução para a questão da violência na venda das armas, desvie a preocupação da sociedade e desta Casa, ou elida a responsabilidade do Governo, dessas questões muito mais graves, e seguramente no seu conjunto, as verdadeiras causas da violência.  

No que se refere ao uso e porte das armas, Sr. Presidente, que é uma questão, sim, a ser debatida e equacionada nesta Casa, como um pequeno segmento da questão maior da violência, creio que há de ser essencial que ela incorpore dois fatores: primeiro a educação do cidadão para o uso, e sua responsabilidade para o porte de armas e, segundo a análise da chamada folha corrida, não mero documento policial, mas documento modernizado que os sistemas informatizados permitem, de modo que ao cidadão correto seja permitido o acesso a esse instrumento, quer seja de defesa, quer seja de esporte ou lazer.  

Sr. Presidente, me pareceu importante alertar esta Casa para esses aspectos, que a discussão das questões se façam pela sua essencialidade e não apenas pela superficialidade maniqueísta, sob a ameaça de iludir a sociedade com sinecuras e desviar os debates e as soluções dos verdadeiros problemas.  

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