O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante o tempo de que disponho nesta tribuna, vou abordar dois assuntos.  

O primeiro refere-se a uma matéria publicada no jornal O Globo com o seguinte título: "O Orçamento: Rio é o que leva menos no Sudeste" . Ou seja o jornal O Globo diz que, em relação ao Orçamento do ano 2000, o Rio de Janeiro foi o Estado menos beneficiado. E a reportagem atribui o fato à pouca atuação e ao pouco interesse da Bancada do Estado do Rio de Janeiro, tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados. Refiro-me ao fato porque acredito que o jornal cometeu um equívoco, uma injustiça: ou não apurou os fatos devidamente ou publicou a matéria sem que a autora, a jornalista Kátia Seabra, tenha obtido as informações necessárias.  

O Globo, então, publicou uma matéria na qual destaca ser o Rio de Janeiro, entre os Estados do Sudeste, o que receberá menos recursos orçamentários para investimentos no exercício de 2000. Em parte, concordo com a imprensa. Mas cumpre salientar que o teor da matéria é altamente tendencioso, levando os leitores a conclusões distorcidas da realidade.  

A mídia, ao noticiar a matéria, "esqueceu-se" de alguns detalhes importantes no que diz respeito à composição política da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O poder político decisório dos membros da Comissão Mista não pode ser refutado, pois são eles que têm a prerrogativa de emendar (incluir, remanejar e cancelar) o Orçamento Público Federal. Portanto, é de vital importância a presença de Parlamentares do Estado do Rio de Janeiro no rol dessa comissão, fato que se verificou de forma tímida, pois dos 63 deputados integrantes da referida comissão apenas 3 são do Rio. Enquanto que dos 21 senadores não há um somente da Bancada fluminense. Com certeza, esse fato, somado ao Avança Brasil, seriam as duas principais razões para que o Rio de Janeiro recebesse menos recursos no Orçamento 2000.  

Quanto ao Plano Plurianual Avança Brasil, que se traduz num instrumento de campanha eleitoral, ou seja, um palanque do atual Governo para a próxima eleição, foi elaborado com vistas à execução de grandiosas obras que renderão muitos votos, fato esse que será a principal bandeira política na campanha presidencial de 2000, enquanto que a área social, a exemplo da saúde e da segurança, continuarão à mingua, pois são setores que não rendem muitos votos em época de eleição. Esse plano, segundo a mensagem do Presidente da República, é de duração continuada, pois vai de 2000 a 2003, e prevê investimentos voltados para o Brasil e não para cada unidade da Federação. Mas, na prática, não é bem isso que está acontecendo, haja vista que o Rio de Janeiro não vem recebendo o mesmo tratamento político que outros Estados do Sudeste. Aqui, cumpre destacar que a modernização do Porto de Sepetiba e o Teleporto do Rio de Janeiro são investimentos muito bem-vindos ao Rio, todavia, não podemos nos dar por satisfeitos ao sabermos das carências potenciais de outros investimentos, não só de capital, mas também, volto a dizer, nas áreas de saúde e de segurança.  

Com respeito aos valores, não é verdadeira a previsão de investimento para o Estado de apenas R$25,1 milhões, um sexto do previsto para Minas Gerais. A única verdade veiculada pela imprensa é que realmente o Rio de Janeiro vai receber menos recursos para investimento do que Minas Gerais e alguns Estados.  

O levantamento pela imprensa foi muito infeliz, porque considerou apenas os recursos sob a Modalidade de Aplicação 40 (Estado), que se aproxima dos R$25,1 milhões, desprezando todos os demais recursos que a Bancada do RJ, por intermédio das subcomissões e do relator geral, conseguiu que fossem inscritos no Orçamento 2000 para serem aplicados diretamente no Estado Fluminense, fato esse que pode ser observado nas páginas 220 e 221 do Relatório Final do Orçamento 2000, publicado no último dia 14 de março, de autoria do Deputado Carlos Melles, de Minas Gerais, que por mera coincidência foi o Estado que recebeu cinco vezes mais recursos que o Estado do Rio de Janeiro, segundo a imprensa.  

Fazendo um levantamento pormenorizado dos recursos a serem aplicados no Estado Fluminense, ao somarmos todas as GNDs 4 (Grupo de Natureza de Despesa), ou seja, investimentos – nas páginas acima referidas –, chegaremos ao montante de R$93,3 milhões, que foram propostos direta ou indiretamente pela Bancada do Rio de Janeiro.  

Ao considerarmos apenas os recursos de autoria direta da Bancada do Rio destinados a investimento, na Modalidade de Aplicação 40, ou seja, que serão administrados diretamente pelo Estado, serão R$24,2 milhões e não R$25,1 milhões como foi publicado pela imprensa. Por conseguinte, a partir dessas constatações, sem levar em conta todas as emendas individuais dos Parlamentares que também consignarão recursos ao Estado do Rio de Janeiro, fica claro que a citada matéria não traduz a realidade dos fatos, o que poderia induzir o leitor a conclusões infundadas.  

Por fim, faço a seguinte sugestão à imprensa escrita: antes de acusar qualquer bancada de omissa em levantar recursos orçamentários para seu Estado, busque conhecer a realidade dos números e os fatos políticos que existem por trás deles.  

Passarei agora ao segundo tema de meu pronunciamento. A exemplo do que foi feito aqui esta semana, farei uma homenagem póstuma a um grande pernambucano, um patriota, um cidadão lutador: o sociólogo Gilberto Freyre. Homenagearei um grande brasileiro que, se estivesse vivo, faria cem anos de idade.  

No centenário de nascimento do Sargento Gregório Bezerra, faço uma singela homenagem ao grande companheiro socialista, revolucionário, lutador e Deputado Federal constituinte de 1946.  

"Um homem de valor. Feito de Ferro e de Flor." Dessa maneira, o saber poético da literatura de cordel definiu um grande brasileiro.  

Pernambuco de Panelas de Miranda, pequena cidade localizada a 200 quilômetros de Recife, Gregório Bezerra nasceu no dia 13 de março de 1900, filho de Lourenço Bezerra e Belarmina Conceição, lavradores pobres de uma região assolada pela inclemência da seca, viveu desde cedo todos os problemas que vivenciaram os nordestinos no começo do século, males que, mesmo passados 100 anos, continuam a perdurar.  

Aos quatro anos já trabalhava na lavoura, aos 14, foi pedreiro e carpinteiro, aos 16, carvoeiro e estivador. Seu interesse por política também foi despertado cedo. Começou a atuar diretamente nas manifestações de trabalhadores em 1917, na luta pela redução da jornada de trabalho para oito horas, e em defesa da Revolução Socialista Russa.  

Foi preso sob a acusação de perturbar a ordem pública e insuflar os operários contra os patrões. Cumpriu cinco anos de prisão. Em 1922, ainda analfabeto, alistou-se no Exército e em 1924 foi enviado a São Paulo para combater os tenentes revoltosos.  

Resolveu alfabetizar-se porque estava decidido a ingressar na Escola de Sargentos. Deixou de comer para pagar os estudos, tendo professores recrutados no Mosteiro de São Bento. Em 1929, seu esforço foi premiado com a honrosa aprovação em 9º lugar. Nesse mesmo ano casou-se com Maria da Silva, com quem teve um casal de filhos. No ano seguinte filiou-se ao PCB – Partido Comunista Brasileiro.  

Em 1933, criou uma célula comunista no quartel e, por isso, foi denunciado em 1934, mas conseguiu revogar sua expulsão do Exército. Tornou-se instrutor no CPOR – Centro de Preparação de Oficiais da Reserva – em 1935, sendo um dos principais dirigentes clandestinos do setor militar. Recebeu a tarefa de filiar o maior número de militares à ALN – Aliança Nacional Libertadora – que tinha o objetivo de libertar o Brasil por meio de uma insurreição popular. Com o movimento derrotado, foi preso, barbaramente torturado e espancado. Sobreviveu, sorte que não teve seu irmão, José Lourenço Bezerra; covardemente assassinado, deixou mulher e cinco filhos menores.  

Condenado a 27 anos de prisão, em 1944, já no presídio da Frei Caneca, dividiu a cela com Luís Carlos Prestes. Saindo da prisão no ano seguinte, participou do comício de Prestes, no Estádio do Vasco da Gama. Em dezembro do mesmo ano, foi eleito deputado federal. Usava, então, o seu primeiro terno comprado com dinheiro dos eleitores. Como Parlamentar, teve atuação inovadora, pregando a derrocada do sistema capitalista. Defendeu, por meio de projetos, o direito de greve, a autonomia dos sindicatos e o voto de analfabetos e de todos os militares. Denunciou o abandono da infância e da adolescência. Criou dispositivos de proteção à mãe solteira e às crianças abandonadas, defendendo a construção de creches, postos médicos e escolas em comunidades carentes. Pessoalmente, visitava as favelas e os locais de trabalho dos operários. Por diversas vezes, vestiu o macacão de portuário e passou dias trabalhando para ouvir os clamores e reivindicações dos trabalhadores. Participou de ocupações de terras para impedir o despejo de favelados. Foi ativista de uma reforma agrária efetiva, que confiscasse o latifúndio improdutivo, para distribuí-los aos camponeses sem terra.  

O Sr. Roberto Freire (PPS - PE) – V. Exª me concede um aparte?  

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) – Ouço, com prazer, V. Exª, Senador Roberto Freire.  

O Sr. Roberto Freire (PPS - PE) – Senador, congratulo-me com V. Exª por estar prestando homenagem a um grande pernambucano, Gregório Bezerra. Além disso, trago ao conhecimento da Casa que, em Pernambuco, estamos comemorando também o centenário do nascimento de Gregório Bezerra, e prestando homenagens a Gilberto Freyre. São dois homens que honram a "pernambucanidade", em campos opostos, em alguns grandes momentos e durante longo tempo, mas, de qualquer forma, homens que souberam defender suas idéias: um, no campo do intelecto e algumas vezes no campo da ação; o outro, Gregório, fundamentalmente no campo da generosidade, da sua prática política, da sua militância. Tanto é verdade que Ferreira Gullar, em verso célebre, disse que era um homem feito de ferro e flor: ferro pela coragem, pela firmeza de suas posições, por ter enfrentado como enfrentou, durante grande parte de sua vida, a repressão, as limitações a uma existência digna e, ao mesmo tempo, flor, pelo seu sonho de uma sociedade mais justa. Parabenizo o carioca, mas fundamentalmente o militante comunista que V. Exª foi e que ainda acredita na utopia. É uma homenagem a um outro grande comunista e sonhador da sociedade mais justa.

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) – Senador Roberto Freire, agradeço-lhe o aparte, o qual incorporo à justa homenagem que faço ao grande lutador, companheiro e militante comunista Sargento Gregório Bezerra, Deputado Federal Constituinte em 1946, pernambucano que soube honrar o nome de Pernambuco e patriota que merece toda nossa consideração e nosso apreço.  

Decretada a ilegalidade do PCB em 1947, perde seu mandato. Mesmo assim, continua tendo atuação política firme, mesmo com as perseguições e calúnias. Participou com êxito da campanha "O petróleo é nosso". Ajudou a criar sindicatos rurais e ligas camponesas.  

Em 1957, foi preso em Serra Talhada, no interior de Pernambuco, e levado para o Rio de Janeiro. Posteriormente, foi libertado por força de um habeas corpus , retornando a Pernambuco para organizar a Frente Eleitoral Nacionalista de Recife, que elegeu Pelópidas da Silveira prefeito da cidade. Em 1960, foi eleito para o Comitê Central do PCB e, dois anos depois, viajou para a China, União Soviética e Europa.  

Com o golpe militar de 1964, foi novamente preso, condenado a 19 anos de prisão, tendo sido libertado em 1969, juntamente com outros 13 presos políticos, trocados pelo embaixador norte-americano seqüestrado no Brasil. No exílio, passou a integrar o Movimento Internacional da Classe Operária. Em 1979, com a anistia, voltou ao Brasil, sendo recebido com festa.  

Neste ano em que este grande brasileiro completaria 100 anos, tendo nos privado da sua presença no dia 21 de outubro de 1983, temos que não apenas lembrar, mas reverenciar a memória de um herói da recente História do nosso País. Gregório Bezerra encarnou os anseios do povo, com sua força combativa e disposição de luta. Sua compreensão dialética chegou-lhe pelos sentimentos, e não pelo frio caminho intelectual. Foi levado ao marxismo pela indignação diante do mecanismo de exploração do capitalismo.  

Torturado, não cedeu nem se curvou. Não entregou seus companheiros, tampouco se acovardou. Posto à prova, demonstrou ser generoso, solidário, valente e leal, provando que a força do tirano não é capaz de abater um caráter firme e decidido.  

Símbolo de esperança, resistência e luta, Gregório não está mais entre nós, mas, com certeza, sua história e seu exemplo provam que é possível construir uma sociedade humana melhor.  

Camarada Gregório Bezerra, você é um exemplo, você estará sempre presente nas nossas lutas por uma sociedade justa, humana, igualitária e solidária.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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