O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, li em alguns jornais de ontem, com surpresa e até com certa indignação, a análise de que o Palácio do Planalto teve sorte no fato de a MP que analisará o novo salário mínimo ser presidida e relatada, pelo sistema de rodízio, por Parlamentares do PMDB. Pelo raciocínio dos artigos, com isso a fatura estaria liquidada, ou seja, não haveria mudanças no mísero valor de R$151,00.  

Discordo dessa análise, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, embora o PMDB deva presidir ou relatar a comissão mista, esse não é um processo restrito à esfera do Partido. Haverá uma ampla e séria discussão envolvendo todas as Bancadas representadas tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal. E o resultado terá de ser o reflexo do pensamento da Casa e não apenas de uma Legenda. Em segundo lugar, há um equívoco muito grande em dizer-se que o PMDB já abençoou o mínimo de R$151,00. Se existem membros do Partido que concordam com os argumentos do Governo, há também outros que discordam radicalmente, grupo esse em que me incluo com muita responsabilidade e com muita convicção. Torno a dizer que é inadmissível pensarmos num salário mínimo miserável de R$151,00 quando, ao mesmo tempo, discutimos um teto salarial acima de R$10 mil. A diferença é muito grande. É vergonhosa. É criminosa. Países como o Paraguai, o Uruguai e a Argentina, que estão economicamente muito atrás do Brasil, pagam um salário mínimo até três vezes maior do que o nosso.  

Se apoiarmos o valor estabelecido pelo Governo, estaremos negando a própria Constituição, já que esse é um valor insuficiente para suprir as necessidades básicas de uma família.  

O Congresso Nacional tem o poder, por meio de um projeto de conversão, de aumentar o valor estabelecido pelo Governo. Mais do que isso: tem o dever cívico e patriótico de aproveitar essa oportunidade para caminhar no sentido de começarmos a reduzir as gritantes diferenças salariais existentes no País que refletem uma distribuição de renda que tem gerado exclusão, violência e sofrimento.  

Não dá mais para aceitarmos passivamente o eterno argumento de que o aumento maior aprofunda o rombo da Previdência. Vamos ficar a vida inteira ouvindo isso, postergando soluções? Não. Essa é outra questão que precisa de uma solução definitiva.  

Embora respeite e admire muito nosso Líder, fiquei ontem envergonhado quando S. Exª disse que só votará um aumento maior se o Ministro Waldeck Ornelas disser que isso não quebrará a Previdência Social. Ora, não temos de perguntar nada para o Ministro Waldeck Ornelas, não! Temos de perguntar para o trabalhador se ele consegue ter saúde, educação, se ele consegue se vestir, alimentar-se, se ele consegue dar dignidade a sua família com míseros R$151,00. Temos de perguntar aos trabalhadores e não ao Ministro, que não vive com esse salário. Que se quebre a Previdência, mas que não matem de fome nossos semelhantes, seres humanos. Que se quebre a Previdência Social ou que ela seja reformulada ou que encontre mecanismos para cumprir com suas obrigações. Não temos que analisar se a Previdência quebrará ou não, mas se míseros R$150,00 são suficientes para uma família se vestir, alimentar-se, ter saúde e ter um mínimo de dignidade.  

A meu ver, é essa a questão fundamental. O caminho, portanto, é a reforma da Previdência e não a manutenção de um salário de fome, indigno. Por que o Governo não se empenha na reforma da Previdência, para evitar esses rombos e, se for o caso, a quebradeira? O caminho é tapar o rombo. O que o Governo fez das milionárias cifras que arrecadou com as privatizações? Não poderia tê-las usado nesse projeto para tapar o rombo da Previdência? Não, porque tinha de cumprir compromisso com juros de dívidas, com bancos falidos, numa verdadeira inversão de valores sociais. É isso que temos de avaliar nesta Casa.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao atuar nessa Comissão Mista, vou propor um aumento real para o salário mínimo, acima do que foi oferecido pelo Governo. Os benefícios de um mínimo maior são incalculáveis: reduz as diferenças, aumenta o poder de compra do trabalhador, fortalece o mercado interno, gera aumento de produção e, conseqüentemente, aumento nos níveis de emprego no País.  

Acredito que o meu Partido, o PMDB, que sempre esteve à frente das bandeiras do povo, estará, mais uma vez, defendendo os interesses da maioria, dos pequenos, dos trabalhadores, dos mais humildes. É este o dever de qualquer partido político deste País: defender os interesses principalmente do povo mais humilde. Devemos juntar forças, todos nós, todos os partidos políticos, para fazermos a justiça que o Governo não quis fazer, anunciando um aumento ínfimo, ridículo para o salário mínimo, o qual contempla uma grande parte dos brasileiros. Esta é uma questão de decisão política: ou vamos nos preocupar com a Previdência Social ou vamos nos preocupar com aqueles que nos elegeram para defender-lhes os verdadeiros interesses.  

Muito obrigado.  

eÜø