O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra para lamentar a repressão truculenta ao movimento pacífico de caminhoneiros no Estado do Paraná.  

A cobrança de pedágio nas estradas do Paraná se constitui em uma seleção de incríveis equívocos da parte do Governo estadual: o modelo de terceirização adotado, a ausência de transparência no processo licitatório, os contratos extremamente generosos com as empresas concessionárias, o descumprimento rotineiro das cláusulas contratuais celebradas, o número excessivo de postos de cobrança de pedágio e os preços estabelecidos que oneram sobremaneira especialmente a produção rural do meu Estado.  

Revolta e indignação são a conseqüência. Nos últimos dias, houve a manifestação pacífica dos caminhoneiros com a paralisação do movimento nas estradas do Paraná e a truculência repressiva determinada pelo Governo estadual.  

Segundo reportagens publicadas hoje pela imprensa do Paraná, centenas de policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar, armados e com auxílio de cães, entraram nos postos de combustíveis localizados na BR-277, próximo ao Porto de Paranaguá, e na BR-376, em Ponta Grossa, e obrigaram os caminhoneiros a seguir viagem. Segundo as informações dos donos dos postos onde os manifestantes se concentravam, o tumulto só começou depois da chegada dos policiais, já que, até então, a manifestação vinha sendo pacífica e não tinha havido o bloqueio da rodovia. Apontando armas e usando cães, a Polícia obrigou os motoristas a entrar nos caminhões e irem embora. Quem tentou argumentar foi reprimido de forma violenta.  

No Posto Locatelli, próximo a Ponta Grossa, um funcionário contou que os policiais chegaram "batendo nos motoristas". A polícia chegou a entrar no restaurante do posto, obrigando os motoristas a sair. Segundo os motoristas, os PMs foram bastante violentos, chegando a usar bombas de gás lacrimogêneo para obrigá-los a deixar o posto.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é lamentável o que ocorreu, especialmente no momento em que se desvenda no seio do Governo paranaense e, sobretudo, na Polícia daquele Estado uma quadrilha de narcotraficantes. É lamentável que caminhoneiros, que são trabalhadores, que transportam sobre rodas o progresso do nosso País nas rodovias nacionais, sejam reprimidos pela truculência e pela violência, por protestarem contra um acordo celebrado pelo Governo estadual com as empresas concessionárias que cobram pedágio. Esse acordo reajustou as tarifas do pedágio, segundo dados do Governo, em 112% para carros de passeio e em 76% para os caminhões. Esses percentuais são contestados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, que calcula um aumento médio de 77% nas tarifas para caminhões e 114% para os carros de passeio. Conforme informou o Jornal Folha do Paraná , em algumas praças de pedágio, o aumento chega a 127% para automóveis e 109% para caminhões.  

Imaginem, Senador Maguito Vilela, se o aumento no salário mínimo fosse equivalente ao aumento que o Governo do Paraná concede agora às empresas concessionárias para a cobrança de pedágio nas rodovias do Paraná!  

Por isso, Sr. Presidente, na semana passada, lideranças de produtores rurais, comerciantes, cooperativas, transportadores de carga e caminhoneiros reuniram-se na Federação da Agricultura do Paraná e anunciaram uma ação conjunta na Justiça, pedindo a anulação dos contratos de concessão das rodovias. Como disse o Presidente da Federação da Agricultura, Ágide Meneguette, "em vez de defender o interesse da sociedade paranaense, o Governo estadual, mais uma vez, está defendendo o interesse de grupos econômicos". Segundo cálculo da Federação de Agricultura, esse aumento nas taxas de pedágio significará despesa de R$56 milhões por ano para a agricultura paranaense, o equivalente ao cultivo de 106 mil hectares de soja ou 75.500 hectares de milho, que representam 5% da área cultivada no Estado do Paraná.  

É, sem dúvida, um absurdo sem precedentes. No Paraná, as rodovias em que há pedágios foram construídas com o dinheiro público. Nos Estados Unidos, por exemplo, nas rodovias construídas com o dinheiro público o pedágio é cobrado pelo Poder Público. No Paraná, ao contrário, rodovias em excepcionais condições, que não exigem nem sequer uma operação tapa-buraco, permitem às concessionárias a cobrança de alto pedágio que compromete a eficiência da produção rural daquele Estado.  

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.  

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