O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB – SE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, procurarei ser breve o máximo possível, a fim de que os nobres Senadores que estão participando desta sessão possam fazer os seus pronunciamentos.  

Eu gostaria apenas de fazer uma comunicação breve atinente a um projeto de resolução que encaminhamos à Comissão de Assuntos Econômicos esta semana, depois de ter sido submetido ao crivo da Mesa, sobre negociações com royalties da Petrobrás. Depois das malfadadas operações dos precatórios que redundaram em desconforto para Governadores e Prefeitos e, inclusive, na criação de uma CPI, alguns Governadores, a fim de captarem recursos para as suas administrações, estão empenhando a indenização resultante dos royalties da Petrobrás, e este expediente, a meu ver inconstitucional, precisa ser revisto pela Comissão de Assuntos Econômicos e mais de perto pelo Senado Federal.  

Por isso é que nós demos entrada a essa proposição na esperança de que, o mais rápido possível, o Senado Federal se debruce nessa questão e impeça que os Governadores atuais, que trabalham na área de produção de petróleo e gás, não venham prejudicar as futuras administrações negociando por antecipação receitas futuras provenientes daquela indenização que é prevista na Constituição, os royalties que são auferidos pelos Estados e pelos Municípios em contrapartida da oferta que cada uma dessas unidades federadas dá à Petrobrás em termos de petróleo e gás. Já aconteceram algumas antecipações, como, por exemplo, a do Rio de Janeiro, que foi feita única e exclusivamente com o objetivo de pagamento de dívidas para com a União. Esse processo de pagamento de dívidas para com a União é previsto na nossa Constituição Federal.  

Entretanto, Sr. Presidente, a aplicação antecipada de recursos oriundos dos royalties da Petrobrás para outras finalidades, a Constituição Federal não permite. Daí é que, em Sergipe, já há ações populares na Justiça do Estado em andamento, segundo soube hoje, para proibir, visando que a Justiça atenda ao pleito de pessoas interessadas no desenvolvimento do Estado no intuito de dar proibição de tais operações. Logicamente que o Senado Federal será a instância competente para definir se os Governadores podem, além do seu mandato, negociar ou não esses royalties da Petrobrás. Naturalmente que julgamos, segundo o nosso pensar, que os Estados não podem, de forma nenhuma, transacionar visando a antecipação dos royalties. No caso do Estado de Sergipe, a antecipação foi quilométrica: 30 anos de royalties. 

Ora, se o Governador tem um mandato de três anos e meio e compromete receitas futuras de 30 anos, isso vem em prejuízo não apenas das futuras administrações, mas das futuras gerações do Estado. Haja vista que ali no Estado de Sergipe o atual Governador, durante o seu pleito de reeleição, conseguiu vender a Companhia Energética - a Energipe - naquela época, por quase US$500 mil, ou seja, meio bilhão de dólares, e esse dinheiro em vez de ter sido revertido em benefício de obras sociais e econômicas serviu para obras eleitoreiras, que não deram praticamente nenhum resultado para o Estado. É claro que não estamos querendo apenas, com esse projeto de resolução, criar obstáculos para o Governo de Sergipe, mas evitar que procedimentos como esse venham a ocorrer em outros Estados.  

Como eu disse, Sr. Presidente, a fim de que os Colegas possam participar da tribuna ainda hoje à tarde, eu vou encerrar a minha participação mas voltarei a falar sobre esse assunto na Comissão de Assuntos Econômicos e, certamente, quando essa proposição estiver no Senado Federal.  

Quero aproveitar para parabenizar a Senadora Marina Silva pela verdadeira aula que nos deu de Teologia, mais uma virtude que não conhecíamos da nobre Senadora, a sua inteligência e competência em tudo, até em matéria de religião.  

Muito obrigado.  

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