O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, pedi a palavra pela Liderança do PSDB para fazer um registro que considero extremamente importante.  

Na noite de ontem, por meio de entendimentos com todos os segmentos políticos e os partidos no Congresso Nacional, foi aprovado o projeto de conversão que aprovou a regulamentação do Refis e estendeu o seu prazo até o final do mês de abril, para possibilitar que os empresários que se encontram inadimplentes e que não podem participar da atividade econômica ou gerar empregos possam se engajar na retomada do crescimento e do desenvolvimento.  

Gostaria ainda de registrar a importância do fato, o trabalho das Lideranças que negociaram com o Governo o texto final aprovado e, em nome de meu partido, o excelente trabalho realizado pelo Líder Sérgio Machado, que conduziu os entendimentos no Congresso Nacional.  

Registro, portanto a importância da aprovação do Refis e peço que a TV Senado , que a Rádio Senado e os organismos de comunicação renovem a divulgação deste fato que é importante, fazendo um chamamento para que todos aqueles que estão inadimplentes, todos aqueles que estão à margem do processo de produção por conta do endividamento das crises econômicas do nosso País, possam retomar as suas atividades, participando desse instrumento que é importante e que possibilita o pagamento de impostos, de forma alongada, de uma forma que não onere a recuperação da atividade econômica.  

Portanto, fica o registro e o aplauso ao Congresso Nacional, que, por unanimidade, aprovou, ontem, o Projeto de Conversão do Refis.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.