O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB – PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também pretendo tecer comentários a respeito do balanço do Banco Central do Brasil, que anunciou à sociedade brasileira um prejuízo de R$13.041 bilhões.  

Grande parte desse prejuízo veio da desvalorização cambial, veio, evidentemente, do socorro que o Banco Central prestou a vários bancos brasileiros, dentre os quais dois que se tornaram famosos, devido a CPI do Sistema Financeiro, foram os Bancos Marka e FonteCindam. Foram R$7,6 bilhões de prejuízos em função dessa desvalorização cambial e da venda que o Banco Central fez de dólares a esses bancos por um preço muito menor do que o preço de mercado. Outra parte do prejuízo vem das provisões para o Proer, programa criado pelo Governo Federal para socorrer bancos falidos no nosso País, iniciando-se pelo Banco Nacional, dando seqüência pelo Banco Econômico e, em seguida, o Bamerindus, entre outros. Chega-se agora ao número de que o Banco Central gastou R$29,9 bilhões para socorrer os bancos falidos no nosso País.  

Até hoje o País não tem notícia de que algum desses ex-banqueiros, que levaram os seus bancos à falência, indiciados em inúmeros processos – e a respeito dos quais o Presidente da República, em cadeia nacional, disse que iriam para a cadeia – tenha sido preso ou perdido o seu patrimônio. Estão todos muito bem, obrigado, passeando pelo exterior e vivendo como pessoas ricas e poderosas. Não perderam absolutamente nada do seu patrimônio pessoal e levam uma vida muito boa.  

Estava aqui ouvindo o discurso do Senador José Fogaça. O discurso de S. Exª, que é até, de certa forma, um elogio ao Banco Central pela forma como apresentou as suas contas, dava a entender que os recursos do Proer não eram do Tesouro. Creio que cometeu um engano o Senador José Fogaça, porque os recursos do Proer podem não ser diretamente recursos dos impostos arrecadados pela população, mas grande parte desses recursos foram conseguidos com a emissão de títulos da dívida pública pelo Banco Central. Os números são claros. O saque das reservas que os próprios bancos têm, ou seja, do compulsório que os bancos obrigatoriamente têm que deixar nas mãos do Banco Central, do total do socorro do Proer de R$29,9 bilhões, apenas R$14,3 bilhões foram retirados do empréstimo compulsório; R$15,7 bilhões foram recursos diretos conseguidos mediante emissão de títulos da dívida pública.  

Quando o Ministro Pedro Malan esteve no Congresso Nacional, nós indagamos de S. Exª, claramente, de onde estariam sendo tirados os recursos para socorrer os bancos que faliram em nosso País. Ele tentou evitar responder por duas vezes. Mas em virtude da nossa insistência, ele disse que parte desse dinheiro vinha da emissão de títulos. Isso significa aumento da dívida pública. A dívida pública é paga com juros astronômicos. Em momentos de perigo da economia brasileira, essa equipe econômica comandada por Pedro Malan chegou a pagar 49% de juros sobre os títulos da dívida pública. Hoje essas taxas de juros se reduziram a 19% ao ano e recentemente baixaram para 18,5% ao ano, taxas ainda astronômicas. Nenhum país do mundo paga a quem aplica no Sistema Financeiro o que paga o Brasil. Isso porque numa inflação que chega a 5, 5.5, 7% ao ano. Quando nós pagamos uma taxa de 18,5%, estamos dando um rendimento líquido, a quem emprestou no Sistema Financeiro, de 11, 12, 12.5, 13% ao ano. E aí vem a pergunta: qual é o país do chamado mundo desenvolvido, do chamado Primeiro Mundo que paga esse juro a qualquer cidadão do seu povo numa aplicação de poupança? Nenhum país do mundo. Os Estado Unidos pagam em média 4% ao ano; o Japão não chega a 1% ao ano; os países europeus na faixa de 2, 2.5% ao ano; o Brasil chegou a pagar mais de 40% ao ano e agora está pagando ainda 12, 12.5, 13% ao ano de juros a quem aplica no Sistema Financeiro. E o cidadão comum, ao invés de aplicar o recurso da própria produção, coloca esse recurso no Sistema Financeiro por meio de CDB, RDB, etc.  

Portanto, Sr. Presidente, que fique claro aqui que o dinheiro aplicado no Proer não foi dinheiro do próprio banco, que estava depositado no sistema compulsório. Não é isso. Apenas R$14,3 bilhões foram tirados desse dinheiro, enquanto R$15,7 bilhões foram recursos conseguidos com a emissão de títulos públicos e, portanto, com o aumento da dívida pública brasileira, que hoje já atinge a cifra de R$457 bilhões, quase 50% do Produto Interno Bruto brasileiro, cujos bancos nacionais detêm 60% do total desses títulos. Quem é que está ganhando esse dinheiro fácil? São os banqueiros. E os seus balanços – que já não são muito corretos – evidenciam esses lucros; são lucros astronômicos que os bancos brasileiros anunciam nos seus balanços no início de ano, relativamente a anos anteriores; são lucros inaceitáveis, em relação aos quais o Governo não toma nenhuma atitude, nenhuma interferência, não cumpre o papel que deveria ser de um partido como o Partido da Social Democracia Brasileira. O PSDB de socialdemocrata só tem o nome, porque é uma enganação total e absoluta. O Partido da Social Democracia Brasileira segue a linha do neoliberalismo, do capitalismo mais selvagem, da proteção aos interesses dos mais poderosos, da livre iniciativa, da exploração do chamado competente sobre o menos competente.  

Ao tempo em que assisto a tudo isso, vejo o esforço do Ministro José Serra, que está desesperado como homem de Governo ao anunciar à Nação brasileira que a saúde vai entrar em colapso, porque lhe faltam cerca de R$2 bilhões para complementar as despesas com o Sistema Único de Saúde, vai-lhe faltar dinheiro para pagar o serviço prestado a nossa população pelos hospitais em todo o País. O Ministro José Serra afirma categoricamente que a saúde vai entrar em colapso porque faltam R$2bilhões. Enquanto isso, US$1,5 bilhão foi o prejuízo causado pelo socorro que o Banco Central prestou aos bancos Marka e FonteCindam, e que teve como uma das envolvidas a Srª Tereza Grossi, recentemente aprovada neste Senado para a Diretoria de Fiscalização daquele Banco. São coisas absurdas e incompreensíveis que acontecem neste Governo.  

Recentemente, este Senado Federal, num acordo político que o Senhor Fernando Henrique Cardoso fez com lideranças de São Paulo, deu socorro ao Banco do Brasil no valor de R$8 bilhões para que não sucumbisse, já que o Banco foi obrigado, por ordem do Presidente e do Ministro, a assumir títulos de precatórios da dívida de São Paulo. Os corruptos fazem as suas jogadas e o Governo apara, e o povo é quem paga. São valores astronômicos. Enquanto os recursos que vão efetivamente para as despesas necessárias à população, como a saúde, a reforma agrária, a educação, são cortadas, contingenciadas, nos investimentos.  

Estamos aí com um socorro de R$8 bilhões ao Banco do Brasil, um socorro de R$29,9 bilhões aos bancos falidos e o Sr. Armínio Fraga já confessa que R$9,74 bilhões são considerados perdidos, sem retorno; não há como os banqueiros pagarem. Ele ainda tem a esperança, a expectativa, de receber de volta R$20 bilhões, o que muitos jornalistas e muitos articulistas contestam, porque acreditam que nem isso se recebe de volta. Assume um prejuízo de R$9,74 bilhões e não tem R$2 bilhões para complementar o orçamento da Saúde, cujo titular da Pasta, o Ministro José Serra, tem um nome e uma história, é um homem do PSDB e do Governo! Como explicar essa situação à população brasileira?! É meio incompreensível.  

Sr. Presidente, diante de todos esses valores astronômicos e absurdos que são jogados pelo ralo, pelo esgoto, ficamos nessa discussão e nessa briga interessantíssimas na própria base do Governo, na disputa por quem torce mais por um salário mínimo para o trabalhador brasileiro.  

Entendo essa discussão como muito positiva.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB – PA) – Ouço, com atenção, o Senador Romero Jucá.  

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) – Senador Romero Jucá, sem querer impedi-lo de apartear, evidentemente, cumpre-me alertá-lo para o fato de que V. Exª é o próximo orador inscrito, e a sessão será encerrada impreterivelmente às 13 horas.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB – RR) – Sr. Presidente, serei breve, mas como o Senador Ademir Andrade ligou a metralhadora giratória e fez uma série de observações, considero importante mostrar meu posicionamento a fim de que se restabeleçam efetivamente algumas questões que considero importante. Primeiramente quero dizer que discordo com relação à opinião do Senador em relação ao PSDB. O Partido da Social Democrata Brasileira tem proporcionado avanços sociais importantes para o País. V. Exª acabou mencionando a ação do Ministro José Serra e acrescentaria ainda a ação do Ministro Paulo Renato, da Educação, e do próprio Ministro Pimenta da Veiga, na democratização das comunicações no País. Quanto à questão do Proer, é importante esclarecer que foi uma medida emergencial e necessária e que o dinheiro alocado não foi para banqueiros, mas, sim, para dar lastro e promover o redimensionamento do Sistema Financeiro Nacional. Medida semelhante foi adotada em outros países com prejuízos ainda maiores. O Japão, por exemplo, gastou mais de R$200 bilhões para readequar o sistema financeiro. No Brasil gastaram-se recursos, mas é importante ressaltar que algumas pessoas estão sendo, inclusive, condenadas e os processos estão em andamento. Os diretores do Banco Econômico, por exemplo, há alguns dias, foram condenados, inclusive o Sr. Angelo Calmon de Sá. O dinheiro do Proer foi justamente para lastrear as contas bancárias, as poupanças dos correntistas para evitar que parte da população brasileira ficasse à mercê de uma catástrofe inevitável. Quanto à questão do orçamento do Ministério da Saúde, os recursos da saúde serão complementados. O que está se discutindo hoje na Comissão de Orçamento - da qual faço parte e estou acompanhando de perto - é exatamente o mecanismo que vai fazer com que sejam garantidos ou não os R$2 bilhões para complementação da verba do SUS. Mas isso será feito, sem dúvida nenhuma, e já está, inclusive, explicitado no Orçamento. O que está se discutindo é se irão recursos na complementação do excesso de arrecadação ou outros mecanismos de suplementação de verbas. Ainda na questão do Banco Central, em relação ao prejuízo apresentado esta semana pela imprensa, é importante dizer que o Presidente Armínio Fraga foi muito claro ao criar novos mecanismos dentro do Banco Central para que esses casos não se repitam, inclusive contratando auditoria independente para auditar e acompanhar

pari passu a contabilidade do Banco. É importante que essas questões sejam esclarecidas. A minha idéia não é polemizar com o brilhante Senador Ademir Andrade, até porque nós temos em alguns pontos pensamento em comum, mas apenas deixar claro alguns posicionamentos sobre a postura política e do compromisso social do próprio PSDB perante a Nação brasileira.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB – PA) – Senador Romero Jucá, lamentavelmente não posso concordar com V. Exª e reafirmo tudo que disse aqui.  

Na questão do Proer, lembro o quanto o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi ágil em socorrer os correntistas, os aplicadores e os poupadores, como diz V. Exª. No entanto, Sua Excelência não teve a mesma agilidade, por exemplo, em socorrer os mutuários da falida Encol, só para citar um dentre tantos casos graves que ocorreram no Brasil. Naquele desabamento do edifício Palace, no Rio de Janeiro, o Presidente chegou a ameaçar um socorro, diante da situação tão flagrante e tão violenta. Mas, logo depois, os seus Ministros da área econômica o impediram de fazer qualquer coisa em relação àquele evento. Portanto, eu não entendo que a preocupação do Presidente tenha sido com os correntistas ou com os poupadores. Ao contrário, a preocupação de Sua Excelência foi em manter o seu bom nome como homem muito leal com as dívidas que contrai com o Primeiro Mundo, com os chamados investidores internacionais, os chamados países desenvolvidos. Porque o Presidente Fernando Henrique quis a presença dos aplicadores internacionais no nosso sistema financeiro. É muito fácil uma empresa francesa, italiana ou americana chegar no Brasil, trocar os seus dólares por reais, colocá-los no nosso sistema financeiro, aplicá-los em RDB, CDB, etc, e, no fim do ano, ter um lucro de 20 a 25% ao ano, quando, no seu país de origem, não teria nem 2 ou 3%. Então, como esse dinheiro estava aplicado no nosso sistema financeiro, o Presidente, preocupado em manter o seu bom nome e ser o aval dessa extorsão internacional que se faz em nosso País, socorreu os banqueiros para que eles pudessem pagar.  

Agora, para aonde foi o dinheiro desses bancos? Tem alguém na cadeia? Não tem. Pode ter uma condenação aqui e outra condenação ali, mas não há ninguém na cadeia! Quem foi que devolveu todo o dinheiro que tirou e colocou em contas por aí, em outros países do mundo, nos paraísos fiscais? Onde está essa gente? Onde está o compromisso do Presidente, que disse, nas emissoras de televisão, que esses banqueiros iriam para a cadeia? A culpa é do Judiciário? Então, que se diga que a culpa é do Judiciário. A culpa é do Congresso, que não faz leis que permitam colocar essas pessoas na cadeia? Então, vamos assumir a nossa culpa e mudar as leis. A sociedade brasileira está enxergando isso e, por essa razão, o Presidente tem o menor índice de popularidade, em qualquer época, que qualquer Presidente da República já teve em nossa História.  

Lamentavelmente, repito, de socialdemocrata o PSDB só tem o nome, porque a sua política é a do neoliberalismo.  

Com relação ao Ministro Pimenta da Veiga e à democratização da comunicação, meu Deus, até hoje não há uma única rádio comunitária aprovada, entre mas de oito mil pedidos, neste nosso País! O Governo está com medo de quê? Por que não se aprovou uma única rádio comunitária em todo o território nacional? Isso é um anseio da sociedade, pois a rádio comunitária estimula o aprendizado da população, cria novos profissionais, coloca a juventude para trabalhar, estudantes para fazer trabalhos de divulgação da comunidade e não há uma única rádio comunitária legalizada, já depois de muito tempo da regulamentação do fato.  

Finalizo, até para ser gentil com o Senador Romero Jucá e lhe dar a oportunidade de fazer um pronunciamento antes que a sessão encerre, falando, diante desses gastos astronômicos, do salário mínimo.  

O PFL defende um salário mínimo de US$100, comprando, evidentemente, uma briga com o Presidente Fernando Henrique Cardoso; o PMDB diz, também, que quer um salário grande, mas que ele não pode ser dado porque há a questão da Previdência, da Economia, disso e daquilo. Enfim, o povo brasileiro precisa compreender que, lamentavelmente, para seu infortúnio, esses partidos detêm a maioria do Congresso Nacional. Portanto, eles têm total poder de decidir sobre o futuro do salário mínimo, do teto, da Nação brasileira, porque detêm cerca de 70% dos votos do Congresso Nacional, enquanto, infelizmente, a Oposição soma, ainda, 30% do total desses votos.  

Ora, quero deixar claro que o povo não pode ser enganado por essa discussão. Os partidos têm uma responsabilidade muito grande nesse processo, porque não se pode aceitar, sob hipótese alguma, que se dê ao salário mínimo um aumento de 11% e se pretenda dar, criando-se o teto, um aumento de 46% para nós, congressistas, de roldão pegando deputados estaduais e vereadores, e de cerca de 69%, com a aplicação do teto, para os juízes. Dessa forma, será de oitenta e sete vezes a diferença entre o teto e o salário mínimo, o que é inaceitável.  

A sociedade brasileira deve-se impor diante dessa discussão; o povo deve sair às ruas, como aconteceu, ontem, em Belo Horizonte, numa grande manifestação contra o Governo do Presidente Fernando Henrique. Pode-se e deve-se fazer, se tivermos que assumir a responsabilidade, o que é o nosso dever diante do povo, aquilo que propõe o meu partido, o Partido Socialista Brasileiro: conceder-se aumento para todos, inclusive para os congressistas e juízes, proporcional ao ganho de cada um. Se nós, parlamentares, vamos ter 46% de aumento e já estamos no limite do salário máximo, o salário mínimo, pelo menos, teria que subir 100%, na pior da hipóteses. O funcionário público que ganha R$500 trabalhando em qualquer Ministério do Governo deveria ter pelo menos 80% de aumento, e o que ganha R$2 mil deveria ter 60%, um aumento maior do que se pretende nos dar. É essa a proposta do nosso Partido.  

Não podemos nos deixar iludir por essa discussão que está sendo travada, basicamente pelo PMDB e pelo PFL, porque esses dois partidos, juntamente com o PSDB, têm condições de definir a solução final para o caso, a qual, para ser justa, deve ser a que o meu partido está apresentando, ou seja, que haja um aumento maior para quem ganha menos e menor para quem ganha mais. Assim, estaremos contribuindo para o achatamento dessa diferença salarial inaceitável existente na Pátria brasileira.  

Muito obrigado.