O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores, hoje deixa a Presidência do Superior Tribunal de Justiça o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.}  

^{Sua Excelência iniciou brilhantemente sua carreira no Ministério Público Federal, obtendo o primeiro lugar no primeiro concurso público para o cargo de Procurador da República, em 1972, de onde saiu, depois de promovido a todos os postos da carreira, para o antigo Tribunal Federal de Recursos, hoje Superior Tribunal de Justiça, onde ocupou o cargo máximo de Presidente.}  

^{Estou certo de que falo em nome desta Casa ao registrar a consideração e o respeito pela forma serena, ágil e transparente com que Sua Excelência conduziu o Tribunal, fazendo prevalecer sempre os mais elevados interesses públicos e a garantia de uma melhor qualidade e rapidez na prestação dos serviços judiciais.}  

^{Num período sensível - e é por isso, principalmente, que falo – em que se desenvolveram as atividades da CPI do Judiciário e em que se reiniciaram os trabalhos parlamentares da Reforma do Poder Judiciário, Sua Excelência manteve com o Congresso Nacional uma convivência cordial e constante. Dessa convivência, aliás, resultaram importantes conseqüências, como a aprovação da Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, que criou novas Varas da Justiça Federal que possibilitaram o descongestionamento da primeira instância, um melhor atendimento ao jurisdicionado e a quadruplicação do valor da arrecadação da dívida ativa federal.}  

^{Também é fruto dessa boa convivência com o Congresso Nacional a rápida tramitação do projeto de lei que aumenta o número de juízes dos Tribunais Regionais Federais; a apresentação de emendas à Proposta de Orçamento da União, destinadas ao esforço de modernização do sistema integrado de informação e a escolha, indicação e aprovação de duas primeiras mulheres para a Corte de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça: Eliana Calmon e Nancy Andrighi.}  

^{Receba, Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, em nome do Senado, nossos respeitosos cumprimentos, ao mesmo tempo que manifestamos o desejo que Vossa Excelência continue a desempenhar importantes missões junto à Justiça brasileira.}  

^{Queria dizer que, em alguns problemas do Judiciário com o Legislativo, foi Pádua Ribeiro quem, até com a incompreensão de colegas, resolveu esses problemas, dando ganho de causa ao Legislativo e demonstrando assim o seu espírito superior. Soube lutar pelo interesse da Justiça Federal, como era do seu dever, daí por que creio que o Congresso deveria homenageá-lo como o estou homenageando hoje, em nome – tenho certeza - de todos os colegas.}  

^{Assumirá o Ministro Costa Leite. Esperamos que Sua Excelência tenha o mesmo relacionamento com o Congresso Nacional. O Ministro Costa Leite, que tem uma longa experiência na vida pública e que, às vezes, é condenado como jurista no regime militar, é homem de valor e, pelo seu valor, espero que siga a trajetória brilhante do seu antecessor e que possamos, daqui a dois anos, tecer-lhe elogios que hoje faço a Pádua Ribeiro.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}