O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo da minha caminhada política, que já chega a quase três décadas, tenho procurado respeitar, compreender e muitas vezes me unir a organizações não-governamentais que defendem de maneira pensada e correta os direitos do nosso povo. Isso ocorre principalmente em um País como o nosso, que vive sob um sistema capitalista, subserviente aos interesses das grandes corporações internacionais, dos interesses dos chamados países desenvolvidos do Primeiro Mundo. É preciso dar guarida às manifestações dessas organizações não-governamentais, que, na sua maioria e na maior parte das vezes, agem de maneira correta, defendendo intransigentemente o direito do nosso povo, a preservação das nossas florestas, do nosso meio ambiente, das nossas reservas naturais entre tantas outras coisas. Creio que algumas vezes elas exageram, cometem certo engano e até se beneficiam da cobertura da imprensa, porque normalmente tratam de assuntos que suscitam discussão, já que repercutem não apenas nacional mas internacionalmente.  

Recentemente, Sr. Presidente, os jornais do nosso País e da nossa região noticiaram ações desenvolvidas por essas entidades, ações que pretendem o desenvolvimento da nossa região – a Amazônia. Refiro-me basicamente à hidrovia Araguaia-Tocantins e ao asfaltamento de duas tradicionais rodovias da nossa região, a Santarém-Cuiabá, a rodovia Transamazônica, e a rodovia Manaus-Boa Vista. Essas rodovias já estão implantadas há muito tempo, mas permanecem nas piores condições: estradas de terra, não asfaltadas.  

Agora, as manchetes dos jornais nacionais trazem fatos como estes: "Hidrovia sob bombardeio de denúncias"; "Plano ameaça 18 mil quilômetros quadrados de florestas"; "Hidrovia ameaça meio ambiente" ( Gazeta Mercantil, ); entre outros inúmeros títulos que a manifestação de determinadas entidades chamaram a atenção e fizeram-se ouvir nos grandes órgãos de imprensa da sociedade brasileira.  

Fico, às vezes, observando esses fatos e lamentando que essas organizações não consigam fazer o Governo mudar minimamente naquilo que são os seus erros básicos, condenáveis e possíveis de uma atitude da população que viesse a ser até coordenada por essas organizações não-governamentais, no sentido de fazê-lo cumprir a lei, cumprir a Constituição brasileira. O que observamos na nossa Amazônia? Uma ocupação absolutamente desorganizada. Passados mais de trinta anos em que se fala no zoneamento econômico-ecológico, para saber como ocupar a Amazônia, o Governo Federal ainda não o fez. Parece que um ou dois Estados da Amazônia, o Amapá e um outro Estado de que não me recordo agora, estão trabalhando em cima disso. No mais, não existe esse zoneamento econômico-ecológico, que proporcionaria uma ocupação ordenada da nossa região. O que percebemos é uma ocupação totalmente desenfreada, voltada aos interesses econômicos de grandes grupos internacionais, como no caso da construção da hidrelétrica de Tucuruí, que tantas vezes já comentei aqui, entre inúmeros outros casos. É uma exploração desenfreada dos nossos recursos naturais, da nossa madeira, do nosso minério, sem que haja sequer um processo de industrialização na nossa região, e não há, por parte do Governo, nenhuma medida que coíba os abusos que são cometidos e a exploração ilegal da madeira. Não tenho a mínima dúvida de dizer, sem medo de errar, que, de toda a extração de madeira da Amazônia, 90% é ilegal, não atende os preceitos básicos das leis relativas à preservação do meio ambiente, à exploração florestal, que estão na Constituição brasileira e nas leis ordinárias. Eu diria que a exploração mineral, em grande parte, também não obedece aos preceitos legais. Não há em nossa região órgãos com competência para fazer a fiscalização, inclusive na área da pesca. Não há fiscais nem recursos. No Brasil não se fez sequer a demarcação das reservas indígenas, que deveria ter sido feita, conforme a Constituição exigia. No entanto, esses assuntos não são cogitados na grande imprensa.  

Aqui no Congresso Nacional, lutamos dia e noite para alocar recursos para a Funai para que se possam proteger os índios, demarcar suas reservas, melhorar as condições de fiscalização e de trabalho do Ibama, e não percebemos a presença dessas organizações não-governamentais, desses pretensos cientistas e intelectuais, salvadores da pátria e do meio ambiente nas questões que são básicas e fundamentais. É exatamente aí que eles deveriam estar presentes, exigindo do Governo o cumprimento da lei, porque tanto a Constituição brasileira como a legislação ordinária no que se refere ao meio ambiente, em nosso País, são uma das mais avançadas do planeta. Entretanto, não é cumprida, porque o Governo não tem órgãos competentes para proceder à fiscalização.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL – RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB – PA) – Senador, concederei em seguida, assim que tiver adiantado mais um pouco a minha análise, pois ainda não entrei no fundamento da questão. Estou apenas na introdução do problema, que, hoje, na minha visão, está sendo criado por essas entidades.  

Agora, vêm condenar publicamente e recebem uma grande abertura da imprensa em duas obras que são absolutamente fundamentais para o desenvolvimento da Amazônia: a Hidrovia Araguaia–Tocantins e o asfaltamento das Rodovias Santarém-Cuiabá, Transamazônica, Manaus/Caracaraí e Boa Vista.  

Um tal de Centro de Apoio e Referência Cultural – Cebrac, juntamente com seis outras entidades não-governamentais, falando por meio do Sr. Maurício Galinkin, diretor técnico da fundação, foi à imprensa e fez uma série de considerações condenando essas obras. Obras essas que são, no nosso entendimento, fundamentais ao bem-estar da população da Amazônia e ao seu próprio desenvolvimento e que, inclusive, estão colocadas no plano do Governo Avança Brasil . E eu tenho que, nesse aspecto, somar-me ao Governo, que está sendo muito mais inteligente do que as entidades não-governamentais que fazem referência à assunto.  

Pelo levantamento, eles contestam a obra da Hidrovia Araguaia-Tocantins em todos os seus aspectos: de danos à ecologia, ao meio ambiente, de modificações nas reservas indígenas sobre as quais teriam influência. Contestam ainda a economicidade que a obra traria no transporte da produção de grãos do Centro-Oeste brasileiro, que são exportados para os países do hemisfério norte.  

Creio que essas entidades cometem inúmeros enganos na sua análise. Em primeiro lugar, falam e calculam preços de transporte pela via intermodal, ou seja, a produção agrícola sairia do Centro-Oeste brasileiro de balsa até o Tocantins ou até São Geraldo do Araguaia, onde pegaria um transporte rodoviário por um período e, depois, um ferroviário, para chegar ao Porto de Itaqui, no Maranhão.  

Ora, a idéia não é essa, a idéia é criar uma via navegável, desde Nova Xavantina até o Porto de Barcarena, nas proximidades de Belém, passando pelas eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí, que necessitam ser construídas. Não haveria nenhuma passagem por ferrovia, toda a produção agrícola seria transportada pelos rios Araguaia e Tocantins.  

O segundo ponto é a área que pretendem beneficiar com essa obra, que, segundo dados desse Centro de Apoio e Referência Cultural, seria de um milhão de hectares e uma produção de 2,5 milhões de toneladas de grãos. Ora, os cálculos que os técnicos do Governo fizeram, inclusive no meu Estado do Pará, é que a produção agrícola chegaria a 25 milhões de toneladas de grãos, dez vezes mais do que está prevendo o Sr. Maurício Galinkin, do Cebrac, entre outras entidades que manifestaram apoio a sua intervenção nesse processo de construção da Hidrovia Araguaia/Tocantins.  

Uma outra questão é o custo. Enquanto o Governo prevê, já com gasto absurdo - porque não fez na hora devida as eclusas de Tucuruí, que deveriam ter sido construídas no momento da conclusão da hidrelétrica; está fazendo hoje e vai ter um prejuízo enorme por causa disso – um custo de quase R$300 milhões, essas entidades prevêem um custo de R$1 bilhão. Então há muitas diferenças de dados e muitos erros.  

E quero condenar veementemente essas entidades, essas organizações não-governamentais, que estão impedindo o debate público, por via judicial. Um debate que é fundamental e que elas sempre defenderam. Como é que se pode lutar contra uma discussão pública proposta pelo Ministério dos Transportes? Como se pode impedir o debate com a comunidade que vai sofrer as conseqüências da obra ou que se vai beneficiar com as conseqüências da obra? Como é que as entidades não-governamentais querem, agora, impedir judicialmente a realização desse debate? É inadmissível o que está acontecendo na nossa região.  

Há outra suposição que me parece um absurda. Eles consideram que o derrocamento a ser feito em algumas partes do rio Araguaia tiraria, por assim dizer, a área onde haveria a decantação natural dos sedimentos dos rios. Pois bem. Eu, então, pergunto a essas entidades: como é que, no caso, fica a Hidrelétrica de Tucuruí, que barrou o rio Tocantins onde chegam as águas do Araguaia? Logo, logo, pela tese ou pela manifestação dessas entidades não-governamentais, a bacia ou o lago da Hidrelétrica de Tucuruí estaria assoreado, ou seja, terminaria, porque haveria uma grande decantação, uma vez que a água da Hidrelétrica de Tucuruí só sai por cima da barragem que está a quase cinqüenta metros de desnível entre o fundo e a altura máxima. Haveria, então, uma decantação tão grande que esse lago já estaria completamente assoreado e a Hidrelétrica de Tucuruí acabaria. E que, às vezes, chamam a atenção da imprensa mas que não têm o mínimo fundamento lógico, científico inclusive. Lembro-me que eu, inclusive quando ainda político novo, cai nessa história, nessa conversa fiada de "alguns" pretensos ambientalistas quando, em 1985, fechou-se a Hidrelétrica de Tucuruí. No Estado do Pará foi feito um grande movimento que pretendia não permitir o fechamento da Hidrelétrica de Tucuruí para a formação do seu lago. Nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, dizia-se na época que o lago apodreceria, que os peixes acabariam e que seria um verdadeiro crime, que haveria coisas terríveis.

Fui participar do ato público. Eu era Deputado Federal à época. Fui convocado pela Igreja, pela CNBB, para participar de um ato público contra o fechamento da hidrelétrica de Tucuruí, na suposição de que aquele lago seria o fim do universo, que aquilo iria gerar uma podridão, que os peixes acabariam. Mas as previsões dos pretensos ambientalistas daquela ocasião não se concretizaram. Muito pelo contrário. O lago da hidrelétrica de Tucuruí é um dos mais piscosos do Brasil atualmente. Fornece peixe de qualidade, como o tucunaré, um peixe caro, exportado do Pará para todo o Brasil. Não houve nenhum problema com o lago da hidroelétrica. No entanto, todos pensávamos que seria o fim do mundo. Agora vêm esses cidadãos questionar a utilidade, a importância que teria a hidrovia Araguaia – Tocantins, bem como questionar o asfaltamento dessas rodovias. É lógico que o asfaltamento vai propiciar o desenvolvimento, vai propiciar ocupação, vai propiciar um certo desmatamento. Não temos dúvida disso. Mas as leis estão aí.  

Muito ao contrário de criticar ou de tentar impedir, devemos fazer algo em benefício daqueles cidadãos. Enquanto estamos aqui, bonitos, com todo o conforto nesta tribuna, os nossos caminhoneiros estão lá, atolados até o pescoço; as populações estão isoladas na rodovia Transamazônica. Apenas dentro do Estado do Pará, já surgiram 22 cidades às margens dessa rodovia. O povo sofre, enfrenta uma vida de miséria e passa necessidade.  

Não querer que se asfaltem essas rodovias, porque vai haver um desmatamento geral, é um absurdo, não faz sentido. Se existe lei, vamos organizar, reforçar o Ibama, vamos colocar verba no Orçamento para que o Governo possa trabalhar no cumprimento da lei. Condenar uma proposta, querer impedir que se asfaltem essas rodovias ou que se construa a hidrovia Araguaia – Tocantins me parece uma insensatez sem limite.  

Graças a Deus, há institutos científicos, como a Universidade de São Paulo, debatendo a matéria, favoravelmente. Ainda bem que há o contraditório. Mas a imprensa – creio que está correto - pelo menos propicia a essas entidades uma grande repercussão do seu trabalho, colocando manchetes, como "Hidrovia sob bombardeio de denúncias".  

Para mim, são manifestações absurdas e sem nenhum fundamento científico, com erros clássicos , vindas de pessoas que, na maioria das vezes - não generalizo -, objetivam aparecer diante da opinião pública, querendo mostrar um trabalho que não condiz com aquilo que o povo quer. E o que mais lamento é que essas entidades estejam tentando impedir que o debate público sobre a realização da obra se realize, inclusive na base, no local onde as obras devem ser feitas.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) – Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti com satisfação; depois, ao Senador Antero Paes de Barros e ao Senador Amir Lando, que o solicitaram, pedindo brevidade a S. Exªs.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Senador Ademir Andrade, V. Exª está anunciando três apartes, e o tempo de V. Exª está esgotado.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) – Ainda não, Sr. Presidente, mais um minuto para cada um. Peço a concessão de V. Exª.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – A Mesa ouvirá o aparte do Senador Mozarildo Cavalcanti e espera de V. Exª a compreensão que V. Exª sempre exige dos nossos companheiros.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) – Senador Ademir Andrade, inicialmente, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento importantíssimo que V. Exª faz como amazônida, conhecedor dos nossos problemas. V. Exª denuncia, com muita clareza, a ação dessas organizações não-governamentais, que hoje, de maneira absurda, estão acima da lei e até acima da verdade, querendo impor os seus pontos de vista ao País. Como V. Exª bem frisou, a grande imprensa brasileira só dá espaço para essas organizações. Dá até para desconfiar que, por trás disso, existe algum financiamento para esse tipo de publicidade. Portanto, Senador Ademir Andrade, precisamos nos unir para analisar em profundidade a ação dessas organizações não-governamentais. Elas são uma forma de colonialismo moderno, estão a serviço do G-7, a serviço das grandes corporações internacionais. Na verdade, querem fazer o quê? Impedir o desenvolvimento do País, principalmente o desenvolvimento da Amazônia, porque encontram no tema poético do meio ambiente, da questão indígena e de outras uma forma de impedir o que V. Exª disse, ou seja, até mesmo o debate de problemas importantes da nossa região. Muito obrigado pela oportunidade.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB – PA)– Agradeço a V. Exª o aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti.  

Senador Antero de Barros, peço a compreensão e a brevidade do aparte de V. Exª pela posição do Presidente.  

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) – Sr. Presidente, Senador Ademir Andrade, eu gostaria de cumprimentar V. Exª por trazer o assunto a esta Casa. O tema diz respeito à Amazônia, diz respeito ao seu Estado, ao meu Estado. No início do pronunciamento de V. Exª, eu me dirigia ao Senado e me preparava para fazer um aparte exatamente para trazer a denúncia ao Senado não contra as entidades não-governamentais, mas contra um posicionamento que considero inteiramente equivocado da Justiça Federal brasileira, que, por duas vezes, suspendeu audiência pública que tratava da questão da hidrovia Araguaia – Tocantins. É um absurdo que isso ocorra. V. Exª está coberto de razão. É preciso permitir o debate público. Se essas entidades não-governamentais têm consciência de que a obra causará devastação na Amazônia, para que se escudar nessa decisão da Justiça para impedir o debate público? A questão da BR-163 é um contra-senso elevado ao infinito. Por quê? Porque a ligação de Cuiabá com Santarém já existe; só que existe com buracos. A estrada está lá. O Governo está querendo pavimentá-la. O que isso vai trazer de prejuízo de forma diferente ao que já está realizado, ou seja, à abertura da estrada Cuiabá – Santarém? Cumprimento V. Exª. Creio que o Senado não pode conviver com essa posição romântica de "tentar" defender a questão ambiental, quando, na verdade, atravanca o desenvolvimento da Amazônia brasileira.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA) – Agradeço a V. Exª o aparte.  

Para encerrar, concedo o aparte ao Senador Amir Lando.  

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) – Nobre Senador Ademir Andrade, V. Exª aborda um tema palpitante sobretudo para o Brasil, não apenas para a nossa região. Na brevidade do aparte, além de parabenizá-lo, quero dizer a V. Exª da nossa solidariedade, porque, em primeiro lugar, está o homem que vive na Amazônia. O que se quer hoje é um despejo coletivo daqueles que ousaram fazer o Brasil em mais da metade do território nacional. Por isso, quando vemos essas pressões, temos que desconfiar, porque aí não falam os interesses nacionais, mas os interesses alienígenas; interesses, sim, que querem tornar a Amazônia um pedaço de território para as grandes potências, e não para o brasileiro que lá vive, que lá trabalha, que lá faz tremular e drapejar o nosso lábaro todos os dias. Muito obrigado.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) – Sr. Presidente, eu gostaria de tratar mais prolongadamente desse tema. Lamentavelmente, o tempo não me permite.  

Um dos problemas que essas entidades alegam é a interferência na vida das populações indígenas. Ora, creio que esses senhores deveriam analisar o que está acontecendo independentemente da obra. Hoje, os índios da nossa região querem energia e televisão; querem preservar a sua cultura, mas querem conforto e informação. Vejo os índios da minha região brigando para ter energia e televisão. Eles não admitem viver mais em suas tabas sem um canal de TV, sem acesso à Rede Globo e às demais redes de televisão do nosso país. As pessoas têm que compreender que as coisas mudam e que os índios não vão poder ficar isolados.  

Eu gostaria de entender como é que essas entidades se posicionam, porque o meu Estado tem 17 deputados federais e 3 senadores; tem uma Assembléia Legislativa com 41 Deputados Estaduais, de todos os partidos políticos - inclusive nós, da Esquerda. E todos, unanimemente, somos favoráveis a essa obra, lutamos por essa obra, lutamos para colocar recursos para asfaltar essas rodovias e para construir essa hidrovia. Será que somos 20 idiotas que representam o povo do Estado do Pará e o povo da Amazônia? Será que somente esses cidadãos têm a visão do que é certo? Não! Ao contrário do que estão fazendo, vamos aprofundar a questão em um debate público.  

Deixo o meu protesto e a minha posição de continuar lutando para que a hidrovia Araguaia – Tocantins seja construída e para que as rodovias Santarém –Cuiabá e a Transamazônica sejam devidamente asfaltadas.  

Muito obrigado.