A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, trago ao plenário do Senado um assunto que está preocupando o Estado do Rio Grande do Sul e, tenho certeza, o restante do País, um fato que, pela sua dimensão, merece toda a atenção da sociedade brasileira e explicações do Governo Federal.}  

^{Trata-se de uma informação, ainda não conhecida suficientemente em todos os seus detalhes, de negociações feitas no exterior pelo presidente da Petrobras, envolvendo, em especial, a refinaria Alberto Pasqualini, situada em Canoas, no Rio Grande do Sul.}  

^{Segundo informação da Associação dos Engenheiros da Petrobras – Aepet –, a direção da estatal firmou com a Repsol (estatal espanhola de petróleo) acordos de troca da refinaria localizada no Rio Grande do Sul por postos de serviço, portanto de venda do petróleo, na Argentina. Isso ocorre após o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ter-se comprometido com esta Casa e com a sociedade brasileira a não privatizar a Petrobras.}  

^{Ao nosso ver, nesse compromisso, embora não explicitamente, estariam incluídos também a não retaliação, o não esquartejamento e a não destruição da empresa, fundamental e estratégica para o desenvolvimento nacional.}  

^{O mais grave, segundo a entidade dos engenheiros da Petrobras, é que tal negociação não tem a menor lógica comercial, pois, no momento, ao contrário, as demais empresas do setor estão abandonando a Argentina e esse não seria, neste momento, um bom negócio para o Brasil. Além do mais, é um fato econômico que vender parte do parque de refino da empresa desestabilizaria o sistema integrado de produção, refino e distribuição. Também é notório que o negócio é altamente rentável apenas para o capital privado internacional, que não investe e nunca investiu em refino - no Brasil ou em outra parte do mundo -, preferindo comprar as empresas instaladas por um motivo simples: o custo para se construir uma refinaria nova, segundo os especialistas, é de US$12 mil/barril, enquanto que a aquisição de uma refinaria já existente pode ser feita por até US$2 mil/barril.}  

^{O Congresso Nacional, os setores interessados e a sociedade brasileira deveriam conhecer essa negociação, qualquer que tenha sido a forma como foi realizada, de maneira mais profunda e não apenas por intermédio de informações superficiais fornecidas pela imprensa. É preciso transparência, por se tratar de uma questão estratégica para o País.}  

^{Levo a minha preocupação aos membros da Comissão de Infra-Estrutura, a qual presido, antecipadamente apelando ao Presidente da Petrobras e ao Ministro da Minas Energia para que nos encaminhem as informações e que se disponham a vir a nossa Comissão para explicar os acordos assinados recentemente em Madri, na Espanha, pela Petrobras e pela empresa que hoje explora o petróleo na Argentina.}  

^{Quero também dar ciência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que se iniciou-se uma grande vigília hoje, à meia noite, que se prolonga pelo dia, em frente à refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul. Trata-se de um ato público que já contou com a presença, pela manhã, do Governador do Estado, que almoçou com os funcionários da empresa, discutindo e manifestando a sua preocupação. Houve, também, o ato simbólico da plantação de uma muda de pau-brasil pelo Governador do Estado, representando a resistência do Rio Grande do Sul, da sociedade organizada, do seu Governo e dos trabalhadores da refinaria Alberto Pasqualini em relação a essa medida, ainda insuficientemente esclarecida pelo Governo brasileiro.}  

^{Sr. Presidente, reafirmamos a importância do alerta à sociedade gaúcha e brasileira em relação ao que está ocorrendo, pois, além da importância da Petrobras para o conjunto do Brasil, nós, gaúchos, não aceitamos que a refinaria Alberto Pasqualini, que tanto nos orgulha, seja transformada em "moeda de troca" da desnacionalização do setor petrolífero.}  

^{A privatização branca que se inicia nesse setor estratégico deve, sim, ser tema de esclarecimento, por parte do Governo brasileiro, não apenas para nós, mas para a sociedade brasileira.}  

^{Muito obrigada, Sr. Presidente.}